Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

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Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

O Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRE-CE foi instituído pela Portaria do TRE-CE nº 1.045/2021 e tem como objetivos:

I - propor políticas de valorização da mulher;

II - promover o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades administrativas e judiciárias;

III -  incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em comissões destinadas a organizar concursos e como expositoras em eventos institucionais;

IV - desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou descriminação da mulher;

V - promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero.

 

Comissão de Participação Feminina

Integram a Comissão de Participação Feminina - CPFem (nos termos da Portaria nº 127/2024, Portaria nº 302/2024 e da Portaria nº 517/2024):

  • Dra. Leila Regina Corado Lobato - magistrada;
  • Ana Meire Vasconcelos Barros - servidora da Corregedoria Regional Eleitoral;
  • Lívia Neiva Mousinho - servidora da Diretoria-Geral;
  • Eliane Regina Arfeli Ferreira - servidora da Secretaria de Administração;
  • Aline Carvalho de Albuquerque - servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
  • Lília Pereira da Ponte de Aragão Rodrigues - servidora da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania;
  • Erika Carine de Vasconcelos Sales - servidora da Secretaria Judiciária;
  • Aline Oliveira Martins - servidora da Escola Judiciária Eleitoral Cearense;
  • Andrea Porto Alves da Silva Serra - servidora de cartório eleitoral da capital;
  • Lívia Norões Monteiro Reis - servidora de cartório eleitoral do interior;
  • Paula Isabel Feitosa Lima - servidora escolhida por votação direta das servidoras a partir de prévia lista de inscrição; 
  • Marina Barros Moura de Carvalho - servidora escolhida por votação direta das servidoras a partir de prévia lista de inscrição;

 

Repositório Nacional de Mulheres Juristas

Acesse o Repositório de Mulheres Juristas do CNJ (Portal do CNJ)

 

#PraTodoMundoVer

Banner retangular com fundo roxo. No parte superior, à esquerda, logo da Comissão de Participação Feminina; e, à direita, logo laranja do TRE-CE. Na parte central, Programa de Incentivo à, em letras cursivas amarelas; e Participação Institucional Feminina, em caixa alta e rosa. No rodapé, ao centro, ilustração de perfil e em plano médio de cinco mulheres. Da esquerda para direita: mulher branca com cabelos longos ondulados e pretos, mulher com cabelos longos e ruivos, mulher com cabelos longos e brancos, mulher negra com cabelos curtos, pretos e com uma fita vermelha na cabeça, e mulher com um "hijab" (véu que esconde os cabelos, as orelhas e o pescoço, e só deixa visível o rosto).

Logo da Comissão de Participação Feminina: Ilustração, vista de cima para baixo, de seis mulheres organizadas em círculo com as mãos direitas voltadas para dentro, em sinal de união. Três com cabelos loiros e três com cabelos pretos. Todas usam roupas brancas. À direita da ilustração, em letras brancas, CPFem - Comissão de Participação Feminina.

Campanhas

  • Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta o plano de ação voltado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 com o lançamento da campanha “Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais”.

Este Regional pretende desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, tanto aquelas proporcionais, registradas para fins de preenchimento da cota de gênero, como as majoritárias que não tencionam, de fato, assumir os cargos em disputa. Essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.

Entre as ações efetivadas em 2021, destacaram-se como resultados:

  • realização de palestras temáticas, abertas para toda a sociedade (vídeos disponíveis no canal do TRE-CE no YouTube );
  • promoção de cursos para os diretórios partidários municipais e estaduais;
  • acompanhamento das ações judiciais versando sobre fraude à cota de gênero decorrentes das Eleições de 2020 no Ceará;
  • elaboração de cartilha temática;
  • publicação de série de textos, com periodicidade mensal, acerca dos dados estatísticos sobre o tema (disponível a seguir no tópico "notícias publicadas");
  • instituição, por meio da Resolução TRE-CE nº 863/2021 , do selo “Por cotas reais”, de certificação de partidos políticos que estimulam a participação de mulheres na política;
  • realização de campanha de divulgação temática no site oficial e nas redes sociais do TRE-CE e concessão de entrevistas na mídia nacional.

Acesse o plano de ação

Cartilha para os partidos políticos

  • #nósacolhemosvocê

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta plano de ação voltado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, com a implementação de um canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE intitulado “#nósacolhemosvocê”.

O projeto visa prevenir e combater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres que trabalham neste Regional, nos âmbitos institucional, familiar e doméstico, tratando de maneira simples, clara e objetiva os conceitos de violência e assédio e objetivando promover os sentimentos de acolhimento e segurança.

Acesse o plano de ação

Notícias publicadas

2022

Março

Acolhimento e sensibilização são abordados em evento do Dia Internacional da Mulher

TRE-CE institui o Selo "Por Cotas Reais" para o incentivo da participação feminina na política

Fevereiro

Comissão de Participação Feminina discute ações para 2022

2021

Dezembro

Série do TRE-CE encerra com balanço sobre as contribuições da CPFem em 2021

Novembro

Desempenho partidário nas candidaturas femininas no Ceará é tema de Série da CPFem

Outubro

Quarta edição da Série da CPFem apresenta o tema: Quem são as candidatas no Ceará?

CPFem encerra primeira turma do curso para os partidos políticos municipais

Setembro

TRE-CE disponibiliza cartilha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

Live da CPFem contará com intérpretes de Libras

CPFem convida para live “Reflexões sobre a atuação da Justiça Eleitoral na realização das cotas de gênero: avanços e desafios”

CPFem ministrará o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" para órgãos partidários municipais

Representatividade Feminina nas Eleições 2020 é tema da Série da CPFem

Mulheres nos partidos políticos: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará

Agosto

CPFem inicia curso para diretórios estaduais sobre participação feminina na política

CPFem promoverá curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

CPFem promove live "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

"Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" será tema de Live

Série da CPFem aborda a participação da mulher nas Eleições 2018

Julho

CPFem reúne-se com a Procuradoria Regional Eleitoral nessa quinta-feira, 22/7

CPFem apresenta a série "Representatividade Feminina: reflexões para além das estatísticas"

CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Presidência do TRE-CE

Junho

CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Corregedoria do TRE-CE

CNJ elogia elaboração do plano de ação com enfoque jurisdicional da CPFem

Maio

CPFem divulga Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

TRE-CE lança campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"

CPFem apresenta ao CNJ o segundo plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário

Abril

Comissão de Participação Feminina apresenta ao CNJ plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário

Março

Comissão de Participação Feminina do TRE-CE discute propostas para a Meta 9 do Poder Judiciário

 

Cursos

Curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" para diretórios municipais - Turma 1 - (Finalizado)

Datas: 16, 23 e 30 de setembro

Horário: das 19 às 21h

Público-alvo: um(a) integrante dos órgãos partidários dos municípios de Aquiraz, Aracati, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

Plataforma: Google Meet

Palestrantes: servidoras do TRE-CE integrantes da Comissão de Participação Feminina (CPFem)

Organização: CPFem

Inscrições: Encerradas

O link da sala virtual será enviado para os e-mail das(os) cursistas no dia da primeira aula, 16/9.

Cronograma

  • AULA 1 (16 de setembro)

1º Palestra: Apresentação da comissão e da campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"; Campanhas temáticas do Tribunal Superior Eleitoral; Recursos assistivos na comunicação; Possibilidades de divulgação nas plataformas digitais.

Palestrante: Viviane Mazulo

2ª Palestra: Histórico da conquista dos direitos políticos das mulheres; A importância das mulheres na política; Direitos políticos e sub-representação nos espaços de pode.

Palestrante: Roberta Laena

  • AULA 2 (23 de setembro)

1ª Palestra: Violência política de gênero; Candidaturas fictícias de mulheres.

Palestrante: Roberta Laena


2ª Palestra: Diagnóstico das Eleições Municipais de 2020 • Realidade partidária nos municípios – Filiadas fictícias – Mulheres nos diretórios partidários  - Diretórios municipais.

Palestrante: Adriana Alcântara

  • AULA 3 (30 de setembro)

1ª Palestra: Distribuição das cotas – 5% do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral; Julgamento das ações de prestação de contas anuais.

Palestrante: Adriana Alcântara

2ª Palestra: Obstáculos à participação das mulheres na política; Por mais mulheres na política: o que fazer?

Palestrante: Roberta Laena

 

 

Curso-piloto "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" (Finalizado)

A Comissão de Participação Feminina (CPFem) promoveu, nas últimas terças-feiras do mês de agosto, nos dias 17, 24 e 31/8, das 19h às 21h, o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A primeira capacitação teve como público-alvo integrantes dos diretórios partidários estaduais. Os encontros foram realizados por meio da plataforma Microsoft Teams.

O objetivo do curso foi sensibilizar as(os) participantes acerca da violência política de gênero manifestada nas candidaturas fictícias, bem como incentivar a participação feminina na política.

Notícia: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará

 

 

 Lives

Na manhã do dia 22/9, a a Comissão de Participação Feminina (CPFem), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou a live “Reflexões sobre a atuação da Justiça Eleitoral na realização das cotas de gênero: avanços e desafios”. O evento foi transmitido pelo Canal do TRE-CE, no YouTube, contou com recurso assistivo de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A palestra contou com a participação da procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, e da chefe da Seção de Dados Partidários (SEDAP) e integrante da CPFem, Adriana Alcântara.

No encontro, foram abordados temas, como a regulação da fraude em cotas de gênero e sua aplicação no processo eleitoral, além dos principais desafios na construção desta política afirmativa pela Justiça Eleitoral e os avanços obtidos a partir das Eleições 2020.

 

Na manhã do dia 10/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu a primeira live da campanha jurisdicional da Comissão: "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A palestra foi transmitida pelo Canal do TRE-CE, no YouTube.

A live inaugural contou com a participação de quatro integrantes da Comissão de Participação Feminina: a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Bruna Rodrigues, e as servidoras Adriana Alcântara, Letícia Passos e Roberta Laena.

O encontro teve como objetivo informar às(aos) participantes sobre as candidaturas fictícias de mulheres, bem como incentivar a participação feminina na política cearense.

 

Roda de Conversa - "Candidaturas femininas nas Eleições 2022"

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Comissão de Participação Feminina (CPFem), realizou, no dia 22/03/22, roda de conversa com o tema "Candidaturas femininas nas Eleições 2022". O evento visou a esclarecer as principais regras eleitorais, de forma acessível, às mulheres que pretendem se candidatar no próximo pleito. A roda de conversa aconteceu por meio da Plataforma Teams e foi disponibilizado no Canal do TRE-CE no Youtube.


O encontro virtual teve o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-CE e presidente da CPFem, Bruna Rodrigues; da secretária judiciária do TRE e membro da Abradep, Orleanes Cavalcanti; da advogada eleitoralista e membro da Abradep, Isabel Mota; e da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, Deborah Guarines.

Relatórios das reuniões da CPFem

Para informações sobre os relatórios das reuniões da Comissão de Participação Feminina, acesse a página Comissões .

Portarias

Para portarias de instituição da CPFem e designação dos membros, acesse a página Portarias .

Outros Normativos

2021

Guias e Cartilhas