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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 899, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Altera o anexo II da Resolução TRE-CE  nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 20, inciso IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 463/2022, que altera a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO as fundamentadas manifestações das unidades gestoras de indicadores de desempenho que apontaram potenciais melhorias em suas rotinas de monitoramento e mensuração dos resultados institucionais nos PAD nº 5.612/2021 e nº 5.963/2021;

CONSIDERANDO que o processo de elaboração da Estratégia é dinâmico, e que os indicadores de desempenho são ferramentas gerenciais indispensáveis para o contínuo monitoramento dos resultados alcançados frente aos objetivos de atuação organizacional na geração de valor para a sociedade;

CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de Análise da Estratégia realizada em 20 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Resolução TRE-CE n° 793/2020 passa a vigorar nos termos estabelecidos no Anexo II da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2022.

Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto

PRESIDENTE

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

VICE-PRESIDENTE

Jurista David Sombra Peixoto

JUIZ

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Juiz Federal George Marmelstein Lima

JUIZ

Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho

JUIZ

Procurador da República Samuel Miranda Arruda

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.


ANEXO II

Tabela de Macrodesafios e respectivos Indicadores de Desempenho

MACRODESAFIO

INDICADORES DE DESEMPENHO

Origem

Garantia dos Direitos Fundamentais

Índice de Ações de Inclusão Eleitoral

TRE-CE

Índice de Acesso à Justiça

CNJ

Índice de Acessibilidade

TRE-CE

Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias

TRE-CE

Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva

TRE-CE

Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade

Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria

TRE-CE

Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário

CNJ

Índice de Transparência

CNJ

Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais

CNJ

Índice de atendimento à demanda (IAD)

CNJ

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos

CNJ

Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

Índice de prescrição

CNJ

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE)

CNJ

Índice de Processos Administrativos Disciplinares Baixados

CNJ

Índice de execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria

TRE-CE

Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

TRE-CE

Promoção da Sustentabilidade

Índice de Desempenho da Sustentabilidade

TRE-CE

Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação"

CNJ

Índice de Maturidade em Governança Pública

TRE-CE

Índice de Maturidade em Gestão Estratégica

TRE-CE

Índice de Maturidade em Gestão de Riscos

TRE-CE

Índice de Governança das Aquisições

TRE-CE

Índice de Gestão das Aquisições

TRE-CE

Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições

TRE-CE

Índice de celeridade na atualização de direitos políticos

TRE-CE

Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV)

CNJ

Índice de capacitação de servidores

CNJ

Índice de governança de pessoal

TRE-CE

Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

Índice de perda orçamentária

TRE-CE

Índice de aderência orçamentária

TRE-CE

Índice de agilidade dos procedimentos de liquidação e pagamento

TRE-CE

Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

IGovTIC-JUD

CNJ

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total

CNJ

Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

TRE-CE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 166 de 19.08.2022, pp. 20-22.