Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI)

Composição da CPCADI

ANEXO da Portaria TRE-CE nº 787/2023

MEMBRO(A)	ÁREA	UNIDADE
Dra. Larissa Affonso Mayer (Presidente)	Zona Eleitoral	22ª Zona Eleitoral (São Benedito)
Rivana Pinto de Azevedo	Acessibilidade e Inclusão, e Sustentabilidade	Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos - ASCIR/DIGER
Kadja Marques Rodrigues Santiago	Gestão Estratégica	Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão – GAGEP/SPE
Ivo Almino Gondim	Arquitetura e Engenharia	Seção de Arquitetura e Engenharia - SAREN/COAPA/SAD
Denise Brito Rebouças Freitas	Tecnologia da Informação	Seção de Gestão Web - SEWEB/COSIS/STI
Francisco Telésforo Celestino Júnior	Gestão de Pessoas	Núcleo de Gestão de Pessoas – NGP/SGP
Tereza Helena Ferreira Parente	Zona Eleitoral	24ª Zona Eleitoral (Sobral)
Elizon Vieira de Oliveira	Zona Eleitoral	13ª Zona Eleitoral (Iguatu)
Brayan Chaves Muhlen	Zona Eleitoral	25ª Zona Eleitoral (Granja)
Saul Murilo Amorim Marcondes	Zona Eleitoral	28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte)

🎯 Objetivo

Desenvolver e avaliar o ♿ Programa de Acessibilidade, bem como projetos e planos de ação relativos às atividades de promoção da cidadania, da acessibilidade, da diversidade e da inclusão, ensejando uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.

Ano	Atas
2025	18-mar-25	06-mai-25	22-jul-25
2024	28-mai-24	12-set-24	27-set-24
2023	11-mai-23	24-ago-23	1º-nov-23
2022	10-mar-22	07-abr-22	26-mai-22	17-nov-22
2021	17-mar-21	22-jun-21	02-set-21	08-nov-21
2020	13-fev-20	04-jun-20	06-ago-20	18-set-20	10-dez-20
2019	21-mar-19	16-mai-19	08-ago-19	28-out-19
2018	22-fev-18	25-abr-18	13-jun-18	16-ago-18	18-out-18	5-dez-18
2017	16-fev-17	16-mar-17	20-abr-17	11-mai-17	22-jun-17	24-ago-17	17-out-17	28-nov-17
2016	14-out-16	24-nov-16

Leis e decretos

Decreto Legislativo nº 186/2008 - Aprova o texto da convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Lei nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.

Resoluções

Resolução CNJ nº 401/2021 – Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução TRE-CE nº 814/2021 – Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Resolução CNJ nº 343/2020- Institui condições especiais de trabalho para os magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.
Resolução TRE-CE nº 659/2017 - Disciplina o ♿ Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.
Resolução TSE nº 23.381/2012 - Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Portarias

Portaria TRE-CE nº 787/2023 - Dispõe sobre a constituição e as atribuições da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI), reafirma seu compromisso com uma Justiça Eleitoral mais acessível, inclusiva e representativa. Atuando de forma multidisciplinar, a Comissão coordena e acompanha a execução de ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, da diversidade e da cidadania plena.

Os relatórios elaborados e divulgados anualmente apresentam os resultados concretos das políticas, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Tribunal, evidenciando o compromisso com a remoção de barreiras, a garantia de suporte biopsicossocial e o fortalecimento da inclusão em todos os espaços institucionais. As ações contemplam desde a acessibilidade nos locais de votação até iniciativas de capacitação, monitoramento de indicadores e atendimento às diretrizes da Resolução TSE nº 23.381/2012 e da Resolução CNJ nº 401/2021.

A publicação desses relatórios permite que toda a sociedade acompanhe, com clareza e confiança, os avanços do TRE-CE na construção de um ambiente institucional mais justo, equitativo e acessível para todas as pessoas.

✅ Relatórios de Atividades de Acessibilidade

🗳️ Eleições 2024

👥 Eleitorado com deficiência - Ceará

Quantitativo de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores (Eleições 2024)

Motivo	Quantidade
Deficiência Auditiva	9946
Dificuldade para o exercício do voto	3977
Deficiência de Locomoção	26662
Deficiência Visual	16939
Outros	31785
Total Eleitoras (es) com pelo menos um tipo de deficiência	78119

Fonte: TSE/Estatísticas de eleição/Eleitorado com deficiência

🔍 Vistoria dos locais de votação

Relatório de vistoria dos locais de votação (agosto/2024)

⭐ Seções especiais Indígenas e Quilombolas

⚙️ Planos de ação 2023-2026

Plano de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (PAID) 2023-2026

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional