O artigo 32 da Lei nº 9.096/95 obriga o partido político a apresentar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo que, através da prestação de contas, a direção partidária evidencia sua movimentação financeira e patrimonial, bem como o resultado (superávit ou déficit) apurado no exercício, o qual corresponde ao ano civil.

Os diretórios partidários regionais e municipais devem prestar contas junto aos tribunais regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais, respectivamente.

É possível realizar a consulta de todas as informações prestadas pelos diretórios estaduais, a partir da competência 2020, através da consulta pública do PJE - 2º grau, informando o número do processo ou clicando diretamente nos links abaixo.

Para competências financeiras até o exercício 2019, são disponibilizados Balanço Patrimonial e DRE apresentados pelos diretórios, ou extrato da prestação de contas, caso ausentes aqueles demonstrativos contábeis.

Exercício 2022

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Exercício 2021

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Exercício 2020

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)