Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

Banner - ASCOM/TRE-CE. Descrição do banner no texto.

 

Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

O Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRE-CE foi instituído pela Portaria do TRE-CE nº 802/2019 e tem como objetivos:

I - possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades administrativas e judiciárias;

II - propor políticas de valorização da mulher;

III - desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou discriminação da mulher;

IV - incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos
institucionais;

V - promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero.

 

Comissão de Participação Feminina

Composição

I - 1 servidora da Diretoria-Geral, dentre as indicadas no inciso V, responsável pela coordenação, representada por Letícia Passos Priante;

II - 1 magistrada, representada pela Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues, juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, e 2 servidoras do grau de jurisdição, ambas designadas pela Presidência, representadas por Maria Glaudênia Teófilo Rocha e Roberta Laena Costa Jucá;

III - 1 servidora da Presidência, representada por Viviane Lima Mazulo;

IV - 1 servidora da Corregedoria Regional Eleitoral, representada por Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes;

V - 2 servidoras da Diretoria-Geral, representadas por Letícia Passos Priante;

VI - 1 servidora da Escola Judiciária Eleitoral, representada por Águeda Odete Gurgel de Lima;

VII - 1 servidora da Secretaria de Administração, representada por Luara Nobre Aragão;

VIII - 2 servidoras da Secretaria Judiciária, representadas por Sílvia Alves Fontenele e Adriana Soares Alcântara;

IX - 1  servidora da Secretaria de Orçamento e Finanças, representada por Adriana Martins Queiroz;

X - 1 servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação, representada por Aline Melo Fernandes;

XI - 1 servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas, representada por Renata Ramalho de Queiroz;

XII - 2 servidoras eleitas por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição, representadas por Danielle Ripardo Viana e Joacira Furtado de Macedo Torquato.

 

 Objetivos

  • Possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades administrativas e judiciárias;
  • Propor políticas de valorização da mulher;
  • Desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou discriminação da mulher;
  • Incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais;
  • Promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero.

 

 

#PraTodoMundoVer

Banner retangular com fundo roxo. No parte superior, à esquerda, logo da Comissão de Participação Feminina; e, à direita, logo laranja do TRE-CE. Na parte central, Programa de Incentivo à, em letras cursivas amarelas; e Participação Institucional Feminina, em caixa alta e rosa. No rodapé, ao centro, ilustração de perfil e em plano médio de cinco mulheres. Da esquerda para direita: mulher branca com cabelos longos ondulados e pretos, mulher com cabelos longos e ruivos, mulher com cabelos longos e brancos, mulher negra com cabelos curtos, pretos e com uma fita vermelha na cabeça, e mulher com um "hijab" (véu que esconde os cabelos, as orelhas e o pescoço, e só deixa visível o rosto).

 

Logo da Comissão de Participação Feminina: Ilustração, vista de cima para baixo, de seis mulheres organizadas em círculo com as mãos direitas voltadas para dentro, em sinal de união. Três com cabelos loiros e três com cabelos pretos. Todas usam roupas brancas. À direita da ilustração, em letras brancas, CPFem - Comissão de Participação Feminina.

Campanhas

  • Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta o plano de ação voltado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 com o lançamento da campanha “Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais”.

Este Regional pretende desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, tanto aquelas proporcionais, registradas para fins de preenchimento da cota de gênero, como as majoritárias que não tencionam, de fato, assumir os cargos em disputa. Essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.

Acesse o plano de ação

Cartilha para os partidos políticos

 

  • #nósacolhemosvocê 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta plano de ação voltado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, com a implementação de um canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE intitulado “#nósacolhemosvocê”.

O projeto visa prevenir e combater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres que trabalham neste Regional, nos âmbitos institucional, familiar e doméstico, tratando de maneira simples, clara e objetiva os conceitos de violência e assédio e objetivando promover os sentimentos de acolhimento e segurança. 

Acesse o plano de ação

 

Notícias publicadas

2021

Setembro

Live da CPFem contará com intérpretes de Libras

CPFem ministrará o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" para órgãos partidários municipais

Mulheres nos partidos políticos: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará

 

Agosto

CPFem inicia curso para diretórios estaduais sobre participação feminina na política

CPFem promoverá curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

CPFem promove live "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

"Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" será tema de Live

Série da CPFem aborda a participação da mulher nas Eleições 2018

 

Julho

CPFem reúne-se com a Procuradoria Regional Eleitoral nessa quinta-feira, 22/7

CPFem apresenta a série "Representatividade Feminina: reflexões para além das estatísticas"

CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Presidência do TRE-CE

 

Junho

CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Corregedoria do TRE-CE

CNJ elogia elaboração do plano de ação com enfoque jurisdicional da CPFem

 

Maio

CPFem divulga Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

TRE-CE lança campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

CPFem apresenta ao CNJ o segundo plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário

 

Abril

Comissão de Participação Feminina apresenta ao CNJ plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário

 

Março

Comissão de Participação Feminina do TRE-CE discute propostas para a Meta 9 do Poder Judiciário

 

 

 

 

 

Cursos

Curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" para diretórios municipais - Turma 1 - (Inscrições encerradas)

Datas: 16, 23 e 30 de setembro

Horário: das 19 às 21h

Público-alvo: um(a) integrante dos órgãos partidários dos municípios de Aquiraz, Aracati, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

Plataforma: Google Meet

Palestrantes: servidoras do TRE-CE integrantes da Comissão de Participação Feminina (CPFem)

Organização: CPFem

Inscrições: Encerradas

O link da sala virtual será enviado para os e-mail das(os) cursistas no dia da primeira aula, 16/9.

Cronograma

  • AULA 1 (16 de setembro)

1º Palestra: Apresentação da comissão e da campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"; Campanhas temáticas do Tribunal Superior Eleitoral; Recursos assistivos na comunicação; Possibilidades de divulgação nas plataformas digitais.

Palestrante: Viviane Mazulo

2ª Palestra: Histórico da conquista dos direitos políticos das mulheres; A importância das mulheres na política; Direitos políticos e sub-representação nos espaços de pode.

Palestrante: Roberta Laena

  • AULA 2 (23 de setembro)

1ª Palestra: Violência política de gênero; Candidaturas fictícias de mulheres.

Palestrante: Roberta Laena


2ª Palestra: Diagnóstico das Eleições Municipais de 2020 • Realidade partidária nos municípios – Filiadas fictícias – Mulheres nos diretórios partidários  - Diretórios municipais.

Palestrante: Adriana Alcântara

  • AULA 3 (30 de setembro)

1ª Palestra: Distribuição das cotas – 5% do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral; Julgamento das ações de prestação de contas anuais.

Palestrante: Adriana Alcântara

2ª Palestra: Obstáculos à participação das mulheres na política; Por mais mulheres na política: o que fazer?

Palestrante: Roberta Laena

 

 

Curso-piloto "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" (Finalizado)

A Comissão de Participação Feminina (CPFem) promoveu, nas últimas terças-feiras do mês de agosto, nos dias 17, 24 e 31/8, das 19h às 21h, o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A primeira capacitação teve como público-alvo integrantes dos diretórios partidários estaduais. Os encontros foram realizados por meio da plataforma Microsoft Teams.

O objetivo do curso foi sensibilizar as(os) participantes acerca da violência política de gênero manifestada nas candidaturas fictícias, bem como incentivar a participação feminina na política.

Notícia: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará

 

 

 Lives

Na manhã do dia 22/9, a a Comissão de Participação Feminina (CPFem), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou a live “Reflexões sobre a atuação da Justiça Eleitoral na realização das cotas de gênero: avanços e desafios”. O evento foi transmitido pelo Canal do TRE-CE, no YouTube, contou com recurso assistivo de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A palestra contou com a participação da procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, e da chefe da Seção de Dados Partidários (SEDAP) e integrante da CPFem, Adriana Alcântara.

No encontro, foram abordados temas, como a regulação da fraude em cotas de gênero e sua aplicação no processo eleitoral, além dos principais desafios na construção desta política afirmativa pela Justiça Eleitoral e os avanços obtidos a partir das Eleições 2020.

 

Na manhã do dia 10/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu a primeira live da campanha jurisdicional da Comissão: "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A palestra foi transmitida pelo Canal do TRE-CE, no YouTube.

A live inaugural contou com a participação de quatro integrantes da Comissão de Participação Feminina: a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Bruna Rodrigues, e as servidoras Adriana Alcântara, Letícia Passos e Roberta Laena.

O encontro teve como objetivo informar às(aos) participantes sobre as candidaturas fictícias de mulheres, bem como incentivar a participação feminina na política cearense.

 

Relatórios das reuniões da CPFem

Para informações sobre os relatórios das reuniões da Comissão de Participação Feminina, acesse a página Comissões.

 

Normativos

 

2021

  • Portaria TRE-CE nº 537/2021 - Altera a Portaria TRE/CE n.º 14/2020 que trata da Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Portaria TRE-CE nº 524/2021 - Altera a Portaria TRE/CE n.º 14/2020 que trata da Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Portaria TRE-CE nº 523/2021 - Altera o artigo 3º da Portaria TRE/CE n.º 802/2019, que institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Portaria TRE-CE nº 491/2021 - Altera o art. 1º da Portaria TRE/CE n.º 14/2020 que dispõe sobre a composição da Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Resolução CNJ nº 376/2021 - Dispõe  sobre  o  emprego  obrigatório  da flexão  de  gênero  para  nomear  profissão ou  demais  designações  na  comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional
  • Portaria TRE-CE nº 283/2021 - Altera a Portaria TRE/CE nº 14/2020 que trata da Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Portaria TRE-CE nº 226/2021 - Altera o art. 3º da Portaria TRE/CE nº 802/2019 que institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Portaria TRE-CE nº 225/2021 - Designa as integrantes da Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará

 

2020

  • Portaria TRE-CE nº 458/2020 - Altera a Portaria nº 14, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Comissão de Participação Feminina, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará

 

2019

  • Portaria TRE-CE nº 802/2019 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará

 

Guias e Cartilhas