
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
RESOLUÇÃO Nº 899, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera o anexo II da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 20, inciso IX, de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 463/2022, que altera a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO as fundamentadas manifestações das unidades gestoras de indicadores de desempenho que apontaram potenciais melhorias em suas rotinas de monitoramento e mensuração dos resultados institucionais nos PAD nº 5.612/2021 e nº 5.963/2021;
CONSIDERANDO que o processo de elaboração da Estratégia é dinâmico, e que os indicadores de desempenho são ferramentas gerenciais indispensáveis para o contínuo monitoramento dos resultados alcançados frente aos objetivos de atuação organizacional na geração de valor para a sociedade;
CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de Análise da Estratégia realizada em 20 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Resolução TRE-CE n° 793/2020 passa a vigorar nos termos estabelecidos no Anexo II da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2022.
Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto
PRESIDENTE
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
VICE-PRESIDENTE
Jurista David Sombra Peixoto
JUIZ
Jurista Kamile Moreira Castro
JUÍZA
Juiz Federal George Marmelstein Lima
JUIZ
Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
JUIZ
Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho
JUIZ
Procurador da República Samuel Miranda Arruda
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.
ANEXO II
Tabela de Macrodesafios e respectivos Indicadores de Desempenho
MACRODESAFIO |
INDICADORES DE DESEMPENHO |
Origem |
Garantia dos Direitos Fundamentais |
Índice de Ações de Inclusão Eleitoral |
TRE-CE |
Índice de Acesso à Justiça |
CNJ |
|
Índice de Acessibilidade |
TRE-CE |
|
Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias |
TRE-CE |
|
Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva |
TRE-CE |
|
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade |
Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria |
TRE-CE |
Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário |
CNJ |
|
Índice de Transparência |
CNJ |
|
Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional |
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais |
CNJ |
Índice de atendimento à demanda (IAD) |
CNJ |
|
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos |
CNJ |
|
Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais |
Índice de prescrição |
CNJ |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) |
CNJ |
|
Índice de Processos Administrativos Disciplinares Baixados |
CNJ |
|
Índice de execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria |
TRE-CE |
|
Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle |
TRE-CE |
|
Promoção da Sustentabilidade |
Índice de Desempenho da Sustentabilidade |
TRE-CE |
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária |
Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação" |
CNJ |
Índice de Maturidade em Governança Pública |
TRE-CE |
|
Índice de Maturidade em Gestão Estratégica |
TRE-CE |
|
Índice de Maturidade em Gestão de Riscos |
TRE-CE |
|
Índice de Governança das Aquisições |
TRE-CE |
|
Índice de Gestão das Aquisições |
TRE-CE |
|
Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições |
TRE-CE |
|
Índice de celeridade na atualização de direitos políticos |
TRE-CE |
|
Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas |
Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV) |
CNJ |
Índice de capacitação de servidores |
CNJ |
|
Índice de governança de pessoal |
TRE-CE |
|
Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira |
Índice de perda orçamentária |
TRE-CE |
Índice de aderência orçamentária |
TRE-CE |
|
Índice de agilidade dos procedimentos de liquidação e pagamento |
TRE-CE |
|
Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados |
IGovTIC-JUD |
CNJ |
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total |
CNJ |
|
Índice de atendimento às demandas por informatização de processos |
TRE-CE |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 166 de 19.08.2022, pp. 20-22.