Governança de Contratações Públicas
A Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário esta regulamentada na Resolução CNJ nº 346/2020 e dispõe sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos. Os princípios que regem às contratações publicas são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, desenvolvimento sustentável, isonomia, integridade, confiabilidade, probidade administrativa, motivação, segurança jurídica, prestação de contas e responsabilidade, transparência, interesse público e os demais princípios constitucionais e legais e atos normativos correlatos.
Planos
Plano de Logística Sustentável
- Portaria N.º784/2021 - Institui o Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará 2021 - 2026
Plano de Contratação Anual - PCA
2023
-
Portaria N.º 668/2022 - Aprova o Planejamento das Contratações de 2023
- Anexo I - Serviço
- Anexo II- Consumo
- Anexo III - Contratos Continuos
- 1ª alteração no PCA 2023 - publicada no DJE de 02/02/2023
- 2ªalteração no PCA 2023 - publicada no DJE de 15/02/2023
- 3ªalteração no PCA 2023 - publicada no DJE de 17/02/2023
- 4º alteração no PCA 2023- publicada no DJE de 14/03/2023
- 5º alteração no PCA 2023 - publicada no DJE de 21/03/2023
Plano Anual de Capacitação
- Portaria N.º 946/2021 - Aprova o Plano Anual de Capacitação para as funções-chave da gestão de contratações e gestores que atuam nos instrumentos de governança do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o exercício 2021-2022.
Notas Técnicas TSE- 2021
Normas
- Código de Conduta Ética dos envolvidos na área de Contratações
- Política de Gestão de Pessoas da área de contratações
- Resoluções
- Resolução CNJ nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário
- Resolução n.º 823/2021 - Adota o Manual de Ética do TRE-PR e dá outras providências.
- Resolução n.º 825/2021 - Altera a Resolução da Gestão de Riscos
- Resolução n.º 840/2021 - Dispõe sobre a Política de Contratações do TRE-CE
- Resolução n.º 854/2021 - Manual de Conduta para área de contratações
- Resolução n.º 859/2021 - Política da Gestão de Pessoas da área de contratações do TRE-CE
- Portaria
Manuais e Guias
Esta página divulga os serviços relativos a processos de aquisição, licitações, compras, atas de registro de preços, cotações, convênios e contratos realizados pelo TRE/CE.
O Glossário Integrado, versão 2021, do Tribunal de Contas da União, define ÁREA DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES/ÁREA DE CONTRATAÇÕES como a unidade ou conjunto de unidades organizacionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações no âmbito da organização. Dimensionamento da força de trabalho de pessoal necessário na ÁREA DE CONTRATAÇÃO.
Aquisições
Íntegra dos processos de aquisição do TRE-CE em atendimento ao Acórdão nº 2622/2015 do Tribunal de Contas da União - Plenário.
Estudos Técnicos Preliminares
Estudos técnicos preliminares do TRE-CE em atendimento ao Acórdão nº 2622/2015 do Tribunal de Contas da União - Plenário.
Licitações
Consulte documentos e avisos relativos a licitações em andamento ou já concluídas .
Compras e contratações
Nos itens abaixo, é possível consultar informações acerca das contas do TSE com aquisição de materiais e contratação de serviços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998 . Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites .
Convênios
Acesse os convênios firmados pelo TRE-CE.
Contratos
Acesse o Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac) .
Acesse o inteiro teor dos contratos .
Empresas penalizadas
Relação de empresas penalizadas * pelo TRE-CE.
* Relatório atualizado a cada nova ocorrência de penalidade.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.