Dispensas e Inexigibilidades

Nº Processo Objeto Fundamento

Termo de Referência/Projeto Básico

Decisão Instrumento contratual
-SEI - 18474-5 Serviços gráficos para projeto e diagramação do Relatório de Gestão 2023

Dispensa, Art. 75, inciso II,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2023_18474-5 NE 195/2024
SEI - 24025-4 Serviços de manutenção preventiva e reparadora de equipamentos odontológicos

Dispensa, Art. 75, inciso II,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2023_24025-4 CT Nº 9/2024 EM ANDAMENTO
SEI - 893-5 Aquisição de assentos para vaso sanitário em
polipropileno

Dispensa, Art. 75, inciso II,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2024_893-5 NE 252/2024
SEI - 1772-1 Confecção e fornecimento de medalhas do mérito
eleitoral Padre Cícero Romão Batista do TRE-CE

Dispensa, Art. 75, inciso II,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2024_1772-1 NE 231/2024
SEI - 19105-9 Renovação do suporte técnico dos produtos
contratados Oracle Database Vault, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Advanced Security

Inexigibilidade, Art. 74, inciso I,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2023_19105-9 CT Nº 2/2024 EM ANDAMENTO
SEI - 22694-4 Contratação do SAAE de Sobral

Inexigibilidade, Art. 74, inciso I,

da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2023_22694-4 CT Nº 5/2024
SEI - 23040-2 Curso de Oficina de Elaboração de Editais e Prática na Plataforma do Compras.gov.br

Inexigibilidade, Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.13382021

Termo de Referência Autorização 2023_23040-2 NE 78/2024
SEI - 15641-5 Serviço de abastecimento de água tratada e coleta de
esgoto para os seguintes locais: 60ª ZE - Acopiara, 92ª ZE - Barro, 7ª ZE - Cascavel, 14ª ZE - Lavras da Mangabeira, 16ª ZE - Missão Velha, 76ª ZE - Mauriti, 99ª ZE - Novo Oriente, 16ª ZE - Quixadá, 22ª ZE - São Benedito, 12ª ZE - Senador Pompeu, 19ª ZE - Tauá, 23ª ZE - Uruburetama, Viçosa do Ceará e Nova Sede

Inexigibilidade, Art. 74, inciso I,

da Lei 14.133/202

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada  
Nº SEI Objeto Fundamento Termo de Referência/Projeto Básico
Decisão Instrumento contratual
SEI 3157-4

Capacitação in company Palestra

Mulheres que correm com os lobos

Inexigibilidade, Art. 74, III, alinea f, da Lei

14.133/21

Termo de Referência

Autorização 3157-4/2023

NE 240/2023

SEI 2513-2

Contratação de 1 vaga no Curso 142º online e 131º certificação em Ouvidoria/Ombudsman

Inexigibilidade, Art. 74, III, alínea fda Lei 14.133/21

Termo de Referência

Autorização 2513-2/2023

NE 448/2023

SEI 11.995-5

Contratação de Curso In Company - Treinamento em Metodologia de Interface

Inexigibilidade, Art. 74, III, c/c o art. 6º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 11995-5/2023

NE 201/2023

SEI 1276-6

Contratação do serviço de abastecimento de água e esgoto para a 10ª zona eleitoral - Jaguaribe

Inexigibilidade, Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93

Termo de Referência

Autorização 1276-6/2023

CT Nº 8/2023

SEI 1395-9

 Curso de Aposentadoria, BE e pensões

Inexigibilidade, Art. 72, III, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 1395-9/2023

NE 185/2023

SEI 3000-4

 Curso de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação

Inexigibilidade, Art. 74, III, c/c o art. 6º inciso VI da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 3000-4/2023

NE 259/2023

SEI 1521-8

Aquisição de material gráfico para comunicação visual

Dispensa, Art. 72, VIII, da Lei n. 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 1521-8/2023

NE 253/2023

SEI 1250-2

Contratação dos serviços de fotografia dos Diretores da EJE

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 1250-2/2023

NE 214/2023

SEI 349-0

Contratação do serviço de água e esgoto para a 27ª Zona - Crato

Inexigibilidade, Art. 74, I da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 349-0/2023

CT 16/2023

SEI 3774-2

Aquisição de troféu de acrílico com 17 cm de largura e 25
cm de altura, com a identidade visual do prêmio

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 3774-2/2023

NE 282/2023

SEI 2771-2

Serviço de comunicação visual

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 2771-2/2023

NE 277/2023

SEI 2902-2

Aquisição de ribbon color para impressora de crachás

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 2902-2/2023

NE 290/2023

SEI 1762-1

Prestação de serviços de lavagem a seco de togas
longas e becas

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 1762-1/2023

CT 30/2023

SEI 2183-8

Aquisição de 1.000 (mil) metros de cabo óptico de
72 fibras tipo monomodo e 04 (quatro) caixas de
emendas ópticas.

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 2183-8/2023

NE 428/2023 e

NE 429/2023

SEI - 1866-7

Aquisição de detectores de inundação para o Data Center

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 1866-7/2023

NE 538/2023

SEI - 7076-6

Locação de sofás, cadeiras, mesas e toalhas

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 7076-6/2023

NE 349/2023

SEI - 6292-5

Contratação de empresa especializada para serviço de
produção de fotografia com moldura para Galeria de
ex-Diretores da EJE

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 6292-5/2023

NE 355/2023

SEI - 6525-8

Prestação de serviços de confecção de placas de
inauguração

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 6525-8/2023

NE 367/2023

SEI - 5099-4

Prestação de serviços de Topografia e Sondagem
(Caucaia)

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 5099-4/2023

NE 375/2023 e

NE 376/2023

SEI - 7571-7

Locação de infraestrutura para cerimônia de posse

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 7571-7/2023

NE 368/2023 e

NE 389/2023

SEI - 4401-7

Serviços de Seguro de acidente de trabalho

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 4401-7/2023

CT Nº 37/2023

SEI - 8468-6

Aquisição de folhagens para decoração da solenidade de
posse do novo Presidente do TRE-CE

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 8468-6/2023

NE 377/2023

SEI - 175-6

Aquisição de material odontológico

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 175-6/2023

NE 541/2023 e

NE 542/2023

SEI - 6051-5

Prestação de serviços de manutenção corretiva em
cadeiras/poltronas giratórias para escritório

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 6051-5/2023

CT Nº 36/2023

SEI - 6956-3

Aquisição de Certificação Digital (TIC)

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência

Autorização 6956-3/2023

CT Nº 38/2023

SEI - 8997-1

Aquisição de equipamentos - SEMAN

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 8997-1/2023 NE 406/2023
SEI - 8850-9

Contratação de serviço especializado em descrição
arquivística

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada Em andamento
SEI - 9673-0

Aquisição de material de consumo (higiene e produtos de limpeza)

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 9673-0/2023 NE 510/2023
SEI - 8676-0

Prestação de serviços de locação de veículos, com
motorista

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 8676-0/2023 Em andamento
SEI - 10872-0

Confecção de toga

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 10872-0/2023 NE 433/2023
SEI - 1306-1

Manutenção de equipamentos médicos

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 1306-1/2023 Dispensa anulada. Realizado Pregão Eletrônico
SEI - 9932-6

Aquisição de telas de mosquiteiros e abraçadeiras

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 9932-6/2023 NE 506/2023
SEI - 9718-4

Aquisição de Luvas

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 9718-4/2023 NE 520/2024
SEI - 3231-0

Aquisição de equipamentos para auxiliar as
apresentações em eventos do TRE/CE

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 3231-0/2023 NE 602/2023
SEI - 15001-8

Aquisição de itens para identificação da Brigada de Incêndio e Emergência do TRE/CE

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 15001-8/2023 Em andamento
SEI - 18179-7

Aquisição de distribuidor interno óptico articulado (DIO)

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 18179-7/2023 Seleção fracassada
SEI - 16450-7

Aquisição de carrinhos tipo pallet para depósitos

Dispensa, Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 16450-7/2023 NE 766/2023
SEI - 2625-2

Contratação de assinatura do Sistema WEB Gestão
Tributária - plano ouro

Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2625-2/2023 NE 270/2023
SEI - 2367-9

Contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto
no município de Icó.

Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 2367-9/2023 CT Nº 22/2023
SEI - 3446-8

Prestação de serviços de orientação por escrito em
Licitações e Contratos - empresa Zênite

Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 3446-8/2023 NE 287/2023
SEI - 7989-9

Curso “Tratamento de Incidentes de Segurança”
promovido pela Escola Superior de Redes (ESR/RNP)

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 7989-9/2023 NE 286/2023
SEI - 5008-0

Participação de 2 servidoras no evento de capacitação
Moodle MootBrasil2023

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 5008-0/2023 NE 321/2023
SEI - 3181-7

Curso “Formação de  Formadoras - FOFO - Nível 1 - Módulo 1"

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 3181-7/2023 Seleção fracassada
SEI - 4009-3

Curso de Formação de Pregoeiro para o Pregão Eletrônico com as Novas Ordenações do Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 4009-3/2023 Contratação cancelada
SEI - 8147-4

“Treinamento de Instalação, Operação, Manutenção e
Controle de Equipamento do Tipo Expansão Indireta
“CHILLER SAMURAI””

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada  Em andamento
SEI - 3905-2

Curso sobre “Retenção na Fonte de Tributos” - SOF

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 3905-2/2023 NE 518/2023
SEI - 4158-8

Treinamento em AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS
PREDIAIS

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada Contratação cancelada
SEI - 4964-3

Treinamento em DAIKIN

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 4964-3/2023 NE 438/2023
SEI - 10997-2

Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software online ORÇAFASCIO

Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 10997-2/2023 CT Nº 42/2023
SEI - 6913-0

Curso Direito Previdenciário

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 6913-0/2023 NE 497/2023
SEI - 12509-9

Treinamento Dominando o Plone e DevOps com plone

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 12509-9/2023 NE 716/2023
SEI - 11958-7

Curso FORMAÇÃO DE FORMADORES

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 11958-7/2023

NE 499/2023 e

NE 500/2023

SEI - 13795-0

II Congresso Nacional dos agentes de Polícia do Poder
Judiciário da União

Inexigibilidade, Art. 74, V, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 13795-0/2023 NE 519/2023
SEI - 6917-2

Curso averbação de tempo de serviço

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 6917-2/2023 NE 524/2023
SEI - 15644-0

Curso de Chat GPT

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 15644-0/2023 NE 581/2023
SEI - 16354-3

Curso EC-Council CEHv12 - Ethical Hacking
(CEHv12)

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada  
SEI - 16273-3

Contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura de ferramenta de
pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Sistema Banco de Preços -
Versão Plus

Inexigibilidade, Art. 74, III, c, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 16273-3/2023 CT Nº 51/2023
SEI - 16336-5

Treinamento em Gestão de Segurança da
informação (Ciber)

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 16336-5/2023 NE 547/2023
SEI - 16489-2

Seminário de Governança em Gestão de Pessoas

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 16489-2/2023 NE 556/2023
SEI - 17939-3

Curso Intensivo e Prático de eSocial para Órgãos
Públicos

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 17939-3/2023 NE 537/2023
SEI - 14894-3

Curso "Orçamento público com enfoque na execução das ações constantes da Lei Orçamentária
e preparação para o encerramento do exercício"

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 14894-3/2023 Em andamento
SEI - 20012-0

Palestra presencial com o tema: Nova Lei de Licitações – Lei n.º 14.133/2021: Os Principais
pontos para implementação da nova lei de licitações.

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 20012-0/2023 NE 604/2023
SEI - 17632-7

Palestra sobre a importância da imagem para o SERVIDOR PÚBLICO

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 17632-7/2023 NE 618/2023
SEI - 21743-0

Curso "Imersão em Liderança Empreendedora"

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 21743-0/2023 NE 652/2023
SEI - 1963-9

Vales postais do Correios

Inexigibilidade, Art. 74, I, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 1963-9/2023 CT Nº 59/2023
SEI - 22021-0

Treinamento Comptia Security+601+Exame de Certificação

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 22021-0/2023 NE 700/2023
SEI - 23158-1

Curso de Gestão de Riscos

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 23158-1/2023

NE 707/2023

SEI - 13689-9

Curso de Direito Partidário

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 13689-9/2023 Em andamento

SEI - 8745-6

Plataforma EAD Alura para a STI

Inexigibilidade, Art. 6.º, XVIII, alínea f c/c art. 74,III, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 8745-6/2023 CT Nº 1/2024

SEI - 23886-1

Curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 23886-1/2023 NE 765/2023

SEI - 24168-4

PDL - Programa de Desenvolvimento da Liderança: Gestão Estratégica para Resultados por meio da Gestão de Projetos  Estratégicos

Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 24168-4/2023 NE 780/2023

SEI - 24026-2

Curso de Gestão de Contratos

Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 24026-2/2023 NE 782/2023

SEI - 23034-8

Curso de "Consultoria em Auditoria"

Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Autorização 23034-8/2023 NE 785/2023

SEI - 17069-8

Curso ENEAGRAMA

Inexigibilidade, Art. 74, III, f c/c art. 6.º, XVIII, alínea f, da Lei 14.133/2021

Termo de Referência Contratação ainda não autorizada  

2022

Nº PAD Objeto Fundamento Projeto Básico Decisão
SEI 8875-8  Aquisição de Cartões para Crachás  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Basico

Autorização

8875-8/2022

SEI 11228-4  Montagem de Estrutura para Eventos Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Basico

Autorização

11228-4/2022

SEI 10752-3 Curso On-line Consultoria em Auditoria Art. 25, II, c/c o art. 13, VI Projeto Básico

Autorização

10752-3/2022

SEI 8315-2  Curso de Legislação de Pessoal com enfoque nas competências da área da saúde Art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico

Autorização

8315-2/2022

SEI 2897-6  Aquisição da Placa da Pedra Fundamental Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

2897-6/2022

SEI 8634-8 Aquisição de quatro troféus de acrílico Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

8634-8/2022

SEI 4596-0  Congresso Brasileiro de Ouvidores  Art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico

Autorização

4596-0/2022

SEI 4759-8  Contratação de Seguro para Veículos Automotores  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

4759-8/2022

SEI 5406-3  Contratação de Palestra Previdência Complementar  Art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

5406-3/2022

SEI 5513-2  Aquisição de Carimbos  Art. 24, II da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

5513-2/2022

SEI 4133-6 Aquisição de cordões para crachás Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

4133-6/2022

SEI 2600-0  Aquisição de Globos para sorteios Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

2600-0/2022

SEI 3595-6  Aquisição de Cartazes "Proibido Celular"  Art. 24,IV, da lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

3595-6/2022

SEI 2693-0  Aquisição de armários  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Basico

Autorização

2693-0/2022

SEI 3764-0 Contratação de veículo com motorista para atender à Zona Eleitoral de Ibiapina  Art. 24, V, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

3764-90/2022

8891/2022  Aquisição de dois mochos odontológicos  Art. 24, II, da Lei 8.888/93 Projeto Básico

Autorização

3764-90/2022

SEI 2163-7 Locação e Operação de equipamentos de som e transmissão simultanea filmagem p/a solenidade de inauguração da nova sede  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

2163-7/2022

SEI 2718-0 Contratação de veículo com motorista Art. 24, V, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

2718-0/2022

SEI 1905-5 Confecção e Instalação de Placa Inauguração da Nova Sede  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

1905-5/2022

9332/2022  Aquisição de 3 Brasões da República para sinalizar a Corte do TRE-CE  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

9332/2022

3892/2022 Curso de atualização de caminhos para a descarbonização do setor elétrico  Art. 25, II, c/c art. 13, VI da lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

3892/2022

10.618/2022  Locação e operação de equipamentos de som e telão para inauguração da Nova Sede  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

10618/2022

10.092/2022  EAD Compartilhado. Planejamento, Controle e Emissões de carbono  Art. 25, II c/c art. 13 VI da lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

10092/2022

9048/2022  Contratação de Mestre de Cerimôpnias  Art. 24, II da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

9048/2022

10.677/2022  Renovação da Assinatura da Biblioteca Digital Proview  Art. 25, Caput da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

10677/2022

860/2022 Contratação de serviços dos Correios  Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

860/2022

5109/2022  Contratação de Curso de Planejamento das Contratações  Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

5109/2022

6364/2022 Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica de alta tensão nos prédios da J.E.  Art. 25, Caput da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

6364/2022

6540/2022 Curso de Aposentadoria Especial e da Pessoa com Deficiência Art. 25, II da Lei 8.666/93 Projeto Basico

Autorização

6540/2022

6772/2022 Desinstalação e reinstalação de equipamentos odontológicos Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização

6772/2022

19.865/2021 Aquisição de togas e becas para o Pleno do TRE-CE Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 19.865/2021

Autorização

19862/2021

3382/2022 Aquisição de 70 anteparos protetores salivares Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 3382/2022

Autorização

3382/2022

12779/2021 Contratação de serviços de lavanderia para limpeza do vestuário utilizado nas Sessões do TRE-CE. Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 12.779/2021

Autorização

12779/2022

3887/2022 Aquisição de fones de ouvido - Headset  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 3887/2022

Autorização

3887/2022

4624/2022 Contratação de serviço de prevenção e combate a incêndios e pânicos p/ o Centro de Eventos

 Art. 24, II. da Lei

8.666/93

Projeto Básico 4624/2022

Autorização

4624/2022

1179/2022 Contratação de empresa para manutenção preventiva e reparadora dos equipamentos odontológicos  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 1179/2022

Autorização

1179/2022

4606/2022 Aquisição de pulseiras de identificação para eleitores  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 4606/2022

Autorização

4606/2022

1332/2022 Aquisição de Material de Consumo, fitas backup  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 1332/2022

Autorização

1332/2022

19590/2021  Aquisição de Material para orientação de eleitores  Art. 24, II, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 19.590/2021

Autorização

19590/2021

140/2022 Contratação de empresa para ministrar Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais" Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93 Projeto Básico  140/2022 Autorização 140/2022
1310/2022 Curso de Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93 Projeto Básico 1310/2022 Autorização 1310/2022
2246/2022 Programa de Desenvolvimento de Sucessores PDS 2022 - Substitutos Eventuais Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico 2246/2022 Autorização 2246/2022
2610/2022 Assinatura do Sistema WEB Gestão Tributária Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 Projeto Básico 2610/2022 Autorização 2610/2022
2469/2022 Inscrição de três servidores da SANAP em curso "A Nova IN e pesquisa de preços" Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico 2469/2022 Autorização 2469/2022
3257/2022 Curso Online EFD-Reinfe da DCTFweb Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico 3257/2022 Autorização 3257/2022
2330/2022 Participação de servidora no IV Congresso Nacional de Arquivologia 2022 Art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico 2330/2022 Autorização 2330/2022
4016/2022 Inscrição de servidores no Curso online de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei n º 8.666/93 Projeto Básico 4016/2022 Autorização 4016/2022
1626/2022 Capacitação em Gestão, Segurança e Preservação de Documentos Digitais art. 25 da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico
1626/2022

Autorização 1626/2022

6956/2022 Contratação de veículo com motorista para prestar serviços na 46ª ZE - Mombaça art. 24, V da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 6956/2022

Autorização 6956/2022

20121/2021 Contratação de Licenças da Plataforma EAD ALURA no art. 25 caput 1 , da Lei n º 8.666/93

Projeto Básico 20121/2021

Autorização 20121/2021
3803/2022 Contratação de Créditos para Impulsionamento de conteúdo em mídias sociais art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 3803/2022

Autorização 3803/2022

7247/2022 Contratação de veículo com motorista para a 105ª Zona Eleitoral art. 24, V da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 7247/2022

Autorização 7247/2022
7790/2022 Contratação de veículo com motorista para a 17ª Zona Eleitoral art. 24, V da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 7790/2022

Autorização 7790/2022

8242/2022 Contratação de veículo com motorista para a 8ª Zona Eleitoral - Aracati art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico 8242/2022

Autorização 8242/2022

7762/2022 Curso Auditoria no Setor Público art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 7762/2022

Autorização 7762/2022

4644/2022 Curso EAD "Formação e Qualificação de Multiplicadores de Treinamentos para Mesários art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico 4644/2022

Autorização 4644/2022

6855/2022 Contratação de Palestras para o PPA 2022 art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico 6855/2022

Autorização 6855/2022

8108/2022 Contratação de vagas no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Basico 8108/2022

Autorização 8108/2022

8476/2022 Contratação de veículo com motorista para a 67ª Zona Eleitoral art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 8476/2022

Autorização 8476/2022

8543/2022 Inscrição de um servidor no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 8543/2022

Autorização 8543/2022

5031/2022 Curso de Aposentadoria segundo a Ec N.º 103/2019 art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 5031/2022

Autorização 5031/2022

7515/2022 Contratação de veículo com motorista para a 45ª ZE - Massapê art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 7515/2022

Autorização 7515/2022

8232/2022 Uma vaga no Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça ´- Edição 2022 art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 8232/2022

Autorização 8232/2022

19.591/2021  Locação de mesas e cadeiras para as Eleições  2022  Art. 24, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico 19591/2021

Autorização

19591/2021

5029/2022 Curso de Averbação do Tempo de Serviço/Contribuição art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico 5029/2022

Autorização 5029/2022

SEI 3813-0 Contratação de veículo com motorista para a 16ª ZE - Missão Velha art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico SEI 3813-0

Autorização 2022_3813-0

SEI 3784-3 Contratação de veículo com motorista para a 122ª ZE - Maracanaú art. 24. V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 3784-3

Autorização 2022_3784-3

SEI 3850-5 Contratação de veículo com motorista para a 33ª ZE - Canindé art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 3850-5

Autorização

2022_3850-5

SEI 4022-4 Contratação de veículo com motorista para a 6ª ZE - Ibiapina art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 4022-4

Autorização 2022_4022-4

PAD 9823/2022 Capacitação Cursos de Acessibilidade urbanística e arquitetônica art. 25, II, c/c o art. 13 da Lei 8.666/93

Projeto Básico PAD 9823/2022

Autorização 9823/2022

SEI 2507-1 Contratação de veículo com motorista para a 23ª ZE - Uruburetama art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 2507-1

Autorização 2022_2507-1

SEI 4101-8 Contratação de veículo com motorista para a 74ª ZE - Guaraciaba do Norte art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 4101-8

Autorização 2022_4101-8

SEI 3856-4 Contratação de veículo com motorista para a 78ªZE  - Horizonte art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 3856-4

Autorização 2022_3856-4

SEI 4024-0 Contratação de veículo com motorista para a 5ª ZE - Baturité art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 4024-0

Autorização 2022_4024-0

SEI 4050-0 Contratação de veículo com motorista para a 24ª ZE - Sobral  art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 4050-0

Autorização 2022_4050-0

SEI 4369-0 Contratação de veículo com motorista para a 47ª ZE - Morada Nova  art. 24, V, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 4369-0

Autorização 2022_4369-0

SEI 3630-8 Contratação de veículo com motorista para a 73ª ZE - Ibiapina  art. 24, V, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 3630-8

Autorização 2022_3630-8

SEI 4034-8 Contratação de veículo com motorista para a 6ª ZE - Quixadá  art. 24, V, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 4034-8

Autorização 2022_4034-8

SEI 4971-0 Contratação de 3 veículos com motorista para a 10ª ZE - Jaguaribe  art. 24, V, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 4971-0

Autorização 2022_4971-0

SEI 3738-0 Contratação de veículo com motorista para a 20ª ZE - Crateús  art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93

Projeto Básico SEI 3738-0

Autorização 2022_3738-0

SEI 3666-9 Contratação de Assinatura de ferramenta Sistema de Banco de Preços  art. 25, Caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 3666-9

Autorização 2022_3666-9

SEI 4456-4 Contratação de veículo com motorista para a 19ª ZE - Tauá  art. 24, V, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 4456-4

Autorização 2022_4456-4

SEI 3366-0 Inscrição de Servidor no Curso de capacitação e certificação em Ouvidoria-ABO  art. 25, II, c/c o art. 13, VI

Projeto Básico SEI 3366-0

Autorização 2022_3366-0

SEI 7976-7 Contratação de cinco vagas nos cursos ETP, TCO e Riscos nas contratações Públicas  art. 25, II, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 7976-7

Autorização 2022_7976-7

SEI 4596-0 Contratação de uma vaga no XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

 Projeto Básico SEI 4596-0

Autorização 2022_4596-0

SEI 7441-2 Contratação de uma vaga no Curso "Entrevista e Seleção por Competência"  art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93

 Projeto Básico SEI 7441-2

Autorização 2022_7441-2

SEI 5893-0 Contratação de empresa para limpeza, desinfecção e tratamento de poço e análise de água art. 24, II, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 5893-0

Autorização 2022_5893-0

SEI 1378-2  Aquisição de filtros de ar para climatizadores de precisão  dispensa art.  24,II

 Projeto Básico SEI 1378-2

Autorização 2022_1378-2

SEI 6116-7 Contratação de veículo com motorista para a 75ª ZE - Jaguaruana  dispensa, 24, II

 Projeto Básico SEI 6116-7

Autorização 2022_6116-7

SEI 5224-9 Contratação  de veículo com motorista para a 67ª ZE - Aracoiaba  dispensa, art. 24, II

 Projeto Básico SEI 5224-9

Autorização 2022_5224-9

SEI 1985-3 Contratação do Registro da Publicação do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Policia do ISBN  art. 25, II da Lei 8.666/93

 Projeto Básico SEI 1985-3

Autorização 2022_1985-3

PAD 6123/2022 Contratação do serviço de manutenção de cadeiras giratórias art. 24, II, da Lei 8.666/93

 Projeto Básico PAD 6123/2022

Autorização 6123/2022

SEI 12.315-4 Aquisição de Folhagens para evento 50º Colégio de Corregedores Eleitorais art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Projeto Básico SEI 12.315-4

Autorização 2022_12315-4

SEI 10.862-7 Aquisição de Material de Consumo para a SEALX art. 75, II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

Projeto Básico SEI 10.862-7

Autorização 2022_10862-7

SEI 13.194-7  Aquisição de 2 licenças Microsoft Windows Server e 20 licenças Microsoft 365 Business art. 24, II da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 13.194-7

Autorização 2022_131947

SEI 8203-2 Contratação do serviço de hospedagem de periódicos em portal na Internet por meio do OJS art. 24, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico SEI 8203-2

Autorização 2022_8203-2

2021

Nº PAD Objeto Fundamento Projeto Básico Decisão
10625/2021 Curso "Direito Eleitoral Digital - Desafios contemporâneos, com ênfase na preparação de servidores(as), juízes(as) e promotores(as) para as eleições 2022" art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 10625/2021

11409/2021 Renovação de assinatura digital do periódico Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 11409/2021

7435/2021 Curso "Gestão do Clima Organizacional" art. 25, II, c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 7435/2021

8474/2021 Aquisição de nova licença anual para uso aplicativo online para orçamento de obras - Orçafascio - 2021 art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 8474/2021

9407/2021 Plano de gerenciamento de resíduos sólidos art. 24, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 9407/2021

7268/2021 Curso de Contratações na forma da nova lei de licitações e contratos art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 7268/2021

1310/2021 Curso Treinamento Hands-on, on-line, microsoft windows server e Treinamento hands-on, on-line, vwware. art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 1310/2021

2291/2021 Curso LGPD e impactos na Justiça Eleitoral art. 25, II c/c art. 13 VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 2291/2021

1506/2021 Curso Gestão de Conservação em Acervos Bibliográficos art. 25, II, c/c art. 13,V Ida Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 1506/2021

1470/2021 Curso On-line Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 1470/2021

3774/2021 Curso On-line Noções Gerais sobre Acessibilidade art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 3774/2021

4287/2021 Renovação de Assinatura da Consultoria  Zênite art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 4287/2021

3042/2021 Curso Perícia Administrativa em saúde no Serviço Público art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 3042/2021

2644/2021 Congresso Nacional de Licitações e Contratos art. 25, II, c/c o art. 13, VI

Projeto Básico

Autorização 2644/2021

23.336/2020 Serviço de análise e diagnóstico de No-Break art. 24, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 23336/2020

4212/2021 Serviço de Filiação Associação do TRE-CE junto à ABEC art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 4212/2021

4491/2021 Contratação de Curso PDG 2021 art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 4491/2021

2644/2021 Curso  Nova Lei de Licitações art. 25, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 2644/2021

1539/2021 Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial art.25, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 1539/2021

6952/2021 Renovação de Assinatura da Biblioteca Digital art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 6952/2021

2050/2021 Curso de Legislação Previdenciária aplicada nos Contratos de Terceirização art. 25, II, da Lei 8.666/93

Projeto Básico

Autorização 2050/2021

7053/2021 Contratação de 5 vagas no Curso Oficina OJS art. 25, II c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 7053/2021

12980/2021 Serviço de Higienização, limpeza e restauração de documentos art.24, XX, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 12980/2021

7752/2021 Curso de Gestão Tributária de Contratos e Convênios art. 25, II, c/c o art. 13, VI Projeto Básico

Autorização 7752/2021

2235/2021 Curso online Auditoria Interna no Poder Judiciário art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 2235/2021

7694/2021 Curso Online Aposentadoria Especial e da Pessoa com deficiência art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 7694/2021

84252021 Curso Atividade de Inteligência Policial art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 8425/2021

7516/2021 Contratação dos Correios para remessa de numerário e emissão de ordem de pagamentos a mesários e outros art. 25, caput, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 7516/2021

11009/2021 Contratação de Empresa para emissão de Certificados Digitais art. 24 XVI Projeto Básico

Autorização 11009/2021

1587/2021 Curso Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Lei 8.112/90 art. 25, II Projeto Básico

Autorização 1587/2021

1309/2021 Capacitação Curso Font End Developer Inexigibilidade art.25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 1309/2021

13467/2021 Curso Online Impactos da Reforma da Previdência sobre RPP art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei n. 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 13467/2021

12398/2021 Assinatura impressa da Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE art. 25, Caput da Lei n. 8.666/93 Projeto Básico Autorização 12398/2021
12720/2021 Programa de Preparação para a Aposentadoria PPA 2021 art.25, c/c o art. 13, VI Projeto Básico Autorização 12720/2021
6824/2021 Curso de Legislação de Pessoal Avançada - Lei 8.112/90 art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 6824/2021
13780/2021 Contratação de Palestra Virtual "Conservar para não restaurar" art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 13780/2021
13.469/2021 Curso Online Reforma da Previdência, Cálculos de Aposentadorias e Pensões art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 13469/2021
13688/2021 Programa de Desenvolvimento de Sucessores art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 13688/2021
15538/2021 Contratação de Palestra para o Dia do Servidor Público art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei n.º 8.666/93 Projeto Básico Autorização 15538/2021
15650/2021 Curso Elaboração de Relatórios e Pareceres art. 25, II, c/c o art. 13, VI da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 15650/2021
15333/2021 Contratação de Licença para acesso Banco de Preços art. 25, Caput da Lei 8.666/93 Projeto Básico Autorização 15333/2021
17599/2021 Contratação de Assinatura Digital Saraiva art.25, Caput da Lei 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 17599/2021

6819/2021 Contratação de Serviço de digitalização de documentos do acervo funcional de servidores art. 24, XX da Lei n.º 8.666/93 Projeto Básico

Autorização 6819/2021

4201/2021 Contratação de fornecimento de energia elétrica para prédios próprios e administrados pelo TRE-CE art. 24, XXII da Lei n.8.666/93 Projeto Básico

Autorização 4201/2021

2020

Nº PAD Objeto Fundamento Projeto Básico Decisão
159142019 Contratação SAAE Crato Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 15914/2019
172162019 Aquisição de Coadores de Café Dispensa art. 24, II da Lei n.º 8.666/93 Projeto Básico Autorização 17216/2019
186792019 Contratação SAAE Iguatu Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 18679/2019
186782019 Contratação SSAE Limoeiro do Norte Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 18678/2019
226102019 Contratação CAGECE Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 22610/2019
17672020 Contratação Facebook / Instagram Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 1767/2020
200152019 Distribuição Cartas Mesários Eleições 2020 Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 20015/2019
17612020 Curso de Redução de Estesse Mindfulness Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 1761/2019
23382020 Aquisição Comenda do Mérito ao Ouvidor Dispensa de licitação art. 24, II Projeto Básico Autorização 2338/2020
235282019 Palestra "Simplificando e fortalecendo o acesso dos usuários aos Serviços Públicos Lei Federal Nº 13.460/2017 Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico

Autorização 23528/2019

25032020 Contratação de link para o Centro de Eventos Final Alistamento Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 2503/2020
27462020 Encadernação e Encapamento de Livros TRE-CE Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 2746/2020
27302020 Aquisição de Serviços de Equipamentos de Soldagem Dispensa art.24 II Projeto Básico Autorização 2730/2020
120092020 Curso de Estratégia de Comunicação Integrada We Gov Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13 Projeto Básico Auto rização 12009/2020
120712020 Aquisição de Máscaras Descartáveis Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 12071/2020
124332020 Aquisição de Aplicativo Online para orçamentos e controle de obras Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 12433/2020
154252020 Serviço de Limpeza de carpete Dispensa art. 24, II Projeto Básico

Autorização 15425/2020

104862020 Curso Capacitação Servidores da SENOP Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13 Projeto Básico Autorização 10486/2020
162482020 Aquisição Material para retomada do trabalho presencial Dispensa art. 24, IV Projeto Básico Autorização 16248/2020
153772020 Curso Aplicação EC 103/2019 Inexigibilidade art. 25 Projeto Básico Autorização 15377/2020
158412020 Assinatura Biblioteca Digital Saraiva Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 15841/2020
159722020 Aquisição de Álcool em gel 70º Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 15972/2020
168292020 Aquisição de 60 Máscaras Face Shield Dispensa art. 24, IV Projeto Básico

Autorização 16829/2020

166632020 Curso Angular para Construção Inexigibilidade art. 25, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 16663/2020
161852020 Aquisição de Pen Drives para o JE Connect Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 16185/2020
173682020 Curso Online Entrevista de Seleção por Competência Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 17368/2020
158242020 Curso de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança Inexigibilidade art.25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 15284/2020
181402020 Aquisição de Máscaras Reutilizáveis Dispensa art. 24, II Projeto Básico

Autorização 18140/2020

182942020 Curso Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição Inexigibilidade art. 25, II c/c art. 13, VI Projeto Básico

Autorização 18294/2020

170252020 Assistência Técnica Sistemas da Biblioteca ALEPH Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 17025/2020
166072020 Solução para Vídeoconferência Dispensa art. 24 II Projeto Básico Autorização 16607/2020
200762019 Serviço de Recepcionista e Garçom para a Diplomação Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 20076/2019
192142020 Aquisição de saco em Polipropileno Dispensa art. 24, II Projeto Básico

Autorização 19214/2020

186192020 Serviços de Soldagem Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 18619/2020
203992020 Contratação de Banco de Preços Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 20399/2020
198742020 Curso Gestão Patrimonial Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 19874/2020
29032020 Serviço de Avaliação de Condicionamento Físico Agentes de Segurança Dispensa art, 24, II Projeto Básico Autorização 2903/2020
195392020 Realização de Curso Indicadores Estratégicos Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 19539/2020
211462020 Curso "Lei Geral de Proteção de Dados Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 21146/2020
213752020 Terceirização de Mão de Obra para apoio Sessões Dispensa art. 24, II Projeto Básico Autorização 21375/2020
176942020 Curso Online Questões Polêmicas da Legislação Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico

Autorização 17694/2020

218952020 Curso Online Legislação de Licitações e Contratos Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 21895/2020
231602020 Contratação de Palestra Online Autoempatia Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 23160/2020
234712020 Locação de Nobreak Dispensa Projeto Basico Autorização 23471/2020
220212020 Aquisição de Material Elétrico Dispensa Projeto Básico Autorização 22021/2020
236912020 Licenças para Plataforma EAD Alura Inexigibilidade Projeto Básico Autorização 23691/2020
254672020 Aquisição de Diplomas Dispensa art. 24, IV Projeto Básico Autorização 25467/2020
187932020 Curso Técnica Legislativa Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI Projeto Básico Autorização 18793/2020
188052020 Emissão de Vales Postais Eletrônicos Eleições 2020 Inexigibilidade art. 25, Caput Projeto Básico Autorização 18805/2020