Serviço de Informação ao Cidadão - SIC — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Serviço de Informação ao Cidadão
Transparência Judiciário 2020

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Foram acrescentadas outras informações com o intuito de atender o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e o Acórdão nº 1.832/2018 - TCU-Plenário.

Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria, unidade responsável pelo SIC, e solicite acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
Registros das despesas
Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
Relação dos membros do Tribunal
Relação de juízes eleitorais
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
Classificação de sigilo da informação
Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
Levantamentos estatísticos
Atos normativos expedidos
Calendário das sessões colegiadas
Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

Competências do Tribunal: Regimento Interno da Secretaria do TRE-CE (formato PDF)
Estrutura organizacional do Tribunal (formato PDF)
Endereço e telefones

Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro - Fortaleza, CE - Tel: (85) 3453-3500
Petições via fac-símile (85) 3453-3748
PABX das zonas da Capital: (85) 3211-2600

Horário de atendimento ao público

Horário de funcionamento da Secretaria

Segunda a quinta: 13h às 19h
Sexta: 8h às 14h

Telefones, e-mails e horário de atendimento das unidades da Secretaria do Tribunal
Endereço, telefone e horário de atendimento das zonas eleitorais
Endereço, telefone e horário de atendimento das Centrais

2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

Liquidação da despesa/realização da receita

3. Registros das despesas

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

Licitações e contratos

5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

7. Relação dos membros do Tribunal

Composição do Pleno do Tribunal

8. Relação de juízes eleitorais

Juízes eleitorais

9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

Agentes públicos (ver Anexo IV - itens a e b)
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

Estrutura remuneratória dos membros da magistratura
Remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e juízes

Tabela remuneratória - cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança
Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (valores brutos em reais)
Diárias e passagens

11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

Consulta à jurisprudência
Consulta à legislação: Pesquisa à legislação eleitoral
Consulta à tramitação processual
Dados relativos às eleições
Dados relativos aos partidos políticos
Serviços ao eleitor: Serviços, Mesário, Processo Eleitoral no Brasil

13. Classificação de sigilo da informação

Classificação de sigilo da informação - documentos em grau de sigilo e rol de informações desclassificadas

14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados

Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos - (Resolução TRE-CE nº 579/2014)
Metas, indicadores e resultados alcançados

15. Levantamentos estatísticos

16. Atos normativos expedidos

17. Calendário das sessões colegiadas

Calendário das sessões colegiadas - sessões plenárias, atas e pautas de julgamento

18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012

Informações prestadas em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c a Portaria CNJ nº 95/2019.

São apresentados abaixo apenas os itens que se aplicam à Justiça Eleitoral.

Item	Informação/Link	Fundamento Legal
INFORMAÇÕES DO SÍTIO ELETRÔNICO
1	Objetivos estratégicos, metas e indicadores	Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.
2	Resultados alcançados pelo órgão	Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.
3	Registro das competências e responsabilidades do órgão	Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.
4	Estrutura organizacional com relação hierárquica entre as unidades	Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.
5	Atos normativos expedidos pelo órgão: Resoluções Portarias	Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015.
6	Acompanhamento de programa, ações e projetos	Art. 6º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.
7	Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão	Art. 6º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015.
8	Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados	Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015.
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
9	Audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular	Art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.527/2011.
10	Calendário das sessões colegiadas	Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015.
11	Pauta de julgamentos	Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.
12	Transmissão ao vivo pela internet das sessões dos órgãos colegiados do tribunal	Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.
13	Vídeo das sessões dos órgãos colegiados disponibilizado para acesso	Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.
14	Ata das sessões dos órgãos colegiados	Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.
15	Presença em Plenário	Artigo 8º da Lei nº 12.527/2011.
16	Pauta das reuniões de Comissões, resultados e atas	Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
17	Telefones das unidades	Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.
18	Horários de atendimento ao público	Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.
19	'Serviço de Informações ao Cidadão - SIC'	Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015.
20	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) com entrega pessoal do pedido de acesso à informações	Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.
21	Unidade responsável pelo SIC	Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.
22	Telefone(s) de atendimento do SIC	Boas Práticas.
23	Horários de funcionamento do SIC	Boas Práticas.
24	Indicação de pedidos de informação ao SIC de forma eletrônica (e-SIC)	Art.10 da Res. CNJ nº 215/2015.
25	Acompanhamento eletrônico do pedido de acesso à informação	Art. 9º, I, alínea “b”, e art.10, § 2o, da Lei no 12.527/2011
26	Serviço de registro de denúncias e reclamações	Boas Práticas.
27	Serviço de acompanhamento de denúncias e reclamações	Boas Práticas.
28	Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações	Boas Práticas.
29	Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)	Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
30	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)	Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
31	Plano Orçamentário de TIC	Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
32	Ferramenta de pesquisa de acesso à informação de interesse coletivo ou geral	Art. 6º, § 4º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.
33	Relatórios em diversos formatos eletrônicos abertos	Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.
34	Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos	Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.
35	Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência *Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador.	Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015, art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11, art. 17 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Leg.nº 186, de 9/7/ 2008.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
36	Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009 - Liquidação da despesa / realização da receita	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.
37	Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009 - Dotação e Execução Orçamentária	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.
38	Lei Orçamentária	Art. 4º, II da Res. CNJ nº 195/2014.
39	Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior	Art. 9º da Res. CNJ nº 195/2014.
40	Relatório de Gestão Fiscal	Art. 55, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
41	Mapa anual com informações relativas a Precatórios	§ 1º do Art. 85 da Resolução nº 303/2019.
42	Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (aba Valores pagos a contratados)	Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
43	Estudos Técnicos Preliminares da Contratação	Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.
44	Informação conclusiva sobre o 'Valor Estimado da Licitação'	Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
45	Editais de licitação com os respectivos anexos	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 – Plenário
46	Questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
47	Impugnações ao edital de licitação	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
48	Nome do vencedor da licitação	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
49	Contratos firmados	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
50	Termos Aditivos	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
51	Íntegra do Projeto Básico de dispensas e inexigibilidades	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
52	Atos de reconhecimento e ratificação de dispensas ou inexigibilidades de licitação	Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
53	Contratos firmados por dispensas e inexigibilidades de licitação	Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
54	Termos Aditivos de dispensas e inexigibilidades de licitação	Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
55	Instrumentos de cooperação vigentes	Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.
GESTÃO DE PESSOAS
56	Estrutura Remuneratória (Anexo III-a da Res. CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015
57	Estrutura Remuneratória (Anexo III-b da Res. CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015
58	Estrutura Remuneratória (Anexo III-c da Res. CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015
59	Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "a" )	Res. CNJ nº 102/2009
60	Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "b")	Res. CNJ nº 102/2009
61	Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "c")	Res. CNJ nº 102/2009
62	Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão. (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "d")	Res. CNJ nº 102/2009
65	Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "g")	Res. CNJ nº 102/2009
66	Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "h")	Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015
67	Membros e agentes públicos. (Anexo V da Res. CNJ nº 102/2009)	Res. CNJ nº 102/2009, Anexo V
68	Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos. (Anexo VI da Res. CNJ nº 102/2009)	Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VI
69	Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança.	Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VII
70	Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)	Art. 6º, VII, "b", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o art. 15, Parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016.
71	Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos	Art. 6º, VII, "e", da Res. CNJ nº 215/2015.
72	Remuneração e Proventos de membros, servidores (ativos e aposentados), pensionistas e colaboradores	Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.
73	Diárias e Passagens	Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009.
74	Servidores que atuam no regime de teletrabalho	Art. 5º § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016.
75	Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos	Art. 3º da Res. CNJ nº 233/2016.
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
76	Relatório de Gestão do ano anterior	Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.
77	Relatório, Certificado de Auditoria e/ou Parecer do Órgão de Controle Interno	Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.
78	Decisão de regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo	Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boa Prática
79	Plano Anual de Auditoria	Res. CNJ nº 171/2013.
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
80	Plano de Logística Sustentável (PLS)	Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
81	Planos de ação do PLS	Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
82	Relatórios anuais de desempenho do PLS	Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
83	Comunicação em linguagem acessível nas manifestações públicas	Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.
84	Legenda nas manifestações públicas	Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.
85	Audiodescrição nas manifestações públicas	Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

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