Altera a Resolução TRE-CE nº 601/2015, de 21 de outubro de 2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas na Eleição Suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pacujá/Ceará.

Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o plano continuado de formação e capacitação de agentes, inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui a Seleção por Competências para o exercício de funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e cria os cargos comissionados que especifica no regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe acerca da Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, instituída pela Resolução TRE-CE nº 223/2003.

Altera a redação do § 1º do art. 62-b e do § 8º do art. 69 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.