Coletânea de ementas de decisões do TSE e do TRE-CE, sobre temas relevantes, pesquisadas e selecionadas pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-CE, para tornar célere e consistente o acesso à jurisprudência eleitoral dominante.

• Ação de investigação judicial eleitoral (atualizado em 30.9.2018) (formato PDF, tamanho: 377,51Kb)
• Ação de impugnação de mandato eletivo (atualizado em 10.7.2012) (formato PDF, tamanho: 375,39Kb)
• Aplicação da Súmula nº 1 do TSE (atualizado em 30.5.2012) (formato PDF, tamanho: 202,16Kb)
• Captação ilícita de sufrágio (atualizado em 20.6.2012) (formato PDF, tamanho: 245,6Kb)
• Competencia da Justiça Eleitoral (atualizado em 30.11.2012) (formato PDF, tamanho: 303,59Kb)
• Condutas vedadas (atualizado em 3.9.2014) (formato PDF, tamanho: 316,23Kb)
• Corrupção eleitoral (atualizado em 23.7.2012) (formato PDF, tamanho: 213,36Kb)
• Dia da eleição e apuração (atualizado em 18.7.2012) (formato PDF, tamanho: 196,51Kb)
• Domicílio eleitoral (atualizado em 5.5.2017) (formato PDF, tamanho: 78,98Kb)
• Ficha Limpa (atualizado em 30.5.2012) (formato PDF, tamanho: 96,23Kb)
• Filiação partidária (atualizado em 14.10.2019) (formato PDF, tamanho: 246,1Kb)
• Inelegibilidade e desincompatibilizacao (atualizado em 30.11.2011) (formato PDF, tamanho: 514,19Kb)
• Juízes auxiliares (atualizado em 12.2.2014) (formato PDF, tamanho: 79,88Kb)
• Pesquisas eleitorais (atualizado em 1.1.2018) (formato PDF, tamanho: 287Kb)
• Poder de Polícia (atualizado em 28.11.2013) (formato PDF, tamanho: 60,95Kb)
• Prestação de contas (atualizado em 30.7.2012) (formato PDF, tamanho: 247,08Kb)
• Propaganda eleitoral antecipada (atualizado em 16.2.2018) (formato PDF, tamanho: 288,11Kb)
• Propaganda eleitoral (atualizado em 6.6.2012) (formato PDF, tamanho: 542,8Kb)
• Recurso contra diplomação (atualizado em 16.7.2012) (formato PDF, tamanho: 445,22Kb)
• Registro de candidaturas (atualizado em 22.7.2020) (formato PDF, tamanho: 471,2Kb)
• Renovação de eleição (atualizado em 12.7.2012) (formato PDF, tamanho: 174,23Kb)