Resolução 2003

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 223, DE 13 DE AGOSTO DE 2003

Institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza.

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003

Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento.