Desincompatibilização e afastamentos

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Conheça os prazos para candidaturas a cargos eletivos

Se você ocupa um cargo público ou afins e quer se candidatar a um cargo eletivo, é importante conhecer os prazos para se afastar ou desincompatibilizar do seu cargo ou função atual. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Observações Importantes:

Este serviço é meramente informativo e pode não cobrir todas as situações.
Se a sua situação específica não estiver aqui, você ainda pode precisar se afastar do seu cargo.
As informações são baseadas em decisões do TSE e podem mudar no futuro.
É essencial ler as decisões do TSE mencionadas aqui.
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