Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão
🎯 Objetivo
Desenvolver e avaliar o ♿ Programa de Acessibilidade, bem como projetos e planos de ação relativos às atividades de promoção da cidadania, da acessibilidade, da diversidade e da inclusão, ensejando uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.
| Ano | Atas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22-jan-26 | 14-mai-2026 | ||||||
| 2025 | 18-mar-25 | 06-mai-25 | 22-jul-25 | 03-out-25 | ||||
| 2024 | 28-mai-24 | 12-set-24 | 27-set-24 | |||||
| 2023 | 11-mai-23 | 24-ago-23 | 1º-nov-23 | |||||
| 2022 | 10-mar-22 | 07-abr-22 | 26-mai-22 | 17-nov-22 | ||||
| 2021 | 17-mar-21 | 22-jun-21 | 02-set-21 | 08-nov-21 | ||||
| 2020 | 13-fev-20 | 04-jun-20 | 06-ago-20 | 18-set-20 | 10-dez-20 | |||
| 2019 | 21-mar-19 | 16-mai-19 | 08-ago-19 | 28-out-19 | ||||
| 2018 | 22-fev-18 | 25-abr-18 | 13-jun-18 | 16-ago-18 | 18-out-18 | 5-dez-18 | ||
| 2017 | 16-fev-17 | 16-mar-17 | 20-abr-17 | 11-mai-17 | 22-jun-17 | 24-ago-17 | 17-out-17 | 28-nov-17 |
| 2016 | 14-out-16 | 24-nov-16 | ||||||
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI), reafirma seu compromisso com uma Justiça Eleitoral mais acessível, inclusiva e representativa. Atuando de forma multidisciplinar, a Comissão coordena e acompanha a execução de ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, da diversidade e da cidadania plena.
Os relatórios elaborados e divulgados anualmente apresentam os resultados concretos das políticas, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Tribunal, evidenciando o compromisso com a remoção de barreiras, a garantia de suporte biopsicossocial e o fortalecimento da inclusão em todos os espaços institucionais. As ações contemplam desde a acessibilidade nos locais de votação até iniciativas de capacitação, monitoramento de indicadores e atendimento às diretrizes da Resolução TSE nº 23.381/2012 e da Resolução CNJ nº 401/2021.
A publicação desses relatórios permite que toda a sociedade acompanhe, com clareza e confiança, os avanços do TRE-CE na construção de um ambiente institucional mais justo, equitativo e acessível para todas as pessoas.
✅ Relatórios de Atividades de Acessibilidade
- Relatório Anual de Atividades 2025 🌟
- Relatório Anual de Atividades 2024
- Relatório Anual de Atividades 2023
- Relatório Anual de Atividades 2022
- Relatório Anual de Atividades 2021
- Relatório Anual de Atividades 2020
- Relatório Anual de Atividades 2019
🗳️ Eleições 2024
👥 Eleitorado com deficiência - Ceará
Quantitativo de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores (Eleições 2024)
| Motivo | Quantidade |
|---|---|
| Deficiência Auditiva | 9946 |
| Dificuldade para o exercício do voto | 3977 |
| Deficiência de Locomoção | 26662 |
| Deficiência Visual | 16939 |
| Outros | 31785 |
| Total Eleitoras (es) com pelo menos um tipo de deficiência | 78119 |
Fonte: TSE/Estatísticas de eleição/Eleitorado com deficiência
🔍 Vistoria dos locais de votação
- Relatório de vistoria dos locais de votação (agosto/2024)
⭐ Seções especiais Indígenas e Quilombolas
⚙️ Planos de ação 2023-2026
⚙️ Planos de ação 2021-2022
- Acessibilidade e Inclusão nas Eleições 2021-2022
- Acessibilidade e inclusão na comunicação institucional do TRE-CE
- Sensibilização, Capacitação e Difusão do Conhecimento sobre Acessibilidade e Inclusão
- Manual de Comunicação da Justiça Eleitoral do Ceará
- Canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE
- Acessibilidade nos sítios do TRE-CE 2021-2022
- Voto dos Presos Provisórios e Jovens em Unidades de Internação
- Nas Trilhas da Acessibilidade e da Inclusão
⚙️ Planos de ação 2020 (contexto da pandemia de 🦠 Covid-19)
⚙️Planos de ação 2019-2020
- Acessibilidade nas eleições 2019-2020
- Acessibilidade nos sítios do TRE-CE 2019-2020
- Capacitação e sensibilização em acessibilidade 2019-2020
⚙️Planos de ação 2017-2018
| MEMBRA(O) | ÁREA | UNIDADE |
| Rivana Pinto de Azevedo (Presidente) | Acessibilidade e Inclusão, e Sustentabilidade | Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos |
| Sirlei Rocha Doth Moura (Secretária) | Acessibilidade e Inclusão, e Sustentabilidade | Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos |
| Luthiano Sande Lima Vasconcelos | Acessibilidade e Inclusão, e Sustentabilidade | Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos |
| Roberta Martins de Castro | Gestão Estratégica | Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão |
| Ivo Almino Gondim | Arquitetura e Engenharia | Seção de Arquitetura e Engenharia |
| Raquel Peixoto Nacle Estefan | Gestão de Pessoas | Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho |
| Ronyerisson de Brito Sales | Tecnologia da Informação | Seção de Gestão Web |
| Flávio Moreira de Oliveira | Tecnologia da Informação | Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário |
| Tereza Helena Ferreira Parente | Zona Eleitoral | 24ª Zona Eleitoral (Sobral) |
| Elizon Vieira de Oliveira | Zona Eleitoral | 13ª Zona Eleitoral (Iguatu) |
| Hannah Chaves Muhlen | Zona Eleitoral | 25ª Zona Eleitoral (Granja) |
Leis e decretos
- Decreto Legislativo nº 186/2008 - Aprova o texto da convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
- Lei nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.
Resoluções
- Resolução CNJ nº 401/2021 – Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
- Resolução TRE-CE nº 814/2021 – Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Resolução CNJ nº 343/2020- Institui condições especiais de trabalho para os magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.
- Resolução TRE-CE nº 659/2017 - Disciplina o ♿ Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.
- Resolução TSE nº 23.381/2012 - Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Portarias
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Portaria TRE-CE nº 787/2023 - Dispõe sobre a constituição e as atribuições da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.