Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em cinco linhas de atuação:

  1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade
  2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação
  3. Implementação de ações de capacitação e conscientização
  4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível
  5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

 

Eleições 2020

Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Acesse o Relatório por município

Motivo Quantidade
Deficiência Auditiva 7863
Dificuldade para o exercício do voto 6013
Deficiência de Locomoção 23845
Deficiência Visual 14131
Outros 20557
Total 72409

Material do Programa de Acessibilidade

Requerimento


Material de divulgação

  • Folder do eleitor - contém requerimento de atualização da situação do eleitor (formato PDF)

 

Eleições 2020

Relatório de vistoria dos locais de votação (posição em agosto/2020)

Desenvolvimento dos trabalhos segundo as linhas de atuação:

1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade

  • Após a instituição do programa, foram adotados os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2015), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.
  • O TRE/CE realizou diagnóstico das condições de acessibilidade dos prédios ocupados integralmente pela Justiça Eleitoral do Ceará, tomando como parâmetro básico as recomendações previstas na ABNT NBR 9050:2015.
  • O relatório conclusivo das intervenções necessárias, adequadas e possíveis de serem executadas nos prédios vistoriados, foi submetido à apreciação da Administração do TRE, que determinou a elaboração de projeto executivo e encaminhamento das contratações necessárias.
  • Foram construídos Fóruns Eleitorais em diversos municípios do estado com observância à norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015), dentre eles: Crateús, Ibiapina, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu e Crato.
  • A nova sede da Secretaria do TRE/CE encontra-se em fase de construção, observando-se a norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015).
  • Visando facilitar o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, foram realizadas adequações nos prédios do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, tais como: instalação de elevador tipo plataforma, transferência da seção de Protocolo da Diretoria do Fórum para o térreo, demarcação de 1(uma) vaga para pessoa com deficiência e de 1(uma) vaga para idoso no estacionamento.
  • Será realizada em 2018 a reforma no prédio da Secretaria do TRE/CE. A calçada e a portaria da sede, os banheiros do 1.º andar, os vestiários e banheiros dos terceirizados serão contemplados. Serão observadas as recomendações da ABNT bem como do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação

  • Nos Cartórios Eleitorais, durante a inscrição, transferência ou revisão eleitoral, o eleitor, por meio da atualização da situação do eleitor (ASE), informa quanto à sua deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema gera automaticamente a identificação no Cadastro Nacional de Eleitores. O eleitor pode também solicitar a atualização de sua situação eleitoral, por meio do preenchimento e entrega nos cartórios eleitorais do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
  • Nas Seções Eleitorais, no momento da votação, o eleitor pode, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atualizar sua situação eleitoral.
  • O TRE/CE adquiriu 12 (doze) cadeiras de rodas com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos prédio da Justiça Eleitoral. Foram destinadas à capital 3 (três) cadeiras: 1 (uma) à CEATE, 1 (uma) ao Fórum Eleitoral e 1 (uma) à Secretaria do Tribunal. As demais foram entregues nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, sendo 1 (uma) cadeira para cada município.

3. Implementação de ações de capacitação e conscientização

  • Através de Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, servidores da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital foram capacitados a atender eleitores com deficiência auditiva;
  • Durante o treinamento de mesários, é apresentado Vídeo sobre acessibilidade contendo orientações quanto ao atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Seminário sobre Acessibilidade: ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade durante o atendimento ao eleitor.

4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível

  • Criação e acompanhamento dos indicadores de acessibilidade para os sítios do TRE-CE.
  • Implantação do software Rybená, nova ferramenta de solução de acessibilidade dos portais da Justiça Eleitoral que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

  • Serviço de intérprete de LIBRAS: desde 2014 empresa contratada presta serviço de intérprete de LIBRAS nos eventos realizados pelo TRE/CE;
  • Disponibilização de fones de ouvidos: para facilitar o voto dos eleitores com deficiência visual são disponibilizados, no locais de votação, fones de ouvido;
  • Confecção de cartazes em Braille: distribuídos aos cartórios, são afixados nas seções eleitorais no dia da eleição para convidar os eleitores com deficiência visual a se cadastrarem.

Arquivos estão no formato pdf.

Normas

Leis

Resoluções

  • Resolução CNJ nº 403/2021 - dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, 207/2015, 230/2016, 240/2016, 291/2019, 308/2020, 324/2020 e 372/2021.

  • Resolução CNJ nº 401/2021 – revoga a Resolução CNJ  nº 230/2016 e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

  • Resolução TRE-CE nº 814/2021 – institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

  • Resolução TRE-CE nº 765/2020 - altera a Resolução TRE-CE nº 303/2006 vinculando o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão à Diretoria-Geral.

  • Resolução TRE-CE nº 742/2019 - cria o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Justiça Eleitoral do Ceará e altera o Art. 1º da Resolução TRE/CE nº 303/2006.

Portarias

  • Portaria TRE-CE nº 367/2021 - Altera o anexo da Portaria TRE-CE nº 155/2020.
  • Portaria TRE-CE nº 155/2020 - Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. 

Provimentos

Convênios

  • Convênio nº 06/2021  entre o TRE-CE e a Sociedade de Assistência aos Cegos – Instituto dos Cegos do Ceará, tendo como objetivo a formação de grupo focal com a participação de pessoas com deficiência visual, para colaborar na elaboração do manual de publicações acessíveis nas plataformas digitais do TRE-CE.
  • Convênio nº 07/2021  entre o TRE-CE e o Instituto Cearense de Educação dos Surdos, tendo como objetivo a formação de grupo focal com a participação de pessoas com deficiência auditiva, para colaborar na elaboração do manual de publicações acessíveis nas plataformas digitais do TRE-CE.

  • Convênio nº 13/2019 entre o TRE-CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza para implementar medidas de remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura.
  • Convênio n.º 18/2016 entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para implementar medidas de remoção de barreiras físicas, arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará
  • Convênio nº 15/2015 entre o TRE/CE e o Governo do Estado do Ceará (formato PDF) que institui o Programa de Acessibilidade.

Contratos

  • Contrato nº 16/2021: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de audiodescrição (AD), em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo TRE-CE.
  • Contrato nº 17/2021: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e legenda para surdos e ensurdecidos (LSE), em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo TRE-CE.

2020

Relatório Anual da Atividades

  1. Revisão biométrica em entidades representativas das pessoas com deficiência:
    • Atendimento no Instituto Cearense de Educação de Surdos de pessoas com deficiência, seus parentes e o corpo funcional da entidade. Além da revisão biométrica, foi realizada a palestra “A Justiça Eleitoral do Ceará e as Ações de Cidadania” ministrada pela coordenadora de eleições e membro da CPCAI com a atuação de intérprete de Libras disponibilizado pelo TRE-CE.
  1. Orientações acerca de garantia do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência:
    • Seções com acessibilidade: emissão de Ofício-Circular CRE-CE nº 36/2020, para orientar os juízos eleitorais quanto aos procedimentos para a transferência temporária do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida para seções com acessibilidade. Foram encaminhadas instruções, referentes à identificação, no cadastro eleitoral, além de recomendação para que, no dia do pleito, seja dedicada maior atenção na instalação das referidas seções;
    • Exercício do voto pelos eleitores com deficiência: emissão de Ofício-Circular CRE-CE nº 40/2020, recomendando adotar medidas destinadas à ampliação da acessibilidade durante o processo de votação. A CRE-CE, informou acerca da prerrogativa do eleitor com deficiência votar acompanhado por pessoa de sua confiança, sendo-lhe facultado, inclusive, o auxílio do acompanhante na digitação das teclas da urna eletrônica.
  1. Reformas em prédios da Justiça Eleitoral:
    • Reforma do prédio da secretaria do TRE-CE: concluída em 04/09/2020, a reforma incluiu a criação de uma rota acessível da calçada externa, a construção de rampa acessível na entrada do prédio, a instalação de corrimãos nas escadas internas e a reforma de sanitários masculino e feminino acessíveis no piso térreo.
  1. Identificação dos servidores com deficiência:
    • Campanha de Identificação dos servidores com deficiência: realizada mediante envio de e-mail da Seção de Assistência Médica e Odontológica (SAMED), em outubro de 2020, solicitando aos servidores a declaração ou atualização de dados relativos à deficiência e à necessidade de recursos assistivos, por meio do preenchimento de formulário próprio e envio à unidade solicitante para atualização do módulo específico no SGRH.
  1. Adoção de tecnologias assistivas que permitam o acesso das pessoas com deficiência às informações da intranet, internet e redes sociais do TRE-CE:
    • Hashtag #PraTodosVerem: descrição das imagens que compõem as notícias nas publicações institucionais na intranet e internet, a partir de maio de 2020, por meio da hashtag #PraTodosVerem. A prática é também adotada para a descrição de imagens publicadas nas redes sociais oficiais do TRE-CE;
    • Legenda em vídeos: adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais. A prática passou a ser adotada a partir de julho de 2020;
    • Texto Alternativo: utilização do recurso do texto alternativo nas publicações no Instagram e no Facebook. Adotada a partir de setembro de 2020, o referido recurso fornece a descrição da imagem ao usuário com deficiência visual ou baixa visão, que utiliza leitor de tela;
    • Contratação de tecnologias assistivas: criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudo para contratação de tecnologias assistivas aplicáveis às comunicações nas redes sociais e nos sítios eletrônicos do TRE-CE;
    • Manual de Comunicação: criação de grupo de trabalho destinado a elaborar um manual de instruções para publicação nas plataformas digitais da Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em conta critérios e requisitos de acessibilidade comunicacional.
  1. Capacitação e sensibilização sobre acessibilidade e inclusão:
    • 10 Anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará: realização da Semana Comemorativa, no período de 22 a 26/06/2020, mediante publicações de textos, vídeos e imagens na intranet e internet do TRE-CE (sítio eletrônico, YouTube e redes sociais);

    • Evento virtual (live): transmissão de live com o tema "Lei Brasileira de Inclusão e Acessibilidade na Justiça Eleitoral do Ceará". O encontro fez parte do projeto "EJE convida" e foi veiculado no Instagram do TRE-CE, aos 30/07/2020;
    • Evento virtual (webinar): realização do webinar sobre o tema “Acessibilidade, Cidadania e Informação”. Evento promovido pela Ouvidoria do TRE-CE, com apoio do Diálogo Ambiental Constitucional Internacional, pela plataforma Google Meet, em 26/08/2020;
    • Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: transmissão de live com o tema "Acessibilidade em foco: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", em 21/09/2020, pelo canal do YouTube do TRE-CE, em comemoração à data alusiva às lutas das pessoas com deficiência no Brasil. O evento contou com a participação de representantes da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão do TRE-CE e de duas intérpretes de Libras;
    • Sensibilização do público interno: desde a instituição de seu Programa de Acessibilidade, o TRE-CE realiza ações de caráter permanente voltadas a sensibilizar magistrados, servidores e colaboradores sobre temas relacionados à acessibilidade e à inclusão. Dentre elas, destacam-se: inclusão do tema “Acessibilidade e Inclusão” no Programa de Ambientação de novos servidores, divulgação de cursos EaD gratuitos sobre acessibilidade para os servidores do TRE/CE e publicação na intranet de notícias alusivas às datas comemorativas relacionadas ao tema.
  1. Acessibilidade nos sítios eletrônicos do TRE-CE (intranet e internet):
    • Monitoramento das atualizações do portal do TRE-CE, da Carta de Serviços ao Cidadão e das páginas da intranet, para aferir a adoção dos critérios de acessibilidade; 
    • Geração dos relatórios de avaliação de acessibilidade das páginas do portal do TRE-CE com a utilização do aplicativo ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios);
    • Correção de não conformidades nas páginas do portal do TRE-CE a fim de melhorar a avaliação de acessibilidade;
    • Programação do relatório de mesários inscritos pelo portal a fim de torná-lo acessível para os leitores de tela.
  1. Plano de ação “Acessibilidade nas Eleições”:
    • Acessibilidade nos locais de votação: envio de ofícios aos responsáveis pelos prédios requisitados para funcionar como locais de votação (governador do estado, prefeitos dos 184 municípios cearenses, gestores das instituições federais e gestores de prédios particulares), encaminhando relatório específico com as informações sobre as condições de acessibilidade obtidas nas vistorias e solicitando a cada ente sua contribuição para a redução das barreiras identificadas, já que esta justiça especializada não detém competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias;
    • Identificação de eleitores com deficiência nos dias de eleição: realização de campanha de identificação de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante preenchimento de formulário de requerimento para anotação do ASE 396. Após as eleições, houve 546 novos registros do ASE 396 cadastrados pelas zonas eleitorais a partir dos formulários específicos preenchidos pelos eleitores;
    • Cadastro de eleitores com deficiência: monitoramento periódico da evolução do quantitativo de eleitores com ASE 396 (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no cadastro eleitoral) para divulgação dos dados ao público interno e externo;
    • Cadastro de seções acessíveis: identificação no cadastro eleitoral das seções acessíveis, de forma a possibilitar a transferência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando o exercício do voto;
    • Distribuição de fones de ouvido: aquisição e distribuição de 40 mil fones descartáveis para possibilitar a utilização do sistema de áudio e de sintetizador de voz da urna eletrônica, tendo em conta o cenário de pandemia do Covid-19, que impossibilitou o uso de fones duráveis. A medida teve a finalidade de assegurar o voto acessível para os 14.131 eleitores com deficiência visual, identificados no cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, além de fornecer pelo menos um fone para todas as seções eleitorais do estado, destinados a eleitores com deficiência visual ainda não cadastrados;
    • Utilização de áudio das urnas eletrônicas: 11.240 eleitores utilizaram áudio nas eleições 2020, sendo 9.303 no 1º Turno e 1.937 no 2º Turno, dos quais 287 utilizações de fone foram habilitadas pelos mesários (223 no 1º Turno e 64 no 2º Turno), conforme dados extraídos dos logs das urnas eletrônicas;
    • Intérpretes de Libras: realização da Campanha “Intérprete de Libras Voluntário”, para convocação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem no atendimento aos eleitores com deficiência auditiva no dia da eleição, ampliando a iniciativa implementada em 2018. A campanha teve por objetivo captar intérpretes voluntários para atuarem nos maiores locais de votação do estado. Nas Eleições 2020, o Ceará tinha 7.863 eleitores com deficiência auditiva identificados no cadastro eleitoral. Na referida campanha, foram recebidas 44 inscrições de intérpretes de Libras voluntários;
    • Avaliação dos Intérpretes de Libras:realização de reunião virtual pelo Google Meet, em 14/12/2020, com a participação de servidores das 24ª e 121ª Zonas Eleitorais do município de Sobral, de membros da CPCAI e dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) que atuaram como auxiliares de eleição no atendimento às pessoas com deficiência auditiva naquele município nas Eleições 2020. O objetivo da reunião foi avaliar a campanha e a participação dos intérpretes no dia da eleição e colher informações para subsidiar melhorias em ações futuras;
    • Índice de Acessibilidade: gestão do indicador de apoio Índice de Acessibilidade, visando a aferir o desempenho da iniciativa estratégica "Desenvolver e aprimorar as ações voltadas para garantia dos direitos de cidadania", que está relacionada ao macrodesafio "Garantia dos direitos de cidadania", conforme estabelecido no Planejamento Estratégico 2015-2020. O referido indicador tem por objetivo medir o percentual de aumento da quantidade de locais de votação sem barreiras e de instalações físicas em prédios próprios da Justiça Eleitoral do Ceará, adequados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como da quantidade de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no cadastro eleitoral. Durante o ano de 2020, foram identificados no cadastro eleitoral 2.696 eleitores com deficiência, contribuindo para o alcance do percentual de 13,43%, superando a meta estabelecida de 10%;
    • Projeto rampas nos locais de votação: dando continuidade ao projeto iniciado em 2016, foram instaladas 19 novas rampas de madeira com faixas antiderrapantes em locais de votação de Fortaleza, como medida de adaptação razoável para as eleições 2020. Também foram mantidas 56 rampas instaladas nas eleições anteriores. Todas as rampas instaladas para as eleições são mantidas nos prédios para utilização pelos seus usuários;
    • Monitoramento das ocorrências de acessibilidade do 1º turno das eleições: após o 1º turno das eleições, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) solicita aos chefes de cartório e à Ouvidoria que informem as ocorrências relativas à acessibilidade. Munido das informações, o NAI recomenda às zonas eleitorais dos municípios onde acontece 2º turno que adotem medidas para solucionar os problemas reclamados ou para reduzir seus efeitos negativos. No dia do 2º turno das eleições, uma equipe de membros da CPCAI visita os locais de votação em que houve demandas de acessibilidade, para acompanhar os resultados das providências implementadas pelas zonas eleitorais. Nas Eleições 2020, foram registradas 10 (dez) ocorrências em locais de votação de Fortaleza, das quais 9 (nove) eram relacionadas à existência de barreiras no local de votação ou no seu entorno, e que foram solucionadas antes do 2º turno. Houve 1 (uma) reclamação relacionada ao mobiliário inapropriado de uma escola de ensino infantil, que não pôde ser resolvida para o 2º turno. Porém, a CPCAI já recomendou que seja incluída a avaliação do mobiliário no formulário de vistoria dos locais de votação, a fim de que sejam planejadas ações preventivas para evitar a reincidência desse problema para as Eleições 2022.
  1. Material gráfico:
    • Folder “Acessibilidade nas Eleições”: confecção de 100 mil folders sobre as medidas recomendadas pela Justiça Eleitoral do Ceará para promover a acessibilidade nas eleições. Distribuído para servidores e convocados para os trabalhos eleitorais, contém informações relevantes sobre acessibilidade e orientações sobre as medidas de redução de barreiras físicas e de comunicação, e de eliminação de barreiras atitudinais, por ocasião dos eventos das Eleições 2020.

2019

  1. Contratos e termos de cooperação: 
    1. Assinatura de Termo de Cooperação, entre o TRE/CE e a Prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 (cento e cinquenta) locais de votação pertencentes à Prefeitura Municipal;
    2. Prorrogação do contrato de prestação de serviços de intérprete de Libras nos eventos da Justiça Eleitoral do Ceará.
  2. Revisão biométrica em entidades representativas das pessoas com deficiência
    • Atendimento de alunos, de seus parentes e do corpo funcional na Sociedade de Assistência aos Cegos, instituição representativa de pessoas com deficiência visual em Fortaleza, no total de 102 (cento e dois) eleitores. Na oportunidade, foi realizada, também, palestra sobre cidadania e o Programa de Acessibilidade do TRE-CE;
    • Atendimento de pessoas com diversos tipos de deficiência, na sede do Movimento Inclusão, em Fortaleza, composto pela Associação dos Deficientes Motores (ADM), pela Associação de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (ACAMDEVI) e pela Associação dos Amigos e Pacientes de Esclerose Múltipla do Estado do Ceará – (AAPEMC). Total de 68 (sessenta e oito) atendimentos.
  3. Mutirão da revisão biométrica de Fortaleza (realizado de 11 a 29/11/2019)
    • Incentivo à Campanha de Identificação de Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida por ocasião do comparecimento do eleitor no mutirão, através de solicitação, junto à Corregedoria Regional Eleitoral, para recomendação, às zonas eleitorais, de especial atenção à identificação desse público-alvo no Cadastro Nacional de Eleitores, o que resultou na expedição do Ofício-Circular CRE-CE nº 20/2019;

    • Atividade da Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE), visando, simultaneamente, promover a inclusão social de pessoas com deficiência visual e proporcionar a redução dos efeitos nocivos à saúde dos servidores, durante o extenuante trabalho desenvolvido no mutirão. Foi contratada a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (ACAMDEVI), com o fito de realizar massagens de curta duração nos servidores e nos colaboradores desta Justiça Especializada, no curso dos trabalhos, o que proporcionou significativo bem-estar corporal influenciando diretamente na capacidade produtiva dos servidores, conforme avaliação realizada posteriormente.

  4. Orientações acerca de garantia do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência
    • Expedição de Ofício-Circular CRE-CE nº 44/2019. A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, objetivando garantir à pessoa com deficiência o direito à participação na vida pública e política, conforme assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 76 da Lei nº 13.146/2015), informou acerca da possibilidade de restabelecimento dos direitos políticos do eleitor que tenha anotado, em sua inscrição, o código ASE 337 – motivo/forma 1 (Suspensão de direitos políticos – Incapacidade civil absoluta) ou possua Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos – BPSDP ativa pelo mesmo motivo. No documento a CRE-CE esclareceu que o eleitor, mediante requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral e fundamentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pode formular pedido solicitando restabelecimento de seus direitos políticos. Em caso de deferimento, a CRE-CE orienta que seja comandado o ASE 370 - motivo/forma 1 – Cessação do Impedimento – Extinção da causa de restrição a fim de restabelecer os direitos políticos suspensos e lançado o ASE 337 – motivo/forma 1. Caso o requerente apresente dificuldade que torne impossível ou demasiadamente oneroso o exercício do voto, após restabelecer os direitos políticos, deverá ser lançado ASE 396 - Eleitor com deficiência, motivo/forma 4 – Dificuldade para o exercício do voto.
  5. Reformas em prédios da Justiça Eleitoral
    • Reforma da portaria da secretaria do TRE-CE, envolvendo a construção de rampa acessível na entrada do prédio, a construção de sanitários masculino e feminino acessíveis no andar térreo e instalação de corrimãos nas escadas internas.

  6. Eleitorado com ASE 396
    • Realização de levantamento e envio de dados à Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM quanto à evolução do quantitativo de eleitores com ASE 396 (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no cadastro eleitoral) para divulgação ao público interno e externo.

  7. Vistoria nos locais de votação
    • Incentivo à realização das vistorias dos locais de votação, através do encaminhamento para contratação de veículos para as zonas eleitorais e de solicitação, junto à Corregedoria Regional Eleitoral, para recomendação quanto à coleta de informações relacionadas à acessibilidade durante as vistorias, de forma a viabilizar a posterior disponibilização ao eleitor dos locais de votação e das seções eleitorais acessíveis, o que resultou na expedição do Ofício-Circular CRE-CE nº 31/2019.

  8. Acessibilidade nos sítios eletrônicos do TRE/CE (intranet e internet)
    • Acompanhamento das atualizações das páginas do portal, páginas da Carta de Serviços e páginas da intranet (atividade realizada semestralmente).

    • Acessibilidade dos aplicativos:

      - Pesquisa de Satisfação dos Resultados das Eleições;
      - Pesquisa de Satisfação da Carta de Serviços.
      - Implantação do Solr (ferramenta de indexação e busca) na intranet.

  9. Capacitação e sensibilização sobre acessibilidade e inclusão
    • Participação em eventos externos:

      - Participação de servidores no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, em 19 e 20/9/2019; b) Participação de representante do TRE-CE na Reunião de Gestão da Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral, realizada no TSE, em 05/12/2019; - Apresentação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, em evento em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 06/12/2019.

    • Realização de eventos internos

      - Realização de Palestra Capacitação e Sensibilização em Acessibilidade e exibição do filme Extraordinário, em 23/08/2019; b) Realização de evento alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 16/12/2019; c) Apresentação do grupo teatral Olho Mágico. Formado por dezoito atores com deficiência visual completa ou com baixa visão e por dois professores, o grupo apresentou a cena "Dúvidas Pascais", que faz parte de um de seus espetáculos; d) Palestra Acessibilidade e Inclusão em Foco – Atendimento com Excelência da Pessoa com Deficiência; e) Apresentação de Stand Up Comedy "Coisas que só acontecem com cego". A peça apresenta, de forma bem-humorada, situações inusitadas, que os atores passam em seu dia a dia.

    • Material gráfico:

      - Confecção e distribuição de banners identificando as pessoas com direito a atendimento prioritário: pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA); pessoas com mobilidade reduzida; idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; e obesos, ressaltando que os idosos a partir de 80 (oitenta) anos têm prioridade especial sobre os demais.

 

2018

  • Acessibilidade nos sítios do TRE-CE
    • Atualização do aplicativo Avaliação das Eleições 2018 para torná-lo acessível.
    • Geração de relatório das páginas do portal do TRE-CE não atualizadas e envio às unidades responsáveis, que efetuaram as alterações necessárias.
    • Atualização das páginas da Carta de Serviços do portal do TRE-CE pelas unidades responsáveis.
    • Todas as páginas da Carta de Serviços estão 100% acessíveis segundo o Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES) do governo eletrônico.
    • Geração do relatório das páginas da intranet não atualizadas e envio aos responsáveis. Passou a ser semestral (jan e ago).
  • Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade:
    • Construção do Fórum Eleitoral de Tauá, inaugurado em 18/05/2018;
    • Projeto-piloto de confecção de rampas de madeira nos locais de votação da 94ª Zona Eleitoral (Fortaleza) para as Eleições 2018 (PAD n.º 6758/2018).
  • Implementação de ações de conscientização e sensibilização:
    • Atualização e impressão da Cartilha Acessibilidade nas Eleições;
    • Impressão de cartazes em Braille;
    • Projeto-piloto de convocação, como auxiliares de eleição, de intérpretes de Libras para atuarem nas Eleições 2018 no atendimento aos eleitores com deficiência auditiva em 32 (trinta e dois) locais de votação do estado (PAD n.º 18633/2017). Foram contemplados os 20 (vinte) maiores locais de votação de Fortaleza e os 3(três) maiores locais de votação dos seguinte municípios: Juazeiro, Caucaia, Maracanaú e Crato.

 

2017

  • Material gráfico
    • Revisão do material gráfico para atualização da redação.
  •  Acessibilidade nos sítios do TRE-CE

    • Implantação do software Rybená, nova ferramenta de solução de acessibilidade dos portais da Justiça Eleitoral que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
    • Atualização do aplicativo Pesquisa de Satisfação do Mesário 2018 para torná-lo acessível.
    • Geração trimestral do relatório das páginas da intranet não atualizadas e envio aos responsáveis.
    • Definição dos padrões de acessibilidade para serem seguidos pelos desenvolvedores de sistemas web.

 

2016

  • Comissão de Acessibilidade e Inclusão
    • Criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Ceará, através da Portaria n.º 793/2016. Com atribuições previstas no artigo 10 da Resolução CNJ n.º 230/2016, atuará conjuntamente com a Comissão Gestora de Ações para a Cidadania no desenvolvimento das atividades do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.
  • Convênios
    • Celebração do Convênio n.º 3/2016 firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, objetivando a implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura Municipal,  a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
    • Celebração do Convênio n.º 18/2016 firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Estado do Ceará, com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, objetivando a implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará,  a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
  • Acessibilidade nas Eleições 2016
    • Disponibilização de fones de ouvido em cada local de votação e nas seções onde há eleitores com deficiência, identificados no cadastro eleitoral.
  • Acessibilidade nos eventos do TRE-CE
    • Adoção, nos eventos externos promovidos pela Justiça Eleitoral do Ceará, de medidas que favoreçam o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como a instalação de rampas, destinação de espaço para cadeirantes e disponibilização de intérprete de libras.
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Realização de vistoria no prédio-sede do TRE-CE com o objetivo de traçar diagnóstico das condições de acessibilidade e propor intervenções para adequá-lo às normas de acessibilidade estabelecidas na NBR 9050:2015.
  • Acessibilidade nos sítios do TRE-CE
    • Compra do software leitor de telas JAWS para servidor com deficiência visual.
    • Elaboração e envio de relatório para o TSE com sugestões de ajustes do portal tendo em vista a adequação aos padrões de acessibilidade definidos pelo TRE-CE.
    • Geração dos relatórios de avaliação e execução das correções na intranet.
    • Definição das ferramentas e procedimentos para validação automática de acessibilidade, periodicidade da validação, comunicação das inconformidades aos editores de conteúdo, acompanhamento das correções.
    • Geração trimestral do relatório das páginas não atualizadas nos últimos 3 meses.
    • Programação de códigos dos modelos das páginas html para torná-los acessíveis na intranet.

 

2015

  • Seminário sobre Acessibilidade
    • Destinado aos servidores das zonas eleitorais de Fortaleza, Sobral e Juazeiro e suas microrregiões e regiões metropolitanas, além de servidores da sede do Tribunal
    • Ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania
    • Objetivo: sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Inauguração do Fórum Eleitoral do Crato, construído com observância às normas de acessibilidade
  • Acessibilidade nos sítios
    • Definição e divulgação dos padrões de acessibilidade para os editores de conteúdo web.
    • Criação e acompanhamento dos indicadores de acessibilidade para os sítios do TRE-CE.
    • Treinamento dos editores de conteúdo.

2014

  • Material da campanha
    • Elaboração e disponibilização do vídeo sobre Acessibilidade nas Eleições
    • Atualização da cartilha "Acessibilidade nas Eleições"
  • Relatórios
    • Elaboração dos Relatórios de Locais de votação e identificação de barreiras - cruzamento dos resultados das vistorias dos locais de votação com cadastro dos eleitores com ASE 396
    • Elaboração do Relatório de Locais de votação com seções que não podem ser realocadas no térreo 
      • Elaboração dos Relatórios enviados ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que possuem prédios requisitados como locais de votação e à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS) e ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CEDEF)
      • Relatório das realizações do Programa de Acessibilidade
      • Relatório Geral com as informações obtidas nas vistorias
  • Contrato
    • Contratação de intérprete de LIBRAS para os eventos da Justiça Eleitoral
  • Treinamento
    • Curso Escrita WEB destinado aos editores de conteúdo

  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Inauguração do Fórum Eleitoral de Ibiapina, construído com observância às normas de acessibilidade
    • Transferência das instalações dos Cartórios Eleitorais de Santa Quitéria, Iracema e Várzea Alegre do primeiro andar para o térreo
    • Início da construção da nova sede da Secretaria do TRE/CE, com observância às normas de acessibilidade.
      Demarcação de 1(uma) vaga para pessoa com deficiência e de 1(uma) vaga para idoso no estacionamento da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral da Capital
    • Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso ao Eleitor com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos locais de atendimento nos Fóruns Eleitorais de Juazeiro do Norte, Sobral, Itapipoca, Iguatu e Limoeiro do Norte.

2013

  • Material da campanha
    • Elaboração do folder institucional destinado a magistrados, servidores e jurisdicionados em geral, com informações gerais sobre o programa
  • Relatório
    • Relatório das realizações do programa
  • Realização da Campanha de identificação de servidores com deficiência ou mobilidade reduzida

    • Elaboração de Formulário de identificação dos servidores com deficiência ou mobilidade reduzida com o objetivo de mapear as prioridades no planejamento de ações de redução de barreiras e de melhorias da acessibilidade no ambiente de trabalho
    • Inclusão de campos para identificação dos servidores com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, mediante solicitação ao TSE
  • Contrato
    • Aquisição de 12 cadeiras de rodas

      • 3 (três) para a capital CEATE, Fórum Eleitoral e Secretaria do Tribunal
      • 1 (uma) para cada um dos seguintes municípios, os quais estão realizando recadastramento biométrico, possuem prédio próprio do TRE-CE ou mais de uma zona eleitoral : Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral
  • Treinamentos
    • Curso “Acessibilidade web” destinado aos gestores de conteúdo, com o objetivo de tornar os sítios do TRE-CE acessíveis
    • Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras destinado aos servidores que trabalham com atendimento ao público na secretaria do Tribunal, nos cartórios eleitorais da capital e da região metropolitana de Fortaleza
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Transferência do Protocolo da Diretoria do Fórum Péricles Ribeiro para o andar térreo
    • Reforma da calçada do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e do entorno da Central de Atendimento ao Eleitor realizada pela prefeitura de Fortaleza a pedido do TRE-CE

2012

  • Material da campanha
    • Confecção do material do programa: cartazes (também braille), cartilha, folder do eleitor, banner e spot para emissoras de rádio
    • Elaboração da apresentação "Acessibilidade nas Eleições" para o treinamento de mesários
    • Elaboração de uma apresentação com o poema "O voto e a acessibilidade" para ser disponibilizado entre as turmas do Treinamento de Mesários
    • Elaboração da cartilha "Acessibilidade nas Eleições"
  • Relatórios
    • Elaboração dos Relatórios dos Locais de votação e identificação de barreiras
    • Elaboração do Relatório dos Locais de votação com seções que não podem ser realocadas no térreo 
    • Expedição de ofícios ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que funcionam como locais de votação nas eleições e à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS) e ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CEDEF) encaminhando o relatório com as informações das vistorias
    • Expedição de ofícios à SEJUS e ao CEDEF encaminhando o Resumo das realizações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará
  • Ações nos prédios da Justiça Eleitoral
    • Realização de benfeitorias na sede do TRE/CE, tais como: porta alternativa de acesso ao prédio com rampa, rampa com piso antiderrapante, banheiros feminino e masculino adaptados (no térreo) e elevador com alto-falante que indica o deslocamento e a parada em cada andar
    • Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em Fortaleza: Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel do TRE/CE atendimento itinerante nos bairros, bem como na central de atendimento temporário do Ginásio Paulo Sarasate, que funciona nos últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro nos anos eleitorais
    • Instalação, no Fórum Eleitoral de Fortaleza, da plataforma elevatória que permite, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, acessar o andar superior.
      Reforma na Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, que contemplará dentre outras melhorias, a criação de rampas
    • Inauguração do Fórum Eleitoral de Crateús, construído com observância às normas de acessibilidade
    • Elaboração dos projetos executivos, referentes à construção de nova sede para a Secretaria do TRE/CE, levando em consideração as normas para a acessibilidade

2010

  • Programação do evento de lançamento
  • Confecção do material de divulgação da campanha (2º turno): Spot para as rádios