Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade tem como objetivo contribuir para melhorar a condição de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará. É gerenciado por uma equipe multidisciplinar, encarregada do planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos direcionados à promoção de acessibilidade.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em quatro linhas de atuação:

1. IDENTIFICAR os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores

  • Nos Cartórios Eleitorais, durante a inscrição, transferência ou revisão eleitoral, o eleitor, por meio da atualização da situação do eleitor (ASE), informa quanto à sua deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema gera automaticamente a identificação no Cadastro Nacional de Eleitores. O eleitor pode também solicitar a atualização de sua situação eleitoral, por meio do preenchimento e entrega nos cartórios eleitorais do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
  • Nas Seções Eleitorais, no momento da votação, o eleitor pode, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atualizar sua situação eleitoral.

2. REDUZIR, nos locais de votação e nas seções eleitorais, barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

  • A fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto, o TRE/CE celebrou convênios com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado para a implementação de medidas de remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 (cento e cinquenta) locais de votação pertencentes àqueles entes públicos.

3. CONSCIENTIZAR e SENSIBILIZAR os jurisdicionados, servidores e mesários quanto ao direito à acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

  • Através de Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, servidores da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital foram capacitados a atender eleitores com deficiência auditiva;
  • Durante o treinamento de mesários, é apresentado Vídeo sobre acessibilidade contendo orientações quanto ao atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Desde 2014, empresa contratada presta serviço de intérprete de LIBRAS nos eventos realizados pelo TRE/CE.

4. ADOTAR os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2015), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará

  • O TRE/CE está realizando o diagnóstico das condições atuais de acessibilidade dos prédios ocupados integralmente pela Justiça Eleitoral do Ceará, tomando como parâmetro básico as recomendações previstas na ABNT NBR 9050:2015. Será elaborado relatório conclusivo das intervenções necessárias, adequadas e possíveis de serem executadas nos prédios vistoriados e posteriormente será feito um estudo com o objetivo de contratar empresa especializada para execução dos serviços necessários à adaptação dos prédios à ABNT NBR 9050:2015, em conformidade com o relatório conclusivo.

O Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor (formato PDF) está disponível nos sítios eletrônicos do TRE-CE e do TSE (www.tse.jus.br), nos cartórios eleitorais e nas entidades que representam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (como parte integrante do folder de divulgação da campanha).

 

Eleições 2016 - Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

LocalMotivoQuantidade




Fortaleza
Deficiência Auditiva614
Deficiência de Locomoção3730
Deficiência Visual1292
Dificuldade para o exercício do voto180
Outros2132
Total7948




Interior
Deficiência Auditiva2314
Deficiência de Locomoção7561
Deficiência Visual4717
Dificuldade para o exercício do voto1157
Outros6682
Total22431
Ceará *Total30379

* Relatório por município e motivo

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