Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.
Foram acrescentadas outras informações com o intuito de atender o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e o Acórdão nº 1.832/2018 - TCU-Plenário.
Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria, unidade responsável pelo SIC, e solicite acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
- Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
- Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
- Registros das despesas
- Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
- Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
- Relação dos membros do Tribunal
- Relação de juízes eleitorais
- Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
- Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
- Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
- Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
- Classificação de sigilo da informação
- Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
- Levantamentos estatísticos
- Atos normativos expedidos
- Calendário das sessões colegiadas
- Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários
1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
- Competências do Tribunal: Regimento Interno da Secretaria do TRE-CE (formato PDF)
- Estrutura organizacional do Tribunal (formato PDF)
- Endereço e telefones
-
Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro - Fortaleza, CE - Tel: (85) 3453-3500
Petições via fac-símile (85) 3453-3748 - PABX das zonas da Capital: (85) 3211-2600
- Horário de atendimento ao público
- Horário de funcionamento da Secretaria
- Segunda a quinta: 13h às 19h
- Sexta: 8h às 14h
- Telefones, e-mails e horário de atendimento das unidades da Secretaria do Tribunal
- Endereço, telefone e horário de atendimento das zonas eleitorais
- Endereço, telefone e horário de atendimento das Centrais
2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
3. Registros das despesas
- Liquidação da despesa/realização da receita
- Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
- Execução orçamentária e financeira
- Orçamento anual
4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
- Título eleitoral, biometria, voto e justificativa, eleição, mesário
- Atendimento ao eleitor
- Sistema eletrônico de votação
- Fundo Partidário
7. Relação dos membros do Tribunal
8. Relação de juízes eleitorais
9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
- Agentes públicos (ver Anexo IV - itens a e b)
- Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)
10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
- Estrutura remuneratória dos membros da magistratura
- Remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e juízes
11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
- Quantitativo dos postos de trabalho terceirizados
- Estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados
- Quantitativo e estrutura remuneratória de estagiários
12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
- Consulta à jurisprudência
- Consulta à legislação: Pesquisa à legislação eleitoral
- Consulta à tramitação processual
- Dados relativos às eleições
- Dados relativos aos partidos políticos
- Serviços ao eleitor: Serviços, Mesário, Processo Eleitoral no Brasil
13. Classificação de sigilo da informação
- Classificação de sigilo da informação - documentos em grau de sigilo e rol de informações desclassificadas
14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
- Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos - (Resolução TRE-CE nº 579/2014)
- Metas, indicadores e resultados alcançados
15. Levantamentos estatísticos
16. Atos normativos expedidos
17. Calendário das sessões colegiadas
- Calendário das sessões colegiadas - sessões plenárias, atas e pautas de julgamento
18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários
Informações prestadas em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c a Portaria CNJ nº 95/2019.
São apresentados abaixo apenas os itens que se aplicam à Justiça Eleitoral.
Item | Informação/Link | Fundamento Legal |
---|---|---|
INFORMAÇÕES DO SÍTIO ELETRÔNICO | ||
1 |
Objetivos estratégicos, metas e indicadores | Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015. |
2 |
Resultados alcançados pelo órgão | Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015. |
3 |
Registro das competências e responsabilidades do órgão | Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015. |
4 |
Estrutura organizacional com relação hierárquica entre as unidades | Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. |
5 |
Atos normativos expedidos pelo órgão: Resoluções Portarias |
Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015. |
6 |
Acompanhamento de programa, ações e projetos | Art. 6º, III, da Res. CNJ nº 215/2015. |
7 |
Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão | Art. 6º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015. |
8 |
Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados | Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015. |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES | ||
9 |
Audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular | Art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.527/2011. |
10 |
Calendário das sessões colegiadas | Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015. |
11 |
Pauta de julgamentos | Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011. |
12 |
Transmissão ao vivo pela internet das sessões dos órgãos colegiados do tribunal | Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015. |
13 |
Vídeo das sessões dos órgãos colegiados disponibilizado para acesso | Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015. |
14 |
Ata das sessões dos órgãos colegiados | Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015. |
15 |
Presença em Plenário | Artigo 8º da Lei nº 12.527/2011. |
16 |
Pauta das reuniões de Comissões, resultados e atas | Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011. |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO | ||
17 |
Telefones das unidades | Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. |
18 |
Horários de atendimento ao público | Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. |
19 |
'Serviço de Informações ao Cidadão - SIC' | Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015. |
20 |
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) com entrega pessoal do pedido de acesso à informações |
Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015. |
21 |
Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015. |
|
22 |
Boas Práticas. |
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23 |
Boas Práticas. |
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24 |
Indicação de pedidos de informação ao SIC de forma eletrônica (e-SIC) |
Art.10 da Res. CNJ nº 215/2015. |
25 |
Art. 9º, I, alínea “b”, e art.10, § 2o, da Lei no 12.527/2011 |
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26 |
Boas Práticas. |
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27 |
Boas Práticas. |
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28 |
Boas Práticas. |
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29 |
Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) | Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015. |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | ||
30 |
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) |
Res. CNJ nº 211/2015. |
31 |
Res. CNJ nº 211/2015. |
|
32 |
Ferramenta de pesquisa de acesso à informação de interesse coletivo ou geral | Art. 6º, § 4º, I, da Res. CNJ nº 215/2015. |
33 |
Relatórios em diversos formatos eletrônicos abertos | Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. |
34 |
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos | Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015. |
35 |
Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência *Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador. |
Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015, art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11, art. 17 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Leg.nº 186, de 9/7/ 2008. |
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
36 |
Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009 - Liquidação da despesa / realização da receita | Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009. |
37 |
Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009 - Dotação e Execução Orçamentária | Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009. |
38 |
Art. 4º, II da Res. CNJ nº 195/2014. |
|
39 |
Art. 9º da Res. CNJ nº 195/2014. |
|
40 |
Art. 55, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
|
41 |
§ 1º do Art. 85 da Resolução nº 303/2019. |
|
42 |
Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (aba Valores pagos a contratados) |
Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO | ||
43 |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário. |
|
44 |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
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45 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 – Plenário |
|
46 |
Questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
47 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
|
48 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
|
49 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
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50 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
|
51 |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
|
52 |
Atos de reconhecimento e ratificação de dispensas ou inexigibilidades de licitação |
Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
53 |
Contratos firmados por dispensas e inexigibilidades de licitação |
Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
54 |
Termos Aditivos de dispensas e inexigibilidades de licitação |
Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
55 |
Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. |
|
GESTÃO DE PESSOAS | ||
56 |
Estrutura Remuneratória (Anexo III-a da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015 |
57 |
Estrutura Remuneratória (Anexo III-b da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015 |
58 |
Estrutura Remuneratória (Anexo III-c da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015 |
59 |
Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "a" ) |
Res. CNJ nº 102/2009 |
60 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
|
61 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
|
62 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
|
65 |
Res. CNJ nº 102/2009 |
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66 |
Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015 |
|
67 |
Membros e agentes públicos. (Anexo V da Res. CNJ nº 102/2009) |
Res. CNJ nº 102/2009, Anexo V |
68 |
Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos. (Anexo VI da Res. CNJ nº 102/2009) |
Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VI |
69 |
Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VII |
|
70 |
Art. 6º, VII, "b", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o art. 15, Parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016. |
|
71 |
Art. 6º, VII, "e", da Res. CNJ nº 215/2015. |
|
72 |
Remuneração e Proventos de membros, servidores (ativos e aposentados), pensionistas e colaboradores |
Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009. |
73 |
Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009. |
|
74 |
Art. 5º § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016. |
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75 |
Art. 3º da Res. CNJ nº 233/2016. |
|
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||
76 |
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015. |
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77 |
Relatório, Certificado de Auditoria e/ou Parecer do Órgão de Controle Interno |
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015. |
78 |
Decisão de regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo |
Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
79 |
Res. CNJ nº 171/2013. |
|
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE | ||
80 |
Res. CNJ nº 211/2015. |
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81 | Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas. |
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82 | Res. CNJ nº 211/2015. Boas práticas. |
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83 |
Comunicação em linguagem acessível nas manifestações públicas |
Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016. |
84 |
Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016. |
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85 | Audiodescrição nas manifestações públicas | Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016. |