RESOLUÇÃO Nº 579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais de planejamento e gestão estratégica que devem nortear a atuação dos órgãos do Poder Judiciário, estabelecidas na Resolução CNJ nº 198, de 1º de julho de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar continuamente o referencial estratégico (Resolução TRE-CE nº 497/2012), de forma que a Justiça Eleitoral do Ceará possa cumprir satisfatoriamente sua finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir constância aos propósitos institucionais e aumentar a sua capacidade de resposta;

CONSIDERANDO o estabelecimento de políticas e a análise de cenários, promovidos pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Portaria CNJ nº 138/2013), que resultou na definição dos macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015-2020, aprovados pelos presidentes dos tribunais no VII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Belém/PA, em novembro de 2013;

CONSIDERANDO o resultado das reflexões internas e da autoavaliação institucional, bem assim das discussões havidas no âmbito do projeto de atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará realizado durante os anos de 2013 e 2014;

CONSIDERANDO as propostas de iniciativas estratégicas e indicadores de desempenho apresentadas pelos membros do Comitê Estratégico do Tribunal, para atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará, nos encontros de trabalho ocorridos a partir de abril de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de disseminação, no Tribunal e cartórios eleitorais, dos valores institucionais, macrodesafios, iniciativas estratégicas e indicadores de desempenho, de forma a incentivar o comprometimento de todos os magistrados e servidores com a cultura de excelência na Justiça Eleitoral do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará (PEJECE) para o período 2015-2020, na forma estabelecida no Anexo desta Resolução.

§ 1º O conteúdo do PEJECE 2015-2020 orientará a elaboração da proposta orçamentária, dos planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação e de gestão de pessoas, dos planos anuais de capacitação e desenvolvimento e do plano de aquisições, alinhando-os às iniciativas estratégicas e aos indicadores de desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará.

§ 2º Os instrumentos de planejamento institucional a que se refere o parágrafo anterior devem estar refletidos nos planejamentos anuais das unidades do Tribunal.

Art. 2º A mensuração de desempenho institucional ocorrerá mediante adoção do Índice de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará (IDJE), indicador resultante da combinação ponderada de indicadores estratégicos e de apoio associados aos macrodesafios constantes no PEJECE 2015-2020, definidos nos termos no Anexo desta Resolução.

§ 1º Os indicadores de apoio definidos no PEJECE 2015-2020, bem como os pesos atribuídos para fins de cálculo dos indicadores estratégicos a que se vinculam, poderão ser revisados sempre que for detectada a necessidade de readequação.

§ 2º Caberá à Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão detalhar as fórmulas de aferição dos indicadores de apoio, bem como o acompanhamento dos seus resultados, conforme previsto no art. 4, § 3º, da Resolução nº 459, de 6.9.2011, que institui o modelo de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 3º A Justiça Eleitoral do Ceará estabelecerá plano de metas bienal, ao longo do período 2015-2020, referentes aos indicadores de apoio, mediante portaria do Presidente.

Art. 4º Havendo necessidade de modificações de alto impacto no PEJECE 2015-2020, como a alteração de sua missão, visão, valores, macrodesafios, iniciativas estratégicas e indicadores de desempenho, estas deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2014.

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

PRESIDENTE

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

VICE-PRESIDENTE

Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza

JUIZ

Dr. Antônio Sales de Oliveira

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Luís Praxedes Vieira da Silva

JUIZ

Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas

JUIZ SUBSTITUTO

Dra. Joriza Magalhães Pinheiro

JUÍZA

Dr. Rômulo Moreira Conrado

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2015-2020

DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ

SUMÁRIO

1. A Justiça Eleitoral

2. O Histórico do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará

3. O Modelo Adotado para Formulação do Planejamento Estratégico

4. Referencial Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará

5. Cadeia de Valor e Macroprocessos Organizacionais

6. Mapa Estratégico

7. Macrodesafios da Justiça Eleitoral do Ceará

8. Iniciativas Estratégicas

9. Modelo de Mensuração de Desempenho

10. Elaboração de Indicadores de Desempenho

1. A Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral, e constitui um ramo especializado do Poder Judiciário que desempenha algumas funções singulares e essenciais que a distinguem no seu negócio e ambiente de atuação. Uma delas é a função jurisdicional que diz respeito à competência para solucionar litígios eleitorais e zelar pela uniformidade das decisões da Justiça Eleitoral, atendo-se ao julgamento de casos referentes ao processo eleitoral, tais como: pedidos de registro de candidatos; representações sobre propaganda eleitoral; ações para apuração de crimes eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, entre outros. Assim, sempre que a Justiça Eleitoral é demandada para tratar de um litígio eleitoral, esta exercitará sua função jurisdicional por meio de seus juízes que aplicarão, ao caso concreto, o direito eleitoral.

Outra função é a administrativa que trata da administração do processo eleitoral, em que a Justiça Eleitoral desempenha papel relevante, pois os atos preparatórios das eleições são dispendiosos e, portanto, requerem o gerenciamento adequado de um grande volume de recursos logísticos, tecnológicos e humanos. É a Justiça Eleitoral que prepara, organiza e coordena todas as etapas relacionadas ao processo eleitoral. Assim, na sua função administrativa a Justiça Eleitoral é responsável, dentre outras coisas, pelo alistamento de eleitores, emissão de título eleitoral, transferência de domicílio, organização de local de votação, preparação de urnas eletrônicas, convocação de mesários, apuração de votos e expedição de diplomas aos eleitos.

Há ainda a função consultiva, que está relacionada à competência para responder a consultas feitas sobre matéria eleitoral, conforme previsto nos artigos 23, XII, e 30, VIII, do Código Eleitoral, e a função normativa, referente à competência para expedir normas que garantam a fiel execução da legislação eleitoral, de acordo com o disposto no Código Eleitoral, artigo 1º, parágrafo único, e nos artigos 23, IX, e 105, da Lei nº 9.504/97.

No Brasil, os órgãos que integram a Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sendo um na capital de cada estado e no Distrito Federal, e os cartórios eleitorais, sediados em municípios. Assim, a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral no Ceará é integrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por 123 cartórios eleitorais distribuídos nos 184 municípios do Estado, sendo 110 localizados em cidades do interior e 13 na cidade de Fortaleza, e pelas Juntas Eleitorais que são constituídas para atuar apenas durante a apuração das eleições.

Toda essa estrutura é norteada por uma gestão estratégica que busca a obtenção de resultados e condutas corporativas com vistas à excelência da gestão do processo eleitoral e ao atendimento das expectativas do cidadão-usuário dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral no Ceará.

2. O Histórico do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará

Nos tempos atuais, em que as demandas a serem tratadas pelo poder público são cada vez mais crescentes e complexas, as instituições não podem prescindir da implementação de um planejamento estratégico, uma vez que tal ferramenta de gestão constitui-se em prática basilar da boa governança corporativa, por meio da qual os dirigentes públicos asseguram uma atuação mais proativa, integrada e conectada com a realidade, possibilitando, assim, um melhor desempenho institucional.

Nesse sentido, os agentes públicos estão cada vez mais procurando exercitar atitudes e comportamentos proativos, deixando de lado a tendência à atitude passiva de tudo esperar de um ente externo e assumindo a construção de seus próprios futuros. Eles estão utilizando estratégias, por isso terão muito mais possibilidades de êxito na realização de seus desejos e na satisfação de suas necessidades. A Justiça Eleitoral do Ceará percebeu essa nova realidade de uma forma mais consciente a partir de 2007, época em que decidiu criar uma unidade administrativa em sua estrutura organizacional com a função específica de assessorar a alta administração na condução do processo de planejamento e gestão estratégica do Tribunal e, partir de então, passou-se a elaborar sistematicamente os planejamentos estratégicos plurianuais.

Entretanto, a Justiça Eleitoral do Ceará, assim como grande parte dos órgãos do setor público brasileiro, ainda se encontra em um estágio muito prematuro de governança e gestão. Foi somente a partir de 2007 que este Tribunal se envolveu de forma mais consistente num processo de aprendizagem organizacional, buscando favorecer a criação de uma cultura de planejamento e gestão, por meio da sucessiva implantação de planejamentos estratégicos plurianuais, principalmente impulsionado pelas orientações normativas emanadas dos órgãos de controle externo como Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, as quais passaram a induzir a adoção de novas práticas administrativas direcionadas para a gestão estratégica.

A Justiça Eleitoral do Ceará experimentou apenas dois ciclos de planejamento estratégico. O primeiro ocorreu no período 2008-2011, tendo sido implantado por meio da Portaria nº 1.196, de 15.9.2008, pela Desembargadora Huguette Braquehais, presidente do TRE-CE à época. Esse planejamento estratégico foi desenvolvido seguindo a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), ferramenta de medição e gestão de desempenho na qual a organização tem claramente definidos os seus objetivos, indicadores de desempenho, metas e estratégias para cumprir a sua missão e realizar a sua visão de futuro.

O segundo ciclo, referente ao período 2012-2014, também pautado pela metodologia do BSC, foi regulamentado pela Resolução TRE/CE nº 497, de 9 de julho de 2012, na gestão do Desembargador Ademar Mendes Bezerra, o qual segue o alinhamento com as diretrizes de gestão do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral no âmbito nacional, definidas pela Resolução CNJ nº 70/2009 e pela Resolução TSE nº 23.371/2011, respectivamente.

Merece destaque nesse segundo ciclo de planejamento, a adoção do primeiro plano de metas da Justiça Eleitoral do Ceará, instrumento que procurou definir com mais detalhamento os aspectos técnicos necessários à execução da estratégia por meio da institucionalização de indicadores de desempenho com respectivas metas anuais, vinculados às diversas áreas de atuação do Tribunal. O Plano de Metas 2012-2014, regulamentado pela Portaria nº 868, de 7.8.2012, que compreendia o conjunto integrado de 48 indicadores institucionais distribuídos nos 13 objetivos estratégicos definidos para o período, permitiu um acompanhamento mais sistemático do desempenho da gestão estratégica da instituição.

A Justiça Eleitoral do Ceará inicia agora o seu terceiro ciclo de planejamento estratégico, que se encontra consubstanciado neste documento, em que estabelece novas estratégias visando a melhoria do seu desempenho institucional para os próximos seis anos, de modo a oferecer respostas cada vez mais adequadas às demandas apresentadas pela sociedade.

3. O Modelo Adotado para Formulação do Planejamento Estratégico

O processo de atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará ocorreu dentro do contexto de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, nos termos previsto pela Resolução 198, de 1º de julho de 2014. A formulação da nova estratégia do Judiciário utilizou-se da metodologia do Balanced Scorecard (BSC) combinada com a análise de cenários prospectivos.

Esse processo teve início em março de 2013 e foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual propôs a todos os órgãos do Judiciário, à época, que fossem elaboradas as diretrizes gerais de revisão do planejamento estratégico do Poder Judiciário e que se adotasse um modelo descentralizado de discussão, acompanhamento e avaliação da gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro.

Após várias reuniões de trabalho com a participação de magistrados, gestores e técnicos vinculados às áreas de planejamento estratégico dos cinco segmentos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria CNJ nº 138, de 23.8.2013, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para viabilizar esse modelo descentralizado de condução da gestão estratégica. Essa rede foi criada com a finalidade de organizar a estratégia da gestão, de forma integrada, de todos os tribunais brasileiros. Sua função precípua é servir de canal de comunicação e troca de ideias e experiências entre os tribunais e conselhos que compõem nosso sistema de justiça.

A Rede foi composta pelos tribunais e conselhos, integrados em subcomitês, comitês gestores e, em seu ápice, no comitê gestor nacional. Com essa nova estrutura, cada segmento da Justiça passou a acompanhar e participar mais ativamente da definição das diretrizes nacionais, a exemplo das metas que o Judiciário estabelece a cada ano. Uma das principais motivações para a instituição da Rede de Governança Colaborativa é desenvolver a gestão estratégica adaptativa, ou seja, um sistema conectado com a realidade de cada segmento de Justiça ou região geográfica.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário promoveu diversas reuniões de trabalho, envolvendo participantes de todos os segmentos de justiça, durante os anos de 2013 e 2014, que trataram dos diversos aspectos inerentes ao processo de revisão do planejamento estratégico do Judiciário, destacando-se:

1) Estabelecimento de políticas para definição da estratégia, as quais a Rede de Governança Colaborativa convencionou chamar de MACRODESAFIOS que representam os principais focos de atuação dos órgãos do Judiciário, sendo equivalentes aos seus objetivos estratégicos;

2) Análise de cenário observando as políticas (macrodesafios) e as diretrizes;

3) Elaboração e aprovação do Mapa Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário;

4) Proposição de conteúdos para a Estratégia Nacional 2015- 2020, referentes ao desdobramento dos macrodesafios em iniciativas estratégicas, metas e indicadores de desempenho.

A partir dos desdobramentos ocorridos na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) levou ao Comitê Estratégico do TRE-CE uma proposta de diretrizes para atualização do Planejamento Estratégico 2015-2020 da Justiça Eleitoral do Ceará, as quais foram aprovadas na 32ª Reunião de Análise Estratégica, em 30.4.2014. As diretrizes aprovadas foram:

1) Alinhamento à Estratégia do Poder Judiciário, mediante participação na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Portaria CNJ nº 138/2013), e à Estratégia da Justiça Eleitoral, mediante participação na Rede de Governança da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 283/2014);

2) Manutenção da missão e dos atributos de valor do planejamento estratégico em vigor (Resolução nº 497/2012);

3) Avaliação do alcance da visão de futuro em 2014 para estabelecimento da visão de futuro pretendida para 2020;

4) Aproveitamento da análise de cenário realizada pelos outros segmentos de justiça que integram a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

5) Adoção dos macrodesafios (equivalentes aos objetivos estratégicos), aprovados no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que orientarão a identificação de iniciativas estratégicas e formulação de indicadores de resultado;

6) Priorização dos macrodesafios no período do planejamento estratégico: 2015 a 2020;

7) Envolvimento amplo de dirigentes e representantes das áreas técnicas da Secretaria do TRE na definição de iniciativas estratégicas e indicadores de resultado;

8) Vinculação das iniciativas estratégicas com a melhoria dos macroprocessos da Justiça Eleitoral do Ceará, adotando-se a seguinte classificação:

a) Finalísticas: iniciativas voltadas para melhoria dos macroprocessos finalísticos da Justiça Eleitoral do Ceará;

b) De Apoio: iniciativas voltadas para melhoria dos processos gerenciais e de apoio da Justiça Eleitoral do Ceará;

9) Categorização dos indicadores de resultados de modo a garantir uma mensuração mais adequada do alcance dos macrodesafios, adotando-se a seguinte classificação:

a) Estratégicos: indicadores para mensuração do alcance do macrodesafio, adotando-se no máximo 2 por macrodesafio;

b) De Apoio: indicadores para mensuração do desempenho de processos relacionados aos macrodesafios, adotando-se tantos quanto forem necessários às atividades de monitoramento de desempenho de processos;

10) Instituição de plano de metas bianuais: 2015-2016, 2017-2018, 2019-2020;

11) Integração de indicadores de resultado associados ao planejamento estratégico, às metas nacionais do Judiciário e ao Justiça em Números;

12) Desdobramento do planejamento estratégico em projetos e ações mediante estabelecimento dos planejamentos setoriais: planejamento orçamentário, planejamento estratégico de TIC, plano diretor de TIC, direcionamento estratégico da Corregedoria, planejamento integrado de eleição (PIE), planejamento de aquisições, plano anual de capacitação e desenvolvimento (PACD), dentre outros.

13) Comunicação ampla do processo de atualização do planejamento estratégico entre todos os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará.

A partir das diretrizes traçadas, o Comitê Estratégico estabeleceu um cronograma de atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará (Quadro 1) em consonância com o cronograma de revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário desenvolvido no âmbito da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Quadro 1 - Cronograma de Atualização do Planejamento

Estratégico 2015-2020 da Justiça Eleitoral do Ceará

4. Referencial Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará

Negócio (O que fazemos?)

Administração do processo eleitoral no estado do Ceará.

Missão (Para que existimos?)

Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Visão em 2020 (O que queremos?)

Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.

Estratégias (Como chegaremos lá?)

Pela realização de um conjunto de iniciativas estratégicas (ver item X) voltadas para a melhoria dos macroprocessos finalísticos, de apoio e gerenciais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Valores Institucionais (Princípios norteadores)

- Ética: agir com integridade, moralidade, coerência, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública.

- Valorização de pessoas: reconhecer a valorização das pessoas como essencial para o desenvolvimento da sociedade; prover formação dos servidores independentemente do local, posição ou cargo; agir com os clientes e servidores com solidariedade, respeito, humildade, urbanidade, disponibilidade, atenção, equidade de oportunidades e fidelidade aos compromissos assumidos.

- Transparência: informar, interna e externamente, sobre decisões políticas, dados e resultados institucionais e procedimentos, de forma aberta, clara e em tempo oportuno, observadas as restrições de ordem legal ou de caráter estratégico, permitindo um amplo controle social.

- Justiça: pautar-se estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e imparcialidade.

- Cidadania: priorizar o compromisso com o direito do cidadão aos serviços prestados pela Instituição e à informação clara, correta e isenta, de modo a contribuir para uma sociedade mais justa, harmônica e ambientalmente equilibrada.

Política da Qualidade

Resolução TRE-CE nº 482, de 5.3.2012

“Administrar o processo eleitoral com transparência, rapidez e segurança. Prestar a jurisdição com devotamento, celeridade e competência. Atender às expectativas dos clientes internos e externos e promover a melhoria contínua dos processos e serviços.”

5. Cadeia de Valor e Macroprocessos Organizacionais

Atualmente, as organizações vêm dando especial atenção à sua cadeia de valor, entendida como o levantamento de todas as ações ou processos necessários para gerar ou entregar produtos ou serviços aos seus beneficiários. Desde de 2011, a Justiça Eleitoral do Ceará vem promovendo reflexões junto aos seus colaboradores em torno da sua cadeia de valor (Figura 1), por meio da qual se procura imprimir uma abordagem sistêmica do conjunto das atividades desempenhadas. Essa identificação encadeada das atividades permite uma melhor visualização do valor ou benefício agregado aos processos de trabalho, portanto tendo especial relevância na obtenção de resultados e nos impactos que a organização gera para a sociedade.

Figura 1 – Cadeia de Valor da Justiça Eleitoral do Ceará

Todas as rotinas de trabalho da Justiça Eleitoral do Ceará derivam dessa cadeia de valor e estão agrupadas e integradas numa arquitetura de processos (Quadro 2) que representa o arcabouço das suas atividades e integra todos os macroprocessos organizacionais da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais. Essa arquitetura de processos está organizada em três categorias de macroprocessos que estruturam o funcionamento da instituição:

I – Macroprocessos Finalísticos: compreendem o conjunto de processos de trabalho, que geram produto ou serviço ao cliente externo, considerados essenciais à existência da Instituição;

II – Macroprocessos de Apoio: compreendem o conjunto de processos de apoio, que viabilizam o funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da organização;

III – Macroprocessos Gerenciais: compreendem o conjunto de processos de trabalho, relacionados à gestão da informação, necessários à formulação de políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais.

Quadro 2 – Macroprocessos da Justiça Eleitoral do Ceará

6. Mapa Estratégico

A organização que adota um modelo de gestão por resultado deve ser capaz de comunicar amplamente a sua estratégia para poder imprimir uma atuação efetiva e consciente em prol da realização dos seus objetivos. Portanto, a implementação da estratégia exige que todas as unidades de trabalho estejam bastante alinhadas e compromissadas com o referencial estratégico estabelecido.

Para tanto, elaborou-se o mapa estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará (Figura 2), ferramenta que apresenta, de forma lógica e estruturada, a sua estratégia, apontando, por meio de macrodesafios, relações de causa e efeito, tendências atuais e cenário desejado, a forma pela qual os ativos intangíveis da organização pretendem produzir resultados tangíveis. O mapa estratégico apresenta ainda a missão, a visão e os valores da organização que constituem um conjunto abrangente de vetores direcionadores do comportamento e do desempenho institucionais.

A disseminação da estratégia por meio desse mapa favorece a percepção de um referencial comum e de fácil compreensão para todas as unidades, comunicando, de modo claro e transparente a todos os níveis gerenciais, o foco e a estratégia de atuação escolhidos pela Justiça Eleitoral do Ceará. A partir desse referencial, os magistrados e servidores que atuam na instituição poderão promover a adequada alocação de esforços e evitar a dispersão de ações e de recursos e, assim, avaliar o impacto de suas ações no alcance dos resultados desejados.

Figura 2 – Mapa Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará

7. Macrodesafios da Justiça Eleitoral do Ceará

Os macrodesafios representam o vínculo indispensável entre as diretrizes e o referencial estratégico da instituição e, portanto, servem para orientar o que precisa ser realizado para que a organização cumpra adequadamente sua missão e alcance sua visão de futuro.

Os macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015-2020 foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo CNJ nos dias 18 e 19 de novembro de 2013, em Belém do Pará, e formalizados por meio da Resolução CNJ nº 198, de 1º.7.2014, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, substituindo a Resolução CNJ nº 70/2009 que disciplinou o ciclo anterior de planejamento estratégico.

Entre as principais inovações aprovadas no texto da Resolução CNJ nº 198/2014 está a estratificação da Estratégia Nacional por níveis de abrangência. Ou seja, alguns macrodesafios são aplicáveis a todos os segmentos de Justiça (estadual; federal; do trabalho; eleitoral, militar e Superior Tribunal de Justiça) e outros a segmentos específicos, permitindo ainda que os tribunais adotem macrodesafios próprios, além dos estabelecidos na Estratégia Nacional.

A partir do desdobramento da Estratégia Nacional, o segmento Justiça Eleitoral assumiu um total de 8 macrodesafios distribuídos em perspectivas de atuação. Desse modo, o mapa estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará está estruturado nas seguintes perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos. Essas perspectivas representam um encadeamento lógico de sua estratégia de atuação. Cada perspectiva engloba um conjunto de macrodesafios, a seguir descritos, que retratam os principais desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral do Ceará no alcance de sua visão de futuro e no cumprimento de sua missão institucional.

Perspectiva da Sociedade

1- Garantia dos direitos de cidadania: refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando-se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.

Perspectiva dos Processos Internos

2- Combate à corrupção e à improbidade administrativa: diz respeito ao conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

3- Fortalecimento da segurança do processo eleitoral: está relacionado a objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho.

4- Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional: tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.

Perspectiva dos Recursos

5- Melhoria da gestão de pessoas: refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.

6- Aperfeiçoamento da Gestão de Custos: está relacionado à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça.

7- Instituição da Governança Judiciária: trata-se da formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da justiça e pela sociedade. Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.

8- Melhoria da estrutura e governança de TIC: refere-se ao uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.

Todos esses macrodesafios representam as demandas e expectativas da sociedade que foram consideradas na identificação dos desafios a serem enfrentados pela instituição no cumprimento do papel constitucional que lhe compete. Para tanto, a Justiça Eleitoral do Ceará orientará seus esforços ao longo do período 2015-2020 de acordo com esses 8 macrodesafios.

8. Iniciativas Estratégicas

A fim de dotar a Justiça Eleitoral do Ceará de mecanismos para enfrentar os novos macrodesafios identificados no processo de atualização do planejamento estratégico, as áreas técnicas do TRE apresentaram propostas de iniciativas estratégicas para o período 2015-2020. Como resultado desse trabalho, merecem destaque as iniciativas a seguir elencadas, as quais estão agrupadas conforme sua vinculação com a melhoria dos macroprocessos da Justiça Eleitoral do Ceará:

1) Iniciativas Finalísticas: voltadas para melhoria dos macroprocessos finalísticos da Justiça Eleitoral do Ceará;

2) Iniciativas de Apoio: voltadas para melhoria dos macroprocessos gerenciais e de apoio da Justiça Eleitoral do Ceará.

Vale ressaltar que essas iniciativas estratégicas indicam as principais linhas de atuação a serem implementadas pela Justiça Eleitoral do Ceará a longo e médio prazos, visando assegurar o enfrentamento dos macrodesafios estabelecidos no planejamento estratégico, bem como preencher as lacunas existentes entre o atual desempenho da instituição, as tendências atuais e o cenário desejado.

Tais iniciativas estão circunscritas aos âmbitos de atuação sob os quais a Justiça Eleitoral do Ceará possui governabilidade, porém observando e, sempre que necessário, adequando-se às diretrizes administrativas de abrangência nacional oriundas do Tribunal Superior Eleitoral, órgão central da Justiça Eleitoral brasileira. Assim, essas iniciativas deverão ser encaminhadas e viabilizadas junto à proposta orçamentária, aos planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação e de gestão de pessoas, aos planos anuais de capacitação e desenvolvimento e ao plano de aquisições, os quais serão desdobrados nos planejamentos setoriais anuais das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. As ações decorrentes desses planejamentos poderão ainda ser viabilizadas por meio de projetos corporativos constituídos especificamente para atendimento a essas iniciativas.

O portfólio de iniciativas estratégicas, apresentado nos Quadros 3 e 4, foi produzido durante a formulação do presente planejamento estratégico com o propósito de nortear a atuação da Justiça Eleitoral do Ceará no período 2015-2020, mas não está isento de sofrer atualizações, uma vez que a estratégia precisa ser constantemente reavaliada e ajustada. O vinculo das iniciativas estratégicas com os macrodesafios da Justiça Eleitoral do Ceará, estabelecidos para o período 2015-2020, está demonstrado do Quadro 5.

Quadro 3 – Iniciativas Estratégicas Finalísticas

* Área coordenadora da iniciativa responsável pelo seu monitoramento ao longo do período 2015-2020.

Quadro 4 – Iniciativas Estratégicas de Apoio

* Área coordenadora da iniciativa responsável pelo seu monitoramento ao longo do período 2015-2020.

Quadro 5 – Iniciativas Estratégicas por Macrodesafio

Cabe frisar que o monitoramento da atuação das áreas em cada iniciativa, ao longo do período 2015-2020, será viabilizado mediante a vinculação das ações do planejamento setorial anual, a cargo das unidades de secretaria, assessoria e coordenadoria, a serem informadas no Sistema de Planejamento, Estratégia e Gestão (SIPOG).

9. Modelo de Mensuração de Desempenho

Em decorrência do processo de atualização do planejamento estratégico para o período 2015-2020, a Justiça Eleitoral do Ceará resolveu adotar um novo modelo de mensuração de desempenho institucional que consiste no desdobramento de indicadores de desempenho com o propósito de mensurar tanto o grau de desenvolvimento institucional quanto a sua atuação nos diversos macrodesafios e o desempenho das diversas áreas técnicas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Esse modelo de mensuração institucional consiste na implantação do Índice de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará (IDJE), um indicador sintético ou global para medir o grau de desenvolvimento da Justiça Eleitoral do Ceará, possibilitando a mensuração das diferenças de desempenho existentes entre as diversas áreas técnicas do Tribunal. O indicador tem por objetivo apreender o desempenho institucional através de uma única medida, resultante da combinação ponderada das medições dos indicadores estratégicos, os quais serão formulados a partir da composição de dois ou mais indicadores de apoio de mesma natureza, conforme demonstrado no Quadro 6.

Os indicadores estratégicos estão distribuídos entre os 8 (oito) macrodesafios definidos no planejamento estratégico, que por sua vez estão ponderados mediante adoção de pesos, em que se atribui uma maior relevância aos macrodesafio vinculados às perspectivas da “Sociedade” e dos “Processos Internos”.

Quadro 6 - Composição do IDJE representada no mapa estratégico

O IDJE apresenta uma variação entre 0 e 100%, de modo que quanto mais eficiente for o desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará, demonstrado por meio dos resultados apresentados nos indicadores estratégicos, mais próximo de 100 será o seu IDJE.

Esse modelo de desdobramento de indicadores de desempenho torna-se importante na gestão da organização, uma vez que distribui e delega a gestão de indicadores e, consequentemente, as metas vinculadas para todos os níveis hierárquicos do negócio, fazendo com que todos os colaboradores se sintam responsáveis, de algum modo, pelos resultados da organização. Com isso, o modelo traz vários benefícios para a gestão estratégica, tais como:

a) abordagem de medição de resultados com foco nos processos finalísticos;

b) referencial para monitorar a evolução do desempenho ano a ano;

c) interdependência entre os resultados dos indicadores para aumentar a convergência de esforços.

Os aspectos técnicos referentes à atribuição de pesos dos indicadores de apoio e respectivas fórmulas de cálculo serão definidos pelas áreas técnicas do Tribunal e documentados no Glossário de Indicadores de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará, a ser gerenciado pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.

Com base nesse modelo de mensuração de desempenho, as diversas áreas técnicas do Tribunal formularam, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG), os indicadores de desempenho elencados no Quadro 7, os quais foram classificados em duas categorias para fins de implementação do Índice de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará (IDJE), da seguinte forma:

1) Indicadores Estratégicos: criados para mensuração do alcance dos macrodesafios e cálculo do IDJE, sendo resultantes do agrupamento de indicadores de apoio;

2) Indicadores de Apoio: criados para mensuração do desempenho de processos relacionados aos macrodesafios e para composição dos indicadores estratégicos.

No modelo de mensuração de desempenho definido neste plano, os indicadores de apoio funcionam como indicadores primários, a partir dos quais se compõem os indicadores estratégicos que, por sua vez, compõem o Índice de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará (IDJE). Cada um dos 37 indicadores de apoio está vinculado a uma unidade gestora do indicador cujo titular será responsável pelo desempenho apresentado pelo indicador, conforme previsto no art. 4º, § 3º, da Resolução TRE/CE nº 459/2011, que institui o modelo de gestão da Justiça Eleitoral do Ceará.

As unidades incumbidas de gerenciar os indicadores de apoio são as do nível estratégico e tático do Tribunal, que compreende: juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria, ouvidoria, secretarias, coordenadorias e assessorias. Cada uma dessas unidades assume a gestão do indicador de apoio que melhor representa a sua atuação em relação ao alcance da Estratégia estabelecida para o período 2015-2020.

Os aspectos técnicos referentes à definição de unidades gestoras dos indicadores de desempenho, atribuição de pesos para fins de cálculo do IDJE, fórmulas de cálculo, fontes de coleta de dados, estabelecimento de metas, dentre outros, serão definidos pelas áreas técnicas do Tribunal e documentados por meio do Glossário de Indicadores de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará, a ser gerenciado pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.

Referidos indicadores serão constantemente monitorados por meio do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (SIPOG), de modo a permitir que o Comitê Estratégico analise anualmente a efetividade da Estratégia da Justiça Eleitoral do Ceará.

Quadro 7 – Composição dos Indicadores de Desempenho

10. Elaboração de Indicadores de Desempenho

O trabalho de identificação de indicadores de desempenho, realizado junto às áreas técnicas do Tribunal, foi orientado pelo Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores, do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). Assim, tanto os atuais quanto os novos indicadores de desempenho propostos para o planejamento estratégico 2015-2020 foram avaliados e selecionados seguindo os critérios que o GesPública recomenda para elaboração de indicadores:

1) Seletividade ou importância,

2) Simplicidade, clareza, inteligibilidade e comunicabilidade

3) Representatividade, confiabilidade e sensibilidade

4) Investigativos

5) Comparabilidade

6) Estabilidade

7) Custo - efetividade

Adotou-se também nesse trabalho o modelo da Cadeia de Valor e os 6Es do Desempenho (Figura 3) para promover uma distribuição balanceada dos indicadores de apoio conforme a classificação em seis dimensões do desempenho da gestão (efetividade, eficiência, eficácia, excelência, execução e economicidade) descritas no guia do GesPública.

Figura 3 – Modelo da Cadeia de Valor e os 6Es do Desempenho

Fonte: Martins & Marini. Guia de Governança para Resultados, 2010.

Os 37 (trinta e sete) indicadores de apoio ficaram balanceados da seguinte forma: efetividade (3), eficiência (6), eficácia (3), excelência (9), execução (13) e economicidade (3). Essa distribuição permite uma avaliação da gestão da Justiça Eleitoral do Ceará considerando as diversas dimensões do desempenho, sobressaindo-se a dimensão associada à execução.

A seguir, estão descriminados todos os indicadores de apoio que foram selecionados para servirem de base para estruturação do modelo de mensuração de desempenho, que prevê a utilização do Índice de Desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará (IDJE), a ser adotado pela Justiça Eleitoral do Ceará no período 2015-2020 para avaliar o seu desempenho.

1- Índice de acesso à Justiça

Mede o percentual de aumento da quantidade de eleitores atendidos em seções especiais (referentes a eleitores indígenas, quilombolas e presos provisórios) e em unidades de atendimento descentralizado (vapt-vupt, unidade móvel ou similar). O indicador tem por objetivo mensurar a capacidade da Justiça Eleitoral do Ceará em facilitar o acesso ao alistamento eleitoral descentralizado e ao exercício do voto para minorias étnicas e presos provisórios.

2- Índice de satisfação do usuário

Mede o grau de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Ceará, considerando a pesquisa de satisfação e o atendimento a demandas dirigidas à ouvidoria. Esse indicador permitirá uma avaliação permanente do grau de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Ceará, captado a partir do resultado da pesquisa de satisfação aplicada nas unidades de 1º e 2º grau e do índice de contatos dirigidos à Ouvidoria respondidos no tempo padrão.

3- Índice de acessibilidade

Mede o aumento do número de locais de votação sem barreiras para eleitores com deficiência, de instalações físicas adequadas a pessoas com deficiência em prédios próprios ou alugados pela Justiça Eleitoral do Ceará e de eleitores com deficiência cadastrados. Com os resultados obtidos será possível avaliar o impacto das ações do Programa de Acessibilidade, instituído pela Resolução TRE/CE nº 401/2010, referentes à implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas unidades da Justiça Eleitoral do Ceará e nas seções eleitorais do estado do Ceará.

4- Índice de redução de impacto ambiental

Mede o resultado agrupado dos índices de redução de consumo de água, energia elétrica nos prédios próprios ou alugados pela JE, combustível e material de insumo per capita, nas unidades da Justiça Eleitoral do Ceará. O indicador viabiliza uma avaliação em torno da contribuição da Justiça Eleitoral do Ceará para a redução de impacto ambiental, obtida a partir da diminuição do consumo de água, energia elétrica, combustível e material de insumo, utilizado para manter o funcionamento de suas unidades.

5- Índice de participação no projeto justiça eleitoral nas escolas

Mede o aumento da participação de professores e alunos nas atividades desenvolvidas no projeto justiça eleitoral nas escolas, patrocinado pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará. O indicador tem por objetivo avaliar os resultados das ações do Programa Eleitor do Futuro, instituído pela Resolução TRE/CE nº 316/2007, referentes à promoção da educação política junto a jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do estado do Ceará, especialmente das escolas públicas, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.

6- Índice de participação nas campanhas de alistamento de jovens

Mede o aumento do número de jovens de 16 e 17 anos alistados no período de campanha de alistamento eleitoral, patrocinadas pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, permitindo a avaliação dos resultados das ações do Programa Eleitor do Futuro, instituído pela Resolução TRE/CE nº 316/2007, referentes às campanhas de alistamento eleitoral voltadas a jovens de 16 a 17 anos de idade, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.

7- Índice de celeridade de processos prioritários no 1º grau

Mede o percentual de processos prioritários do 1º grau, que importem em perda de mandato eletivo, instruídos e julgados dentro do prazo padrão estabelecido Provimento CRE nº 3/2013. O propósito do indicador é acompanhar o grau de aplicação do art. 97-A da Lei nº 9.504/97, que trata da duração razoável (1 ano) dos processos que importem em perda de mandato eletivo, matéria regulamentada pelo Provimento CRE nº 3/2013 que recomenda aos juízes eleitorais o prazo de 90 (noventa) dias para instrução e julgamento dos referidos processos.

8- Índice de celeridade de processos prioritários no 2º grau

Mede o percentual de processos prioritários do 2º grau, que importem em perda de mandato eletivo, instruídos e julgados dentro do prazo padrão. O indicador também permite o acompanhamento do grau de aplicação do art. 97-A da Lei nº 9.504/97, que trata da duração razoável (1 ano) dos processos que importem em perda de mandato eletivo, matéria regulamentada no TRE/CE pela Resolução nº 553/2014.

9- Índice de maturidade em gestão de riscos

Mede o nível de maturidade da Justiça Eleitoral do Ceará em gestão de riscos, mediante aplicação do “Questionário para Avaliação de Maturidade Organizacional em Gestão de Riscos” que consiste em instrumento elaborado pelo TCU com base em modelos internacionais aplicados a riscos e controles, tais como ISO 31.000, COSO ERM e outros desenvolvidos para o setor público do Canadá e do Reino Unido. Esse indicador permitirá a alta administração conhecer e avaliar o estágio de maturidade da gestão de riscos na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a propiciar e detectar boas práticas em gestão de risco, bem como aspectos da gestão que demandam aperfeiçoamento.

10- Índice de execução do Plano Anual de Atividade de Auditoria

Mede o percentual de atividades previstas no Plano Anual de Atividade de Auditoria (PAAA) executadas dentro do prazo planejado, possibilitando a avaliação da capacidade da unidade de auditoria interna da Justiça Eleitoral do Ceará em executar adequadamente as atividades de auditoria interna previstas no Plano Anual de Atividade de Auditoria (PAAA), o qual deve estar alinhado ao Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), observando-se a delimitação de objetivo e escopo das auditorias, a estratégia metodológica adotada e a estimativa de recursos, custos e prazos necessários a sua realização.

11- Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

Mede o percentual de cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle. O objetivo do indicador é avaliar a atuação das unidades administrativas da Justiça Eleitoral do Ceará quanto ao atendimento às deliberações exaradas pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, bem como às recomendações feitas pela Secretaria de Controle Interno.

12- Índice de julgamento de processos de conhecimento de 1º grau

Mede o resultado global dos percentuais obtidos pelo TRE/CE nas metas de medição contínua nºs 1 e 2, ponderados na razão de 80% e 20%, respectivamente. O indicador tem por objetivo avaliar o índice de julgamento de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente e em anos anteriores, nos juízos eleitorais de 1º grau, referente às metas de medição contínua nºs 1 e 2, estabelecidas nos termos da Resolução CNJ nº 198/2014.

13- Taxa de congestionamento de processos no 1º grau

Mede a relação entre os processos judiciais baixados, os casos novos e os pendentes de julgamento no 1º grau de jurisdição, de modo a permitir a avaliação da capacidade de atendimento da demanda de processos judiciais que ingressam no 1º grau de jurisdição, de modo a verificar a efetividade da prestação jurisdicional no período.

14- Índice de julgamento de processos de conhecimento de 2º grau

Mede o resultado global dos percentuais obtidos pelo TRE/CE nas metas nacionais de medição contínua nºs 1 e 2, monitoradas pelo CNJ. O indicador permite avaliar o índice de julgamento de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente e em anos anteriores, no plenário do Tribunal, referente às metas de medição contínua nºs 1 e 2, estabelecidas nos termos da Resolução CNJ nº 198/2014.

15- Taxa de congestionamento de processos no 2º grau

Mede a relação entre os processos judiciais baixados, os casos novos e os pendentes de julgamento no 2º grau de jurisdição. O indicador tem por objetivo avaliar a capacidade de atendimento da demanda de processos judiciais que ingressam no 2º grau de jurisdição, de modo a verificar a efetividade da prestação jurisdicional no período.

16- Índice de celeridade na tramitação dos processos de 2º grau

Mede o percentual de redução de processos de 2º grau paralisados há mais de 30 dias, permitindo avaliar a celeridade da tramitação processual no 2º grau, mediante atuação nos processos paralisados há mais de 30 dias que estão identificados no portal da CGE/TSE (http://intranet.tse.jus.br/menu_servicos/processos_paralisados/sadp_tre.html).

17- Índice de execução do Planejamento Integrado de Eleições

Mede o percentual de atividades previstas no Planejamento Integrado de Eleições executadas dentro do prazo planejado. O objetivo do indicador é avaliar a capacidade da Justiça Eleitoral do Ceará em assegurar a alocação coerente de recursos, a definição de responsabilidades e o cumprimento dos prazos de execução, com o intuito de otimizar a realização de pleitos eleitorais.

18- Índice de eleitores com cadastro biométrico

Mede o percentual de eleitores com cadastro biométrico, possibilitando o monitoramento e a avaliação do projeto de recadastramento biométrico, cuja finalidade é permitir o reconhecimento digital dos eleitores e evitar fraudes de identificação no processo de votação.

19- Índice de virtualização das comunicações geradoras de ASE

Mede o número de módulos implantados no sistema POLIS que viabilizam a virtualização de comunicações que geram modificações na situação dos eleitores (operação ASE). Por meio desse indicador será possível acompanhar o nível de virtualização de comunicações que geram modificações na situação dos eleitores (operação ASE) por meio do Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor (PÓLIS), em substituição aos ofícios e expedientes encaminhados em meio físico por órgãos e entidades diversas ao TRE/CE, considerando-se as operações ASE planejadas para serem virtualizadas até 2020.

20- Índice de governança de pessoal

Mede o cumprimento dos itens de controle das práticas de governança e gestão de pessoas, tendo como referencial o questionário “Perfil GovPessoal” elaborado pelo TCU com base no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública e em modelos internacionais aplicados à governança e à gestão estratégica de pessoas no setor público, tais como o adotado na esfera federal dos EUA e o publicado pela Federação Internacional de Contadores. O indicador permitirá à alta administração conhecer e avaliar o estágio de maturidade da governança e gestão de pessoas na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para a implementação e o aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas.

21- Índice de unidades com competências mapeadas

Mede o número unidades com processo de mapeamento de perfis profissionais realizado. O objetivo do indicador é mensurar o nível de identificação de perfis profissionais nas unidades de trabalho da Justiça Eleitoral do Ceará, com vistas a avaliar a maturidade profissional do servidor em cada competência associada ao seu espaço ocupacional, considerando-se as seguintes categorias de competência profissional: competências pessoais, competências de liderança e gestão e competências técnicas.

22- Índice de adequação do PACD às competências mapeadas

Mede o número ações previstas no Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento (PACD) alinhadas às necessidades de desenvolvimento de competências identificadas no processo de mapeamento de perfis profissionais. O propósito do indicador é avaliar o nível de alinhamento do Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento (PACD) com o desenvolvimento de competências relevantes para a realização da estratégia da Justiça Eleitoral do Ceará.

23- Índice de absenteísmo

Mede as ausências de servidores nas suas jornadas normais de trabalho, para fins de identificação e avaliação do nível de absenteísmo na Justiça Eleitoral do Ceará, considerando-se as ausências decorrentes de licenças previstas no art. 102, VIII, b e d da Lei 8.112/90 (tratamento da própria saúde e por motivo de acidente em serviço ou doença profissional), bem como de faltas injustificadas, com vistas a subsidiar o planejamento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde do servidor. Ressalta-se que as faltas consideradas justificadas são aquelas constantes no parágrafo único do art. 44 e nos arts. 97 e 102 da Lei 8.112/90.

24- Índice de agilidade dos processos de pessoal no PAD

Mede o percentual de processos de pessoal no PAD finalizados no tempo padrão, considerado o tempo decorrido entre a protocolização do pedido e o arquivamento. O indicador tem por objetivo mensurar o nível de agilidade na tramitação dos processos de pessoal no PAD, com vistas a identificar oportunidades de melhoria na gestão dos referidos processos.

25- Índice de desempenho do projeto nova sede

Mede o desempenho de valor agregado, considerando-se custo, prazo e técnica, do projeto de construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O propósito do indicador é avaliar o desempenho do projeto de construção da nova sede, utilizando-se a técnica de “Gerenciamento de Valor Agregado” que trata do controle efetivo de desempenho de custo (qualidade de orçamento), prazo (performance de cronograma) e técnica (qualidade dos projetos executivos), mediante comparação entre planejamento e execução, de modo a permitir que medidas corretivas ou preventivas sejam adotadas com a devida antecedência para mitigar riscos atinentes à execução e fiscalização da construção da nova sede.

26- Índice de redução de despesas de material de insumo

Mede a redução das despesas com material de insumo per capita, de modo a permitir a identificação de pontos críticos relacionados ao planejamento de aquisições de materiais de insumo e buscar alternativas de racionalização de gastos.

27- Índice de redução de despesas de telefonia e postal

Mede a redução das despesas com serviços de telefonia e postal per capita, de modo a possibilitar a identificação de pontos críticos relacionados ao gerenciamento de despesas com serviços de telefonia e postal e buscar alternativas de racionalização de gastos.

28- Índice de perda orçamentária

Mede a relação entre o valor não executado do orçamento no ano corrente e o valor total

disponibilizado. Por meio desse indicador, a alta administração poderá mensurar a capacidade execução orçamentária das despesas discricionárias do TRE-CE em cada exercício, tendo vista que o desempenho demonstrado no referido indicador tem relevância na análise qualitativa realizada pela setorial orçamentária (SOF/TSE), após a apresentação da proposta orçamentária anual, a partir da qual deriva a aplicação do limite orçamentário proposto pela referida SOF/TSE e, em consequência, os cortes em demandas planejadas.

29- Índice de aderência orçamentária

Mede a relação entre montante executado e montante previsto em cada plano interno (PI), referente às despesas discricionárias previstas na proposta orçamentária deste TRE-CE, permitindo a avaliação da qualidade do planejamento orçamentário formulado pelas diversas unidades do TRE-CE quanto à capacidade de identificação precisa das demandas a serem atendidas em cada exercício.

30- Índice de agilidade nos procedimentos de liquidação e pagamento

Mede o percentual de processos de aquisição de bens e serviços com procedimento de liquidação e pagamento realizados no tempo padrão, tomando-se por base quantitativo amostral. O indicador permitirá a mensuração do nível de agilidade nos procedimentos de liquidação e pagamento dos processos de aquisição de bens e serviços, com vistas a identificar oportunidades de melhoria na gestão dos referidos processos.

31- Índice de maturidade em governança pública

Mede o atendimento aos itens de controle associados às práticas de governança corporativa, com base no referencial de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública adotado pelo TCU. Com esse indicador, a alta administração poderá conhecer e avaliar o estágio de maturidade da governança corporativa na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para o aperfeiçoamento do atual modelo de governança.

32- Índice de maturidade em gestão estratégica

Mede o atendimento aos itens de controle associados às práticas de gestão estratégica constantes no diagnóstico realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O indicador também permitirá à alta administração conhecer e avaliar o estágio de maturidade em gestão estratégica na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para o aperfeiçoamento do atual modelo de gestão estratégica.

33- Índice de aderência do Plano Anual de Aquisições

Mede o percentual de aquisições previstas no Plano Anual de Aquisições efetivadas no período estimado, de modo a permitir a avaliação da capacidade de cumprimento do Plano Anual de Aquisições, de modo a identificar oportunidades de melhoria no sistema de governança e gestão das aquisições da Justiça Eleitoral do Ceará.

34- Índice de agilidade dos processos de aquisição de bens e serviços

Mede o percentual de processos de aquisição de bens e serviços finalizados no p padrão, considerado o tempo decorrido entre a protocolização do pedido e o empenho da despesa correspondente. O indicador possibilita a mensuração do nível de agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços no PAD, com vistas a identificar oportunidades de melhoria na gestão dos referidos processos.

35- Índice de maturidade dos processos de gestão de TIC

Mede o atendimento aos itens de controle associados às boas práticas de governança e gestão de TIC. O objetivo do indicador é conhecer e avaliar o estágio de maturidade de governança de TIC na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para o aperfeiçoamento dos processos de governança e gestão de TIC.

36- Índice de maturidade em segurança da informação

Mede o atendimento aos itens de controle associados às boas práticas em segurança da informação. Por meio do desse indicador será possível conhecer e avaliar o estágio de maturidade em segurança da informação na Justiça Eleitoral do Ceará, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para o aperfeiçoamento das práticas de segurança da informação.

37- Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

Mede o percentual de atendimento às demandas por informatização de processos, para fins de avaliação da capacidade da Secretaria de Tecnologia da Informação em atender às demandas por informatização de processos definidas pelo Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com vistas a otimizar os processos de trabalho da Justiça Eleitoral do Ceará.