Concurso público
- Cargos vagos (formato PDF)
O Tribunal Regional Eleitoral informa que, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada, o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de sua Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOF, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TRE’S, de previsão para que se realizem concursos públicos.
Dessa forma, considerando que a proposta orçamentária deste Tribunal cumpre diretrizes emanadas da referida Secretaria, não há previsão orçamentária para a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos deste TRE-CE no exercício de 2022.
O provimento de cargos efetivos vagos do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará se dará após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma estabelecida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
A execução do concurso público incumbirá a órgão ou entidade de notória especialização na área, contratado para essa finalidade.
- Candidatas(os) nomeadas(os) (formato PDF)
- Cronograma de provimento (formato PDF)
- Termo de desistência definitiva (formato PDF)
- Termo de desistência temporária (formato PDF)
- Edital de convocação para escolha da zona eleitoral de lotação (formato PDF)
- Edital de convocação para escolha da zona eleitoral de lotação - alteração (formato PDF)
- Zonas eleitorais a serem ofertadas às(aos) candidatas(os) (formato PDF)
- Edital de abertura de inscrições 2011 (formato PDF)
- Edital de retificação (formato PDF)
- Edital de retificação - prazo validade exames médicos (formato PDF)
- Edital de convocação para provas (formato PDF)
- Estatística geral de inscritas(os) (formato PDF)
- Edital de convocação para desempate (formato PDF)
- Nota de esclarecimento - desempate (formato PDF)
- Nota de esclarecimento - desempate 2 (formato PDF)
- Edital de divulgação do resultado após desempate (formato PDF)
- Relação de habilitadas(os) após desempate - lista geral (formato PDF)
- Relação de habilitadas(os) após desempate - portadores de necessidades especiais (formato PDF)
- Portaria nº 302/2011 - Designa a comissão organizadora (formato PDF)
- Portaria nº 422/2011 - Altera a composição da comissão organizadora (formato PDF)
- Portaria nº 475/2011 - Altera a composição da comissão organizadora (formato PDF)
- Resolução TRE-CE nº 443/2011 - Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente deste Tribunal (formato PDF)
- Resolução TRE-CE nº 489/2012 - Homologa o resultado final do Concurso Público 2011 deste Tribunal e dá outras providências (formato PDF)
- Resolução TRE-CE nº 550/2014 - Prorroga o prazo de validade do Concurso Público 2011 deste Tribunal (formato PDF)