PORTARIA Nº 957, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.° 17.476/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e implantar o Manual de Comunicação Acessível (Instruções para Publicação nas Plataformas Digitais do TRE/CE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará acessível por meio do link http://intranet2.tre-ce.gov.br/apps/manual-de-comunicacao-acessivel/.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de dezembro de 2021.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente