RESOLUÇÃO Nº 222, DE 13 DE AGOSTO DE 2003

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 16 de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 30 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965;

CONSIDERANDO a complexidade para se administrar as Zonas Eleitorais da Capital cearense, que atualmente contam com mais de 150.000 eleitores;

CONSIDERANDO, ainda, que Fortaleza conta com mais de 400 seções eleitorais em um município com mais de 1.200.000 eleitores;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução TSE n.º 19.994/97, de 09 de outubro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º Promover redimensionamento da circunscrição de Fortaleza, criando as 112ª, 113ª, 114ª, 115ª, 116ª, 117ª e 118ª Zonas Eleitorais.

I - Os limites das Zonas Eleitorais de Fortaleza constituir-se-ão de linha imaginária delimitada pelos seguintes locais, leitos e/ou lougradouros:

a) 1ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Oceano Atlântico; Sul: Rua Beni Carvalho, Av. Santana Júnior (entre a Rua Beni Carvalho e o Rio Cocó), Rio Cocó; Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Av. Desembargador Moreira (do início até a Rua Beni Carvalho).

b) 2ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Rio Cocó (entre a Av. Sebastião de Abreu e o Oceano Atlântico), Av. Oliveira Paiva (entre a Rodovia BR-116 e a Av. Washington Soares); Sul: Municípios de Itaitinga e Eusébio; Leste: Oceano Atlântico; Oeste: Av. Sebastião de Abreu (do Rio Cocó até a Av. Washington Soares), Av. Washington Soares ( da Av. Sebastião de Abreu até a Av. Oliveira Paiva), Rodovia BR-116 (a partir da Av. Oliveira Paiva).

c) 3ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Oceano Atlântico; Sul: Rua Padre Valdevino, Rua Antonio Pompeu, Rua Rúbia Sampaio, Av. Bezerra de Menezes (da Rua Rúbia Sampaio até a Av. José Bastos); Leste: Limite Oeste da 1ª Zona Eleitoral; Oeste: Av. Cel. Filomeno Gomes (do início até a Av. Ten. Lisboa), Av. Ten. Lisboa (da Av. Cel. Filomento Gomes até a Av. José Bastos), Av. José Bastos (até a Av. Bezerra de Menezes).

d) 82ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Oceano Altântico; Sul: Av. Jovita Feitosa (da Av. Humberto Monte até a Av. José Bastos); Leste: Av. Cel. Filomeno Gomes (do início até a Av. Ten. Lisboa), Av. Ten. Lisboa (da Av. Cel. Filomento Gomes até a Av. José Bastos), Av. José Bastos (até a Av. Jovita Feitosa); Oeste: Rua Francisco Calaça (do início até a Av. Pres. Castelo Branco), Av. Pres. Castelo Branco (da Rua Francisco Calaça até a Av. Dr. Theberge), Av. Dr. Theberge (da Av. Pres. Castelo Branco até a Av. Sargento Hermínio), Av. Parsifal Barroso, Av. Humberto Monte (da Av. Mister Hull até a Av. Jovita Feitosa).

e) 83ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Av. Mister Hull (da Av. Humberto Monte até a Rua Cel. Matos Dourado); Sul: Rua Chuí (do Rio Maranguapinho até a Rua Cel. Matos Dourado), Rua Cel. Matos Dourado (da Rua Chuí até a Av. Porto Velho), Av. Porto Velho (da Rua Cel. Matos Dourado até a Av. Lineu Machado), Av. Lineu Machado (da Av. Porto Velho até a Rua Júlio Braga), Rua Júlio Braga (da Av. Lineu Machado até a Av. Gen. Osório de Paiva), Av. Gen. Osório de Paiva (da Rua Júlio Braga até a Rua Afrânio Peixoto), Rua Afrânio Peixoto (da Av. Gen. Osório de Paiva até a Rua Cônego de Castro); Leste: Av. João Pessoa (da Av. Humberto Monte até a Av. Carneiro de Mendonça), Via Férrea (da Av. Carneiro de Mendonça até a Rua Afrânio Peixoto); Oeste: Rua Cel. Matos Dourado (até Córrego), Córrego (até Rua Elesbão Veloso), Rua Elesbão Veloso, Rua Cardeal Arcoverde (da Rua Prof. Paulo Lopes até a Av. Sen. Fernandes Távora), Av. Sen. Fernandes Távora (da Rua Cardeal Arcoverde até a Rua Belém), Rua Belém (da Av. Sen. Fernandes Távora até o Rio Maranguapinho).

f) 94ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Rio Ceará; Sul: Rio Maranguapinho; Leste: Rua Cel. Carvalho, Rua Demétrio Menezes (da Via Férrea até a Rua Joaquim Albano), Rua Joaquim Albano, Rua Eng. Serraine (da Rua Joaquim Albano até a Av. Mister Hull), Rua Cel. Matos Dourado (até Córrego), Córrego (até Rua Elesbão Veloso), Rua Elesbão Veloso, Rua Cardeal Arcoverde (da Rua Prof. Paulo Lopes até a Av. Sen. Fernandes Távora), Av. Sen. Fernandes Távora (da Rua Cardeal Arcoverde até a Rua Belém), Rua Belém (da Av. Sen. Fernandes Távora até o Rio Maranguapinho); Oeste: Município de Caucaia (do Rio Ceará até a Rodovia BR-222), Rio Maranguapinho.

g) 112ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Rua Padre Valdevino, Rua Beni Carvalho, Av. Eng. Santana Júnior (entre a Rua Beni Carvalho e o Rio Cocó), Rio Cocó (da Av. Santana Junior até a Av. Sebastião de Abreu); Sul: Av. Dedé Brasil (da Av. Marechal Bittencourt até a Av. Alberto Craveiro), Av. Paulino Rocha; Leste: Av. Sebastião de Abreu (do Rio Cocó até a Av. Washington Soares), Av. Washington Soares (da Av. Sebastião de Abreu até a Av. Oliveira Paiva); Oeste: Av. Visc. do Rio Branco (da Rua Padre Valdevino até a Rodovia BR-116), Rodovia BR-116 (da Av. Visc. do Rio Branco até o final da área da Base Aérea de Fortaleza), área do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Av. Sen. Carlos Jereissati (até Av. Marechal Bittencourt).

h) 113ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Av. Jovita Feitosa, Av. José Bastos (da Av. Jovita Feitosa até a Av. Bezerra de Menezes), Av. Bezerra de Menezes (da Av. José Bastos até a Rua Rúbia Sampaio), Rua Antonio Pompeu;

Sul: Av. Borges de Melo (da Rodovia BR-116 até a Rua Eng. Edmundo Almeida Filho), Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, Rua Padre Ambrósio Machado (da Rua Eng. Edmundo Almeida Filho até a Av. dos Expedicionários), Av. dos Expedicionários (da Rua Padre Ambrósio Machado até a Av. Des. Praxedes), Av. Des. Praxedes (da Av. dos Expedicionários até a Av. José Bastos); Leste: Av. Visc. do Rio Branco (da Rua Antonio Pompeu até a Rodovia BR-116), Rodovia BR-116 (da Av. Visc. do Rio Branco até a Av. Borges de Melo); Oeste: Av. Humberto Monte (da Av. José Bastos até a Av. Mister Hull).

i) 114ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Oceano Atlântico; Sul: Av. Mister Hull (da Av. Parsifal Barroso até a Rua Cel. Matos Dourado); Leste: Rua Francisco Calaça (do início até a Av. Pres. Castelo Branco), Av. Pres. Castelo Branco (da Rua Francisco Calaça até a Av. Dr. Theberge), Av. Dr. Theberge (da Av. Pres. Castelo Branco até a Av. Sargento Hermínio), Av. Parsifal Barroso; Oeste: Rua Cel. Carvalho, Rua Demétrio Menezes (da Via Férrea até a Rua Joaquim Albano), Rua Joaquim Albano, Rua Eng. Serraine (da Rua Joaquim Albano até a Av. Mister Hull).

j) 115ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Av. Borges de Melo (da Rodovia BR-116 até a Rua Eng. Edmundo Almeida Filho), Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, Rua Padre Ambrósio Machado (da Rua Eng. Edmundo Almeida Filho até a Av. dos Expedicionários), Av. dos Expedicionários (da Rua Padre Ambrósio Machado até a Av. Des. Praxedes), Av. Des. Praxedes (da Av. dos Expedicionários até a Av. João Pessoa); Sul: Rua Wenefrido Melo, Av. Pres. Costa e Silva (da Av. Godofredo Maciel até a Av. dos Expedicionários), Av. Sen. Carlos Jereissati (da Av. dos Expedicionários até a Av. Marechal Bittencourt); Leste: Rodovia BR-116 (da Av. Visc. do Rio Branco até o final da área da Base Aérea de Fortaleza), área do Aeroporto Internacional Pinto Martins; Oeste: Av. João Pessoa (da Av. Des. Praxedes até a Av. Carneiro de Mendonça), Via Férrea (da Av. João Pessoa até a Rua Wenefrido Melo).

l) 116ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Município de Caucaia, Rio Maranguapinho; Sul: Av. Gen. Osório de Paiva (do Rio Maranguapinho até a Rua Nova Conquista), Rua Nova Conquista (da Av. Gen. Osório de Paiva até a Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes), Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes (da Rua Nova Conquista até a Rua Urucutuba), Rua Urucutuba (da Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes até o final); Leste: Rio Maranguapinho (a partir da Av. Gen. Osório de Paiva); Oeste: Município de Caucaia.

m) 117ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Limite Sul da 83ª Zona Eleitoral; Sul: Município de Maracanaú; Leste: Via Férrea (da Rua Afrânio Peixoto até o município de Maracanaú); Oeste: Rio Maranguapinho (da Rua Chuí até a Av. Gen. Osório de Paiva), Av. Gen. Osório de Paiva (do Rio Maranguapinho até a Rua Nova Conquista), Rua Nova Conquista (da Av. Gen. Osório de Paiva até a Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes), Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes (da Rua Nova Conquista até a Rua Urucutuba), Rua Urucutuba (da Rua Cel. Virgílio Nogueira Paes até o final).

n) 118ª Zona Eleitoral:

Limites: Norte: Limite Sul da 115ª Zona Eleitoral; Sul: Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Itaitinga; Leste: Rodovia BR-116 (da Av. Oliveira Paiva até o município de Itaitinga); Oeste: Av. dos Expedicionários (da Av. Sen. Carlos Jereissati até a Av. Pres. Costa e Silva), Via Férrea (da Rua Wenefrido Melo até o município de Maracanaú).

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, ficando, contudo, a efetivação da medida condicionada à homologação do Tribunal Superior Eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2003.

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

PRESIDENTE

Des. José Eduardo Machado de Almeida

VICE-PRESIDENTE; Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. Francisco Roberto Machado

JUIZ

Dr. Lino Edmar de Menezes

PROCURADOR REG. ELEITORAL