PORTARIA Nº 302, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal; 

CONSIDERANDO a Resolução n.º 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/CE nº 127/2024; e

CONSIDERANDO a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000012100-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a magistrada e as servidoras elencadas no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão de Participação Feminina (CPFem) no biênio 2024-2026, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Parágrafo único. A CPFem será presidida pela magistrada integrante da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 302/2024 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 302/2024 (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 517/2024)