Resolução 2003
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 223, DE 13 DE AGOSTO DE 2003 | Institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza. |
| RESOLUÇÃO Nº 216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento. |
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