Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em cinco linhas de atuação:

1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade

  • ADOTAR os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2015), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.
  • O TRE/CE realizou diagnóstico das condições de acessibilidade dos prédios ocupados integralmente pela Justiça Eleitoral do Ceará, tomando como parâmetro básico as recomendações previstas na ABNT NBR 9050:2015.
  • O relatório conclusivo das intervenções necessárias, adequadas e possíveis de serem executadas nos prédios vistoriados, foi submetido à apreciação da Administração do TRE, que determinou a elaboração de projeto executivo e encaminhamento das contratações necessárias.

2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação

  • Nos Cartórios Eleitorais, durante a inscrição, transferência ou revisão eleitoral, o eleitor, por meio da atualização da situação do eleitor (ASE), informa quanto à sua deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema gera automaticamente a identificação no Cadastro Nacional de Eleitores. O eleitor pode também solicitar a atualização de sua situação eleitoral, por meio do preenchimento e entrega nos cartórios eleitorais do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
  • Nas Seções Eleitorais, no momento da votação, o eleitor pode, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atualizar sua situação eleitoral.

3. Implementação de ações de capacitação e conscientização

  • Através de Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, servidores da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital foram capacitados a atender eleitores com deficiência auditiva;
  • Durante o treinamento de mesários, é apresentado Vídeo sobre acessibilidade contendo orientações quanto ao atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Seminário sobre Acessibilidade: ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade durante o atendimento ao eleitor.

4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível
5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

  • Serviço de intérprete de LIBRAS: desde 2014 empresa contratada presta serviço de intérprete de LIBRAS nos eventos realizados pelo TRE/CE;
  • Disponibilização de fones de ouvidos: para facilitar o voto dos eleitores com deficiência visual são disponibilizados, no locais de votação, fones de ouvido;
  • Confecção de cartazes em Braille: distribuídos aos cartórios, são afixados nas seções eleitorais no dia da eleição para convidar os eleitores com deficiência visual a se cadastrarem.

 

O Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor (formato PDF) está disponível nos sítios eletrônicos do TRE-CE e do TSE (www.tse.jus.br), nos cartórios eleitorais e nas entidades que representam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (como parte integrante do folder de divulgação da campanha).

 

Eleições 2016 - Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

LocalMotivoQuantidade




Fortaleza
Deficiência Auditiva614
Deficiência de Locomoção3730
Deficiência Visual1292
Dificuldade para o exercício do voto180
Outros2132
Total7948




Interior
Deficiência Auditiva2314
Deficiência de Locomoção7561
Deficiência Visual4717
Dificuldade para o exercício do voto1157
Outros6682
Total22431
Ceará *Total30379

* Relatório por município e motivo

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - CE +