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Audiências Públicas: a Ouvidoria mais perto de você!
A audiência pública é uma importante forma de participação popular, contribuindo para o verdadeiro exercício da cidadania e para uma melhor administração dos órgãos e instituições que utilizam esse tipo de recurso. Trata-se de um espaço de debate de ideias e assuntos de interesse da sociedade.
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Os temas de uma audiência pública são os mais variados. Assim, faz parte da rotina de atividades da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a realização de audiências públicas, com o objetivo de chegar mais perto da cidadã, do cidadão, para ouvir o que pensa sobre os assuntos em discussão e o que deseja para que o TRE-CE melhore a prestação de seus serviços. E também para coletar propostas de ação.
A realização de audiência pública está prevista em lei e segue algumas etapas e procedimentos, como é possível observar a abaixo. Depois de realizada a audiência pública e feitos os registros em ata, as propostas coletadas são encaminhadas às unidades competentes do TRE-CE.
Na Justiça Eleitoral, as audiências públicas podem ser solicitadas, por exemplo, por cartórios eleitorais, universidades, entidades de classe, órgãos do poder legislativo e do poder executivo, organizações não-governamentais e associações.
NORMATIVO
PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
- Despacho Convocatório: Emitir o despacho com antecedência mínima de 30 dias.
- Publicação do Edital: Realizar a publicação do edital para garantir ampla divulgação, estabelecendo um prazo razoável para a habilitação dos interessados.
- Habilitação para Uso da Palavra: Definir as condições de habilitação no edital ou no momento da audiência.
- Garantia de Representatividade e Pluralidade: Assegurar que diversas vozes e perspectivas sejam ouvidas durante a audiência.
- Definição de Tempo para Manifestações: Estabelecer um limite de tempo para cada manifestação e registrar todas as contribuições em uma ata.
- Convite a Órgãos e Entidades: Enviar ofícios-convite a órgãos públicos, associações civis, entidades, universidades, partidos políticos, ONGs e lideranças comunitárias
2023
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CIDADE
- Tema: Tema Escolhido
- Registro: Ata
2024
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Barbalha
- Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
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Registro: Ata
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Crato
- Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
- Registro: Ata
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Juazeiro do Norte
- Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
- Registro: Ata
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Juazeiro do Norte
- Tema: Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para 2025
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Registro: Ata
Arraia Solidário
Festa Junina promovida pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que tem como objetivo integrar servidoras e servidores, terceirizadas e terceirados e arrecadar recursos financeiros, doações de alimentos, roupas e produtos de higiene pessoal para instituições filantrópicas.
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Data: 30 de junho de 2023
Evento: Ocorreu prol da arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e roupas para instituições filantrópicas no Ceará.
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Data: 3 de julho de 2024
Evento: Ocorreu em prol das servidoras(es) e terceiradas(os) do TRE-RS vítimas das enchentes que ocorreram no Estado do Rio Grande Sul no mês de Maio.
PopRuaJud
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia à Justiça Eleitoral, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Nas ações de atendimento, são realizados os serviços de alistamento eleitoral e atualização dos dados no cadastro nacional de eleitores. Além disso, também é possível fazer transferência do título eleitoral para o município onde a eleitora ou eleitor está morando.
Outros serviços oferecidos incluem a declaração de insuficiência econômica para quitação de multa eleitoral por dispensa do pagamento e a entrega de certidão de quitação eleitoral, que comprova que a eleitora ou eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.
NORMATIVO
Resolução Nº 425 de 08/10/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
2023
-
Fortaleza
- Data: 18/08
- Atendimentos: 61
-
Juazeiro do Norte
- Data: 06/10
- Atendimentos:
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Maracanaú
- Data: 27/10
- Atendimentos: 28
-
Quixadá
- Data: 31/10
- Atendimentos: 21
-
Fortaleza
- Data: 14/11
- Atendimentos: 66
-
Sobral
- Data: 17/11
- Atendimentos: 50
2024
-
Juazeiro do Norte
- Data: 22/03
- Atendimentos: 85
-
Caucaia
- Data: 05/04
- Atendimentos: 20
-
Itarema
- Data: 12/04
- Atendimentos: 21
-
Maracanaú
- Data: 19/04
- Atendimentos: 36
-
Fortaleza
- Data: 21/08
- Atendimentos: 24
Comenda de Mérito ao Ouvidor
Honraria com a qual são agraciados personalidades que contribuíram para a formação de Ouvidorias, como instrumento de aperfeiçoamento da gestão e da democracia, nas instituições públicas e privadas.
Resolução TRE-CE nº 457/2011 - Institui a Comenda de Mérito ao Ouvidor e dispõe sobre a escolha dos agraciados.
2021
- André Luis Guimarães Godinho - Ouvidor do CNJ;
- Francisco Mauro Ferreira Liberato - Des. Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE;
- Elias Bezerra Leite - Médico e Presidente da Unimed Fortaleza;
- Maria Maryane Lima Parente - Servidora do TRE-CE;
- José Erinaldo Dantas Filho - Presidente e Advogado da OAB/CE.
2023
Agraciados:
- Inácio de Alencar Cortez Neto - Des. Presidente do TRE-CE no biênio 2021-2023
- Raimundo Nonato Silva Santos - Des. Vice-presidente do TRE-CE no biênio 2021-2023
- Kamile Moreira Castro - Juíza do Pleno e Ouvidora da Mulher do TRE-CE no biênio 2021-2023
- Antônio Abelardo Benevides Moraes - Des. Presidente do TJ/CE
- Tatiana Aparecida Estanislau de Souza - Ouvidora auxiliar do STJ
- Larissa Almeida Nascimento - Juíza Ouvidora do TSE no biênio 2021-2023
- Roberto Viana Diniz de Freitas - Juiz de Direito do TJ/CE
- Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Membro do Pleno do TRE-CE no biênio de 2017-2019
- Francivaldo de Lemos Pereira - Advogado
- Hugo Pereira Filho - Diretor-geral do TRE-CE
2024
Agraciados:
- José Wally Mendonça Menezes – Reitor IFCE;
- Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho – Desembargador e Corregedor TRF5;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Conselheiro CNJ;
- Napoleão Nunes Maia Filho – Ex Ministro/Ouvidor STJ;
- Randal Martins Pompeu – Reitor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Ouvidoria
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