Na manhã desta terça-feira, 10/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu a primeira live da campanha jurisdicional da Comissão: "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A palestra foi transmitida pelo Canal do TRE-CE, no YouTube.

O encontro teve como objetivo informar às(aos) participantes sobre as candidaturas fictícias de mulheres, bem como incentivar a participação feminina na política cearense.

Encontro

A coordenadora da CPFem, Letícia Passos, abriu o evento dando as boas-vindas às pessoas presentes. Após, em prol de uma comunicação mais acessível e inclusiva, fez a descrição da sua imagem. A servidora falou ainda sobre a relevância do evento e explicou os dois enfoques de trabalho da Comissão.

Na sequência, a magistrada da Comissão de Participação Feminina, Bruna Rodrigues, reforçou que o tema da live precisa ser estudado e trabalhado pelos órgãos partidários e pelas instituições e frisou: "Precisamos mudar a realidade social". A juíza também ressaltou a questão da interseccionalidade e a série de limitações que uma mulher negra enfrenta para entrar na política.

Segundo a magistrada, "a sociedade ainda não está preparada para lidar com uma mulher que quer ser uma excelente mãe, mas também uma excelente prefeita. Esses dois fatos não são excludentes". E acrescentou: "Podemos ser excelentes em vários lugares".

Em seguida, a servidora e também integrante da CPFem Roberta Laena fez a descrição da sua imagem e ressaltou o momento importante vivido nesta terça-feira: "mostrar para o público toda uma ação construída cuidadosamente desde maio de 2021". Roberta apresentou um breve contexto histórico sobre a conquista dos direitos políticos da mulheres. Falou sobre os movimentos pela igualdade de gênero e destacou: "não podemos entender a questão da violência de gênero se não olharmos para a questão histórica".

Outro ponto destacado pela servidora foi a recente aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que prevê a adoção do modelo "distritão" como novo sistema eleitoral para 2022. Ela pontuou que "a reforma pretende modificar a legislação que dispõe sobre a cota de gênero e que, por isso, ideias sobre a participação feminina precisarão ser alinhadas à nova estrutura", caso a PEC seja aprovada.

A servidora explicou ainda os conceitos de representatividade, cotas de gênero, candidaturas fictícias e violência política de gênero. Sobre este último assunto, Roberta discorreu sobre a Lei n° 14.192/2021, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 5/8, que traz a definição de violência política contra a mulher e estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência. Na norma, considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. 

Em sua exposição, Roberta frisou: "Nós somos 51,8% da população, então nós temos que estar representadas de igual para igual. Nós não podemos aceitar não estar no poder representando, por que a nossa democracia é representativa!". E concluiu: "Lugar de mulher é onde ela quiser".

Em seguida, a servidora Adriana Alcântara, que também integra a CPFem, trouxe várias reflexões sobre a ausência de participação feminina na política. "Aproveitemos essa abrangência institucional para colocar esse assunto em pauta", afirmou.

Mencionou sua pesquisa de doutorado sobre partidos políticos e lançou as perguntas: "Qual a função dos partidos políticos?" e "Qual a função dos partidos e das mulheres nos partidos?". Para ela, "nenhuma justificativa serve para explicar a ausência das mulheres nos partidos". E salientou: "Não dá para falar de política e de mulher, sem falar do partido. Eu tenho que incluir os partidos políticos nesta conta. Como vamos falar de política para diretórios e agremiações que não estão representando as mulheres?".

Adriana também destacou que "a aquisição do capital político pode ser viabilizada por instituições como os partidos políticos e a Justiça Eleitoral" por meio de ações pedagógicas que informem e incentivem as mulheres a participar da política. Ela também apresentou dados estatísticos sobre a participação da mulher no cenário estadual, por ocasião das Eleições 2018; e fez referência à relevância das mandatas coletivas.

Ao final, as palestrantes responderam às perguntas dos(as) participantes.

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo roxo. Na parte superior, a palavra Live roxa dentro de uma câmera de filmagem laranja, seguida pelo título: Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais, em letras cursivas e laranja. Na parte central, mosaico, com moldura laranja, a partir do print com as imagens das palestrantes. Na parte superior do mosaico, da esquerda para direita: Roberta Laena e a juíza Bruna Rodrigues; e, na parte inferior, da esquerda para direita: Letícia Passos e Adriana Alcântara. À direita do banner, na parte inferior, as logos da CPfem e do TRE-CE laranja.