Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina
Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina
O Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRE-CE foi instituído pela Portaria do TRE-CE nº 1.045/2021 e tem como objetivos:
I - propor políticas de valorização da mulher;
II - promover o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades administrativas e judiciárias;
III - incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em comissões destinadas a organizar concursos e como expositoras em eventos institucionais;
IV - desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou descriminação da mulher;
V - promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero.
Comissão de Participação Feminina
Composição
I - 1 (uma) magistrada do 1º grau de jurisdição, representada pela Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará;
II - 1 (uma) servidora da Corregedoria Regional Eleitoral, representada por Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes;
III - 1 (uma) servidora da Diretoria-Geral, responsável pela coordenação, representada por Letícia Passos Priante;
IV - 1 (uma) servidora da Secretaria de Administração, representada por Luara Nobre Aragão;
V - 1 (uma) servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas, representada por Renata Ramalho de Queiroz;
VI - 1 (uma) servidora da Secretaria Judiciária, representada por Adriana Soares Alcântara;
VII - 1 (uma) servidora da Secretaria de Orçamento e Finanças, representada por Adriana Martins Queiroz;
VIII - 1 (uma) servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação, representada por Aline Melo Fernandes;
IX - 1 (uma) servidora da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, representada por Roberta Laena Costa Jucá;
X - 2 (duas) servidoras dos cartórios eleitorais, Maria Glaudênia Teófilo Rocha, representante dos cartórios da capital, e Lívia Norões Monteiro Reis, representante dos cartórios do interior;
§ 1º - 2 (duas) representantes eleitas por votação direta a partir de lista prévia de inscrição, representadas por Danielle Ripardo Viana e por Andrea Porto Alves da Silva Serra;
§ 5º - servidoras designadas pela Presidência do TRE/CE, representadas por Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Paola Rachel Pinheiro Leitão, Sílvia Alves Fontenele e Viviane Lima Mazulo.
Repositório Nacional de Mulheres Juristas
Acesse o Repositório de Mulheres Juristas do CNJ (Portal do CNJ)
#PraTodoMundoVer
Banner retangular com fundo roxo. No parte superior, à esquerda, logo da Comissão de Participação Feminina; e, à direita, logo laranja do TRE-CE. Na parte central, Programa de Incentivo à, em letras cursivas amarelas; e Participação Institucional Feminina, em caixa alta e rosa. No rodapé, ao centro, ilustração de perfil e em plano médio de cinco mulheres. Da esquerda para direita: mulher branca com cabelos longos ondulados e pretos, mulher com cabelos longos e ruivos, mulher com cabelos longos e brancos, mulher negra com cabelos curtos, pretos e com uma fita vermelha na cabeça, e mulher com um "hijab" (véu que esconde os cabelos, as orelhas e o pescoço, e só deixa visível o rosto).
Logo da Comissão de Participação Feminina: Ilustração, vista de cima para baixo, de seis mulheres organizadas em círculo com as mãos direitas voltadas para dentro, em sinal de união. Três com cabelos loiros e três com cabelos pretos. Todas usam roupas brancas. À direita da ilustração, em letras brancas, CPFem - Comissão de Participação Feminina.
Campanhas
Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta o plano de ação voltado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 com o lançamento da campanha “Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais”.
Este Regional pretende desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, tanto aquelas proporcionais, registradas para fins de preenchimento da cota de gênero, como as majoritárias que não tencionam, de fato, assumir os cargos em disputa. Essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.
Entre as ações efetivadas em 2021, destacaram-se como resultados:
- realização de palestras temáticas, abertas para toda a sociedade (vídeos disponíveis no canal do TRE-CE no YouTube );
- promoção de cursos para os diretórios partidários municipais e estaduais;
- acompanhamento das ações judiciais versando sobre fraude à cota de gênero decorrentes das Eleições de 2020 no Ceará;
- elaboração de cartilha temática;
- publicação de série de textos, com periodicidade mensal, acerca dos dados estatísticos sobre o tema (disponível a seguir no tópico "notícias publicadas");
- instituição, por meio da Resolução TRE-CE nº 863/2021 , do selo “Por cotas reais”, de certificação de partidos políticos que estimulam a participação de mulheres na política;
- realização de campanha de divulgação temática no site oficial e nas redes sociais do TRE-CE e concessão de entrevistas na mídia nacional.
Cartilha para os partidos políticos
#nósacolhemosvocê
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, apresenta plano de ação voltado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, com a implementação de um canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE intitulado “#nósacolhemosvocê”.
O projeto visa prevenir e combater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres que trabalham neste Regional, nos âmbitos institucional, familiar e doméstico, tratando de maneira simples, clara e objetiva os conceitos de violência e assédio e objetivando promover os sentimentos de acolhimento e segurança.
Notícias publicadas
2022
Março
Acolhimento e sensibilização são abordados em evento do Dia Internacional da Mulher
TRE-CE institui o Selo "Por Cotas Reais" para o incentivo da participação feminina na política
Fevereiro
Comissão de Participação Feminina discute ações para 2022
2021
Dezembro
Série do TRE-CE encerra com balanço sobre as contribuições da CPFem em 2021
Novembro
Desempenho partidário nas candidaturas femininas no Ceará é tema de Série da CPFem
Outubro
Quarta edição da Série da CPFem apresenta o tema: Quem são as candidatas no Ceará?
CPFem encerra primeira turma do curso para os partidos políticos municipais
Setembro
TRE-CE disponibiliza cartilha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"
Live da CPFem contará com intérpretes de Libras
Representatividade Feminina nas Eleições 2020 é tema da Série da CPFem
Mulheres nos partidos políticos: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará
Agosto
CPFem inicia curso para diretórios estaduais sobre participação feminina na política
CPFem promoverá curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"
CPFem promove live "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"
"Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" será tema de Live
Série da CPFem aborda a participação da mulher nas Eleições 2018
Julho
CPFem reúne-se com a Procuradoria Regional Eleitoral nessa quinta-feira, 22/7
CPFem apresenta a série "Representatividade Feminina: reflexões para além das estatísticas"
CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Presidência do TRE-CE
Junho
CPFem apresenta campanha jurisdicional para a Corregedoria do TRE-CE
CNJ elogia elaboração do plano de ação com enfoque jurisdicional da CPFem
Maio
CPFem divulga Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher
TRE-CE lança campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"
CPFem apresenta ao CNJ o segundo plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário
Abril
Comissão de Participação Feminina apresenta ao CNJ plano de ação para a Meta 9 do Poder Judiciário
Março
Comissão de Participação Feminina do TRE-CE discute propostas para a Meta 9 do Poder Judiciário
Cursos
Curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" para diretórios municipais - Turma 1 - (Finalizado)
Datas: 16, 23 e 30 de setembro
Horário: das 19 às 21h
Público-alvo: um(a) integrante dos órgãos partidários dos municípios de Aquiraz, Aracati, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
Plataforma: Google Meet
Palestrantes: servidoras do TRE-CE integrantes da Comissão de Participação Feminina (CPFem)
Organização: CPFem
Inscrições: Encerradas
O link da sala virtual será enviado para os e-mail das(os) cursistas no dia da primeira aula, 16/9.
Cronograma
- AULA 1 (16 de setembro)
1º Palestra: Apresentação da comissão e da campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais"; Campanhas temáticas do Tribunal Superior Eleitoral; Recursos assistivos na comunicação; Possibilidades de divulgação nas plataformas digitais.
Palestrante: Viviane Mazulo
2ª Palestra: Histórico da conquista dos direitos políticos das mulheres; A importância das mulheres na política; Direitos políticos e sub-representação nos espaços de pode.
Palestrante: Roberta Laena
- AULA 2 (23 de setembro)
1ª Palestra: Violência política de gênero; Candidaturas fictícias de mulheres.
Palestrante: Roberta Laena
2ª Palestra: Diagnóstico das Eleições Municipais de 2020 • Realidade partidária nos municípios – Filiadas fictícias – Mulheres nos diretórios partidários - Diretórios municipais.
Palestrante: Adriana Alcântara
- AULA 3 (30 de setembro)
1ª Palestra: Distribuição das cotas – 5% do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral; Julgamento das ações de prestação de contas anuais.
Palestrante: Adriana Alcântara
2ª Palestra: Obstáculos à participação das mulheres na política; Por mais mulheres na política: o que fazer?
Palestrante: Roberta Laena
Curso-piloto "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" (Finalizado)
A Comissão de Participação Feminina (CPFem) promoveu, nas últimas terças-feiras do mês de agosto, nos dias 17, 24 e 31/8, das 19h às 21h, o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A primeira capacitação teve como público-alvo integrantes dos diretórios partidários estaduais. Os encontros foram realizados por meio da plataforma Microsoft Teams.
O objetivo do curso foi sensibilizar as(os) participantes acerca da violência política de gênero manifestada nas candidaturas fictícias, bem como incentivar a participação feminina na política.
Notícia: CPFem finaliza primeiro curso para diretórios partidários do Ceará
Lives
Na manhã do dia 22/9, a a Comissão de Participação Feminina (CPFem), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou a live “Reflexões sobre a atuação da Justiça Eleitoral na realização das cotas de gênero: avanços e desafios”. O evento foi transmitido pelo Canal do TRE-CE, no YouTube, contou com recurso assistivo de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A palestra contou com a participação da procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, e da chefe da Seção de Dados Partidários (SEDAP) e integrante da CPFem, Adriana Alcântara.
No encontro, foram abordados temas, como a regulação da fraude em cotas de gênero e sua aplicação no processo eleitoral, além dos principais desafios na construção desta política afirmativa pela Justiça Eleitoral e os avanços obtidos a partir das Eleições 2020.
Na manhã do dia 10/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu a primeira live da campanha jurisdicional da Comissão: "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". A palestra foi transmitida pelo Canal do TRE-CE, no YouTube.
A live inaugural contou com a participação de quatro integrantes da Comissão de Participação Feminina: a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Bruna Rodrigues, e as servidoras Adriana Alcântara, Letícia Passos e Roberta Laena.
O encontro teve como objetivo informar às(aos) participantes sobre as candidaturas fictícias de mulheres, bem como incentivar a participação feminina na política cearense.
Roda de Conversa - "Candidaturas femininas nas Eleições 2022"
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Comissão de Participação Feminina (CPFem), realizou, no dia 22/03/22, roda de conversa com o tema "Candidaturas femininas nas Eleições 2022". O evento visou a esclarecer as principais regras eleitorais, de forma acessível, às mulheres que pretendem se candidatar no próximo pleito. A roda de conversa aconteceu por meio da Plataforma Teams e foi disponibilizado no Canal do TRE-CE no Youtube.
O encontro virtual teve o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-CE e presidente da CPFem, Bruna Rodrigues; da secretária judiciária do TRE e membro da Abradep, Orleanes Cavalcanti; da advogada eleitoralista e membro da Abradep, Isabel Mota; e da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, Deborah Guarines.
Relatórios das reuniões da CPFem
Para informações sobre os relatórios das reuniões da Comissão de Participação Feminina, acesse a página Comissões .
Portarias
Para portarias de instituição da CPFem e designação dos membros, acesse a página Portarias .
Outros Normativos
2021
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - orienta a magistratura no julgamento de casos concretos
- Resolução TRE-CE nº 863/2021 - Institui o Selo Por Cotas Reais
- Resolução CNJ nº 376/2021 - Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.
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