Conheça o Regulamento da Secretaria do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por meio da Resolução TRE-CE nº 1.083/2025, o seu Regulamento da Secretaria, documento fundamental para garantir mais transparência, eficiência e modernização da sua estrutura administrativa. A medida está alinhada ao Planejamento Estratégico e visa otimizar os resultados entregues à sociedade, fortalecer a governança institucional e assegurar a integridade dos processos internos.

A Resolução estabelece que a Secretaria do Tribunal é composta por um conjunto de unidades administrativas responsáveis por desempenhar funções executivas, estratégicas, táticas e operacionais, fundamentais para o cumprimento das competências constitucionais e legais da Justiça Eleitoral no âmbito do Ceará. O regulamento também organiza a Estrutura Orgânica do Tribunal em torno de princípios de racionalidade, eficiência, responsabilidade e participação.

Entre os destaques do Regulamento estão:

• A definição das competências de cada unidade administrativa;

• O fortalecimento das instâncias colegiadas como instrumento de governança participativa;

• A valorização da gestão por resultados, com foco em entregas relevantes para a sociedade;

• A promoção de estruturas mais modernas e integradas, evitando a fragmentação organizacional.