Resoluções

• Resolução CNJ nº 424/2021 - Altera a Resolução CNJ nº 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as) da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções CNJ nº 400 e 401/2021.
• Resolução CNJ nº 403/2021 - dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, 207/2015, 230/2016, 240/2016, 291/2019, 308/2020, 324/2020 e 372/2021.
• Resolução CNJ nº 401/2021 – revoga a Resolução CNJ  nº 230/2016 e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
• Resolução TRE-CE n.º 765/2020 - Altera a Resolução TRE-CE n.º 303/2006 vinculando o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão à Diretoria-Geral.
• Resolução TRE-CE n.º 742/2019 - Cria o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Ceará – NAI e altera a  Resolução TRE-CE n.º 303/2006 subordinando o NAI ao Gabinete da Presidência.
• Resolução TRE-CE n.º 659/2017 - Revoga a Res. TRE-CE n.º 401/2010, alterada pela Res. TRE-CE n.º 456/2011 (Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará).
• Resolução CNJ 230/2016 (Site do CNJ) - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
• Resolução TSE nº 23.381/2012 (Site TSE) - Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Portarias

• Portaria Conjunta nº 19/2021 - Dispõe sobre a inserção de documentos nos processos administrativos digitais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 957/2021 - Aprova e implanta o Manual de Comunicação Acessível (Instruções para Publicação nas Plataformas Digitais do TRE/CE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 937/2021 - Altera o anexo da Portaria TRE-CE nº 155/2020.
• Portaria TRE-CE nº 678/2021 - Altera o anexo da Portaria TRE-CE nº 155/2020.
• Portaria TRE-CE nº 367/2021 - Altera o anexo da Portaria TRE-CE nº 155/2020.
• Portaria TRE-CE nº 155/2020 - Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 815/2019 - (REVOGADA pela 155/2020) Revoga a Portaria n.º 649/2018, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 345/2019 - (REVOGADA pela 155/2020) Altera a Portaria TRE-CE n.º 1.172/2015, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 652/2018 - (REVOGADA pela 155/2020) Altera a Portaria n.º 1.172/2015, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 649/2018 - (REVOGADA pela 815/2019) Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
• Portaria TRE-CE nº 793/2016 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
• Portaria TRE-CE nº 1.172/2015 - (REVOGADA pela 155/2020) Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Planos de ação 2021/2022

• Acessibilidade e Inclusão nas Eleições (formato PDF, 157 Kb)
• Acessibilidade e inclusão na comunicação institucional do TRE-CE (formato PDF, 129 Kb)
• Sensibilização, Capacitação e Difusão do Conhecimento sobre Acessibilidade e Inclusão (formato PDF, 95 Kb)
• Manual de Comunicação da Justiça Eleitoral do Ceará (formato PDF, 102 Kb)
• Canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE (formato PDF, 282.5 Kb)
• Acessibilidade nos sítios do TRE-CE (formato PDF, 424,5 Kb)
• Voto dos Presos Provisórios e Jovens em Unidades de Internação (formato PDF, 111 Kb)
• Nas Trilhas da Acessibilidade e da Inclusão (formato PDF, 2.901 Kb)

Planos de ação 2020 (contexto da pandemia Covid-19)

• Cadastro de Servidores com Deficiência (formato PDF, 125.7 Kb)
• Capacitação e sensibilização em acessibilidade (formato PDF, 77.0 Kb)

Planos de ação 2019/2020

• Acessibilidade nas eleições (formato PDF, 70.0 Kb)
• Acessibilidade nos sítios do TRE-CE (formato PDF, 112.3 Kb)
• Capacitação e sensibilização em acessibilidade (formato PDF, 91.2 Kb)

Planos de ação 2017/2018

• Acessibilidade nas eleições (formato PDF, 61.9Kb)
• Acessibilidade nos prédios da Justiça Eleitoral do Ceará (formato PDF, 56.3 Kb)
• Acessibilidade nos sítios do TRE-CE (formato PDF, 52.1 Kb)
• Capacitação e sensibilização em acessibilidade (formato PDF, 53.3 Kb)
• Voto dos presos provisórios (formato PDF, 58.8 Kb)

Painel de BI de Acessibilidade

Por solicitação da CPCAI, o Núcleo de Estatística (NES), da Assessoria de Planejamento Estratégia e Gestão (ASPEG) implantou em 2022 o PAINEL DE BI DE ACESSIBILIDADE no Observatório de Dados do TRE-CE, contendo os dados dos Indicadores e Variáveis de Acessibilidade e Inclusão (Anexo da Resolução CNJ nº401/2021), do exercício de 2021, importados da Base de Dados do Sistema PLSJud.

Acesse aqui o Painel

Relatórios de Atividades de Acessibilidade

Relatório Anual de Atividades - exercício 2022

Relatório Anual de Atividades - exercício 2021

Relatório Anual de Atividades - exercício 2020

Relatório Anual de Atividades - exercício 2019

Eleitorado com deficiência no estado do Ceará

Quantitativo de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores (Eleições 2022 - Sistema ELO)

Vistoria dos locais de votação (agosto/2022)

Relatório de vistoria dos locais de votação 

Seções especiais Indígenas e Quilombolas - Eleições 2022

• Indígenas (formato PDF)
• Quilombolas (formato PDF)