Transparência e Prestação de Contas

Abaixo estão disponíveis os links de acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE-CE em observância ao art. 8º, I, da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992.

Informação/Link

a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos macrodesafios do Poder Judiciário e à missão do TRE-CE:

Gestão Estratégica na Justiça Eleitoral do Ceará, Gestão Socioambiental, Metas Nacionais do Poder Judiciário, Justiça em Números e Produtividade Mensal

b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros:

Resultados das Eleições, Serviços judiciais, Sessões, atas e pautas de julgamento, Carta de Serviços ao Cidadão

c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo TRE-CE para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos:

Sistema de Governança e Gestão, Política de Gestão de Riscos, Plano de Gestão de Riscos, Auditoria e Corregedoria Regional Eleitoral

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público:

Organograma, Regimento interno, Regulamento da Secretaria, Gestão atual, Contatos e endereços e Telefones, e-mails e horários de atendimento ao público na Secretaria e Contatos das Zonas Eleitorais.

e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício:

Programas institucionais (Eleições, Acessibilidade, Eleitor do Futuro, Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, Educação Ambiental, Valorização do Mesário, Difusão Cultural, Preservação da Memória), Planejamento Integrado das Eleições 2020 e Projeto de Construção da Nova Sede

f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros
g) a execução orçamentária e financeira detalhada
h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas:

Licitações e Contratos

i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada:

Remuneração de magistrados e servidores

j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC):

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)