Eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem quando a votação para presidente, governador ou prefeito atingir nulidade em mais da metade dos votos válidos¹ dados a candidatas e candidatos com registro indeferido, após decisão indeferitória do pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa previsão tem respaldo no art. 224 do Código Eleitoral e no inciso III do art. 164 da Res. TSE nº 23.372/2011. As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Regional.

Confira o histórico das eleições suplementares em todo o país.

No Ceará, já ocorreram eleições suplementares em:

  • 2021/2022/2023 - Eleições relativas ao pleito 2020
  • 2018/2019 - Eleições relativas ao pleito 2016
  • 2013/2015 - Eleições relativas ao pleito 2012
  • 2011 - Eleição relativa ao pleito 2008
  • 2007 - Eleição relativa ao pleito 2004

 ¹ Não são considerados votos válidos os votos em branco e os votos nulos.

 

Eleições suplementares às eleições 2020 - realizadas em 2022 e 2023

Baixio - realizada em 11.12.2022

  • Resolução TRE nº 913, de 30 de setembro de 2022 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATAS OU CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ.
  • Resolução TRE nº 912, de 30 de setembro de 2022 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ.

Pacujá - a ser realizada em 05.02.2023 (SUSPENSA)

  • Resolução TRE nº 923, de 01 de dezembro de 2022 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ.
  • Resolução TRE nº 924, de 01 de dezembro de 2022 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATAS OU CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ. 
  • Correspondências esperadas de urnas de seção Pacujá
  • Correspondências esperadas de urnas de contingência Pacujá
  • Correspondências efetivadas de seção Pacujá (a ser publicada após realização)
  • Relatório resultado da totalização (a ser publicada após realização)

Palhano - a ser realizada em 05.02.2023

  • Resolução TRE nº 929, de 13 de dezembro de 2022 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ.
  • Resolução TRE nº 930, de 13 de dezembro de 2022 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATAS OU CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ. 

Eleições suplementares às eleições 2020 - realizadas em 2021

Barro - a ser realizada em 05.12.2021

  • Portaria n.º 904 , de 22 de novembro de 2021 - DESIGNA EQUIPE DE APOIO AOS TRABALHOS NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.
  • Resolução n.º 851 , de 22 de outubro de 2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE.
  • Resolução n.º 847 , de 14 de outubro de 2021 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE.
  • Resolução n.º 846 , de 14 de outubro de 2021 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE BARRO/CEARÁ .

  • Cronograma de atividades - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA AUDITORIA EM BARRO.

Viçosa - a ser realizada em 05.12.2021

  • Resolução n.º 844 , de 14 de outubro de 2021 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
  • Resolução n.º 852 , de 14 de outubro de 2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
  • Portaria n.º 904 , de 22 de novembro de 2021 - DESIGNA EQUIPE DE APOIO AOS TRABALHOS NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.

Jaguaruana - a ser realizada em 07.11.2021

Martinópole - realização 01.08.2021

Missão Velha - realização 01.08.2021

Pedra Branca - realização 01.08.2021

Eleições suplementares às eleições 2016 - realizadas em 2019

Aracoiaba - realização 01.12.2019

Tianguá - realização 27.10.2019

Irauçuba - realização 27.10.2019

Cascavel - realizada em 05.05.2019

Eleições suplementares às eleições 2016 - realizadas em 2018

Croatá - realização 28.10.2018

Frecheirinha - realizada em 3.6.2018

Santana do Cariri - realizada em 3.6.2018

Tianguá - realizada em 3.6.2018

Umari - realizada em 3.6.2018

Eleições suplementares às eleições 2012 - realizadas em 2015

Araripe - realizada em 6.12.2015

Eleições suplementares às eleições 2012 - realizadas em 2013

Meruoca - realizada em 5.5.2013

Eleições suplementares às eleições 2008 - realizadas em 2011

Alcântaras - realizada em 5.6.2011

Altaneira - realizada em 2.10.2011

Icapuí - realizada em 13.11.2011

Jardim - realizada em 4.9.2011

Umirim - realizada em 4.9.2011

Eleições suplementares às eleições 2004 - realizadas em 2007

Granjeiro - realizada em 15.7.2007