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TRE do Ceará conquista Selo Linguagem Simples 2026 e alcança 2º lugar entre os TREs
Com 85 pontos, no ranking do CNJ, o Tribunal cearense é reconhecido pelo projeto “Registro de Candidaturas: Eleição ao Alcance das Mãos”, voltado à ampliação da acessibilidade no processo eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando 85 pontos na avaliação final e obtendo a 2ª posição entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O reconhecimento foi obtido com o projeto "Registro de Candidaturas: Eleição ao Alcance das Mãos", desenvolvido com o objetivo de ampliar a acessibilidade às informações sobre como a pessoa pode se candidatar a um mandato eletivo.
A iniciativa teve como referência o projeto Justiça de Olhos Abertos, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cuja experiência foi adaptada às particularidades da Justiça Eleitoral e, especialmente, à necessidade de tornar mais acessíveis as informações relacionadas ao registro de candidaturas. Além da Cartilha de Registro de Candidaturas – Eleições 2026, disponibilizada em formato eletrônico no portal do TRE-CE para acesso de todas as pessoas interessadas, o projeto incorporou recursos específicos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência.
Em parceria com a Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), foram produzidas versões do Miniguia de Registro de Candidaturas em Braille, destinadas às pessoas cegas, e em fonte ampliada, voltadas às pessoas com baixa visão. Os materiais acessíveis foram distribuídos aos partidos políticos, com o propósito de ampliar o acesso às informações sobre o processo de registro de candidaturas e estimular a participação de pessoas com deficiência como candidatas nas Eleições 2026, contribuindo para o fortalecimento de sua representatividade no processo eleitoral.
Reconhecimento
Para a diretora-geral do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, o reconhecimento evidencia a importância da atuação integrada entre as unidades do Tribunal, especialmente, a Secretaria Judiciária (SJU) e a Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Integridade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR) e da incorporação da acessibilidade às iniciativas de Linguagem Simples.
"Essa iniciativa é muito relevante porque contribui para a acessibilidade das candidaturas de pessoas com deficiência. Foi inspirada no projeto Justiça de Olhos Abertos do TJCE, e a premiação é fruto de um trabalho coletivo realizado pela SJU e ASCIR", enfatizou.
Na inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026, a prática do TRE-CE contemplou os eixos de simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Linguagem simples e acessibilidade
O Selo Linguagem Simples integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que busca estimular, em todos os segmentos e instâncias do Poder Judiciário, o uso de comunicação clara, direta e compreensível nas decisões, documentos e demais formas de interação institucional com a sociedade.
A política de Linguagem Simples também se relaciona diretamente com a promoção da acessibilidade. Além de tornar os textos mais compreensíveis, as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais podem incorporar recursos inclusivos, como Libras, Braille, audiodescrição e outras ferramentas capazes de ampliar o acesso à informação.
Com o placar de 85 pontos e a 2ª colocação entre os TREs, o resultado alcançado no Selo Linguagem Simples 2026 reconhece o esforço do TRE-CE para associar clareza da informação, acessibilidade e inclusão na prestação dos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.