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Os arquivos disponibilizados trazem a estrutura remuneratória do quadro de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados, e os subsídios dos membros e demais agentes públicos atuantes no TRE-CE.

Essas informações atendem ao disposto na Resolução CNJ nº 102/2009 em seu Capítulo II, art. 3º, II, divulgadas na forma do seu Anexo III.

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se nos formatos PDF e ODS.

📌 Em dezembro de 2025, houve a reformulação do Adicional de Qualificação para servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos financeiros a partir de 01.01.2026 (Lei nº 15.292/2025 e Portaria Conjunta nº 1/2026).

📌 Data do último reajuste promovido na remuneração: 01.07.2026 (Art. 1º, I, da Lei nº 15.293/2025);

a) Cargos efetivos

• 2026
  • Primeiro semestre
    
    • Efetivos-2026-1 (pdf) e Efetivos-2026-1 (ods)
  • Segundo semestre
    • Efetivos-2026-2 (pdf) e Efetivos-2026-2 (ods)
• 2025
  • 2025 (pdf) e 2025 (ods)

b) Cargos em comissão e funções de confiança

• 2026
  • Primeiro semestre
    • Comissão-2026-1 (pdf) e Comissão-2026-1 (ods)
  • Segundo semestre
    • Comissão-2026-2 (pdf) e Comissão-2026-2 (ods)
• 2025
  • Comissão-2025 (pdf) e Comissão-2025 (ods)

c) Membros da magistratura

• 2026
  • Magistrados-2026 (pdf) e Magistrados-2026 (ods)
• 2025
  • Magistrados-2025 (pdf) e Magistrados-2025 (ods)