Eleições suplementares
As eleições suplementares ocorrem quando a votação para presidente, governador ou prefeito atingir nulidade em mais da metade dos votos válidos¹ dados a candidatos com registro indeferido, após decisão indeferitória do pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa previsão tem respaldo no art. 224 do Código Eleitoral e no inciso III do art. 164 da Res. TSE nº 23.372/2011. As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Regional.
Confira o histórico das eleições suplementares em todo o país.
No Ceará, já ocorreram eleições suplementares em 2007, 2011, 2013, 2015, 2018 e 2019, relativas aos pleitos 2004, 2008, 2012, 2012, 2016 e 2016 respectivamente.
¹ Não são considerados votos válidos os votos em branco e os votos nulos.
Eleições suplementares às eleições 2016 - realizadas em 2019
Aracoiaba - realização 01.12.2019
- Resolução n.º 751, de 15 de outubro de 2019 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.
- Resolução n.º 750, de 15 de outubro de 2019 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CEARÁ.
- Correspondências esperadas de urnas de seção de Aracoiaba (em 30.11.2019)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Aracoiaba (em 30.11.2019)
- Correspondências efetivadas de seção de Aracoiaba (em 01.12.2019)
- Relatório - Resultado da totalização (em 01.12.2019)
Tianguá - realização 27.10.2019
- Resolução n.º 748, de 17 de setembro de 2019 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ.
- Resolução n.º 747, de 17 de setembro de 2019 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ.
- Correspondências esperadas de urnas de seção de Tianguá (em 26.10.2019)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Tianguá (em 26.10.2019)
- Correspondências efetivadas de seção de Tianguá (em 27.10.2019)
- Relatório - Resultado da totalização (em 27.10.2019)
Irauçuba - realização 27.10.2019
- Resolução n.º 746, de 17 de setembro de 2019 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
- Resolução n.º 745, de 17 de setembro de 2019 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CEARÁ.
- Correspondências esperadas de urnas de seção de Irauçuba (em 26.10.2019)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Irauçuba (em 26.10.2019)
- Correspondências efetivadas de seção de Irauçuba (em 27.10.2019)
- Relatório - Resultado da totalização (em 27.10.2019)
Cascavel - realizada em 05.05.2019
- Resolução n.º 731, de 1º de março de 2019 -DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
- Resolução n.º 730, de 1º de março de 2019 -FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CEARÁ.
- Correspondências esperadas de urnas de seção de Cascavel (em 04.05.2019)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Cascavel (em 04.05.2019)
- Correspondências efetivadas de seções de Cascavel (em 05.05.2019)
- Relatório - Resultado da totalização (em 10.05.2019)
Eleições suplementares às eleições 2016 - realizadas em 2018
Croatá - realização 28.10.2018
- Resultados da eleição suplementar em Croatá (formato ZIP - com arquivos CSV e PDF) - inclui votação por seção, resultados e outros relatórios.
- Resolução n.º 717, de 14 de setembro de 2018 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
- Resolução n.º 716, de 14 de setembro de 2018 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CEARÁ.
- Correspondências esperadas de seções de Croatá (em 9.11.2018)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Croatá (em 9.11.2018)
- Correspondências efetivadas de seções de Croatá (em 9.11.2018)
Frecheirinha - realizada em 3.6.2018
- Resolução TRE-CE nº 690/2018 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CEARÁ.
- Resolução TRE-CE nº 691/2018 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
- Correspondências esperadas de seções de Frecheirinha (em 2.6.2018)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Frecheirinha (em 2.6.2018)
- Correspondências efetivadas de seções de Frecheirinha (em 3.6.2018)
Santana do Cariri - realizada em 3.6.2018
- Resolução TRE-CE nº 687/2018 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ.
- Resolução TRE-CE nº 688/2018 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.
- Correspondências esperadas de seções de Santana do Cariri (em 2.6.2018)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Santana do Cariri (em 2.6.2018)
- Correspondências efetivadas de seções de Santana do Cariri (em 3.6.2018)
Tianguá - realizada em 3.6.2018
- Resolução TRE-CE nº 682/2018 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ.
- Resolução TRE-CE nº 683/2018 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
- Correspondências esperadas de seções de Tianguá (em 2.6.2018)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Tianguá (em 2.6.2018)
- Correspondências efetivadas de seções de Tianguá (em 3.6.2018)
Umari - realizada em 3.6.2018
- Resolução TRE-CE nº 684/2018 - FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ.
- Resolução TRE-CE nº 685/2018 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NA CAMPANHA ELEITORAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE.
- Correspondências esperadas de seções de Umari (em 2.6.2018)
- Correspondências esperadas de urnas de contingência de Umari (em 2.6.2018)
- Correspondências efetivadas de seções de Umari (em 3.6.2018)
Eleições suplementares às eleições 2012 - realizadas em 2015
Araripe - realizada em 6.12.2015
- Resolução TRE-CE nº 599/2015 - Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Araripe/Ceará
- Resolução TRE-CE nº 602/2015 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Araripe
- Ambiente de votação - Apresenta a situação dos partidos/coligações e seções agregadas para a Eleição Suplementar de Araripe/CE
- Correspondências esperadas de urnas de seção - Relatório de correspondências esperadas de urnas de seção da Eleição Suplementar de Araripe/CE
- Correspondências esperadas de urnas de contingência - Relatório de correspondências esperadas de urnas de contingência da Eleição Suplementar de Araripe/CE
- Correspondências efetivadas - Relatório de correspondências efetivadas da Eleição Suplementar de Araripe/CE
- Resultado (formato PDF)
Eleições suplementares às eleições 2012 - realizadas em 2013
Meruoca - realizada em 5.5.2013
- Resultado(formato PDF)
Eleições suplementares às eleições 2008 - realizadas em 2011
Alcântaras - realizada em 5.6.2011
- Resultado(formato PDF)
Altaneira - realizada em 2.10.2011
- Resultado(formato PDF)
Icapuí - realizada em 13.11.2011
- Resultado(formato PDF)
Jardim - realizada em 4.9.2011
- Resultado(formato PDF)
Umirim - realizada em 4.9.2011
- Resultado(formato PDF)
Eleições suplementares às eleições 2004 - realizadas em 2007
Granjeiro - realizada em 15.7.2007
- Resultado (formato PDF)
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