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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Banner com a logo do conteúdo acesso à informação.

Nesta seção, centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Foram acrescentadas outras informações com o intuito de atender o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e o Acórdão nº 1.832/2018 - TCU-Plenário.

⚠️ Caso não localize a informação que deseja, você pode solicitá-la de forma eletrônica na Ouvidoria, unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

🏛️ Você também pode entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações na Ouvidoria do TRE-CE:

🕜 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
☎️ Telefone: (85) 3453-3857
💬 WhatsApp/Telegram: (85) 99430-6318
🗺️ Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE - CEP 60813-600 (clique aqui e veja localização no Google Maps)

Quer acompanhar sua manifestação?
Acesse o SOU, utilizando login e senha enviados para o e-mail informado no cadastramento da demanda. É possível ainda acompanhar o andamento da sua manifestação por e-mail, telefone, whatsapp ou telegram.

⚠️ ATENÇÃO! Caso o pedido de informação seja negado, você pode recorrer. Saiba como:
      ✅ O prazo para apresentar o recurso é de 10 dias, a contar desde quando tomou conhecimento da negativa.
      ✅ O prazo para decisão do recurso é de 5 dias.
      ✅ O recurso deve ser feito por meio do formulário eletrônico/e-SIC.
      ✅ A autoridade competente para analisar o recurso é definida na Resolução TRE-CE nº 618/2016.

📊 Relatório estatístico anual de pedidos de informação - registra as quantidades de solicitações recebidas, atendidas e indeferidas com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Informações de interesse geral

  1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
  2. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
  3. Registros das despesas
  4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
  5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
  6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
  7. Relação dos membros do Tribunal
  8. Relação de juízes eleitorais
  9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
  10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
  11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
  12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
  13. Classificação de sigilo da informação
  14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
  15. Levantamentos estatísticos
  16. Atos normativos expedidos
  17. Calendário das sessões colegiadas
  18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

ℹ️ Conheça os serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Ceará na nossa Carta de Serviços ao Cidadão.

🔗 Acesso aos principais serviços de atendimento - links para os principais serviços oferecidos, notadamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital (PID).

2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

3. Registros das despesas

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

6. (FAQ) Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

7. Relação dos membros do Tribunal

8. Relação de juízes(as) eleitorais

9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

13. Classificação de sigilo da informação

14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados

15. Levantamentos estatísticos

16. Atos normativos expedidos

17. Calendário das sessões colegiadas

18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

* A partir de abril/2024 os resultados da pesquisa estão disponíveis no Observatório de Dados.

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Endereço e telefones do tribunal

Rua Dr. Pontes Neto 800 - Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE - CEP 60813-600 - Tel: (85) 3453-3500
Ícone Protocolo Administrativo

Whatsapp: (85) 3195-8400

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento:
Segunda a sexta das 8h às 14h.

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