Ato instituidor
Portaria TRE-CE Nº 575/2024
Objetivo
Definir políticas e diretrizes, coordenar e articular as ações de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
Composição
Integram o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGOVTIC:
- Diretor(a)-Geral do Tribunal, que o presidirá;
- Secretário(a) da Presidência (SPR);
- Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR);
- Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI);
- Secretário(a) de Administração (SAD);
- Secretário(a) de Gestão de Pessoas (SGP);
- Secretário(a) Judiciário Único de 1º e 2º Graus (SJU);
- Secretário(a) de Orçamento e Finanças (SOF);
- Secretário(a) de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE); e
- Secretário(a) de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC).
Atas das reuniões dos comitês com pautas, resultados e presenças dos membros.
2025
| Reunião |
Pautas |
Resultados/Deliberações |
| 25/03/2025 |
- Validação e aprovação da priorização das necessidades de TIC (Revisão PDTIC 2025 - 2026)
- Processo de revisão do PTD (Plano de Transformação Digital)
- Inclusão dos itens do PDTIC
- Inclusão de outros itens solicitados pelas áreas negociais (via SEI)
- Apresentação e aprovação da proposta do Orçamento de TIC 2026 (Capacitação e CIBER)
- Revisão do Plano de Continuidade do Negócio (SEI 2024.0.000025419-7 e 2024.0.000004433-8)
- Inclusão/Aprovação de projeto no portfólio de TIC
- Apresentação do plano do projeto iGovTIC 2025
- Ranking da Transparência - Portal de TIC e Comissões e Comitês (últimos ajustes)
- Plano de Contratações de TIC (Execução)
- Renovação do Backbone Secundário (SEI 2024.0.000005729-4)
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| 26/02/2025 |
- Apresentação do inventário de necessidades de TIC (Revisão PDTIC 2025 - 2026)
- Revisão dos critérios de priorização de projetos e ações
- Continuidade do Negócio e Gestão de Serviços de TIC
- Validar os processos finalísticos críticos
- Revisar o quantitativo de usuários VIPs
- Revisão do Plano de Continuidade do Negócio (SEI 2024.0.000025419-7)
- Inclusão/Aprovação de projeto no portfólio
- Apresentação Portal de TIC - Ranking da Transparência
- Balcão Virtual
- Comissões e Comitês (informações)
- Propositura de alterações na estrutura de menu
- Iniciativas do uso de Inteligência Artificial (IA)
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- Aprovação do relatório e sua inclusão do inventário no SEI 2025.0.000001151-7, que trata da revisão do PDTIC;
- Aprovação dos critérios de priorização propostos pela COGOV/STI.
- O Comitê deliberou que a COGOV/STI realizará a priorização das demandas e sua inclusão no SEI para avaliação das Secretarias, e posterior submissão à Presidência.
- O Comitê deliberou que a COGOV solicite às áreas de negócio o levantamento dos
sistemas/recursos de TIC que dão suporte a esses processos críticos.
- O Comitê deliberou pela seguinte composição de usuários VIPS dos serviços de TIC:
- Presidente
- Corregedor
- Ouvidor
- Outros Membros do Pleno
- Diretor-Geral
- Juizes-Auxiliares Presidência e Corregedoria
- ASEGI e ASINT
- Secretários da SJU, SEC e STI
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O Comitê deliberou pela inclusão do Moodle no portfólio de projetos de TIC.
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| 31/01/2025 |
- Deliberações anteriores
Andamento da implantação do DJEN
- Apresentação do Relatório de Acompanhamento do PDTIC 2024
- Gestão Orçamentária - Aditivar o contrato Microsoft 365
- Deliberar quanto ao número de licenças necessárias
- Aprovar o aditivo ao contrato 54/2024 (Microsoft 365)
- Acompanhamento/Monitoramento Plano de Gestão de Riscos
- Contratação de licenças Windows Server/Cal (R-INFRA-0006)
- Sistema de Combate à Incêndio no Data Center (R-INFRA-0002)
- Acompanhamento/Revisão do Plano de Transformação Digital (PTD)
- Deliberar quanto à priorização de projetos
- Deliberar quanto à dilação de prazo de alguns projetos
- Continuidade do Negócio e Gestão de Serviços de TIC
- Identificar os processos finalísticos críticos
- Identificar os usuários VIPs dos serviços de TIC
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- Enviar ofício à SJU e às Zonas Eleitorais para se utilizem, quando possível, nas intimações aos entes públicos pelo DJE
- Informar à STI os processos finalísticos críticos do TRE-CE (tomar como base a cadeia de valor institucional)
- Responder o formulário de levantamento das necessidades das áreas de negócio e da STI para fomentar a elaboração do PDTIC
- Iniciar o processo de aditivo contratual para o Microsoft 365
- Iniciar o processo de contratação das fitas LTO (biblioteca de fitas)
- Avaliar a entrega do projeto Painéis de BI - SGP
- Formalizar abertura de projeto Manual SCR Wiki junto à STI/SPROJ
- Informar à STI acerca do escopo e continuidade do projeto JeReinf
- Planejar e encaminhar às unidades responsáveis, mediante processo SEI, as ações pertinentes ao Projeto iGovTIC 2025
- Abrir processo para apuração de penalidade em face da empresa Alure (refrigeração Datacenter)
- Acompanhar a implantação do DJEN (SEI 2024.0.000027233-0 )
- Realizar o levantamento dos requisitos mínimos de segurança para readequar o Datacenter
- Demandar a empresa OminCentral a utilização do Balcão Virtual através da solução de omnichannel
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2024
| Reunião |
Pautas |
Resultados/Deliberações |
| 12/2024 (Extra) |
- Exposição do Relatório de Gestão TIC - 2024
- Aprovação do Plano de Trabalho de
- Revisão do PDTIC (2025-2026)
- Planejamento iGovTIC2025
- Aprovação do calendário de reuniões do CGOVTIC - Ciclo 2025
- Assuntos diversos
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- Revisar Relatório de Gestão da TIC (Responder SEI 2024.0.000025031-0)
- Inserir Plano de Trabalho de Revisão do PDTIC para assinatura do GT-PDTIC
- Elaborar formulário para levantamento das necessidades das áreas de negócio e da STI para fomentar a elaboração do PDTIC
- Elaborar e apresentar ao CGOVTIC o Relatório de Acompanhamento do PDTIC atual
- Planejar e encaminhar às unidades responsáveis, mediante processo SEI, as ações pertinentes ao Projeto iGovTIC 2025
- Implantar o DJEN (SEI 2024.0.000027233-0 )
- Aprovação do calendário de reuniões do CGOVTIC - Ciclo 2025
As seguintes datas foram aprovadas:
Janeiro: dia 29
Fevereiro: dia 26
Março: dia 19
Abril: dia 23
Maio: dia 21
Junho: dia 18
Julho: dia 16
Agosto: dia 20
Setembro: dia 17
Outubro: dia 22
Novembro: dia 19
Dezembro: dia 17
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| 24/10/2024 |
- Implantação da caixa de e-mail Office 365
- Implantação da nova central de serviços - Contratação da G4F
- PIEL (Pontos de Inclusão Eleitoral) - definição de postos de trabalho
- Projeto Eleições 2024 - 2º turno (andamento)
- Definição de voluntário (para zonas eleitorais) e os impactos na TIC
Projeto e-Voto (Votação online para eleições não oficiais) - Eleições OAB
- Projeto de reestruturação dos Cartórios (renovação da infraestrutura e atualização de softwares)
- Contratação do Windows Server
- Revisão do PDTIC
- Assuntos diversos
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- Migração das caixas de e-mail para o Office 365
- Fomentar campanha de divulgação acerca da migração para o Office 365
- Implantação da Central de Serviços de TIC
- Submeter minuta do termo de cooperação do Projeto e-Voto (Votação online para eleições não oficiais) - Eleições OAB para a DIGER
- Deliberar acerca da regulamentação, dos termos de cooperação e da definição de quais municípios receberão o PIEL
- Publicação da portaria da equipe de elaboração do PDTIC para assinatura e publicação
- Apresentar o Plano de Trabalho de elaboração do PDTIC ao CGOVTIC
- Elaborar termo de minuta de impugnação aos requisitos da minuta da portaria ao Prêmio CNJ Qualidade de 2025 no quesito Publicação no DJEN
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| 12/08/2024 |
- Verificação das deliberações da reunião anterior
- Relatório Parcial do Índice de Governança de TIC (iGovTIC 2024)
- Evidências do ciclo do Índice de Governança de TIC (iGovTIC 2023)
- Impactos do recrutamento de estagiários e de servidores públicos municipais (Resolução 1.030/2024) para as eleições 2024 no tocante ao uso de recurso de TIC;
- Retorno dos servidores e requisitados da TIC (ex-OPR) lotados na SEPAT de volta para a COINT
- Revisão do PDTIC 2021-2026
- Assuntos diversos
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- Levantamento da real necessidade de licenças de Office 365
- Disponibilizar os treinamentos das eleições 2024 em todos os canais/portais disponíveis
Data: à medida que forem sendo disponibilizados pelas unidades responsáveis
- Submeter as evidências para o ciclo do iGovTIC 2023
- Fazer o levantamento dos locais que possuem micros extras enviados para o reforço do final do alistamento 2024 e repassar à PRESI
- Comunicar às Zonas eleitorais acerca do recolhimento compulsório dos micros utilizados no final do alistamento
- Fazer o recolhimento dos 84 micros (excedente de computadores) que foram para o fechamento do cadastro
- Instalar 2 micros novos com SIS para cada Zona da Capital.
- Realizar o levantamento dos servidores que possuem mais de um recurso de TIC (notebook e desktop) ou unidades que possuem mais recursos de TIC do que servidores e repassar à PRESI
- Comunicar às unidades e servidores da Sede quanto ao recolhimento de ativos de TIC em excesso, objetivando o bom uso dos equipamentos na Sede.
- Fazer as portarias de relotação dos servidores Odivan Olinda e Carlos Henrique Coutinho para a COINT
- Desenhar as rotinas/processos pertinentes à antiga OPR e fazer a distinção daquelas pertinentes à SEPAT.
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Abrir SEI da revisão do PDTIC 2025-2026
- Elaboração minuta de portaria da equipe de elaboração do PDTIC
- Apresentar o Plano de Trabalho de elaboração do PDTIC ao CGOVTIC
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| 15/07/2024 |
- Monitoramento do Índice de Governança de TIC (iGovTIC)
- Aditivo ao Contrato Office 365 (Nuvem SaaS)
- Monitoramento do Plano de Transformação Digital
- Apresentação do Plano de Gestão de Riscos
- Assuntos diversos
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- Retorno dos servidores da ex-OPR para a COINT
- Readequação dos serviços da carta de serviços
- Publicação da Portaria de Reconhecimento dos Servidores de TIC
- Publicação do Plano de Gestão de Riscos de TIC no Connect-JUS
- Cobrar evidências TSE sobre utilização de serviços em nuvem
- Preenchimento do questionário negocial do iGovTIC
- Levantamento da real necessidade de licenças de Office 365
- Aditivar contrato do Office 365, caso necessário
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| 20/06/2024 |
- Aprovação do Plano de Transformação Digital revisado
- Aprovação do Plano de Ação para GAPs encontrados nos Manuais de Cibersegurança da ENSEC-PJ do CNJ
- Aprovação do Mapa de Riscos de TIC
- Pendências iGovTIC 2024
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- Publicação do PTD
- Atualização do Mapa de Riscos de TIC
- Ajustes no Plano de Contratações de TIC 2024
- Aprovação pelo Pleno da resolução de reconhecimento de pessoal de TIC
- Elaboração da Rotatividade dos servidores de TIC
- Publicar artefatos das contratações do 1° semestre no Connect-JUS
- Resolver problema com a ferramenta de ITSM
- Apresentar relatório das instalações de links no interior
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| 20/05/2024 |
- Revisão do Plano de Transformação Digital. Aplicação da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de automação de processos institucionais.
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- Ciclo de Reuniões com as áreas de negócio para revisão do Plano de Transformação Digital;
- Revisão e publicação do Plano de Transformação Digital (PTD) 2024.
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| 14/05/2024 |
- Aprovação do processo de gerenciamento de projetos de TIC.
- Redefinição do calendário de reuniões do CDTIC.
- Apresentação pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) das ações do iGovTIC 2024.
- Revisão do Plano Diretor de TIC (PDTIC)
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- Publicação o Processo de Gerenciamento de Projetos de TIC
- Agenda das reuniões do CDTIC
- Normatização da política de pessoal de TIC
- Proposta de normatização de Gestão de Pessoal de TIC
- Iniciar processo de revisão do PDTIC
- Contratação de nuvem IaaS/PaaS
- Oficiar Justiça Federal sobre acordo de cooperação
- Iniciar processo de contratação de fibra apagada para interligar com à Justiça Federal
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| 23/04/2024 |
- Ajuste Orçamento 2025
- Reestruturação da STI
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- A STI vai ajustar planejamento orçamentário previsto para novo valor.
- Validação da Proposta de reestruturação e criação do processo para apreciação no Pleno
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| 18/03/2024 |
- Equipamentos para fechamento do cadastro eleitoral
- Execução do Contrato Wifi/5G (Satelital de Baixa Órbita)
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- Contactar empresa Akiyama para obter informações
- Acompanhar a implantação das antenas no Cariri
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Portarias
Portaria TRE-CE Nº 575/2024 - Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, em substituição ao Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CDTIC). Revoga a Portaria TRE-CE nº 676/2010.
Portaria TRE-CE Nº 942/2023 - (Atualização) Trata da composição e funcionamento do Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CDTIC.
Portaria TRE-CE Nº 859/2023 - (Atualização) Trata da composição e funcionamento do Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CDTIC.
Portaria TRE-CE Nº 676/2010 - (Revogada) Institui o Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CDTIC
Resoluções
Resolução TRE/CE Nº 1.019/2024 - Promove alterações na estrutura orgânica, remaneja e transforma as funções comissionadas e os cargos em comissão que especifica e atualiza as competências regulamentares das unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Ouvidoria
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