RESOLUÇÃO Nº 224, DE 18 DE AGOSTO DE 2003

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena,

CONSIDERANDO que nos últimos anos não houve a escolha dos agraciados, bem como a entrega da honraria de que trata a Resolução n^o 143, de 4 de maio de 1998, deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1^º No ano de 2003, excepcionalmente, não se observará o limite de 5 (cinco) agraciados de que trata o art. 2º, da Resolução n.º 223, de 13.8.2203, podendo a escolha incidir em número maior, por decisão do Tribunal.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2003.

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

PRESIDENTE

Des. José Eduardo Machado de Almeida

VICE-PRESIDENTE

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. Francisco Roberto Machado

JUIZ

Dr. Lino Edmar de Menezes

PROCURADOR REG. ELEITORAL.