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Audiências Públicas: a Ouvidoria mais perto de você!


A audiência pública é uma importante forma de participação popular, contribuindo para o verdadeiro exercício da cidadania e para uma melhor administração dos órgãos e instituições que utilizam esse tipo de recurso. Trata-se de um espaço de debate de ideias e assuntos de interesse da sociedade.
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Os temas de uma audiência pública são os mais variados. Assim, faz parte da rotina de atividades da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a realização de audiências públicas, com o objetivo de chegar mais perto da cidadã, do cidadão, para ouvir o que pensa sobre os assuntos em discussão e o que deseja para que o TRE-CE melhore a prestação de seus serviços. E também para coletar propostas de ação.
 
A realização de audiência pública está prevista em lei e segue algumas etapas e procedimentos, como é possível observar a abaixo. Depois de realizada a audiência pública e feitos os registros em ata, as propostas coletadas são encaminhadas às unidades competentes do TRE-CE.
 
Na Justiça Eleitoral, as audiências públicas podem ser solicitadas, por exemplo, por  cartórios eleitorais, universidades, entidades de classe, órgãos do poder legislativo e do poder executivo, organizações não-governamentais e associações.
 

 
NORMATIVO
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Artigo 9 - Garantia de Acesso a Informações Públicas
O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. 

PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
 
  1. Despacho Convocatório: Emitir o despacho com antecedência mínima de 30 dias.
  2. Publicação do Edital: Realizar a publicação do edital para garantir ampla divulgação, estabelecendo um prazo razoável para a habilitação dos interessados.
  3. Habilitação para Uso da Palavra: Definir as condições de habilitação no edital ou no momento da audiência.
  4. Garantia de Representatividade e Pluralidade: Assegurar que diversas vozes e perspectivas sejam ouvidas durante a audiência.
  5. Definição de Tempo para Manifestações: Estabelecer um limite de tempo para cada manifestação e registrar todas as contribuições em uma ata.
  6. Convite a Órgãos e Entidades: Enviar ofícios-convite a órgãos públicos, associações civis, entidades, universidades, partidos políticos, ONGs e lideranças comunitárias
 

2023


  1. CIDADE
    • Tema: Tema Escolhido
    • Registro: Ata

2024


  1. Barbalha
    • Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
    • Registro: Ata
  2. Crato
    • Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
    • Registro: Ata
  3. Juazeiro do Norte
    • Tema: Combate à desinformação nas Eleições 2024
    • Registro: Ata
  4. Juazeiro do Norte
    • Tema: Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para 2025
    • Registro: Ata

    Arraia Solidário


    Festa Junina promovida pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que tem como objetivo integrar servidoras e servidores, terceirizadas e terceirados e arrecadar recursos financeiros, doações de alimentos, roupas e produtos de higiene pessoal para instituições filantrópicas.

    • Data: 30 de junho de 2023
      Evento: Ocorreu prol da arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e roupas para instituições filantrópicas no Ceará.

    • Data: 3 de julho de 2024
      Evento: Ocorreu em prol das servidoras(es) e terceiradas(os) do TRE-RS vítimas das enchentes que ocorreram no Estado do Rio Grande Sul no mês de Maio.


    PopRuaJud


    O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia à Justiça Eleitoral, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

    Nas ações de atendimento, são realizados os serviços de alistamento eleitoral e atualização dos dados no cadastro nacional de eleitores. Além disso, também é possível fazer transferência do título eleitoral para o município onde a eleitora ou eleitor está morando.

    Outros serviços oferecidos incluem a declaração de insuficiência econômica para quitação de multa eleitoral por dispensa do pagamento e a entrega de certidão de quitação eleitoral, que comprova que a eleitora ou eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.


    NORMATIVO
    Resolução Nº 425 de 08/10/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

    2023


    1. Fortaleza
      • Data: 18/08
      • Atendimentos: 61
    2. Juazeiro do Norte 
      • Data: 06/10
      • Atendimentos: 
    3. Maracanaú 
      • Data: 27/10
      • Atendimentos: 28
    4. Quixadá 
      • Data: 31/10
      • Atendimentos: 21
    5. Fortaleza 
      • Data: 14/11
      • Atendimentos: 66
    6. Sobral 
      • Data: 17/11
      • Atendimentos: 50

    2024


    1. Juazeiro do Norte
      • Data: 22/03
      • Atendimentos: 85
    2. Caucaia 
      • Data: 05/04
      • Atendimentos: 20
    3. Itarema 
      • Data: 12/04
      • Atendimentos: 21
    4. Maracanaú 
      • Data: 19/04
      • Atendimentos: 36
    5. Fortaleza 
      • Data: 21/08
      • Atendimentos: 24

    Comenda de Mérito ao Ouvidor


    Honraria com a qual são agraciados personalidades que contribuíram para a formação de Ouvidorias, como instrumento de aperfeiçoamento da gestão e da democracia, nas instituições públicas e privadas.

    Resolução TRE-CE nº 457/2011 - Institui a Comenda de Mérito ao Ouvidor e dispõe sobre a escolha dos agraciados.


    2021

    1. André Luis Guimarães Godinho - Ouvidor do CNJ;
    2. Francisco Mauro Ferreira Liberato - Des. Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE;
    3. Elias Bezerra Leite - Médico e Presidente da Unimed Fortaleza;
    4. Maria Maryane Lima Parente - Servidora do TRE-CE;
    5. José Erinaldo Dantas Filho - Presidente e Advogado da OAB/CE.

    2023

    Agraciados:

    1. Inácio de Alencar Cortez Neto - Des. Presidente do TRE-CE no biênio 2021-2023
    2. Raimundo Nonato Silva Santos - Des. Vice-presidente do TRE-CE no biênio 2021-2023
    3. Kamile Moreira Castro - Juíza do Pleno e Ouvidora da Mulher do TRE-CE no biênio 2021-2023
    4. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Des. Presidente do TJ/CE
    5. Tatiana Aparecida Estanislau de Souza - Ouvidora auxiliar do STJ
    6. Larissa Almeida Nascimento - Juíza Ouvidora do TSE no biênio 2021-2023
    7. Roberto Viana Diniz de Freitas - Juiz de Direito do TJ/CE
    8. Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Membro do Pleno do TRE-CE no biênio de 2017-2019
    9. Francivaldo de Lemos Pereira - Advogado
    10. Hugo Pereira Filho - Diretor-geral do TRE-CE

    2024

    Agraciados:

    1. José Wally Mendonça Menezes – Reitor IFCE;
    2. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho – Desembargador e Corregedor TRF5;
    3. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Conselheiro CNJ;
    4. Napoleão Nunes Maia Filho – Ex Ministro/Ouvidor STJ;
    5. Randal Martins Pompeu – Reitor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).