Nova sede

Imagem da nova Sede

Para você acompanhar a evolução dos trabalhos referentes à construção da nova sede do Tribunal, preparamos este hotsite onde se encontram postados informações, notícias , fotos e vídeos sobre os detalhes da maior obra já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desde a sua inauguração, em 1932.

O projeto da Nova Sede, ainda que de forma embrionária, teve seu início no final de 2007 a partir de diagnóstico elaborado pela Secretaria de Administração dando conta da situação precária das estruturas físicas à disposição da Justiça Eleitoral em Fortaleza.

À época já restaram esgotadas as possibilidades de ampliação do edifício-sede, bem como a maioria dos Regionais estavam inaugurando ou pelo menos empenhados na construção de sedes novas e, diante da realidade local, a Administração resolveu intensificar as ações visando solucionar o impasse.

No início de 2008, após várias tentativas frustradas de compra, cessão de uso (LBA, Prédio Etevaldo Nogueira, Correios Oliveira Paiva, entre outros) e em face de interesse mútuo do TRE-CE e da Prefeitura de Fortaleza, optou-se pela realização da permuta entre o terreno localizado no loteamento Alpha Village, pertencente ao Município, e os imóveis situados na rua dos Tabajaras n.º 265, rua Major Facundo n.º 869, bem como na Av. Almirante Barroso n.º 601, estes pertencentes à União.

Pelo Plano de Ocupação do referido terreno, elaborado pela SAD à época, previu-se a unificação das estruturas de depósitos, eventos e administrativa do TRE/CE, em prédio a ser construído no referido terreno, passando o atual Edifício-Sede a abrigar o Fórum Eleitoral e a Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza.

Em 2009 foi lançada a Pedra Fundamental da construção, sob a gestão da então Presidente Huquette Braqueais e da Vice-Presidente Gizela Nunes da Costa, com o servidor Joaquim Boaventura Furtado Bonfim ocupando a Diretoria-Geral, sendo este o marco inicial do grande projeto que ora está em andamento e que mudará a história do nosso Tribunal.

O prédio da nova Sede é um projeto da Architectus S/S – EPP, cujo contrato com o então Presidente deste Regional, Desembargador Ademar Mendes Bezerra, foi assinado em 14/12/2011 e teve iniciada sua obra iniciada em outubro de 2013.

Apesar da imensa gama de atividades inerentes a uma iniciativa desse porte, mormente por ser ano eleitoral, todos as unidades administrativas, em especial, a Secretaria de Administração do TRE-CE, estão envidando esforços no sentido de concretizar o grandioso projeto Nova Sede o mais rápido possível.

EMPRESA Arquivo Objeto
Architectus S/A - EPP Contrato n.º 183/11

Readequação do anteprojeto e elaboração do projeto executivo para a construção da nova sede do TRE/CE

1º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência por 90 dias, até o dia 17 de janeiro de 2013

2º Aditivo

Inserir o novo cronograma físico-financeiro decorrente da prorrogação do prazo de execução do Contrato

3º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência por 90 dias, até o dia 17 de abril de 2013

4º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência por 90 dias, até o dia 17 de julho de 2013

5º Aditivo

Reajustar o valor do Contrato, acrescentando R$22.009,14 ao valor inicial contratado; apresentar nova garantia correspondente a 10% do valor total reajustado do Contrato

6º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência por 90 dias, até o dia 17 de outubro de 2013

7º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência até o dia 14 de dezembro de 2013

8º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência até o dia 30 de setembro de 2014

9º Aditivo

Prorrogar o prazo de execução e de vigência até o dia 30 de junho de 2015

10º Aditivo

Prorrogar, unilateralmente, o prazo de execução e de vigência até o dia 31 de dezembro de 2015, sem que se proceda a qualquer reajuste contratual

11º Aditivo

Prorrogar, unilateralmente, o prazo de vigência até o dia 30 de junho de 2016, sem que se proceda a qualquer reajuste contratual

12º Aditivo

Prorrogar, unilateralmente, o prazo de vigência até o dia 30 de setembro de 2016, sem que se proceda a qualquer reajuste contratual, devendo a Contratada proceder à correspondente prorrogação do termo de garantia contratual

Cinzel Engenharia Ltda - NOVO Contrato n.º 36/17

Execução da Segunda Parcela da Obra de Construção da Nova Sede do TRE/CE

1º Aditivo

Reajuste do valor do Contrato nº 36/17 no percentual de 4,28% a partir de 15/09/2017

2º Aditivo

Acréscimo de itens das 1ª a 3ª medições importando na quantia de R$ 47.525,86 equivalente a 0,0950% sobre o valor inicial do Contrato nº 36/17

3º Aditivo

Inclusão de serviços resultantes da RAE-01 na planilha orçamentária contratual da segunda etapa da obra de construção da nova sede. O total de acréscimos importa na quantia de R$ 270.638,65, correspondente ao percentual de 0,5193% do valor contratado

4º Aditivo

Acréscimo de itens constantes na planilha de acompanhamento das 4ª a 6ª medições da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE

5º Aditivo

Acréscimos de pontos de teste na malha de aterramento para interligação da subestação

6º Aditivo

Alteração qualitativa para mudança da especificação do material das esquadrias

7º Aditivo Acréscimo no quantitativo de itens das planilhas das 7ª a 9ª medições
8º Aditivo Alteração qualitativa do contrato, modificando a descrição do insumo 91677
9º Aditivo

Inclusão de itens referentes aos perfis e acabamentos para revestimento e pavimentação

10º Aditivo

Acréscimo de quantitativo de itens referentes ao Revestimento e Porcelanato

11º Aditivo

Acréscimo de novos serviços relativos às instalações elétricas e eletrônicas

12º Aditivo

Inclusão de itens relacionados à execução dos serviços de pintura das tubulações

13º Aditivo

Acréscimo de novos serviços relacionados à infraestrutura do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI)

14º Aditivo

Inclusão de itens referentes à execução dos serviços de infraestrutura para microfones cabeados e projetor

15º Aditivo

Inclusão de itens relacionados à execução dos serviços de instalações diversas

16º Aditivo

Inclusão de itens referentes à execução dos serviços de infraestrutura do sistema de automação

17º Aditivo

Inclusão de itens referentes à vedação da fachada  - pele de vidro

18º Aditivo

Acréscimo no quantitativo de itens constante na planilha de acompanhamento das 10ª, 11ª e 12ª medições.

19º Aditivo

Acréscimo de itens constantes na planilha de acompanhamento da 13ª medição.

20º Aditivo

Acréscimo de itens da 14ª medição

21º Aditivo

Acréscimo de Armadura Metálica do tipo Q-113, constante na planilha do 3° Termo Aditivo ao Contrato.

22º Aditivo

Acréscimo no quantitativo do item 4.4.21 - Perfil alumínio tipo "U", constante na planilha do 9° Termo Aditivo ao Contrato.

23º Aditivo

SUBSTITUÍDO PELO 72º TERMO ADITIVO

24º Aditivo

Inclusão de item relacionado à execução de serviços em granilite.

25º Aditivo

Acréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha de acompanhamento da 15ª medição de serviços da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE.

26º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de item relacionado à execução de serviço de isolamento térmico das tubulações dos drenos horizontais
27º Aditivo

Inclusão de item relacionado à execução de serviços de infraestrutura de dutos do sistema de climatização.

28º Aditivo

SUBSTITUÍDO PELO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO

29º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha de acompanhamento.
30º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de itens 4.4.31 - Armadura Metálica do tipo Q-113 e 4.4.32 - Contrapiso de espessura 12 cm.
31º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha de acompanhamento da 17° medição de serviços da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE
32º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de item 5.1 - Argamassa Polimérica, constante na planilha de acompanhamento da 14° Medição de serviços da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE.
33º Aditivo
Inclusão de itens referentes aos serviços de fixação da infraestrutura de CFTV e cabeamento estruturado.
34º Aditivo
Inclusão de item referente à instalação de cantoneira de alumínio boleada.
35º Aditivo
Inclusão de itens referentes à aquisição de equipamentos necessários ao monitoramento, gerenciamento e controle dos sistemas CFTV e de Controle de Acesso.
36º Aditivo
Inclusão de itens referentes à execução de serviços de fechamentos hidráulicos de condensadoras e bombas hidráulicas, isolamentos térmicos e conexões do tipo multikit para o sistema VRF.
37º Aditivo
Inclusão de itens referentes ao serviço de instalação de água gelada que atenderá os equipamentos de climatização do Bloco Depósito.
38º Aditivo
Inclusão de itens referentes ao serviço se infraestrutura elétrica destinada às bancadas de urnas eletrônicas no depósito de urnas.
39º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha de acompanhamento da 18ª medição de serviços da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE.
40º Aditivo
Acréscimo nos quantitativos de itens referentes aos fechamentos hidráulicos, constantes na planilha do 36º Termo Aditivo ao Contrato.
41º Aditivo
Acréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha de acompanhamento da 19ª medição de serviços da segunda parcela da obra de construção da nova sede do TRE/CE.
42º Aditivo
Inclusão de itens referentes a luminárias LED.
43º Aditivo
Acréscimo referente a extrapolação de quantitativos inicialmente pactuados.
44º Aditivo
Alteração de quantitativos devido a 20ª Medição de Serviço.
45º Aditivo
Alteração de quantitativos devido a 21ª medição de serviço.
46º Aditivo
Inclusão da estrutura de suporte do forro da área do arquivo e parte do corredor superior do bloco depósito.
47º Aditivo
Incremento de quantitativo de item 14.99 - Fita aluminizada.
48º Aditivo
Inclusão de itens referentes à alteração do projeto paisagístico.
49º Aditivo
Implementação do Serviço de Climatização da Capela Ecumênica.
50º Aditivo
TORNADO SEM EFEITO POR MEIO DO 139º ADITIVO
51º Aditivo
Alteração qualitativa do contrato, modificando o critério de pagamento da composição do serviço referente ao item 4.4.17
52º Aditivo
Inclusão das estruturas de sustentação dos painéis de vidro nos pavimentos térreos.
53º Aditivo
Inclusão de luminárias do sistema de iluminação do projeto de ambientação.
54º Aditivo
Acréscimo 22ª Medição
55º Aditivo Alteração da precificação dos itens 19.14 e 22.119 do 15º Termo Aditivo
56º Aditivo Alteração do item 2.1 do 43º Termo Aditivo
57ºAditivo Acréscimo 23ª Medição
58º Aditivo Acréscimo 24ª Medição
59º Aditivo Prorroga a vigência do Contrato até 20/06/20
60º Aditivo Acréscimo 25ª Medição
61º Aditivo Exclusão de serviços remanescentes de quantitativos não executados
62º Aditivo Acréscimo para inclusão da estrutura de área destinada ao Data Center
63º Aditivo Acréscimo 26ª Medição
64º Aditivo Acréscimo para inclusão de revestimentos para execução do Projeto de Ambientação
65º Aditivo Acréscimo para inclusão de serviços de caneleta em concreto com grelhas de ferro
66º Aditivo Acréscimo para inclusão de serviços referentes à alteração de layout da sala da SAMED
67º Aditivo Acréscimo 27ª Medição
68º Aditivo Acréscimo para inclusão de ferragens para divisória de concreto
69º Aditivo Ajusta o 61º Termo Aditivo
70º Aditivo Acréscimo para inclusão de serviços de drenagem do nível do lençol freático
71º Aditivo Acréscimo 28º Medição
72º Aditivo Acréscimo para execução de coberta metálica entre o Bloco Administrativo e o Estacionamento, em substituição ao 23º Aditivo
73º Aditivo Acréscimo para inclusão de serviços para Estação de Tratamento de Esgoto
74º Aditivo Acréscimo para aquisição e instalação de portões de aço inox
75º Aditivo Prorroga o prazo de execução por 4 (quatro) meses
76º Aditivo Acréscimo para inclusão de itens da Estação de Tratamento de Esgoto
77º Aditivo Acréscimo 29ª Medição
78º Aditivo Acréscimo para aquisição de reserva técnica para diversos revestimentos utilizados na obra
79º Aditivo Acréscimo para inclusão de itens para fechamentos hidráulicos dos equipamentos de climatização e supressão de itens das planilhas do 36º e 37º Termos Aditivos
80º Aditivo Acréscimo 30ª Medição
81º Aditivo Acréscimo 31ª Medição
82º Aditivo TORNADO SEM EFEITO POR MEIO DO 122º TERMO ADITIVO
83º Aditivo Prorroga o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2020
84º Aditivo Suspensão da execução contratual
85º Aditivo Acréscimo para fornecimento e instalação de grelha metálica de piso pra cobertura da exaustão do subsolo
86º Aditivo Acréscimo 32ª Medição
87º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 70º Termo Aditivo
88º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 65º Termo Aditivo
89º Aditivo Acréscimo para instalação de 5 (cinco) postos de vigilância armada
90º Aditivo Acréscimo referente à diferença complementar incidentes sobre os itens a maior pagos na 27ª Medição
91º Aditivo Acréscimo referente à diferença complementar incidentes sobre os itens a maior pagos na 29ª Medição
92º Aditivo Acréscimo referente à diferença complementar incidentes sobre os itens a maior pagos na 26ª Medição
93º Aditivo Acréscimo para inclusão de serviços destinados ao fornecimento e instalação de itens de automação, CFTV e instalações técnicas
94º Aditivo Acréscimo referente ao fornecimento e instalação de louça sanitária
95º Aditivo TORNADO SEM EFEITO - Substituído pelo 4º Termo de Apostilamento
96º Aditivo Acréscimo para instalação de 5 (cinco) postos de vigilância armada
97º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 15º Termo Aditivo
98º Aditivo Acréscimo 33ª Medição
99º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 55º Termo Aditivo
100º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 70º Termo Aditivo
101º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de execução de passarela metálica para instalação de máquinas de climatização na cobertura do Bloco Administrativo
102º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço alusivo à limpeza e preparação da área do bosque
103º Aditivo Acréscimo 34ª Medição
104º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço alusivo ao fornecimento e montagem de plataformas elevatórias no Bloco Depósito
105º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço de fornecimento e instalação de postes metálicos e respectivas luminárias
106º Aditivo Acréscimo 35ª Medição
107º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 15º Termo Aditivo
108º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior na 2ª Medição, relativos aos serviços constantes no 55º Termo Aditivo
109º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 65º Termo Aditivo
110º Aditivo Acréscimo 36ª Medição
111º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior na 1ª Medição, relativos aos serviços constantes no 79º Termo Aditivo
112º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço de fornecimento e instalação de racks para Datacenter
113º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 79º Termo Aditivo
114º Aditivo Acréscimo 36ª Medição
115º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 70º Termo Aditivo
116º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 15º Termo Aditivo
117º Aditivo Prorroga o prazo de execução até 31/05/2021 e o prazo de vigência até 31/08/2021
118º Aditivo Supressão de 02 (dois) geradores 938 KVA e acréscimo de 4 (quatro) geradores 500 KVA
119º Aditivo Acréscimo 37ª Medição
120º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço de fornecimento e instalação de unidades evaporadoras de parede
121º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 70º Termo Aditivo
122º Aditivo Torna sem efeito o 82º Aditivo e acresce o serviço de supressão de árvores nas áreas de passeio e do bosque
123º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 10º Termo Aditivo
124º Aditivo Acréscimo 38ª Medição
125º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 15º Termo Aditivo
126º Aditivo Acréscimo 39ª Medição
127º Aditivo Acréscimo 40ª Medição
128º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 10º Termo Aditivo
129º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 10º Termo Aditivo
130º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 36º Termo Aditivo
131º Aditivo Acréscimo 41ª Medição
132º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 5º Termo Aditivo
134º Aditivo Acréscimo custo de administração local
135º Aditivo Acréscimo 42ª Medição
136º Aditivo Acréscimo dos quantitativos medidos a maior, relativos aos serviços constantes no 358º Termo Aditivo
137º Aditivo Acréscimo referente à inclusão de serviço de aumento da área de ventilação natural da subestação elétrica do empreendimento
138º Aditivo Acréscimo de serviço de fornecimento e instalação de quadros elétricos para individualização de alimentadores das máquinas condensadoras de VRF do empreendimento
139º Aditivo Torna sem efeito o 50º Aditivo e inclui o serviço de fornecimento e instalação de sistema de ancoragem para limpeza de fachadas
140º Aditivo Acréscimo 44ª Medição
141º Aditivo Prorroga o prazo de execução e vigência até 31/12/2021
142º Aditivo Acréscimo de serviço de instalação de Quadro Elétrico para suprimento das cargas da Central de Água Gelada do empreendimento
143º Aditivo Acréscimo de serviço de fornecimento e instalação de quadros elétricos para proteção dos elevadores.
144º Aditivo Altera o 112º Termo Aditivo
145º Aditivo Acréscimo 45ª Medição
146º Aditivo Acréscimo 46ª Medição
147º Aditivo Acréscimo de serviço de fornecimento e instalação de caixas externas de sobrepor PVC para equipamentos de CFTV.
148º Aditivo Acréscimo 47ª Medição
149º Aditivo Acréscimo do custo de administração local decorrente da primeira prorrogação do prazo de execução da obra, por quatro meses, sem atribuição à contratada, formalizada pelo 75º Aditivo.
150º Aditivo Prorroga o prazo de execução e de vigência até 31/07/2022
151º Aditivo Visa ao reequilíbrio de itens referentes a cabos elétricos no valor total de R$ 188.605,65
152º Aditivo Visa ao reequilíbrio de itens precificados pelo SINAPI e SEINFRA no valor total de R$ 317.775,89
153º Aditivo Visa o reequilíbrio contratual do item 4.4.17 (piso elevado com porcelanato)
154º Aditivo Visa o reequilíbrio contratual o teto máximo para a concessão do reequilíbrio será de R$ 32.072,08
155º Aditivo Visa o reequilíbrio contratual, o teto máximo para a concessão do reequilíbrio será de R$ 27.384,51
156º Aditivo Reequilíbrio de itens
157º Aditivo O acréscimo de 08 (oito) unidades condensadoras, correspondente à quantia R$ 1.016.913,77
158º Aditivo Visa o reequilíbrio contratual, o teto máximo para a concessão do reequilíbrio será de R$ 625.785,05
159º Aditivo Visa o reequilíbrio contratual do item 4.4.16 (piso elevado em placas removíveis). O teto máximo para a concessão do reequilíbrio será de R$ 13.494,88
160º Aditivo Visa o acréscimo contratual dos quantitativos medidos a maior relativos à 3ª medição dos serviços constantes no 79ª Termo Aditivo. O total de acréscimo importa na quantia de R$ 17.855,58
161º Aditivo Visa ao acréscimo dos quantitativos medidos a maior relativos à 50ª medição, no valor total de R$ 156.373,14 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e quatorze centavos), correspondente ao percentual de 0,2766%.
162º Aditivo Visa ao acréscimo contratual dos quantitativos medidos a maior constantes no 15º Aditivo. O total de acréscimo importa na quantia de R$ 16.385,52 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
163º Aditivo Visa ao acréscimo contratual dos quantitativos a maior constantes no 15º Aditivo, no valor total de R$ 5.488,81 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), correspondentes ao percentual aproximado de 0,0097%.
164º Aditivo Visa a supressão dos itens previstos na planilha orçamentária em anexo, correspondente à quantia de R$ 2.160.738,74 (dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), equivalente ao percentual de 3,8215%.
165º Aditivo
Visa o reequilíbrio contratual dos preços dos itens contidos na planilha.
166º Aditivo Visa ao acréscimo contratual dos quantitativos a maior relativos à 51ª Medição. O total de acréscimo importa na quantia de R$ 314.029,86 (trezentos e quatorze mil, vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 0,5554%.
167º Aditivo Visa à retificação do item 2.2 do 142º Termo Aditivo.
168º Aditivo Visa ao acréscimo contratual dos quantitativos medidos a maior relativos à 52ª Medição. O total do acréscimo importa na quantia de R$ 284.659,38 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 0,05035%.
169º Aditivo Visa a prorrogar a vigência do contrato até 31/12/2022, permanecendo inalterado o prazo de execução da obra, até 31/07/2022.
171º Aditivo Visa ao acréscimo contratual dos quantitativos medidos a maior relativos à 12ª medição do 42º termo aditivo. O total do acréscimo importa na quantia de R$ 12.962,35 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 0,0229% do valor inicial do contrato.
Apostila 1

Retificação dos dados referentes ao CPF e RG do Representante do Contratante

Apostila 2

Reajuste no percentual de 4,28% sobre os itens a maior das 2ª e 3ª medições, os quais são objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2017

Apostila 3

Ajuste do valor da planilha referente às medições 4ª a 6ª - objeto do 4º termo aditivo

Apostila 4

Torna sem efeito o 95º Aditivo, determina sobre a base de cálculo do 3º Reajuste e retifica o item 2.1 do 75º Aditivo

Apostila 5

Reajusta o Contrato em 3,91%

Apostila 6

Acresce planilha de custos ao 134º Termo Aditivo

Apostila 7

Altera os representantes da empresa previstos nos Termos Aditivos 145º ao 158º

Cinzel Engenharia Ltda

Contrato n.º 14/13

Construção da primeira parcela da obra da nova sede do TRE/CE

1º Aditivo

Alterar o item 1.2.1, do Caderno 2-Serviços Preliminares, do Anexo I, do Projeto Básico

2º Aditivo

Modificar o prazo de vigência para 12 de dezembro de 2015; suprimir 17 (dezessete) relógios de ponto que constam no item 1.2.4.6 da planilha orçamentária; reajustar em 8,08 % o saldo do valor do contrato, a partir de 1º/11/2013; ajustar os encargos sociais dos profissionais enquadrados como horistas

3º Aditivo

Modificar a alíquota do ISS constante na composição do BDI para 19,94%

4º Aditivo

Alterar a redação do item 3.3

5º Aditivo

Acrescer os itens a maior 3ª Medição

6º Aditivo

Acrescer os itens a maior 4ª Medição

7º Aditivo

Acrescer os itens a maior 2ª Medição

8º Aditivo

Suprimir os itens "Lançamento de concreto em estrutura" e "Lançamento e adensamento de concreto em fundações"; acrescer insumos da composição do Item de Serviço X0009 -"Concreto usinado e bombeado"

9º Aditivo

Acrescer 2 vigilantes

10º Aditivo

Acrescer e suprimir - item contenção e formas. Tornado sem efeito pelo 18º aditivo

11º Aditivo Acrescer itens a maior 5ª medição
12º Aditivo Acrescer itens a maior 7ª medição
13º Aditivo Acrescer itens a maior 9ª medição
14º Aditivo Acrescer itens a maior 10ª medição
15º Aditivo Acrescer itens a maior 8ª medição
16º Aditivo Acrescer itens a maior 3ª medição
17º Aditivo Readequar valores/itens pela empresa Architectus
18º Aditivo Retificar o 10º aditivo
19º Aditivo Prorrogar prazo de execução e vigência
20º Aditivo Acrescer itens a maior 12ª medição
21º Aditivo Acrescer itens placas de sinalização
22º Aditivo Acrescer itens a maior 13ª medição. Retificado pelo 23º aditivo
23º Aditivo Reajustar 6,66% pelo INCC-M de outubro/13-14
24º Aditivo Acrescer itens a maior 14ª medição
25º Aditivo Acrescer itens a maior estacas em hélice contínua

26º Aditivo CANCELADO

Alterar cronograma físico-financeiro e marcos temporais. A empresa não devolveu o aditivo assinado
27º Aditivo Acrescer item ponto trifásico para perfuratriz
28º Aditivo Acrescer item torre de iluminação
29º Aditivo Alterar item e incluir o item acabamento polido
30º Aditivo Acrescer itens a maior 16ª medição
31º Aditivo Acrescer itens a maior 17ª medição
32º Aditivo Acrescer itens a maior 18ª medição
33º Aditivo Retificar o 22º aditivo
34º Aditivo Acrescer os cálculos do itens a maior 16ª medição
35º Aditivo Acrescer itens a maior 15ª medição
36º Aditivo Acrescer os cálculos dos itens a maior 5ª, 7ª e 9ª medições
37º Aditivo Acrescer o item furos no muro de arrimo e nas vigas
38º Aditivo Substituir o tipo de bloco de alvenaria e incluir alvenaria e estrutura do muro lateral
39º Aditivo Acrescer itens a maior 19ª medição
40º Aditivo Acrescer itens a maior 20ª medição
41º Aditivo Acrescer itens a maior 21ª medição
42º Aditivo Suprimir o item piso na primeira etapa da obra
43º Aditivo Acrescer itens a maior 23ª medição
44º Aditivo Acrescer itens a maior 22ª medição
45º Aditivo Acrescer itens a maior 24ª medição
46º Aditivo Executar os serviços de drenagem nas ruas externas ao canteiro de obras
47º Aditivo Acrescer itens a maior 25ª medição
48º Aditivo Acrescer itens a maior 26ª medição
49º Aditivo Prorrogar prazo de execução e vigência
50º Aditivo Executar o serviço de águas pluviais
51º Aditivo Acrescer itens a maior do 38º aditivo/27ª medição
52º Aditivo CANCELADO Acrescer item junta mástique elástico
53º Aditivo Prorrogar prazo de execução e vigência
54º Aditivo Acrescer itens a maior do 38º aditivo/29ª medição
55º Aditivo Acrescer itens a maior 28ª medição
56º Aditivo Acrescer item tapume de madeira
57º Aditivo Acrescer itens a maior 29ª medição
58º Aditivo Acrescer itens a maior do 38º aditivo/alvenarias
59º Aditivo Executar item estacas raiz
60º Aditivo Acrescer itens a maior 31ª medição
61º Aditivo Acrescer itens a maior 30ª medição
62º Aditivo Acréscimo da fundação da escada metálica
63º Aditivo Acréscimo de reforço do pórtico
64º Aditivo Prorrogação da vigência por mais 90 dias
65º Aditivo Acrescer itens a maior 32ª medição
66º Aditivo Acrescer itens a maior do 38º Aditivo/33ª medição
67º Aditivo Acrescer itens a maior 33ª medição
68º Aditivo Acrescer itens a maior 34ª medição
69º Aditivo Acrescer itens a maior 34ª medição
70º Aditivo
Supressão dos serviços não executados
71º Aditivo Acrescer itens a maior 35ª medição
72º Aditivo Acrescer itens a maior 35ª medição
73º Aditivo
Acrescentar os itens constantes na planilha de acompanhamento da 36° medição da primeira parcela da obra de construção da nova sede.
74º Aditivo
Acrescentar os itens constantes na planilha de acompanhamento na 36ª medição
75º Aditivo
Acrescentar os itens constantes na planilha de acompanhamento da 36ª Medição da primeira parcela da obra de construção da nova sede.
Enprol - Engenharia e Projetos Ltda Contrato n.º 285/2020 Serviços técnicos especializados de assessoria à fiscalização da 2ª parcela da obra da nova Sede do TRE/CE
Enprol - Engenharia e Projetos Ltda Contrato n.º 58/17 Serviços técnicos especializados de assessoria à fiscalização da 2ª parcela da obra da nova Sede do TRE/CE
1º Aditivo Antecipar para abril/2018 a instalação dos postos de Engenheiro Mecânico e Técnico Mecânico.
Geplan Planejamento Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda







Contrato n.º 112/13 Serviços de gerenciamento e assessoria à fiscalização da construção da primeira parcela da obra da nova sede do TRE/CE

1º Aditivo CANCELADO

Prorrogar do prazo para execução dos serviços de topografia.
2º Aditivo Reajustar em 4,19%; apresentar reforço da garantia
3º Aditivo Prorrogar o prazo de execução e de vigência do contrato; apresentar prorrogação do prazo de vigência da garantia
4º Aditivo Acrescer os quantitativos dos ensaios de controle tecnológico do concreto
5º Aditivo Alterar o item 15.5.8 da Cláusula Décima Quinta – Da Medição, da Liquidação e do Pagamento
6º Aditivo Reajustar em 3,23%; apresentar reforço da garantia
7º Aditivo Prorrogar o prazo de execução e manter o prazo de vigência; estabelecer a possiblidade de encerramento antecipado dos trabalhos
8º Aditivo Acrescer, por 60 dias, os serviços de 1 topógrafo e de 1 auxiliar de topografia
9º Aditivo Prorrogar o prazo de execução, por mais 120 dias.
10º Aditivo Prorrogar o prazo de execução, por mais 4 (quatro) meses.
OPC Engenharia em Orçamento, Planejamento e Controle de Obras Ltda ME Contrato n.º 123/15 Prestação de serviços técnico-profissionais especializados, para elaboração de auditoria no orçamento geral, da 2ª etapa da Obra da Nova Sede do TRE-CE
1º Aditivo Prorrogar o prazo de entrega provisória do serviço e o prazo de vigência contratual; apresentar garantia contratual válida

Auditorias do Tribunal de Contas da União

Acórdão TCU n.º 1644/2018 - Plenário - Auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2018, nas obras da segunda etapa da construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Acórdão TCU n.º 866/2015 - Plenário - Auditoria realizada pelo TCU, no período de 16/12/2014 a 27/2/2015, destinada a fiscalizar as obras da primeira etapa da construção da Nova Sede do TRE-CE.

Termos de recebimento

Termo de recebimento provisório da 1ª etapa da obra .

Termo de recebimento definitivo da 1ª etapa da obra .

Licenças e Autorizações

Licença prévia .

Licença de instalação da nova sede do TRE-CE .

Alvará de construção .

Legislação federal

Lei Complementar n.º 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei n.º 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei n.º 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Lei n.º 6.496/1977 - Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia.

Lei n.º 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei n.º 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei n.º 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.

Normas infralegais

Decreto n.º 7.893/2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.

Resolução n.º 114/2010 - Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução n.º 23.369/2011 - Tribunal Superior Eleitoral -  Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Publicações orientativas

Tribunal de Contas da União

Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - 4ª edição

Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas - 4ª edição

Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas - 1ª edição

Roteiro de Auditoria de Obras Públicas - Portaria Segecex n.º 33, de 7 de dezembro de 2012.

Advocacia-Geral da União

Manual de Obras e Serviços de Engenharia

Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP

OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico - uniformiza o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia - uniformiza o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública

OT – IBR 003/2011 – Garantia Quinquenal de Obras Públicas - estabelece parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.

OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas - uniformiza o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.

OT – IBR 005/2012 – Métodos e Procedimentos para apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas - uniformiza o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.

Sistemas Referenciais Oficiais de Custos de Obras Públicas

SINAPI  - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

SICRO 2 - Sistema de Custos Rodoviários

SEINFRA - Governo do Estado do Ceará

ORSE - Orçamento de Obras de Sergipe