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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 302, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal; 

CONSIDERANDO a Resolução n.º 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/CE nº 127/2024; e

CONSIDERANDO a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000012100-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a magistrada e as servidoras elencadas no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão de Participação Feminina (CPFem) no biênio 2024-2026, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Parágrafo único. A CPFem será presidida pela magistrada integrante da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 302/2024 (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 795/2024) 

Portaria TRE/CE n.º 127/24, art. 3º

TITULAR

Inciso I

Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues

Inciso II

Ana Meire Vasconcelos Barros

Inciso III

Lívia Neiva Mousinho

Inciso IV

Eliane Regina Arfeli Ferreira

Inciso V

Ana Priscila Maciel Alves

Inciso VI

Lília Pereira da Ponte de Aragão Rodrigues

Inciso VII

Erika Carine de Vasconcelos Sales

Inciso VIII

Aline Oliveira Martins

Inciso IX

Andrea Porto Alves da Silva Serra

Lívia Norões Monteiro Reis

§1º

Paula Isabel Feitosa Lima

Marina Barros Moura de Carvalho

Portaria TRE/CE n.º 127/24, art. 3º

TITULAR

Inciso I

Dra. Déborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarinês

Inciso II

Ana Meire Vasconcelos Barros

Inciso III

Lívia Neiva Mousinho

Inciso IV

Eliane Regina Arfeli Ferreira

Inciso V

Ana Priscila Maciel Alves

Inciso VI

Lília Pereira da Ponte de Aragão Rodrigues

Inciso VII

Erika Carine de Vasconcelos Sales

Inciso VIII

Aline Oliveira Martins

Inciso IX

Andrea Porto Alves da Silva Serra

Lívia Norões Monteiro Reis

§1º

Paula Isabel Feitosa Lima

Marina Barros Moura de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 103, de 26.3.2024, pp. 12-13.