Demonstrativos e processos

O artigo 32 da Lei nº 9.096/95 obriga o partido político a apresentar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo que, através da prestação de contas, a direção partidária evidencia sua movimentação financeira e patrimonial, bem como o resultado (superávit ou déficit) apurado no exercício, o qual corresponde ao ano civil.

Os diretórios partidários regionais e municipais devem prestar contas junto aos tribunais regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais, respectivamente.

É possível realizar a consulta de todas as informações prestadas pelos diretórios estaduais, a partir da competência 2020, através da consulta pública do PJE - 2º grau, informando o número do processo ou clicando diretamente nos links abaixo.

Para competências financeiras até o exercício 2019, são disponibilizados Balanço Patrimonial e DRE apresentados pelos diretórios, ou extrato da prestação de contas, caso ausentes aqueles demonstrativos contábeis.

Exercício 2022

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AGIR AGIR 0600048-30.2023.6.06.0000
AVANTE AVANTE 0600101-11.2023.6.06.0000
CIDADANIA CIDADANIA 0600117-62.2023.6.06.0000
DC DEMOCRACIA CRISTÃ 0600126-24.2023.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600112-40.2023.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600125-39.2023.6.06.0000 
NOVO PARTIDO NOVO 0600133-16.2023.6.06.0000
PATRIOTA PATRIOTA 0600118-47.2023.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600088-12.2023.6.06.0000
PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 0600106-33.2023.6.06.0000
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600119-32.2023.6.06.0000
PL PARTIDO LIBERAL 0600128-91.2023.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600110-70.2023.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600123-69.2023.6.06.0000
PODEMOS PODEMOS 0600121-02.2023.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600120-17.2023.6.06.0000
PROS (Solidariedade) PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600115-92.2023.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600069-06.2023.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600124-54.2023.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600109-85.2023.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600122-84.2023.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600130-61.2023.6.06.0000
PSL (União Brasil) PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600101-45.2022.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600113-25.2023.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600076-95.2023.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600132-31.2023.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600114-10.2023.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600103-78.2023.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600111-55.2023.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600023-17.2023.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600134-98.2023.6.06.0000
UNIÃO UNIÃO BRASIL 0600131-46.2023.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600127-09.2023.6.06.0000

Exercício 2021

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AGIR (Antigo PTC) AGIR 0600162-03.2022.6.06.0000
AVANTE (Antigo PT do B) AVANTE 0600153-41.2022.6.06.0000
CIDADANIA (Antigo PPS) CIDADANIA 0600144-79.2022.6.06.0000
DC (Antigo PSDC) DEMOCRACIA CRISTÃ 0600170-77.2022.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600135-20.2022.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600159-48.2022.6.06.0000 
NOVO PARTIDO NOVO 0600157-78.2022.6.06.0000
PATRIOTA (Antigo PEN) PATRIOTA 0600155-11.2022.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600152-56.2022.6.06.0000
PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 0600174-17.2022.6.06.0000
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600161-18.2022.6.06.0000
PL (Antigo PR) PARTIDO LIBERAL 0600173-32.2022.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600169-92.2022.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600149-04.2022.6.06.0000
PODEMOS (Antigo PTN) PODEMOS 0600154-26.2022.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600165-55.2022.6.06.0000
PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600115-29.2022.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600171-62.2022.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600156-93.2022.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600166-40.2022.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600160-33.2022.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600150-86.2022.6.06.0000
PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600114-44.2022.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600167-25.2022.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600145-64.2022.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600148-19.2022.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600168-10.2022.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600113-59.2022.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600163-85.2022.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600146-49.2022.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600151-71.2022.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600138-72.2022.6.06.0000

Exercício 2020

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AVANTE (Antigo PT do B) AVANTE 0600076-66.2021.6.06.0000
CIDADANIA (Antigo PPS) CIDADANIA 0600118-18.2021.6.06.0000
DC (Antigo PSDC) DEMOCRACIA CRISTÃ 0600077-51.2021.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600068-89.2021.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600141-61.2021.6.06.0000
NOVO PARTIDO NOVO 0600062-82.2021.6.06.0000
PATRIOTA (Antigo PEN) PATRIOTA 0600143-31.2021.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600145-98.2021.6.06.0000
PCB Inadimplente – Aguardando Autuação
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600070-59.2021.6.06.0000
PL (Antigo PR) PARTIDO LIBERAL 0600144-16.2021.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600127-77.2021.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600009-04.2021.6.06.0000
PODE (Antigo PTN) PODEMOS 0600137-24.2021.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600119-03.2021.6.06.0000
PPL (Incorporado ao PC do B)
PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600138-09.2021.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600129-47.2021.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600139-91.2021.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600120-85.2021.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600071-44.2021.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600064-52.2021.6.06.0000
PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600117-33.2021.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600072-29.2021.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600061-97.2021.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600067-07.2021.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600075-81.2021.6.06.0000
PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 0600126-92.2021.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600053-23.2021.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600142-46.2021.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600055-90.2021.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600059-30.2021.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600065-37.2021.6.06.0000
PARTIDO EXERCÍCIO FINANCEIRO
2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010
AGIR (PTC) NP PTC-18 PTC-17 NP NP NP NP NP PTC-11 PTC-10
AVANTE (PTdoB) AVANTE-19 AVANTE-18 AVANTE-17 PTdoB-16 PTdoB-15 NP NP NP NP PTdoB-10
CIDADANIA(PPS) CID-19 PPS-18 PPS-17 PPS-16 PPS-15

PPS-14

PPS-14-C

PPS-13

PPS-13-C

NP PPS-11 NP
DC (PSDC) DC-19 DC-18 DC-17

DC-16

DC-15 DC-14 DC-13 DC-12 DC-11 NP
DEM DEM-19 DEM-18 DEM-17 DEM-16 DEM-15 DEM-14 DEM-13 DEM-12 DEM-11 DEM-10
MDB MDB-19 MDB-18 MDB-17 MDB-16 MDB-15 MDB-14 MDB-13 MDB-12 MDB-11 MDB-10
NOVO NOVO-19 NOVO-18 NOVO-17 NV NV NV NV NV NV NV
PATRIOTA (PEN) PATRI-19 PATRI-18 PATRI-17

PEN-16

PEN-16-C

PEN-15 PEN-14 PEN-13 PEN-12 NV NV
PCdoB PCdoB-19

PCdoB-18

PCdoB-17

PCdoB-16 PCdoB-15 PCdoB-14 PCdoB-13 PCdoB-12 PCdoB-11 PCdoB-65
PCB NP NP NP NP NP NP NP NP NP NP
PHS PHS-19 NP PHS-17 PHS-16 PHS-15 PHS-14

PHS-13

PHS-R

NP PHS-11 PHS-10
PDT PDT-19 PDT-18 PDT-17 PDT-16

PDT-15

PDT-14

PDT-13

PDT-R

PDT-12

PDT-R

PDT-R2

PDT-11 PDT-10
PL(PR) PL-19 PR-18

PR-17

PR-16

PR-16-C

PR-15 PR-14 PR-13 PR-12 PR-11 PR-10
PMB PMB-19 PMB-18 PMB-17 PMB-16 PMB-15 NV NV NV NV NV
PMN PMN-19 PMN-18 PMN-17 PMN-16 NP NP NP NP NP NP
PODEMOS (PTN) PODE-19 PODE-18 PODE-17

PTN-16

PTN-15 PTN-14 PTN-13 PTN-12 PTN-11 PTN-10
PP PP-19 PP-18 PP-17

PP-16

PP-16-C

PP-15 PP-14 PP-13 PP-12 PP-11 PP-10
PPL PPL-19 PPL-18 PPL-17 PPL-16 PPL-15 PPL-14 PPL-13 PPL-12 PPL-11 NV
PROS (SDD) PROS-19 PROS-18 PROS-17

PROS-16

PROS-16-R

PROS-15 PROS-14 PROS-13 NV NV NV
PRP NP NP PRP-17 PRP-16 PRP-15 PRP-14 NP NP PRP-11 PRP-10
PRTB NP PRTB-18

PRTB-17

PRTB-16 PRTB-15 PRTB-14 PRTB-13  NP PRTB-11 PRTB-10
PSB PSB-19 PSB-18 PSB-17 PSB-16 PSB-15 PSB-14 PSB-13 - PSB-11 PSB-10
PSC PSC-19 PSC-18 PSC-17 PSC-16 PSC-15 PSC-14 PSC-13 PSC-12 PSC-11 PSC-10
PSD PSD-19 PSD-18 PSD-17 PSD-16 PSD-15 PSD-14 PSD-13

PSD-13-R

PSD-12 PSD-11 NV
PSDB PSDB-19 PSDB-18 PSDB-17 PSDB-16 PSDB-15

PSDB-14

PSDB-14-R

PSDB-13


PSDB-13-R

PSDB-12 PSDB-11 PSDB-10
PSL PSL-19 PSL-18 PSL-17 PSL-16 PSL-15 PSL-14 PSL-13 PSL-12 PSL-11 PSL-10
PSOL PSOL-19 PSOL-18 PSOL-17 PSOL-16 PSOL-15 PSOL-14 PSOL-13 PSOL-12 PSOL-11 PSOL-10
PSTU PSTU-19 PSTU-18 PSTU-17 PSTU-16 PSTU-15 PSTU-14 PSTU-13 PSTU-12 PSTU-11 PSTU-10
PT PT-19 PT-18 PT-17 PT-16

PT-15

PT-15-C

PT-14 PT-13 PT-12

PT

PT-R

PT-10
PTB PTB-19 PTB-18 PTB-17 PTB-16 PTB-15 PTB-14 NP NP PTB-12 NP
PV PV-19 PV-18 PV-17 PV-16 PV-15 PV-14 PV-13 PV-12 PV-11 PV-10
REDE REDE-19 REDE-18 REDE-17 REDE-16 REDE-15 NV NV NV NV NV
REPUBLICANOS (PRB) REP-19 PRB-18 PRB-17 PRB-16 PRB-15 PRB-14 PRB-13 PRB-12 PRB-11 PRB-10
SOLIDARIEDADE SD-19 SD-18 SD-17 SD-16 SD-15 SD-14 SD-13 NV NV NV
UP UP-19 NV NV NV NV NV NV NV NV NV

NV: diretório Não Vigente no exercício

NP: contas Não Prestadas no exercício (SICO)