Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em cinco linhas de atuação:

  1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade
  2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação
  3. Implementação de ações de capacitação e conscientização
  4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível
  5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

 

Eleições 2020

Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Acesse o Relatório por município

Motivo Quantidade
Deficiência Auditiva 7863
Dificuldade para o exercício do voto 6013
Deficiência de Locomoção 23845
Deficiência Visual 14131
Outros 20557
Total 72409

Material do Programa de Acessibilidade

Requerimento


Material de divulgação

  • Folder do eleitor - contém requerimento de atualização da situação do eleitor (formato PDF)

 

Eleições 2020

Relatório de vistoria dos locais de votação (posição em agosto/2020)

Desenvolvimento dos trabalhos segundo as linhas de atuação:

1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade

  • Após a instituição do programa, foram adotados os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2015), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.
  • O TRE/CE realizou diagnóstico das condições de acessibilidade dos prédios ocupados integralmente pela Justiça Eleitoral do Ceará, tomando como parâmetro básico as recomendações previstas na ABNT NBR 9050:2015.
  • O relatório conclusivo das intervenções necessárias, adequadas e possíveis de serem executadas nos prédios vistoriados, foi submetido à apreciação da Administração do TRE, que determinou a elaboração de projeto executivo e encaminhamento das contratações necessárias.
  • Foram construídos Fóruns Eleitorais em diversos municípios do estado com observância à norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015), dentre eles: Crateús, Ibiapina, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu e Crato.
  • A nova sede da Secretaria do TRE/CE encontra-se em fase de construção, observando-se a norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015).
  • Visando facilitar o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, foram realizadas adequações nos prédios do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, tais como: instalação de elevador tipo plataforma, transferência da seção de Protocolo da Diretoria do Fórum para o térreo, demarcação de 1(uma) vaga para pessoa com deficiência e de 1(uma) vaga para idoso no estacionamento.
  • Será realizada em 2018 a reforma no prédio da Secretaria do TRE/CE. A calçada e a portaria da sede, os banheiros do 1.º andar, os vestiários e banheiros dos terceirizados serão contemplados. Serão observadas as recomendações da ABNT bem como do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação

  • Nos Cartórios Eleitorais, durante a inscrição, transferência ou revisão eleitoral, o eleitor, por meio da atualização da situação do eleitor (ASE), informa quanto à sua deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema gera automaticamente a identificação no Cadastro Nacional de Eleitores. O eleitor pode também solicitar a atualização de sua situação eleitoral, por meio do preenchimento e entrega nos cartórios eleitorais do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
  • Nas Seções Eleitorais, no momento da votação, o eleitor pode, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atualizar sua situação eleitoral.
  • O TRE/CE adquiriu 12 (doze) cadeiras de rodas com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos prédio da Justiça Eleitoral. Foram destinadas à capital 3 (três) cadeiras: 1 (uma) à CEATE, 1 (uma) ao Fórum Eleitoral e 1 (uma) à Secretaria do Tribunal. As demais foram entregues nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, sendo 1 (uma) cadeira para cada município.

3. Implementação de ações de capacitação e conscientização

  • Através de Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, servidores da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital foram capacitados a atender eleitores com deficiência auditiva;
  • Durante o treinamento de mesários, é apresentado Vídeo sobre acessibilidade contendo orientações quanto ao atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Seminário sobre Acessibilidade: ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade durante o atendimento ao eleitor.

4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível

  • Criação e acompanhamento dos indicadores de acessibilidade para os sítios do TRE-CE.
  • Implantação do software Rybená, nova ferramenta de solução de acessibilidade dos portais da Justiça Eleitoral que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

  • Serviço de intérprete de LIBRAS: desde 2014 empresa contratada presta serviço de intérprete de LIBRAS nos eventos realizados pelo TRE/CE;
  • Disponibilização de fones de ouvidos: para facilitar o voto dos eleitores com deficiência visual são disponibilizados, no locais de votação, fones de ouvido;
  • Confecção de cartazes em Braille: distribuídos aos cartórios, são afixados nas seções eleitorais no dia da eleição para convidar os eleitores com deficiência visual a se cadastrarem.

Arquivos estão no formato pdf.

Normas

Leis

Resoluções

Portarias

  • Portaria TRE-CE n.º 815/2019 - Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
  • Portaria TRE-CE nº 345/2019 - Altera a Portaria TRE-CE n.º 1.172/20158, que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
  • Portaria TRE-CE nº 1.172/2015 - Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Provimentos

Contratos e Convênios

  • Contrato nº 89/2017 -  contratação para prestação de serviços de intérprete de Libras
  • Convênio n.º 18/2016 entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para implementar medidas de remoção de barreiras físicas, arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará
  • Convênio nº 3/2016 entre o TRE-CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza para implementar medidas de remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura
  • Convênio nº 15/2015 entre o TRE/CE e o Governo do Estado do Ceará (formato PDF) que institui o Programa de Acessibilidade

2019

  1. Contratos e termos de cooperação: 
    • Assinatura de Termo de Cooperação, entre o TRE/CE e a Prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 (cento e cinquenta) locais de votação pertencentes à Prefeitura Municipal;

    • Prorrogação do contrato de prestação de serviços de intérprete de Libras nos eventos da Justiça Eleitoral do Ceará.

  2. Revisão biométrica em entidades representativas das pessoas com deficiência
    • Atendimento de alunos, de seus parentes e do corpo funcional na Sociedade de Assistência aos Cegos, instituição representativa de pessoas com deficiência visual em Fortaleza, no total de 102 (cento e dois) eleitores. Na oportunidade, foi realizada, também, palestra sobre cidadania e o Programa de Acessibilidade do TRE-CE;

    • Atendimento de pessoas com diversos tipos de deficiência, na sede do Movimento Inclusão, em Fortaleza, composto pela Associação dos Deficientes Motores (ADM), pela Associação de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (ACAMDEVI) e pela Associação dos Amigos e Pacientes de Esclerose Múltipla do Estado do Ceará – (AAPEMC). Total de 68 (sessenta e oito) atendimentos.

  3. Mutirão da revisão biométrica de Fortaleza (realizado de 11 a 29/11/2019)
    • Incentivo à Campanha de Identificação de Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida por ocasião do comparecimento do eleitor no mutirão, através de solicitação, junto à Corregedoria Regional Eleitoral, para recomendação, às zonas eleitorais, de especial atenção à identificação desse público-alvo no Cadastro Nacional de Eleitores, o que resultou na expedição do Ofício-Circular CRE-CE nº 20/2019;

    • Atividade da Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE), visando, simultaneamente, promover a inclusão social de pessoas com deficiência visual e proporcionar a redução dos efeitos nocivos à saúde dos servidores, durante o extenuante trabalho desenvolvido no mutirão. Foi contratada a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (ACAMDEVI), com o fito de realizar massagens de curta duração nos servidores e nos colaboradores desta Justiça Especializada, no curso dos trabalhos, o que proporcionou significativo bem-estar corporal influenciando diretamente na capacidade produtiva dos servidores, conforme avaliação realizada posteriormente.

  4. Orientações acerca de garantia do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência
    • Expedição de Ofício-Circular CRE-CE nº 44/2019. A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, objetivando garantir à pessoa com deficiência o direito à participação na vida pública e política, conforme assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 76 da Lei nº 13.146/2015), informou acerca da possibilidade de restabelecimento dos direitos políticos do eleitor que tenha anotado, em sua inscrição, o código ASE 337 – motivo/forma 1 (Suspensão de direitos políticos – Incapacidade civil absoluta) ou possua Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos – BPSDP ativa pelo mesmo motivo. No documento a CRE-CE esclareceu que o eleitor, mediante requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral e fundamentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pode formular pedido solicitando restabelecimento de seus direitos políticos. Em caso de deferimento, a CRE-CE orienta que seja comandado o ASE 370 - motivo/forma 1 – Cessação do Impedimento – Extinção da causa de restrição a fim de restabelecer os direitos políticos suspensos e lançado o ASE 337 – motivo/forma 1. Caso o requerente apresente dificuldade que torne impossível ou demasiadamente oneroso o exercício do voto, após restabelecer os direitos políticos, deverá ser lançado ASE 396 - Eleitor com deficiência, motivo/forma 4 – Dificuldade para o exercício do voto.
  5. Reformas em prédios da Justiça Eleitoral
    • Reforma da portaria da secretaria do TRE-CE, envolvendo a construção de rampa acessível na entrada do prédio, a construção de sanitários masculino e feminino acessíveis no andar térreo e instalação de corrimãos nas escadas internas.

  6. Eleitorado com ASE 396
    • Realização de levantamento e envio de dados à Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM quanto à evolução do quantitativo de eleitores com ASE 396 (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no cadastro eleitoral) para divulgação ao público interno e externo.

  7. Vistoria nos locais de votação
    • Incentivo à realização das vistorias dos locais de votação, através do encaminhamento para contratação de veículos para as zonas eleitorais e de solicitação, junto à Corregedoria Regional Eleitoral, para recomendação quanto à coleta de informações relacionadas à acessibilidade durante as vistorias, de forma a viabilizar a posterior disponibilização ao eleitor dos locais de votação e das seções eleitorais acessíveis, o que resultou na expedição do Ofício-Circular CRE-CE nº 31/2019.

  8. Acessibilidade nos sítios eletrônicos do TRE/CE (intranet e internet)
    • Acompanhamento das atualizações das páginas do portal, páginas da Carta de Serviços e páginas da intranet (atividade realizada semestralmente).

    • Acessibilidade dos aplicativos:

      - Pesquisa de Satisfação dos Resultados das Eleições;
      - Pesquisa de Satisfação da Carta de Serviços.
      - Implantação do Solr (ferramenta de indexação e busca) na intranet.

  9. Capacitação e sensibilização sobre acessibilidade e inclusão
    • Participação em eventos externos:

      - Participação de servidores no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, em 19 e 20/9/2019; b) Participação de representante do TRE-CE na Reunião de Gestão da Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral, realizada no TSE, em 05/12/2019; - Apresentação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, em evento em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 06/12/2019.

    • Realização de eventos internos

      - Realização de Palestra Capacitação e Sensibilização em Acessibilidade e exibição do filme Extraordinário, em 23/08/2019; b) Realização de evento alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 16/12/2019; c) Apresentação do grupo teatral Olho Mágico. Formado por dezoito atores com deficiência visual completa ou com baixa visão e por dois professores, o grupo apresentou a cena "Dúvidas Pascais", que faz parte de um de seus espetáculos; d) Palestra Acessibilidade e Inclusão em Foco – Atendimento com Excelência da Pessoa com Deficiência; e) Apresentação de Stand Up Comedy "Coisas que só acontecem com cego". A peça apresenta, de forma bem-humorada, situações inusitadas, que os atores passam em seu dia a dia.

    • Material gráfico:

      - Confecção e distribuição de banners identificando as pessoas com direito a atendimento prioritário: pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA); pessoas com mobilidade reduzida; idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; e obesos, ressaltando que os idosos a partir de 80 (oitenta) anos têm prioridade especial sobre os demais.

 

2018

  • Acessibilidade nos sítios do TRE-CE
    • Atualização do aplicativo Avaliação das Eleições 2018 para torná-lo acessível.
    • Geração de relatório das páginas do portal do TRE-CE não atualizadas e envio às unidades responsáveis, que efetuaram as alterações necessárias.
    • Atualização das páginas da Carta de Serviços do portal do TRE-CE pelas unidades responsáveis.
    • Todas as páginas da Carta de Serviços estão 100% acessíveis segundo o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES) do governo eletrônico.
    • Geração do relatório das páginas da intranet não atualizadas e envio aos responsáveis. Passou a ser semestral (jan e ago).
  • Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade:
    • Construção do Fórum Eleitoral de Tauá, inaugurado em 18/05/2018;
    • Projeto-piloto de confecção de rampas de madeira nos locais de votação da 94ª Zona Eleitoral (Fortaleza) para as Eleições 2018 (PAD n.º 6758/2018).
  • Implementação de ações de conscientização e sensibilização:
    • Atualização e impressão da Cartilha Acessibilidade nas Eleições;
    • Impressão de cartazes em Braille;
    • Projeto-piloto de convocação, como auxiliares de eleição, de intérpretes de Libras para atuarem nas Eleições 2018 no atendimento aos eleitores com deficiência auditiva em 32 (trinta e dois) locais de votação do estado (PAD n.º 18633/2017). Foram contemplados os 20 (vinte) maiores locais de votação de Fortaleza e os 3(três) maiores locais de votação dos seguinte municípios: Juazeiro, Caucaia, Maracanaú e Crato.


2017

  • Material gráfico
    • Revisão do material gráfico para atualização da redação.
  •  Acessibilidade nos sítios do TRE-CE

    • Implantação do software Rybená, nova ferramenta de solução de acessibilidade dos portais da Justiça Eleitoral que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
    • Atualização do aplicativo Pesquisa de Satisfação do Mesário 2018 para torná-lo acessível.
    • Geração trimestral do relatório das páginas da intranet não atualizadas e envio aos responsáveis.
    • Definição dos padrões de acessibilidade para serem seguidos pelos desenvolvedores de sistemas web.


2016

  • Comissão de Acessibilidade e Inclusão
    • Criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Ceará, através da Portaria n.º 793/2016. Com atribuições previstas no artigo 10 da Resolução CNJ n.º 230/2016, atuará conjuntamente com a Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no desenvolvimento das atividades do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.
  • Convênios
    • Celebração do Convênio n.º 3/2016 firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, objetivando a implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura Municipal,  a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
    • Celebração do Convênio n.º 18/2016 firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Estado do Ceará, com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, objetivando a implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará,  a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
  • Acessibilidade nas Eleições 2016
    • Disponibilização de fones de ouvido em cada local de votação e nas seções onde há eleitores com deficiência, identificados no cadastro eleitoral.
  • Acessibilidade nos eventos do TRE-CE
    • Adoção, nos eventos externos promovidos pela Justiça Eleitoral do Ceará, de medidas que favoreçam o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como a instalação de rampas, destinação de espaço para cadeirantes e disponibilização de intérprete de libras.
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Realização de vistoria no prédio-sede do TRE-CE com o objetivo de traçar diagnóstico das condições de acessibilidade e propor intervenções para adequá-lo às normas de acessibilidade estabelecidas na NBR 9050:2015.
  • Acessibilidade nos sítios do TRE-CE
    • Compra do software leitor de telas JAWS para servidor com deficiência visual.
    • Elaboração e envio de relatório para o TSE com sugestões de ajustes do portal tendo em vista a adequação aos padrões de acessibilidade definidos pelo TRE-CE.
    • Geração dos relatórios de avaliação e execução das correções na intranet.
    • Definição das ferramentas e procedimentos para validação automática de acessibilidade, periodicidade da validação, comunicação das inconformidades aos editores de conteúdo, acompanhamento das correções.
    • Geração trimestral do relatório das páginas não atualizadas nos últimos 3 meses.
    • Programação de códigos dos modelos das páginas html para torná-los acessíveis na intranet.

 

2015

  • Seminário sobre Acessibilidade
    • Destinado aos servidores das zonas eleitorais de Fortaleza, Sobral e Juazeiro e suas microrregiões e regiões metropolitanas, além de servidores da sede do Tribunal
    • Ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania
    • Objetivo: sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Inauguração do Fórum Eleitoral do Crato, construído com observância às normas de acessibilidade
  • Acessibilidade nos sítios
    • Definição e divulgação dos padrões de acessibilidade para os editores de conteúdo web.
    • Criação e acompanhamento dos indicadores de acessibilidade para os sítios do TRE-CE.
    • Treinamento dos editores de conteúdo.

2014

  • Material da campanha
    • Elaboração e disponibilização do vídeo sobre Acessibilidade nas Eleições
    • Atualização da cartilha "Acessibilidade nas Eleições"
  • Relatórios
    • Elaboração dos Relatórios de Locais de votação e identificação de barreiras - cruzamento dos resultados das vistorias dos locais de votação com cadastro dos eleitores com ASE 396
    • Elaboração do Relatório de Locais de votação com seções que não podem ser realocadas no térreo 
      • Elaboração dos Relatórios enviados ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que possuem prédios requisitados como locais de votação e à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS) e ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CEDEF)
      • Relatório das realizações do Programa de Acessibilidade
      • Relatório Geral com as informações obtidas nas vistorias
  • Contrato
    • Contratação de intérprete de LIBRAS para os eventos da Justiça Eleitoral
  • Treinamento
    • Curso Escrita WEB destinado aos editores de conteúdo

  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Inauguração do Fórum Eleitoral de Ibiapina, construído com observância às normas de acessibilidade
    • Transferência das instalações dos Cartórios Eleitorais de Santa Quitéria, Iracema e Várzea Alegre do primeiro andar para o térreo
    • Início da construção da nova sede da Secretaria do TRE/CE, com observância às normas de acessibilidade.
      Demarcação de 1(uma) vaga para pessoa com deficiência e de 1(uma) vaga para idoso no estacionamento da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral da Capital
    • Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso ao Eleitor com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos locais de atendimento nos Fóruns Eleitorais de Juazeiro do Norte, Sobral, Itapipoca, Iguatu e Limoeiro do Norte.

2013

  • Material da campanha
    • Elaboração do folder institucional destinado a magistrados, servidores e jurisdicionados em geral, com informações gerais sobre o programa
  • Relatório
    • Relatório das realizações do programa
  • Realização da Campanha de identificação de servidores com deficiência ou mobilidade reduzida

    • Elaboração de Formulário de identificação dos servidores com deficiência ou mobilidade reduzida com o objetivo de mapear as prioridades no planejamento de ações de redução de barreiras e de melhorias da acessibilidade no ambiente de trabalho
    • Inclusão de campos para identificação dos servidores com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, mediante solicitação ao TSE
  • Contrato
    • Aquisição de 12 cadeiras de rodas

      • 3 (três) para a capital CEATE, Fórum Eleitoral e Secretaria do Tribunal
      • 1 (uma) para cada um dos seguintes municípios, os quais estão realizando recadastramento biométrico, possuem prédio próprio do TRE-CE ou mais de uma zona eleitoral : Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral
  • Treinamentos
    • Curso “Acessibilidade web” destinado aos gestores de conteúdo, com o objetivo de tornar os sítios do TRE-CE acessíveis
    • Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras destinado aos servidores que trabalham com atendimento ao público na secretaria do Tribunal, nos cartórios eleitorais da capital e da região metropolitana de Fortaleza
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Transferência do Protocolo da Diretoria do Fórum Péricles Ribeiro para o andar térreo
    • Reforma da calçada do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e do entorno da Central de Atendimento ao Eleitor realizada pela prefeitura de Fortaleza a pedido do TRE-CE

2012

  • Material da campanha
    • Confecção do material do programa: cartazes (também braille), cartilha, folder do eleitor, banner e spot para emissoras de rádio
    • Elaboração da apresentação "Acessibilidade nas Eleições" para o treinamento de mesários
    • Elaboração de uma apresentação com o poema "O voto e a acessibilidade" para ser disponibilizado entre as turmas do Treinamento de Mesários
    • Elaboração da cartilha "Acessibilidade nas Eleições"
  • Relatórios
    • Elaboração dos Relatórios dos Locais de votação e identificação de barreiras
    • Elaboração do Relatório dos Locais de votação com seções que não podem ser realocadas no térreo 
    • Expedição de ofícios ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que funcionam como locais de votação nas eleições e à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS) e ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CEDEF) encaminhando o relatório com as informações das vistorias
    • Expedição de ofícios à SEJUS e ao CEDEF encaminhando o Resumo das realizações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Realização de benfeitorias na sede do TRE/CE, tais como: porta alternativa de acesso ao prédio com rampa, rampa com piso antiderrapante, banheiros feminino e masculino adaptados (no térreo) e elevador com alto-falante que indica o deslocamento e a parada em cada andar
    • Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em Fortaleza: Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel do TRE/CE atendimento itinerante nos bairros, bem como na central de atendimento temporário do Ginásio Paulo Sarasate, que funciona nos últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro nos anos eleitorais
    • Instalação, no Fórum Eleitoral de Fortaleza, da plataforma elevatória que permite, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, acessar o andar superior.
      Reforma na Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, que contemplará dentre outras melhorias, a criação de rampas
    • Inauguração do Fórum Eleitoral de Crateús, construído com observância às normas de acessibilidade
    • Elaboração dos projetos executivos, referentes à construção de nova sede para a Secretaria do TRE/CE, levando em consideração as normas para a acessibilidade


2010

  • Programação do evento de lançamento
  • Confecção do material de divulgação da campanha (2º turno): Spot para as rádios