Contratações Diretas

Nº Processo	Objeto	Fundamento	Termo de Referência/Projeto Básico	Decisão	Instrumento contratual
-SEI - 18474-5	Serviços gráficos para projeto e diagramação do Relatório de Gestão 2023	Dispensa, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2023_18474-5	NE 195/2024
SEI - 24025-4	Serviços de manutenção preventiva e reparadora de equipamentos odontológicos	Dispensa, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2023_24025-4	CT Nº 9/2024 EM ANDAMENTO
SEI - 893-5	Aquisição de assentos para vaso sanitário em polipropileno	Dispensa, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2024_893-5	NE 252/2024
SEI - 1772-1	Confecção e fornecimento de medalhas do mérito eleitoral Padre Cícero Romão Batista do TRE-CE	Dispensa, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2024_1772-1	NE 231/2024
SEI - 19105-9	Renovação do suporte técnico dos produtos contratados Oracle Database Vault, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Advanced Security	Inexigibilidade, Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2023_19105-9	CT Nº 2/2024 EM ANDAMENTO
SEI - 22694-4	Contratação do SAAE de Sobral	Inexigibilidade, Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2023_22694-4	CT Nº 5/2024
SEI - 23040-2	Curso de Oficina de Elaboração de Editais e Prática na Plataforma do Compras.gov.br	Inexigibilidade, Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.13382021	Termo de Referência	Autorização 2023_23040-2	NE 78/2024
SEI - 15641-5	Serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para os seguintes locais: 60ª ZE - Acopiara, 92ª ZE - Barro, 7ª ZE - Cascavel, 14ª ZE - Lavras da Mangabeira, 16ª ZE - Missão Velha, 76ª ZE - Mauriti, 99ª ZE - Novo Oriente, 16ª ZE - Quixadá, 22ª ZE - São Benedito, 12ª ZE - Senador Pompeu, 19ª ZE - Tauá, 23ª ZE - Uruburetama, Viçosa do Ceará e Nova Sede	Inexigibilidade, Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/202	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada

Nº SEI	Objeto	Fundamento	Termo de Referência/Projeto Básico	Decisão	Instrumento contratual
SEI 3157-4	Capacitação in company Palestra Mulheres que correm com os lobos	Inexigibilidade, Art. 74, III, alinea f, da Lei 14.133/21	Termo de Referência	Autorização 3157-4/2023	NE 240/2023
SEI 2513-2	Contratação de 1 vaga no Curso 142º online e 131º certificação em Ouvidoria/Ombudsman	Inexigibilidade, Art. 74, III, alínea fda Lei 14.133/21	Termo de Referência	Autorização 2513-2/2023	NE 448/2023
SEI 11.995-5	Contratação de Curso In Company - Treinamento em Metodologia de Interface	Inexigibilidade, Art. 74, III, c/c o art. 6º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 11995-5/2023	NE 201/2023
SEI 1276-6	Contratação do serviço de abastecimento de água e esgoto para a 10ª zona eleitoral - Jaguaribe	Inexigibilidade, Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93	Termo de Referência	Autorização 1276-6/2023	CT Nº 8/2023
SEI 1395-9	Curso de Aposentadoria, BE e pensões	Inexigibilidade, Art. 72, III, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1395-9/2023	NE 185/2023
SEI 3000-4	Curso de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação	Inexigibilidade, Art. 74, III, c/c o art. 6º inciso VI da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3000-4/2023	NE 259/2023
SEI 1521-8	Aquisição de material gráfico para comunicação visual	Dispensa, Art. 72, VIII, da Lei n. 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1521-8/2023	NE 253/2023
SEI 1250-2	Contratação dos serviços de fotografia dos Diretores da EJE	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1250-2/2023	NE 214/2023
SEI 349-0	Contratação do serviço de água e esgoto para a 27ª Zona - Crato	Inexigibilidade, Art. 74, I da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 349-0/2023	CT 16/2023
SEI 3774-2	Aquisição de troféu de acrílico com 17 cm de largura e 25 cm de altura, com a identidade visual do prêmio	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3774-2/2023	NE 282/2023
SEI 2771-2	Serviço de comunicação visual	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2771-2/2023	NE 277/2023
SEI 2902-2	Aquisição de ribbon color para impressora de crachás	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2902-2/2023	NE 290/2023
SEI 1762-1	Prestação de serviços de lavagem a seco de togas longas e becas	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1762-1/2023	CT 30/2023
SEI 2183-8	Aquisição de 1.000 (mil) metros de cabo óptico de 72 fibras tipo monomodo e 04 (quatro) caixas de emendas ópticas.	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2183-8/2023	NE 428/2023 e NE 429/2023
SEI - 1866-7	Aquisição de detectores de inundação para o Data Center	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1866-7/2023	NE 538/2023
SEI - 7076-6	Locação de sofás, cadeiras, mesas e toalhas	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 7076-6/2023	NE 349/2023
SEI - 6292-5	Contratação de empresa especializada para serviço de produção de fotografia com moldura para Galeria de ex-Diretores da EJE	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6292-5/2023	NE 355/2023
SEI - 6525-8	Prestação de serviços de confecção de placas de inauguração	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6525-8/2023	NE 367/2023
SEI - 5099-4	Prestação de serviços de Topografia e Sondagem (Caucaia)	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 5099-4/2023	NE 375/2023 e NE 376/2023
SEI - 7571-7	Locação de infraestrutura para cerimônia de posse	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 7571-7/2023	NE 368/2023 e NE 389/2023
SEI - 4401-7	Serviços de Seguro de acidente de trabalho	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 4401-7/2023	CT Nº 37/2023
SEI - 8468-6	Aquisição de folhagens para decoração da solenidade de posse do novo Presidente do TRE-CE	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 8468-6/2023	NE 377/2023
SEI - 175-6	Aquisição de material odontológico	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 175-6/2023	NE 541/2023 e NE 542/2023
SEI - 6051-5	Prestação de serviços de manutenção corretiva em cadeiras/poltronas giratórias para escritório	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6051-5/2023	CT Nº 36/2023
SEI - 6956-3	Aquisição de Certificação Digital (TIC)	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6956-3/2023	CT Nº 38/2023
SEI - 8997-1	Aquisição de equipamentos - SEMAN	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 8997-1/2023	NE 406/2023
SEI - 8850-9	Contratação de serviço especializado em descrição arquivística	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada	Em andamento
SEI - 9673-0	Aquisição de material de consumo (higiene e produtos de limpeza)	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 9673-0/2023	NE 510/2023
SEI - 8676-0	Prestação de serviços de locação de veículos, com motorista	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 8676-0/2023	Em andamento
SEI - 10872-0	Confecção de toga	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 10872-0/2023	NE 433/2023
SEI - 1306-1	Manutenção de equipamentos médicos	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1306-1/2023	Dispensa anulada. Realizado Pregão Eletrônico
SEI - 9932-6	Aquisição de telas de mosquiteiros e abraçadeiras	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 9932-6/2023	NE 506/2023
SEI - 9718-4	Aquisição de Luvas	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 9718-4/2023	NE 520/2024
SEI - 3231-0	Aquisição de equipamentos para auxiliar as apresentações em eventos do TRE/CE	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3231-0/2023	NE 602/2023
SEI - 15001-8	Aquisição de itens para identificação da Brigada de Incêndio e Emergência do TRE/CE	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 15001-8/2023	Em andamento
SEI - 18179-7	Aquisição de distribuidor interno óptico articulado (DIO)	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 18179-7/2023	Seleção fracassada
SEI - 16450-7	Aquisição de carrinhos tipo pallet para depósitos	Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 16450-7/2023	NE 766/2023
SEI - 2625-2	Contratação de assinatura do Sistema WEB Gestão Tributária - plano ouro	Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2625-2/2023	NE 270/2023
SEI - 2367-9	Contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto no município de Icó.	Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 2367-9/2023	CT Nº 22/2023
SEI - 3446-8	Prestação de serviços de orientação por escrito em Licitações e Contratos - empresa Zênite	Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3446-8/2023	NE 287/2023
SEI - 7989-9	Curso “Tratamento de Incidentes de Segurança” promovido pela Escola Superior de Redes (ESR/RNP)	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 7989-9/2023	NE 286/2023
SEI - 5008-0	Participação de 2 servidoras no evento de capacitação Moodle MootBrasil2023	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 5008-0/2023	NE 321/2023
SEI - 3181-7	Curso “Formação de Formadoras - FOFO - Nível 1 - Módulo 1"	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3181-7/2023	Seleção fracassada
SEI - 4009-3	Curso de Formação de Pregoeiro para o Pregão Eletrônico com as Novas Ordenações do Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019.	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 4009-3/2023	Contratação cancelada
SEI - 8147-4	“Treinamento de Instalação, Operação, Manutenção e Controle de Equipamento do Tipo Expansão Indireta “CHILLER SAMURAI””	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada	Em andamento
SEI - 3905-2	Curso sobre “Retenção na Fonte de Tributos” - SOF	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 3905-2/2023	NE 518/2023
SEI - 4158-8	Treinamento em AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS PREDIAIS	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada	Contratação cancelada
SEI - 4964-3	Treinamento em DAIKIN	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 4964-3/2023	NE 438/2023
SEI - 10997-2	Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software online ORÇAFASCIO	Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 10997-2/2023	CT Nº 42/2023
SEI - 6913-0	Curso Direito Previdenciário	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6913-0/2023	NE 497/2023
SEI - 12509-9	Treinamento Dominando o Plone e DevOps com plone	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 12509-9/2023	NE 716/2023
SEI - 11958-7	Curso FORMAÇÃO DE FORMADORES	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 11958-7/2023	NE 499/2023 e NE 500/2023
SEI - 13795-0	II Congresso Nacional dos agentes de Polícia do Poder Judiciário da União	Inexigibilidade, Art. 74, V, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 13795-0/2023	NE 519/2023
SEI - 6917-2	Curso averbação de tempo de serviço	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 6917-2/2023	NE 524/2023
SEI - 15644-0	Curso de Chat GPT	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 15644-0/2023	NE 581/2023
SEI - 16354-3	Curso EC-Council CEHv12 - Ethical Hacking (CEHv12)	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada
SEI - 16273-3	Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Sistema Banco de Preços - Versão Plus	Inexigibilidade, Art. 74, III, c, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 16273-3/2023	CT Nº 51/2023
SEI - 16336-5	Treinamento em Gestão de Segurança da informação (Ciber)	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 16336-5/2023	NE 547/2023
SEI - 16489-2	Seminário de Governança em Gestão de Pessoas	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 16489-2/2023	NE 556/2023
SEI - 17939-3	Curso Intensivo e Prático de eSocial para Órgãos Públicos	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 17939-3/2023	NE 537/2023
SEI - 14894-3	Curso "Orçamento público com enfoque na execução das ações constantes da Lei Orçamentária e preparação para o encerramento do exercício"	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 14894-3/2023	Em andamento
SEI - 20012-0	Palestra presencial com o tema: Nova Lei de Licitações – Lei n.º 14.133/2021: Os Principais pontos para implementação da nova lei de licitações.	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 20012-0/2023	NE 604/2023
SEI - 17632-7	Palestra sobre a importância da imagem para o SERVIDOR PÚBLICO	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 17632-7/2023	NE 618/2023
SEI - 21743-0	Curso "Imersão em Liderança Empreendedora"	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 21743-0/2023	NE 652/2023
SEI - 1963-9	Vales postais do Correios	Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 1963-9/2023	CT Nº 59/2023
SEI - 22021-0	Treinamento Comptia Security+601+Exame de Certificação	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 22021-0/2023	NE 700/2023
SEI - 23158-1	Curso de Gestão de Riscos	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 23158-1/2023	NE 707/2023
SEI - 13689-9	Curso de Direito Partidário	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 13689-9/2023	Em andamento
SEI - 8745-6	Plataforma EAD Alura para a STI	Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 8745-6/2023	CT Nº 1/2024
SEI - 23886-1	Curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos	Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 23886-1/2023	NE 765/2023
SEI - 24168-4	PDL - Programa de Desenvolvimento da Liderança: Gestão Estratégica para Resultados por meio da Gestão de Projetos Estratégicos	Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 24168-4/2023	NE 780/2023
SEI - 24026-2	Curso de Gestão de Contratos	Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 24026-2/2023	NE 782/2023
SEI - 23034-8	Curso de "Consultoria em Auditoria"	Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Autorização 23034-8/2023	NE 785/2023
SEI - 17069-8	Curso ENEAGRAMA	Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021	Termo de Referência	Contratação ainda não autorizada

2022

Nº PAD	Objeto	Fundamento	Projeto Básico	Decisão
SEI 8875-8	Aquisição de Cartões para Crachás	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Basico	Autorização 8875-8/2022
SEI 11228-4	Montagem de Estrutura para Eventos	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Basico	Autorização 11228-4/2022
SEI 10752-3	Curso On-line Consultoria em Auditoria	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 10752-3/2022
SEI 8315-2	Curso de Legislação de Pessoal com enfoque nas competências da área da saúde	Art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 8315-2/2022
SEI 2897-6	Aquisição da Placa da Pedra Fundamental	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2897-6/2022
SEI 8634-8	Aquisição de quatro troféus de acrílico	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 8634-8/2022
SEI 4596-0	Congresso Brasileiro de Ouvidores	Art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 4596-0/2022
SEI 4759-8	Contratação de Seguro para Veículos Automotores	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4759-8/2022
SEI 5406-3	Contratação de Palestra Previdência Complementar	Art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 5406-3/2022
SEI 5513-2	Aquisição de Carimbos	Art. 24, II da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 5513-2/2022
SEI 4133-6	Aquisição de cordões para crachás	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4133-6/2022
SEI 2600-0	Aquisição de Globos para sorteios	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2600-0/2022
SEI 3595-6	Aquisição de Cartazes "Proibido Celular"	Art. 24,IV, da lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 3595-6/2022
SEI 2693-0	Aquisição de armários	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Basico	Autorização 2693-0/2022
SEI 3764-0	Contratação de veículo com motorista para atender à Zona Eleitoral de Ibiapina	Art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 3764-90/2022
8891/2022	Aquisição de dois mochos odontológicos	Art. 24, II, da Lei 8.888/93	Projeto Básico	Autorização 3764-90/2022
SEI 2163-7	Locação e Operação de equipamentos de som e transmissão simultanea filmagem p/a solenidade de inauguração da nova sede	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2163-7/2022
SEI 2718-0	Contratação de veículo com motorista	Art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2718-0/2022
SEI 1905-5	Confecção e Instalação de Placa Inauguração da Nova Sede	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1905-5/2022
9332/2022	Aquisição de 3 Brasões da República para sinalizar a Corte do TRE-CE	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 9332/2022
3892/2022	Curso de atualização de caminhos para a descarbonização do setor elétrico	Art. 25, II, c/c art. 13, VI da lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 3892/2022
10.618/2022	Locação e operação de equipamentos de som e telão para inauguração da Nova Sede	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 10618/2022
10.092/2022	EAD Compartilhado. Planejamento, Controle e Emissões de carbono	Art. 25, II c/c art. 13 VI da lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 10092/2022
9048/2022	Contratação de Mestre de Cerimôpnias	Art. 24, II da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 9048/2022
10.677/2022	Renovação da Assinatura da Biblioteca Digital Proview	Art. 25, Caput da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 10677/2022
860/2022	Contratação de serviços dos Correios	Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 860/2022
5109/2022	Contratação de Curso de Planejamento das Contratações	Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 5109/2022
6364/2022	Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica de alta tensão nos prédios da J.E.	Art. 25, Caput da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 6364/2022
6540/2022	Curso de Aposentadoria Especial e da Pessoa com Deficiência	Art. 25, II da Lei 8.666/93	Projeto Basico	Autorização 6540/2022
6772/2022	Desinstalação e reinstalação de equipamentos odontológicos	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 6772/2022
19.865/2021	Aquisição de togas e becas para o Pleno do TRE-CE	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 19.865/2021	Autorização 19862/2021
3382/2022	Aquisição de 70 anteparos protetores salivares	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 3382/2022	Autorização 3382/2022
12779/2021	Contratação de serviços de lavanderia para limpeza do vestuário utilizado nas Sessões do TRE-CE.	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 12.779/2021	Autorização 12779/2022

3887/2022	Aquisição de fones de ouvido - Headset	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 3887/2022	Autorização 3887/2022
4624/2022	Contratação de serviço de prevenção e combate a incêndios e pânicos p/ o Centro de Eventos	Art. 24, II. da Lei 8.666/93	Projeto Básico 4624/2022	Autorização 4624/2022
1179/2022	Contratação de empresa para manutenção preventiva e reparadora dos equipamentos odontológicos	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 1179/2022	Autorização 1179/2022
4606/2022	Aquisição de pulseiras de identificação para eleitores	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 4606/2022	Autorização 4606/2022
1332/2022	Aquisição de Material de Consumo, fitas backup	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 1332/2022	Autorização 1332/2022
19590/2021	Aquisição de Material para orientação de eleitores	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 19.590/2021	Autorização 19590/2021
140/2022	Contratação de empresa para ministrar Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais"	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 140/2022	Autorização 140/2022
1310/2022	Curso de Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 1310/2022	Autorização 1310/2022
2246/2022	Programa de Desenvolvimento de Sucessores PDS 2022 - Substitutos Eventuais	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 2246/2022	Autorização 2246/2022
2610/2022	Assinatura do Sistema WEB Gestão Tributária	Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 2610/2022	Autorização 2610/2022
2469/2022	Inscrição de três servidores da SANAP em curso "A Nova IN e pesquisa de preços"	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 2469/2022	Autorização 2469/2022
3257/2022	Curso Online EFD-Reinfe da DCTFweb	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 3257/2022	Autorização 3257/2022
2330/2022	Participação de servidora no IV Congresso Nacional de Arquivologia 2022	Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 2330/2022	Autorização 2330/2022
4016/2022	Inscrição de servidores no Curso online de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos	Art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei n º 8.666/93	Projeto Básico 4016/2022	Autorização 4016/2022
1626/2022	Capacitação em Gestão, Segurança e Preservação de Documentos Digitais	art. 25 da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 1626/2022	Autorização 1626/2022
6956/2022	Contratação de veículo com motorista para prestar serviços na 46ª ZE - Mombaça	art. 24, V da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 6956/2022	Autorização 6956/2022
20121/2021	Contratação de Licenças da Plataforma EAD ALURA	no art. 25 caput 1 , da Lei n º 8.666/93	Projeto Básico 20121/2021	Autorização 20121/2021
3803/2022	Contratação de Créditos para Impulsionamento de conteúdo em mídias sociais	art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 3803/2022	Autorização 3803/2022
7247/2022	Contratação de veículo com motorista para a 105ª Zona Eleitoral	art. 24, V da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 7247/2022	Autorização 7247/2022
7790/2022	Contratação de veículo com motorista para a 17ª Zona Eleitoral	art. 24, V da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 7790/2022	Autorização 7790/2022
8242/2022	Contratação de veículo com motorista para a 8ª Zona Eleitoral - Aracati	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 8242/2022	Autorização 8242/2022
7762/2022	Curso Auditoria no Setor Público	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 7762/2022	Autorização 7762/2022
4644/2022	Curso EAD "Formação e Qualificação de Multiplicadores de Treinamentos para Mesários	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 4644/2022	Autorização 4644/2022
6855/2022	Contratação de Palestras para o PPA 2022	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico 6855/2022	Autorização 6855/2022
8108/2022	Contratação de vagas no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Basico 8108/2022	Autorização 8108/2022
8476/2022	Contratação de veículo com motorista para a 67ª Zona Eleitoral	art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 8476/2022	Autorização 8476/2022
8543/2022	Inscrição de um servidor no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 8543/2022	Autorização 8543/2022
5031/2022	Curso de Aposentadoria segundo a Ec N.º 103/2019	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 5031/2022	Autorização 5031/2022
7515/2022	Contratação de veículo com motorista para a 45ª ZE - Massapê	art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 7515/2022	Autorização 7515/2022
8232/2022	Uma vaga no Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça ´- Edição 2022	art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 8232/2022	Autorização 8232/2022
19.591/2021	Locação de mesas e cadeiras para as Eleições 2022	Art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico 19591/2021	Autorização 19591/2021
5029/2022	Curso de Averbação do Tempo de Serviço/Contribuição	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico 5029/2022	Autorização 5029/2022
SEI 3813-0	Contratação de veículo com motorista para a 16ª ZE - Missão Velha	art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico SEI 3813-0	Autorização 2022_3813-0
SEI 3784-3	Contratação de veículo com motorista para a 122ª ZE - Maracanaú	art. 24. V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 3784-3	Autorização 2022_3784-3
SEI 3850-5	Contratação de veículo com motorista para a 33ª ZE - Canindé	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 3850-5	Autorização 2022_3850-5
SEI 4022-4	Contratação de veículo com motorista para a 6ª ZE - Ibiapina	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4022-4	Autorização 2022_4022-4
PAD 9823/2022	Capacitação Cursos de Acessibilidade urbanística e arquitetônica	art. 25, II, c/c o art. 13 da Lei 8.666/93	Projeto Básico PAD 9823/2022	Autorização 9823/2022
SEI 2507-1	Contratação de veículo com motorista para a 23ª ZE - Uruburetama	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 2507-1	Autorização 2022_2507-1
SEI 4101-8	Contratação de veículo com motorista para a 74ª ZE - Guaraciaba do Norte	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4101-8	Autorização 2022_4101-8
SEI 3856-4	Contratação de veículo com motorista para a 78ªZE - Horizonte	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 3856-4	Autorização 2022_3856-4
SEI 4024-0	Contratação de veículo com motorista para a 5ª ZE - Baturité	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4024-0	Autorização 2022_4024-0
SEI 4050-0	Contratação de veículo com motorista para a 24ª ZE - Sobral	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4050-0	Autorização 2022_4050-0
SEI 4369-0	Contratação de veículo com motorista para a 47ª ZE - Morada Nova	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4369-0	Autorização 2022_4369-0
SEI 3630-8	Contratação de veículo com motorista para a 73ª ZE - Ibiapina	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 3630-8	Autorização 2022_3630-8
SEI 4034-8	Contratação de veículo com motorista para a 6ª ZE - Quixadá	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4034-8	Autorização 2022_4034-8
SEI 4971-0	Contratação de 3 veículos com motorista para a 10ª ZE - Jaguaribe	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4971-0	Autorização 2022_4971-0
SEI 3738-0	Contratação de veículo com motorista para a 20ª ZE - Crateús	art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico SEI 3738-0	Autorização 2022_3738-0
SEI 3666-9	Contratação de Assinatura de ferramenta Sistema de Banco de Preços	art. 25, Caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 3666-9	Autorização 2022_3666-9
SEI 4456-4	Contratação de veículo com motorista para a 19ª ZE - Tauá	art. 24, V, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 4456-4	Autorização 2022_4456-4
SEI 3366-0	Inscrição de Servidor no Curso de capacitação e certificação em Ouvidoria-ABO	art. 25, II, c/c o art. 13, VI	Projeto Básico SEI 3366-0	Autorização 2022_3366-0
SEI 7976-7	Contratação de cinco vagas nos cursos ETP, TCO e Riscos nas contratações Públicas	art. 25, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 7976-7	Autorização 2022_7976-7
SEI 4596-0	Contratação de uma vaga no XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico SEI 4596-0	Autorização 2022_4596-0
SEI 7441-2	Contratação de uma vaga no Curso "Entrevista e Seleção por Competência"	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico SEI 7441-2	Autorização 2022_7441-2
SEI 5893-0	Contratação de empresa para limpeza, desinfecção e tratamento de poço e análise de água	art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 5893-0	Autorização 2022_5893-0
SEI 1378-2	Aquisição de filtros de ar para climatizadores de precisão	dispensa art. 24,II	Projeto Básico SEI 1378-2	Autorização 2022_1378-2
SEI 6116-7	Contratação de veículo com motorista para a 75ª ZE - Jaguaruana	dispensa, 24, II	Projeto Básico SEI 6116-7	Autorização 2022_6116-7
SEI 5224-9	Contratação de veículo com motorista para a 67ª ZE - Aracoiaba	dispensa, art. 24, II	Projeto Básico SEI 5224-9	Autorização 2022_5224-9
SEI 1985-3	Contratação do Registro da Publicação do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Policia do ISBN	art. 25, II da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 1985-3	Autorização 2022_1985-3
PAD 6123/2022	Contratação do serviço de manutenção de cadeiras giratórias	art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico PAD 6123/2022	Autorização 6123/2022
SEI 12.315-4	Aquisição de Folhagens para evento 50º Colégio de Corregedores Eleitorais	art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021	Projeto Básico SEI 12.315-4	Autorização 2022_12315-4
SEI 10.862-7	Aquisição de Material de Consumo para a SEALX	art. 75, II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021	Projeto Básico SEI 10.862-7	Autorização 2022_10862-7
SEI 13.194-7	Aquisição de 2 licenças Microsoft Windows Server e 20 licenças Microsoft 365 Business	art. 24, II da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 13.194-7	Autorização 2022_131947
SEI 8203-2	Contratação do serviço de hospedagem de periódicos em portal na Internet por meio do OJS	art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico SEI 8203-2	Autorização 2022_8203-2

2021

Nº PAD	Objeto	Fundamento	Projeto Básico	Decisão
10625/2021	Curso "Direito Eleitoral Digital - Desafios contemporâneos, com ênfase na preparação de servidores(as), juízes(as) e promotores(as) para as eleições 2022"	art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 10625/2021
11409/2021	Renovação de assinatura digital do periódico Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE.	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 11409/2021
7435/2021	Curso "Gestão do Clima Organizacional"	art. 25, II, c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 7435/2021
8474/2021	Aquisição de nova licença anual para uso aplicativo online para orçamento de obras - Orçafascio - 2021	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 8474/2021
9407/2021	Plano de gerenciamento de resíduos sólidos	art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 9407/2021
7268/2021	Curso de Contratações na forma da nova lei de licitações e contratos	art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 7268/2021
1310/2021	Curso Treinamento Hands-on, on-line, microsoft windows server e Treinamento hands-on, on-line, vwware.	art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1310/2021
2291/2021	Curso LGPD e impactos na Justiça Eleitoral	art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2291/2021
1506/2021	Curso Gestão de Conservação em Acervos Bibliográficos	art. 25, II, c/c art. 13,V Ida Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1506/2021
1470/2021	Curso On-line Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos	art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1470/2021
3774/2021	Curso On-line Noções Gerais sobre Acessibilidade	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 3774/2021
4287/2021	Renovação de Assinatura da Consultoria Zênite	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4287/2021
3042/2021	Curso Perícia Administrativa em saúde no Serviço Público	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 3042/2021
2644/2021	Congresso Nacional de Licitações e Contratos	art. 25, II, c/c o art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 2644/2021
23.336/2020	Serviço de análise e diagnóstico de No-Break	art. 24, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 23336/2020
4212/2021	Serviço de Filiação Associação do TRE-CE junto à ABEC	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4212/2021
4491/2021	Contratação de Curso PDG 2021	art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4491/2021
2644/2021	Curso Nova Lei de Licitações	art. 25, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2644/2021
1539/2021	Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial	art.25, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1539/2021
6952/2021	Renovação de Assinatura da Biblioteca Digital	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 6952/2021
2050/2021	Curso de Legislação Previdenciária aplicada nos Contratos de Terceirização	art. 25, II, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2050/2021
7053/2021	Contratação de 5 vagas no Curso Oficina OJS	art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 7053/2021
12980/2021	Serviço de Higienização, limpeza e restauração de documentos	art.24, XX, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 12980/2021
7752/2021	Curso de Gestão Tributária de Contratos e Convênios	art. 25, II, c/c o art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 7752/2021
2235/2021	Curso online Auditoria Interna no Poder Judiciário	art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 2235/2021
7694/2021	Curso Online Aposentadoria Especial e da Pessoa com deficiência	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 7694/2021
84252021	Curso Atividade de Inteligência Policial	art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 8425/2021
7516/2021	Contratação dos Correios para remessa de numerário e emissão de ordem de pagamentos a mesários e outros	art. 25, caput, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 7516/2021
11009/2021	Contratação de Empresa para emissão de Certificados Digitais	art. 24 XVI	Projeto Básico	Autorização 11009/2021
1587/2021	Curso Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Lei 8.112/90	art. 25, II	Projeto Básico	Autorização 1587/2021
1309/2021	Capacitação Curso Font End Developer	Inexigibilidade art.25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 1309/2021
13467/2021	Curso Online Impactos da Reforma da Previdência sobre RPP	art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei n. 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 13467/2021
12398/2021	Assinatura impressa da Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE	art. 25, Caput da Lei n. 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 12398/2021
12720/2021	Programa de Preparação para a Aposentadoria PPA 2021	art.25, c/c o art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 12720/2021
6824/2021	Curso de Legislação de Pessoal Avançada - Lei 8.112/90	art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 6824/2021
13780/2021	Contratação de Palestra Virtual "Conservar para não restaurar"	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 13780/2021
13.469/2021	Curso Online Reforma da Previdência, Cálculos de Aposentadorias e Pensões	art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 13469/2021
13688/2021	Programa de Desenvolvimento de Sucessores	art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 13688/2021
15538/2021	Contratação de Palestra para o Dia do Servidor Público	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 15538/2021
15650/2021	Curso Elaboração de Relatórios e Pareceres	art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 15650/2021
15333/2021	Contratação de Licença para acesso Banco de Preços	art. 25, Caput da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 15333/2021
17599/2021	Contratação de Assinatura Digital Saraiva	art.25, Caput da Lei 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 17599/2021
6819/2021	Contratação de Serviço de digitalização de documentos do acervo funcional de servidores	art. 24, XX da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 6819/2021
4201/2021	Contratação de fornecimento de energia elétrica para prédios próprios e administrados pelo TRE-CE	art. 24, XXII da Lei n.8.666/93	Projeto Básico	Autorização 4201/2021

2020

Nº PAD	Objeto	Fundamento	Projeto Básico	Decisão
159142019	Contratação SAAE Crato	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 15914/2019
172162019	Aquisição de Coadores de Café	Dispensa art. 24, II da Lei n.º 8.666/93	Projeto Básico	Autorização 17216/2019
186792019	Contratação SAAE Iguatu	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 18679/2019
186782019	Contratação SSAE Limoeiro do Norte	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 18678/2019
226102019	Contratação CAGECE	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 22610/2019
17672020	Contratação Facebook / Instagram	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 1767/2020
200152019	Distribuição Cartas Mesários Eleições 2020	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 20015/2019
17612020	Curso de Redução de Estesse Mindfulness	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 1761/2019
23382020	Aquisição Comenda do Mérito ao Ouvidor	Dispensa de licitação art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 2338/2020
235282019	Palestra "Simplificando e fortalecendo o acesso dos usuários aos Serviços Públicos Lei Federal Nº 13.460/2017	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 23528/2019
25032020	Contratação de link para o Centro de Eventos Final Alistamento	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 2503/2020
27462020	Encadernação e Encapamento de Livros TRE-CE	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 2746/2020
27302020	Aquisição de Serviços de Equipamentos de Soldagem	Dispensa art.24 II	Projeto Básico	Autorização 2730/2020
120092020	Curso de Estratégia de Comunicação Integrada We Gov	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13	Projeto Básico	Auto rização 12009/2020
120712020	Aquisição de Máscaras Descartáveis	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 12071/2020
124332020	Aquisição de Aplicativo Online para orçamentos e controle de obras	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 12433/2020
154252020	Serviço de Limpeza de carpete	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 15425/2020
104862020	Curso Capacitação Servidores da SENOP	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13	Projeto Básico	Autorização 10486/2020
162482020	Aquisição Material para retomada do trabalho presencial	Dispensa art. 24, IV	Projeto Básico	Autorização 16248/2020
153772020	Curso Aplicação EC 103/2019	Inexigibilidade art. 25	Projeto Básico	Autorização 15377/2020
158412020	Assinatura Biblioteca Digital Saraiva	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 15841/2020
159722020	Aquisição de Álcool em gel 70º	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 15972/2020
168292020	Aquisição de 60 Máscaras Face Shield	Dispensa art. 24, IV	Projeto Básico	Autorização 16829/2020
166632020	Curso Angular para Construção	Inexigibilidade art. 25, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 16663/2020
161852020	Aquisição de Pen Drives para o JE Connect	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 16185/2020
173682020	Curso Online Entrevista de Seleção por Competência	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 17368/2020
158242020	Curso de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança	Inexigibilidade art.25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 15284/2020
181402020	Aquisição de Máscaras Reutilizáveis	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 18140/2020
182942020	Curso Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição	Inexigibilidade art. 25, II c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 18294/2020
170252020	Assistência Técnica Sistemas da Biblioteca ALEPH	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 17025/2020
166072020	Solução para Vídeoconferência	Dispensa art. 24 II	Projeto Básico	Autorização 16607/2020
200762019	Serviço de Recepcionista e Garçom para a Diplomação	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 20076/2019
192142020	Aquisição de saco em Polipropileno	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 19214/2020
186192020	Serviços de Soldagem	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 18619/2020
203992020	Contratação de Banco de Preços	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 20399/2020
198742020	Curso Gestão Patrimonial	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 19874/2020
29032020	Serviço de Avaliação de Condicionamento Físico Agentes de Segurança	Dispensa art, 24, II	Projeto Básico	Autorização 2903/2020
195392020	Realização de Curso Indicadores Estratégicos	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 19539/2020
211462020	Curso "Lei Geral de Proteção de Dados	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 21146/2020
213752020	Terceirização de Mão de Obra para apoio Sessões	Dispensa art. 24, II	Projeto Básico	Autorização 21375/2020
176942020	Curso Online Questões Polêmicas da Legislação	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 17694/2020
218952020	Curso Online Legislação de Licitações e Contratos	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 21895/2020
231602020	Contratação de Palestra Online Autoempatia	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 23160/2020
234712020	Locação de Nobreak	Dispensa	Projeto Basico	Autorização 23471/2020
220212020	Aquisição de Material Elétrico	Dispensa	Projeto Básico	Autorização 22021/2020
236912020	Licenças para Plataforma EAD Alura	Inexigibilidade	Projeto Básico	Autorização 23691/2020
254672020	Aquisição de Diplomas	Dispensa art. 24, IV	Projeto Básico	Autorização 25467/2020
187932020	Curso Técnica Legislativa	Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI	Projeto Básico	Autorização 18793/2020
188052020	Emissão de Vales Postais Eletrônicos Eleições 2020	Inexigibilidade art. 25, Caput	Projeto Básico	Autorização 18805/2020

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