PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA
(Resolução TRE-CE nº 238/2004)

Em 2025, o Programa alcançou desempenho particularmente relevante, sendo mencionado, no cenário nacional, em aspectos como inovação, difusão cultural e gestão de memória no âmbito da Justiça Eleitoral. A ampliação das ações de pesquisa e divulgação científica sobre acervos e o incremento das atividades educativas reforçaram seu papel na promoção da cidadania e da educação política. O reconhecimento institucional obtido no período, aliado às novas estratégias de abordagem do acervo e à qualificação das práticas sociomuseológicas, evidencia maturidade e a relevância do Programa como instrumento de fortalecimento democrático e de valorização do patrimônio histórico do TRE-CE.

Centro de Memória
(Portaria TRE-CE nº 452/2021)

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, integrado à Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca e vinculado à Escola Judiciária Eleitoral Cearense, consolidou, em 2025, vocação educativa própria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense. Essa inserção institucional não é apenas administrativa: ela confere ao Centro o caráter de equipamento pedagógico, orientado para a formação cidadã e para a valorização da história democrática do país. Aberto à visitação pública, o espaço reúne e preserva acervo museológico, bibliográfico e documental, composto por objetos, fotografias, processos, mobiliário de época e documentos que remontam a diferentes períodos da história eleitoral — inclusive peças seculares que testemunham a evolução das práticas políticas no Ceará e no Brasil.

O Centro oferece visitação mediada, elemento fundamental para a experiência do público, permitindo que cada grupo — autoridades, estudantes, servidores, pesquisadores, cidadãos — receba uma abordagem contextualizada e adaptada ao seu perfil. Durante a mediação, são explorados temas como a trajetória da democracia brasileira, o amadurecimento do processo eleitoral, a identidade institucional do TRE-CE e o papel do eleitor como agente político.

Exposições permanentes, como a linha do tempo das urnas eletrônicas, e montagens expográficas que recriam ambientes históricos, a exemplo de um cartório eleitoral antigo, enriquecem o percurso narrativo e favorecem a construção de uma compreensão crítica sobre o valor do voto, das instituições e da preservação da memória pública. Trata-se, assim, de um espaço que articula história, cidadania e educação, convidando o visitante a refletir sobre a democracia não apenas como um sistema, mas como uma construção coletiva em permanente movimento.

Anotações do Livro de Visitações em 2025: 1.161

Memória & Educação para Cidadania

Menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça pelo projeto Expedição da Memória: Zonas Eleitorais.

O projeto Expedição da Memória: Zonas Eleitorais destacou-se por articular pesquisa histórica, preservação patrimonial e ação educativa em uma iniciativa inédita no âmbito do TRE-CE. Com uma metodologia que combina imersão em acervos locais, identificação de boas práticas e itinerância de exposições curatoriais, a Expedição percorreu o sertão cearense, visitando sete municípios além da capital e promovendo mostras que narravam a história da Justiça Eleitoral a partir de objetos, documentos e fotografias oriundos das próprias zonas eleitorais. A iniciativa resultou na ampliação do acervo do Centro de Memória, incorporando peças de relevância histórica — como título eleitoral datado de 1882, atas partidárias elaboradas durante a ditadura militar e arquivos digitais de processos do século XIX — além de fomentar debates públicos sobre política, cidadania e memória, engajando diversos segmentos sociais no interior do estado.

A menção honrosa conferida pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria Patrimônio Cultural Museológico, reconhece não apenas a qualidade técnica da Expedição, mas também seu impacto institucional e social. A menção evidencia o caráter inovador do projeto, que passou a representar a maior itinerância já realizada no âmbito do Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, ao articular pesquisa, curadoria e novas formas de interação comunitária. Ao reforçar a presença do TRE-CE para além da capital e democratizar o acesso ao patrimônio cultural eleitoral, o reconhecimento do CNJ consolida a iniciativa como uma referência nacional em preservação da memória pública e em educação para a cidadania. Após a premiação, um representante da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca foi convidado pelo próprio CNJ para apresentar o projeto em webinar, ampliando ainda mais sua visibilidade e seu alcance institucional.

Visitas de instituições de ensino ao Centro de Memória.

As visitas de instituições de ensino ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará constituem uma oportunidade de aproximação entre estudantes e a história democrática brasileira. Ao terem contato direto com documentos, objetos, registros e narrativas que compõem a trajetória eleitoral do país, os visitantes vivenciam de forma concreta os processos de formação da cidadania, de consolidação das instituições republicanas e de evolução das práticas políticas no Brasil. Essa imersão em fontes históricas autênticas favorece a construção de uma compreensão crítica sobre o papel das eleições, da Justiça Eleitoral e do voto como expressão da participação e da transformação social.

A mediação educativa oferecida pelo Centro potencializa essa experiência ao orientar o olhar dos participantes, contextualizar conteúdos e estimular reflexões qualificadas sobre democracia e cidadania. Por meio de diálogos, interpretações e atividades personalizadas para cada grupo, a equipe promove um ambiente de aprendizagem ativa, no qual os estudantes relacionam passado e presente, analisam os desafios contemporâneos da vida política e se reconhecem como agentes de direitos. Assim, as ações educativas desenvolvidas pelo Centro contribuem de forma decisiva para a formação cidadã, reforçando o compromisso com a democracia, a responsabilidade social e a valorização das instituições eleitorais desde as etapas iniciais da educação.

Visita de pessoas idosas residentes de instituições de longa permanência.

Fruto de uma parceria entre o TRE-CE e o Ministério Público, a ação teve como propósito ampliar conhecimentos, fortalecer vínculos institucionais e incentivar a participação política de pessoas idosas no processo eleitoral. A visita contou com a presença de cerca de 25 residentes do Lar Torres de Melo e da Casa de Nazaré, que tiveram a oportunidade de vivenciar uma experiência formativa especialmente pensada para esse público, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a inclusão cidadã ao longo de toda a vida.

No Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, o grupo conheceu o acervo que documenta a evolução histórica das eleições no Brasil, observando desde a primeira urna de votação — confeccionada em madeira — até as urnas de lona e o modelo eletrônico utilizado atualmente. Os visitantes também puderam conhecer equipamentos empregados em diferentes etapas do processo eleitoral, compreendendo como as transformações tecnológicas e institucionais contribuíram para o aperfeiçoamento da segurança, da transparência e da acessibilidade do voto. A atividade proporcionou uma reflexão enriquecedora sobre democracia, memória e participação, fortalecendo o senso de pertencimento e o papel da pessoa idosa como protagonista na vida cívica.

Educação Política e Exposições em Juazeiro do Norte.

Em fevereiro de 2025, a Escola Judiciária Eleitoral Cearense realizou, em Juazeiro do Norte, um ciclo integrado de ações formativas dos programas Eleitor do Futuro e Preservação da Memória. As atividades alcançaram mais de 850 estudantes de quatro escolas da região, ampliando o acesso aos serviços e às práticas educativas da Justiça Eleitoral. A iniciativa reforçou a presença institucional do TRE-CE no Cariri e reafirmou o compromisso da EJEC com a educação para a cidadania em diferentes faixas etárias.

O Programa Eleitor(a) do Futuro tem como objetivo promover a educação política de jovens, estimulando a compreensão sobre a importância do voto livre e consciente, o papel das eleições e a responsabilidade individual na consolidação das instituições democráticas. Já o Programa de Preservação da Memória, sob responsabilidade da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca, dedica-se a recuperar, preservar e divulgar a memória democrática, fortalecendo a identidade histórica da Justiça Eleitoral e ampliando o acesso ao patrimônio cultural que ela custodia.

Durante a ação, a Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca também organizou exposições itinerantes no âmbito do projeto Expedição da Memória, com montagens realizadas no Cariri Shopping e no 2º Congresso Regional Eleitoral do Cariri. Essas exposições tiveram como objetivo diversificar os públicos alcançados e expandir significativamente o alcance do equipamento de memória, favorecendo o diálogo com estudantes, profissionais, pesquisadores e a comunidade em geral. As iniciativas integradas demonstram a potência pedagógica e social da memória eleitoral quando articulada às práticas de educação cidadã.

Acessibilidade no Centro de Memória.

A programação inclusiva em parceria com a Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), que teve como objetivo estimular a representatividade de pessoas com deficiência no processo democrático, promovendo a ampliação do direito ao voto e da participação cidadã.

Durante o momento do acolhimento, as pessoas realizaram uma visita guiada ao Centro de Memória Eleitoral. Na ocasião, a equipe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca discorreu sobre o contexto histórico da Justiça Eleitoral cearense e tirou dúvidas dos convidados.

Repositório de Mulheres Juristas.

Lançado em maio de 2025, durante as atividades da 23ª Semana Nacional de Museus, o Repositório de Mulheres Juristas foi idealizado e executado pela Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca, em parceria com a Comissão de Participação Feminina (CPFem). A iniciativa nasce alinhada aos normativos do Conselho Nacional de Justiça voltados à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, respondendo a uma demanda histórica por visibilidade, equidade e representatividade feminina nas estruturas judiciais. A ferramenta tem como propósito ampliar a presença das mulheres juristas em eventos, ações institucionais e referências acadêmicas, fortalecendo mecanismos de valorização profissional e enfrentamento à invisibilidade de mulheres nos espaços de poder.

O Repositório está aberto a todas as mulheres juristas com notória expertise em áreas do Direito, incluindo magistradas, promotoras, advogadas, defensoras, professoras, pesquisadoras e servidoras públicas. Ao instituir um espaço de reconhecimento e difusão, o Repositório contribui para consolidar uma cultura institucional mais inclusiva, plural e comprometida com a igualdade de gênero. Sua criação representa um passo significativo no esforço de democratizar a participação feminina e reforçar sua presença qualificada nos processos de tomada de decisão.

A escolha do nome da Desembargadora Auri Moura Costa para denominar o Repositório carrega forte simbolismo. Primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ela abriu caminhos em um ambiente historicamente marcado pela predominância masculina. Sua trajetória institucional é marcada pelo compromisso com a justiça, pela firmeza de atuação e pela coragem de ocupar e transformar espaços de liderança. Ao homenageá-la, o Repositório não apenas reconhece uma figura pioneira, mas também afirma um projeto institucional de memória que valoriza a excelência das mulheres juristas e estimula sua participação efetiva na construção de um sistema de justiça mais equânime.

Nomear o Repositório em sua homenagem é, portanto, mais que uma deferência individual: é uma declaração de princípios, um gesto de preservação da memória institucional e um compromisso público com o papel transformador das mulheres no Judiciário e na sociedade.

Memória & Pesquisa

Criação de conteúdo para a EJE/TSE no curso de Formação de Formadores em ações de cidadania.

Colaborador da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca do TRE-CE foi selecionado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) para integrar a equipe responsável pela elaboração de conteúdo da publicação Diretrizes Nacionais para Ações de Cidadania. O servidor contribuiu especificamente com o capítulo dedicado à Memória Eleitoral, reforçando a centralidade do patrimônio histórico como instrumento formativo e como eixo estruturante das práticas de educação para a cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral.

A seleção ocorreu por meio de chamada pública nacional, que também integrou o processo de formação da equipe responsável pelo curso Formação de Formadores em Cidadania: Diretrizes Nacionais para Ações de Cidadania das Escolas Judiciárias Eleitorais na Prática (FOFO CID). A iniciativa tem como objetivo capacitar multiplicadores em temas relacionados à cidadania, ao fortalecimento democrático e à valorização das instituições eleitorais.

Palestra no 2º Congresso Regional Eleitoral do Cariri.

Representante da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca participou, como palestrante, do 2º Congresso Regional Eleitoral do Cariri, realizado nos dias 20 e 21 de março de 2025, no campus da UNILEÃO, em Juazeiro do Norte. No painel dedicado à Ciência Política e Organização Partidária, o servidor apresentou a conferência “Considerações sobre o surgimento do título de eleitor no Brasil”, contribuindo para o debate acadêmico acerca da formação histórica da cidadania e da institucionalidade eleitoral no país.

A pesquisa apresentada — desenvolvida pelo chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca do TRE-CE, em coautoria com Nasr Fayad Chaul e Filipe Petres Dellon da Silva, do Centro de Memória do TRE-GO — investiga o surgimento do título eleitoral no Brasil a partir da análise de um exemplar emitido em 1882 na província do Ceará, recentemente incorporado ao acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral. O estudo parte de uma questão central: compreender como esse documento, elaborado no contexto da Lei Saraiva (1881), revela os tensionamentos entre modernização política e exclusão social no final do Império. O objetivo é examinar como o título eleitoral expressa tanto os limites quanto as possibilidades do sistema representativo da época, evidenciando práticas de legitimação do poder e mecanismos de restrição da participação cidadã.

De natureza qualitativa e transdisciplinar, a metodologia combina análise documental e legislativa com referenciais da teoria política, sociologia, museologia e história. A investigação parte do exame minucioso do documento físico — sua forma, conteúdo, materialidade e contexto de produção — e amplia a análise para o processo de transição do voto indireto para o direto, para a exclusão dos analfabetos e para a centralidade da magistratura no processo eleitoral oitocentista. As conclusões indicam que, embora representasse um avanço técnico-administrativo, o título eleitoral da época manteve o caráter elitista do sistema, promovendo uma modernização excludente. A pesquisa demonstra como o direito eleitoral do Império operou de forma conservadora, respondendo parcialmente às pressões por ampliação da representação, mas reproduzindo barreiras que continham a participação popular sob a aparência de neutralidade técnica. Trata-se, portanto, de uma contribuição relevante para a compreensão histórica da cidadania e da engenharia institucional que moldou o desenvolvimento da democracia brasileira.

Palestra e exposição itinerante sobre os 93 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino, em Fortim.

A Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), em parceria com a Ouvidoria da Mulher, realizou uma ação em alusão aos 93 anos da Justiça Eleitoral, da conquista do voto feminino e da publicação do primeiro Código Eleitoral. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Fortim e reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo municipal, integrantes das forças de segurança, equipe da Procuradoria e público em geral. A iniciativa teve como propósito fortalecer a democracia, destacar a importância da liberdade política e valorizar o protagonismo feminino nos espaços de decisão.

Palestra no Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, em Goiás.

Durante o 5º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (V ENAM), realizado entre 6 e 9 de maio de 2025, em Goiânia-GO, o representante da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB) do TRE-CE apresentou a palestra para profissionais e pesquisadores de todos os segmentos do Judiciário. Em sua exposição, o servidor propôs uma reflexão crítica sobre o papel dos espaços de memória na consolidação da democracia, defendendo que esses equipamentos devem ir além das narrativas institucionais tradicionais para assumir plenamente sua função pedagógica. A partir de uma abordagem fundamentada nas Ciências Sociais, destacou que os Centros de Memória precisam atuar como agentes de educação política, capazes de contribuir para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral e para a formação cidadã da sociedade brasileira.

A palestra articulou considerações de ordem epistemológica, estrutural e prática, enfatizando a importância de modelos museológicos participativos — especialmente os referenciais da Sociomuseologia — que reforçam o papel social dos museus e sua responsabilidade diante da comunidade. O representante também ressaltou o potencial transformador desses espaços para ampliar o acesso à informação qualificada, promover a valorização do patrimônio histórico-eleitoral e fortalecer a confiança pública nas instituições democráticas. O evento ainda destacou experiências exitosas da Justiça Eleitoral na área de memória, incluindo a referência ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará na exposição nacional “Vinte e cinco anos da urna eletrônica”, reforçando a relevância e o protagonismo do TRE-CE no cenário da preservação da memória judiciária.

Palestra no I Encontro de Brasileiro de Direito Partidário, em Fortaleza.

Nos dias 26 e 27 de junho de 2025, a Escola Judiciária Eleitoral Cearense participou um evento dedicado ao debate qualificado sobre organização partidária e evolução política no Brasil. A programação abrangeu temas centrais para a compreensão do sistema político contemporâneo, incluindo a trajetória histórica dos partidos brasileiros, os direitos políticos das mulheres, os mecanismos de democracia e organização intrapartidária, o funcionamento das federações partidárias, entre outros assuntos essenciais para o fortalecimento da cidadania e da cultura democrática.

O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, do desembargador eleitoral Érico Silveira, e da então presidente da Comissão de Participação Feminina, juíza Deborah Guarines, além de servidores e servidoras do TRE-CE.

Integrando a programação acadêmica, um representante da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca da EJEC apresentou a palestra “Raízes e transformações: Partidos políticos no Brasil Império”, na qual discutiu os fundamentos históricos da formação partidária no país e suas repercussões para as dinâmicas políticas e eleitorais que se consolidariam nas décadas seguintes. A contribuição reforçou a importância da pesquisa histórica como instrumento para compreender as bases institucionais da democracia brasileira.

Palestra no II Seminário da Rede de Memória do Poder Judiciário (MEMOJUS), em Minas Gerais.

Em 22 de outubro, durante as atividades do II Seminário MEMOJUS, foi apresentada a pesquisa “Museologia e Sociomuseologia nos equipamentos de memória da Justiça Eleitoral: flexões do campo e reflexões teóricas”, que discutiu a incorporação de metodologias participativas e de abordagens democráticas e inclusivas na gestão dos centros de memória eleitorais. A exposição enfatizou como esses espaços, ao assumir práticas sociomuseológicas, ampliam seu papel para além da conservação patrimonial, tornando-se agentes ativos de diálogo social, formação cidadã e fortalecimento das instituições democráticas.

Na ocasião, também foi realizado um balanço das experiências do TRE-CE no uso da Sociomuseologia como ferramenta estratégica para educação para a cidadania, mediação cultural e democratização da memória institucional. Destacaram-se iniciativas que aproximam diferentes públicos da história eleitoral, reforçando a importância de práticas museológicas comprometidas com participação social, inclusão e acesso democrático ao patrimônio histórico-eleitoral.

Revista MEMOJUS (Rede de Memória do Poder Judiciário).

A Revista MEMOJUS, publicação anual da Rede MEMOJUS Brasil — a Rede de Memória do Poder Judiciário — dedica-se à divulgação de artigos inéditos nas áreas de memória, história e temas correlatos, com ênfase científica, crítica e ética. A missão editorial da revista é incentivar a pesquisa, a produção e a disseminação de conhecimentos que contribuam para os saberes ligados à memória institucional, à história da Justiça e à valorização dos patrimônios arquivístico, bibliográfico e museológico.

No âmbito da revista, o chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca da Escola Judiciária Eleitoral Cearense possui assento no Conselho Editorial e integra o corpo de pareceristas da publicação — uma evidência da participação qualificada do Regional cearense no cenário nacional de memória judicial. Essa atuação reforça o compromisso institucional com a produção acadêmica e com a interlocução entre memória, democratização do conhecimento e educação para a cidadania.

Palestra no I Fórum de Memória da Justiça Eleitoral em Sergipe

Em 24 de novembro de 2025, o chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participou do I Fórum de Memória da Justiça Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), ocasião em que proferiu a palestra intitulada “A memória como elo entre o passado e o futuro na Justiça Eleitoral”.

Na sua exposição, contextualizou a trajetória histórica da Justiça Eleitoral brasileira — abordando o período de extinção durante o Estado Novo (1937–1945) e a reinstalação de 1945 que inaugurou a democracia de massas — e ressaltou o papel essencial dos centros de memória, bibliotecas e arquivos como espaços de preservação institucional e de educação cívica. Enfatizou que democracia, cidadania e voto livre não são dádivas naturais, mas conquistas históricas que precisam ser constantemente lembradas e defendidas.

A participação da SEMEB nesse fórum reforçou seu compromisso com a construção de uma rede colaborativa nacional pela preservação da memória da Justiça Eleitoral. O evento proporcionou intercâmbio técnico, científico e institucional com outras unidades de memória do Judiciário, ampliando o alcance da experiência do TRE-CE e contribuindo para a consolidação da memória institucional como instrumento de cidadania, educação e fortalecimento da democracia.

2024

NOVA LOGOMARCA E EXPOSIÇÃO

Em 2024, o Programa de Preservação da Memória Eleitoral e o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará completaram 20 anos. Para celebrar o marco, uma nova logomarca foi desenhada, em parceria com a Seção de Editorações e Publicações.

A logomarca original trazia uma imagem texturizada do Palácio da Justiça, importante edificação para a história da Justiça Eleitoral. A nova logomarca resgata elementos da original, mantendo uma representação estilizada do Palácio da Justiça, mas fazendo uma releitura, buscando equilíbrio entre inovação e tradição. As linhas, cores e tipografia foram elementos cuidadosamente pensados. A nova logomarca é aplicada como insígnia do Programa, bem como do Centro de Memória.

Uma exposição foi montada durante todo o ano de 2024 para marcar o lançamento da nova logomarca. Os painéis ficaram expostos no hall de circulação do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, na sede do TRE-CE.

CENTRO DE MEMÓRIA

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará está inserido no bojo da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca, pertencente à estrutura administrativa da Escola Judiciária Eleitoral Cearense e isso tem repercussões. Ao estar hospedado em uma instituição de ensino, o Centro de Memória é entendido como um equipamento pedagógico, como um instrumento de educação para a cidadania. É um espaço aberto à visitação pública e oferece acervo museológico, bibliográfico e documental, composto por coleções de objetos, fotografias, documentos, processos e mobiliário.

Recebemos eleitores e visitações espontâneas, mas, em 2024, intensificamos a visitação de grupos oriundos de escolas, colégios e universidades. Disponibilizamos um serviço de visitação mediada, o que enriquece a experiência do usuário, abordando temas como a história da democracia brasileira, do amadurecimento do processo eleitoral e a identidade institucional do TRE-CE. Para cada grupo de visitantes, utilizamos abordagens diferentes.

Trata-se de um espaço onde contamos a história da Justiça Eleitoral e da própria democracia brasileira. A partir de objetos, documentos (alguns deles seculares) e fotografias, proporcionamos uma reflexão sobre a importância do voto e da democracia. Temos uma linha do tempo das urnas eletrônicas e a reprodução de um cartório eleitoral antigo com mobiliário de época.

Em 2024, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará completou 20 anos de existência. Este também foi o ano em que o equipamento cultural atingiu seu maior número de visitantes em toda a história.

Quantidade de assinaturas no livro de visitantes entre 02 de janeiro e 13 de dezembro de 2024: 1.381

VISITAS ILUSTRES EM 2024

Nosso livro de visitantes conta com assinaturas de servidores, magistrados, estudantes, eleitores, pesquisadores e autoridades dos mais diversos locais do país e do mundo. Destacam-se abaixo alguns visitantes ilustres que registraram sua presença no livro de assinaturas, em 2024:

• Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE;

• Ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, Ministra do STF;

• Ministra Edilene Lôbo, Ministra do TSE;

• Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra Substituta do TSE;

• Desembargador Francisco Gladyson Pontes, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-CE;

• Dr. Tiago Dias, Juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE;

• Pedro Bruno Trigueiro, Diretor-Geral do TRE-CE;

• Denise Bastos Pontes, Secretária-Geral da Presidência do TRE-CE;

• Tomaz Maranhão, representante do Museu da Fotografia Fortaleza;

• Sílvio Frota, diretor do Instituto Paula e Sílvio Frota;

• José Vasconcelos Arruda Filho, fundador do Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

ALISTAMENTO DOWN

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará participou da campanha Alistamento Down, com uma visitação mediada ao acervo, baseada em abordagem humanizada.

ALISTAMENTO TEA

O Centro de Memória também esteve na rota do projeto Alistamento TEA, organizado pela Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD), em 10 de abril. A mediação teve enfoque na autonomia do seu público para o pleno exercício da cidadania.

ESTANDE DA MEMÓRIA NA EXPOCRATO

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deu um importante passo na preservação e disseminação da história da democracia brasileira com a criação de um estande dedicado ao projeto Expedição da Memória. Essa iniciativa não apenas destacou a trajetória democrática no país, mas também reforçou o papel do TRE-CE como guardião dessa história, promovendo educação e cidadania.

Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral levou um estande para a Expocrato (Exposição Agropecuária do Crato), um dos maiores eventos da região Nordeste do país. Durante uma semana, milhares de pessoas transitaram na exposição, que recebeu eleitores, futuros eleitores, autoridades e servidores.

A exposição continha uma linha do tempo com os marcos históricos da democracia brasileira, destacando o papel das eleições e da Justiça Eleitoral nesse processo. Também apresentou acervo de documentos, processos, objetos e fotografias que ilustram parte dessa história.

FÓRUM NACIONAL DE MUSEUS

A convite do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), integrantes do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará participaram do Painel “Memória, Democracia e Sistema de Justiça” com reflexões sobre o papel do Poder Judiciário na preservação da memória coletiva.

O Fórum Nacional de Museus reuniu profissionais, pesquisadores e acadêmicos de espaços de cultura e memória de diversas instituições para debater as interseções entre memória e democracia.

A mesa foi composta por representantes de importantes instituições, como Andréa Vanêssa da Costa Val, arquiteta e coordenadora da Memória do Poder Judiciário mineiro; Cláudia Giovana Lopes, diretora da Divisão de Gestão da Memória do TRT-7ª Região; Raquel Cavalcanti Ramos Machado, professora da Universidade Federal do Ceará; e Lucas Pinheiro, historiador integrante do Departamento de Memória Institucional e Cultura do MPCE.

José Vasconcelos Arruda Filho, psicólogo e fundador do Programa de Preservação da Memória do TRE-CE, trouxe à tona ações do nosso Centro de Memória, especialmente no que diz respeito à sua inserção nas programações da Semana Nacional de Museus e da Primavera dos Museus. Além disso, Yuri Holanda Cruz, sociólogo e chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca, apresentou reflexão sobre a relação entre museologia e sociomuseologia no contexto dos centros de memória da Justiça Eleitoral.

IV ENCONTRO NACIONAL DE MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO

Servidores da EJEC participaram do IV Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo. Maior evento da área, a programação incluiu palestras, oficinas e visitas técnicas a museus de instituições judiciárias.

O encontro é direcionado a magistrados e servidores de setores relacionados à gestão de memória, arquivo, bibliotecas e áreas similares. As atividades buscam debater estratégias para a preservação da história do Judiciário e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país.

Representando o TRE-CE, estiveram presentes o coordenador da EJEC, Daniel Moura de Araújo; o chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB), Yuri Holanda Cruz; o gestor do Núcleo de Arquivo e Gestão Documental (ARQ), Francisco Samuel Portela Vidal; e o servidor da SEMEB José Vasconcelos Arruda Filho.

AÇÕES NA IMPRENSA

A presença do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará e da Biblioteca Advogado Aroldo Mota na imprensa desempenha um papel crucial na valorização e divulgação de seus acervos. Por meio de reportagens, entrevistas e matérias especiais, essas unidades se empenharam em alcançar um público mais amplo, promovendo a conscientização sobre a relevância histórica e cultural dos documentos e materiais que preservam.

A visibilidade midiática fortalece o reconhecimento do trabalho de preservação da memória democrática e do papel educativo da Justiça Eleitoral. Além disso, estimula o interesse da sociedade em conhecer e consultar o acervo, fomentando a participação cidadã e o engajamento com os valores democráticos.

A imprensa também serve como um canal estratégico para destacar eventos, exposições e projetos especiais, consolidando a imagem do Centro de Memória e da Biblioteca como referências em preservação histórica e disseminação do conhecimento. Assim, a comunicação eficaz com o público reforça o impacto e a missão dessas instituições.

PROJETOS COM ABORDAGEM INTEGRADA

Em 2024, realizamos alguns projetos com abordagem integrada. É uma metodologia que direciona as ações do Programa de Preservação da Memória Eleitoral e do Programa de Difusão Cultural, Centro de Memória e Biblioteca para um objetivo comum. Apresentamos os projetos executados nessa metodologia:

PROJETO 22ª SEMANA NACIONAL DE MUSEUS

A Semana Nacional de Museus desempenha relevante papel na promoção, valorização e difusão do patrimônio cultural brasileiro. Na ocasião, museus, centros de memória, memoriais e outros equipamentos culturais de todo o país realizam, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), ações sintonizadas com o tema proposto pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM).

Em 2024, aconteceu a 22ª Semana Nacional de Museus, com o tema “Museus, Educação e Pesquisa”. Se museus abrangem uma dimensão educativa, por definição, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, inserido no bojo da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, também o faz.

O Centro de Memória, gerenciado pela Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca, tradicionalmente participa da Semana Nacional de Museus. Em 2024, cadastramos 3 ações no IBRAM:

1. Visitas mediadas de grupos de estudantes de escolas, colégios e universidades. A ação foi realizada em parceria com a Seção de Programas Institucionais.

2. Exposição Retratos, de Bob Wolfenson. A celebrada exposição foi inaugurada durante a Semana Nacional de Museus.

3. Roda de conversa “Museus, Educação e Pesquisa: Memória Institucional no Sistema de Justiça”. Estiveram na mesa: José Maximiliano Machado Cavalcanti, juiz federal da 9ªVara, coordenador da Comunicação Social da JFCE e membro da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Ceará; Aline Silva Lima, Chefe do Departamento de Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Ceará; Cláudia Giovana Ferreira Lopes, Diretora da Divisão de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Elber Gonçalves Ferreira Júnior, analista judiciário e diretor do Núcleo de Governança do Fórum Clóvis Beviláqua e José Vasconcelos Arruda Filho, fundador do Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA NA JUSTIÇA ELEITORAL

O projeto Consciência Negra na Justiça Eleitoral do Ceará foi um conjunto de ações promovidas pelo Centro de Memória da Justiça Eleitoral com abordagem temática integrada. Foram realizadas:

1. visitações mediadas ao Centro de Memória, com ênfase em raça e história política;

2. exposição fotográfica Peles Negras, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza;

3. diálogos sobre Interseccionalidades, Decolonização e Democracia, realizados em sala de aula com grupos visitantes;

4. exposição Brasil em Cores sobre Telas, de D’Arc Tavares; e

5. exposição de telas Cores do Cariri, do artista plástico Wanderson Petrova.

Qualidade e metodologia: O projeto utilizou metodologia de integração temática, garantindo que cada ação pudesse ser vivenciada de forma independente, mas também compusesse um discurso coeso quando experimentada em conjunto.

Alcance social e/ou institucional: Os espaços do Centro de Memória, galerias de arte e sala de aula receberam grupos escolares da capital e do interior e universidades, além de visitações espontâneas. No âmbito interno, o projeto fomentou reflexões sobre a decolonização nos espaços judiciais, contribuindo para a promoção da diversidade e inclusão.

Inovação e criatividade: Pela primeira vez, os espaços do Centro de Memória foram utilizados de maneira integrada para abordar a consciência negra, destacando-se como iniciativa pioneira em promover debates sobre raça e democracia na Justiça Eleitoral.

Resultados: O projeto impactou positivamente a reflexão institucional sobre a diversidade, além de estimular os visitantes a repensarem a construção de uma democracia mais justa e inclusiva.

Visitas mediadas ao Centro de Memória com ênfase em raça e política

A mediação das visitações teve ênfase nos aspectos de raça e história política. Também percorremos a história do amadurecimento do sistema eleitoral brasileiro em conjunto com uma reflexão sobre a necessidade de construção de uma democracia mais justa e inclusiva.

Exposição fotográfica Peles Negras, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza

Com acervo do Museu da Fotografia Fortaleza e curadoria em parceria com o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, as obras refletem múltiplas expressões e experiências separadas pelo tempo, pelo espaço e pelo Atlântico.

Diálogos sobre Interseccionalidades, Decolonização e Democracia

Durante toda a execução do projeto, na oportunidade de receber grupos de estudantes de escolas ou universidades, o Centro de Memória promoveu, em sala de aula, os Diálogos.

A ideia era fomentar reflexões sobre raça e amadurecimento do processo eleitoral. Em sala de aula, consultou-se o acervo digital da Casa de Cultura de Icó, que contém processos judiciais do século XIX que relatam a fuga e a apreensão de pessoas escravizadas. O projeto foi uma oportunidade de refletir sobre racismo estrutural e estruturante.

Exposição Brasil Em Cores Sobre Telas, de D’Arc Tavares

Foram selecionadas vinte e duas telas da artista plástica que, embora tenha como tema de predileção as marinas, sua pintura explora outras perspectivas, como, por exemplo, o abstracionismo. D’Arc Tavares utiliza técnicas de espátula, pincel e dedos.

Exposição Cores do Cariri, de Wanderson Petrova

Wanderson é artista plástico e arte educador, atuando com crianças e adolescentes em conflito com a lei. A exposição foi idealizada e executada para compor o I Encontro da Consciência Negra na Justiça Eleitoral do Ceará. Toda a exposição foi doada para o acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

PROJETO EXPEDIÇÃO DA MEMÓRIA: ZONAS ELEITORAIS

O projeto Expedição da Memória: Zonas Eleitorais nasce em 2024 com três intenções claras: (I) realizar imersão em espaços de memória em municípios fora da capital no fito de identificar boas práticas; (II) realizar pesquisas e tratativas de ampliação do acervo; e, (III) levar exposições itinerantes ao interior do estado.

Qualidade e metodologia: (I) Abordagem de pesquisa imersiva em acervos locais. (II) Exposição com curadoria e desenho contando a história da Justiça Eleitoral a partir de objetos, documentos e fotografias oriundos das Zonas Eleitorais do Ceará.

Alcance social e/ou institucional: A Expedição da Memória percorreu cerca de 2.500 km pelo sertão cearense, visitando 7 municípios, além de Fortaleza. A itinerância levou debates sobre política, cidadania e história eleitoral, engajando diversos públicos e fomentando o acesso à memória institucional e política.

Inovação e criatividade: Este projeto representou a maior itinerância do Programa de Preservação da Memória na Justiça Eleitoral do Ceará, além de ser uma ação bem-sucedida na ampliação do acervo do Centro de Memória. Sua inovação está na articulação entre pesquisa, curadoria de exposições e o uso de novas abordagens de interação com a comunidade.

Resultados: Foram realizadas exposições em Juazeiro do Norte, Crato, Icó, Tianguá, Tauá, Iguatu, Sobral e Fortaleza. Todas as ações tiveram serviço permanente de mediação às visitas. Foram arrecadados livros sobre a história política das localidades e documentos históricos (títulos eleitorais de diferentes épocas, o mais antigo de 1882, atas de diretório de partido lavradas durante a ditadura militar, arquivos digitais de processos do século XIX, livro de termo de posse de juízes eleitorais datado de 1956 etc.), em ações de ampliação do acervo.

PROJETO MEMÓRIA: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Realizado entre 23 e 29 de outubro de 2024, o projeto consistiu em um conjunto de ações desenvolvidas em resposta à 18ª Primavera dos Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), cujo tema foi “Museus, acessibilidade e inclusão”.

O objetivo central foi refletir sobre as condições de acesso aos ambientes, exposições, serviços e equipamentos do Centro de Memória, idealizado como um espaço inclusivo e receptivo para todos os públicos.

Foram realizadas 6 ações em metodologia integrativa:

a) Exposição Entrelaços de barro: Esculturas de inclusão

De autoria do jovem talento Marcos Serafim, Entrelaços de Barro é uma exposição que foi pensada em três núcleos discursivos: indígenas, formas orgânicas e movimentos.

b) Visitação tátil à exposição Entrelaços de barro: Esculturas de inclusão

O escultor Marcos Serafim generosamente aceitou a proposta do Centro de Memória de participar de uma mediação em visitação tátil à sua exposição. Uma maneira direta de experimentar o trabalho artístico. O tato revela texturas e formas essenciais para compreender a escultura. A experiência foi de muito aprendizado também para a equipe do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, que desenvolveu técnicas de descrição do seu acervo.

c) Exposição Expressões

Norton Lima é um artista plástico que transita por escolas diversificadas, do abstrato moderno até telas de inspiração impressionista. O fato de ter Síndrome de Down não é um limitador para o artista, é uma bandeira.

d) Exposição Retalhos da Memória

De autoria de alunos do Instituto dos Cegos do Ceará, artistas cegos ou com baixa visão reconstituem objetos a partir de suas lembranças. Os artistas utilizam técnicas de colagem de materiais, especialmente papel. Memória e criatividade como matéria de criação e representação do mundo.

e) Gravação do Programa Ponto Cego

A TV Assembleia cumpre seu papel como emissora pública e traz uma programação inclusiva. Uma edição foi especialmente gravada do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

f) Visita mediada com foco em acessibilidade eleitoral

Alunos do Instituto dos Cegos fizeram uma visitação especial ao Centro de Memória. Foram abordados temas de acessibilidade eleitoral como os recursos assistivos das urnas eletrônicas, direitos e garantias para o exercício desembaraçado do voto.

Qualidade e metodologia: Abordagem integrativa das ações baseadas em matriz epistemológica da Sociomuseologia. A partir desta orientação, pensamos nos públicos de pessoas com deficiência, não apenas nos grupos de visitantes, mas em posição protagonista, como formadores de acervo e exposições a serem visitadas.

Alcance social e/ou institucional: A interação com públicos especiais proporcionou uma troca transformadora. Enquanto o Centro de Memória ofereceu acesso inclusivo e facilitado, sua equipe foi sensibilizada e capacitada para atender melhor esses públicos.

Inovação e criatividade: Embora a Justiça Eleitoral do Ceará já possua um programa reconhecido de acessibilidade e inclusão, este projeto foi pioneiro ao incorporar visitações táteis, gravação de um programa voltado para pessoas cegas ou com baixa visão, além de exposições criadas por artistas com deficiência.

Resultados: As exposições foram construídas para, com e por pessoas com deficiência, gerando aprendizado institucional, sensibilização dos visitantes e ampliação da acessibilidade nos espaços do Centro de Memória.

• 20 - 22/03/2024: Congresso 
• 20/03/2024: Abertura

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