Demonstrativos e relatórios

O artigo 32 da Lei nº 9.096/95 obriga o partido político a apresentar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo que, através da prestação de contas, a direção partidária evidencia sua movimentação financeira e patrimonial, bem como o resultado (superávit ou déficit) apurado no exercício, o qual corresponde ao ano civil.

Os diretórios partidários regionais e municipais devem prestar contas junto aos tribunais regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais, respectivamente.

É possível realizar a consulta de todas as informações prestadas pelos diretórios estaduais, a partir da competência 2020, através da consulta pública do PJE - 2º grau, informando o número do processo ou clicando diretamente nos links abaixo.

Para competências financeiras até o exercício 2019, são disponibilizados Balanço Patrimonial e DRE apresentados pelos diretórios, ou extrato da prestação de contas, caso ausentes aqueles demonstrativos contábeis.

Exercício 2022

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AGIR AGIR 0600048-30.2023.6.06.0000
AVANTE AVANTE 0600101-11.2023.6.06.0000
CIDADANIA CIDADANIA 0600117-62.2023.6.06.0000
DC DEMOCRACIA CRISTÃ 0600126-24.2023.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600112-40.2023.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600125-39.2023.6.06.0000 
NOVO PARTIDO NOVO 0600133-16.2023.6.06.0000
PATRIOTA PATRIOTA 0600118-47.2023.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600088-12.2023.6.06.0000
PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 0600106-33.2023.6.06.0000
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600119-32.2023.6.06.0000
PL PARTIDO LIBERAL 0600128-91.2023.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600110-70.2023.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600123-69.2023.6.06.0000
PODEMOS PODEMOS 0600121-02.2023.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600120-17.2023.6.06.0000
PROS (Solidariedade) PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600115-92.2023.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600069-06.2023.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600124-54.2023.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600109-85.2023.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600122-84.2023.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600130-61.2023.6.06.0000
PSL (União Brasil) PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600101-45.2022.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600113-25.2023.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600076-95.2023.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600132-31.2023.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600114-10.2023.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600103-78.2023.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600111-55.2023.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600023-17.2023.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600134-98.2023.6.06.0000
UNIÃO UNIÃO BRASIL 0600131-46.2023.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600127-09.2023.6.06.0000

Exercício 2021

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AGIR (Antigo PTC) AGIR 0600162-03.2022.6.06.0000
AVANTE (Antigo PT do B) AVANTE 0600153-41.2022.6.06.0000
CIDADANIA (Antigo PPS) CIDADANIA 0600144-79.2022.6.06.0000
DC (Antigo PSDC) DEMOCRACIA CRISTÃ 0600170-77.2022.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600135-20.2022.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600159-48.2022.6.06.0000 
NOVO PARTIDO NOVO 0600157-78.2022.6.06.0000
PATRIOTA (Antigo PEN) PATRIOTA 0600155-11.2022.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600152-56.2022.6.06.0000
PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 0600174-17.2022.6.06.0000
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600161-18.2022.6.06.0000
PL (Antigo PR) PARTIDO LIBERAL 0600173-32.2022.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600169-92.2022.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600149-04.2022.6.06.0000
PODEMOS (Antigo PTN) PODEMOS 0600154-26.2022.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600165-55.2022.6.06.0000
PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600115-29.2022.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600171-62.2022.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600156-93.2022.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600166-40.2022.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600160-33.2022.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600150-86.2022.6.06.0000
PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600114-44.2022.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600167-25.2022.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600145-64.2022.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600148-19.2022.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600168-10.2022.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600113-59.2022.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600163-85.2022.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600146-49.2022.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600151-71.2022.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600138-72.2022.6.06.0000

Exercício 2020

Íntegra dos processos -- Utilize o nº do processo no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)

Sigla

Partido N° do Processo (PJe)
AVANTE (Antigo PT do B) AVANTE 0600076-66.2021.6.06.0000
CIDADANIA (Antigo PPS) CIDADANIA 0600118-18.2021.6.06.0000
DC (Antigo PSDC) DEMOCRACIA CRISTÃ 0600077-51.2021.6.06.0000
DEM DEMOCRATAS 0600068-89.2021.6.06.0000
MDB MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 0600141-61.2021.6.06.0000
NOVO PARTIDO NOVO 0600062-82.2021.6.06.0000
PATRIOTA (Antigo PEN) PATRIOTA 0600143-31.2021.6.06.0000
PC do B PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 0600145-98.2021.6.06.0000
PCB Inadimplente – Aguardando Autuação
PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 0600070-59.2021.6.06.0000
PL (Antigo PR) PARTIDO LIBERAL 0600144-16.2021.6.06.0000
PMB PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA 0600127-77.2021.6.06.0000
PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 0600009-04.2021.6.06.0000
PODE (Antigo PTN) PODEMOS 0600137-24.2021.6.06.0000
PP PARTIDO PROGRESSISTA 0600119-03.2021.6.06.0000
PPL (Incorporado ao PC do B)
PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL 0600138-09.2021.6.06.0000
PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 0600129-47.2021.6.06.0000
PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 0600139-91.2021.6.06.0000
PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 0600120-85.2021.6.06.0000
PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 0600071-44.2021.6.06.0000
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 0600064-52.2021.6.06.0000
PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 0600117-33.2021.6.06.0000
PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 0600072-29.2021.6.06.0000
PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRAB. UNIFICADO 0600061-97.2021.6.06.0000
PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 0600067-07.2021.6.06.0000
PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 0600075-81.2021.6.06.0000
PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 0600126-92.2021.6.06.0000
PV PARTIDO VERDE 0600053-23.2021.6.06.0000
REDE REDE SUSTENTABILIDADE 0600142-46.2021.6.06.0000
REPUBLICANOS REPUBLICANOS 0600055-90.2021.6.06.0000
SD SOLIDARIEDADE 0600059-30.2021.6.06.0000
UP UNIDADE POPULAR 0600065-37.2021.6.06.0000

Exercício 2019

Exercício 2018

Exercício 2017

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

Exercício 2013

Exercício 2012

Exercício 2011

Exercício 2010

Exercício 2009