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Emissão de certidão de filiação partidária exige identificação pela conta gov.br ou aplicativo e-Título

Alteração garante que apenas o titular tenha acesso ao documento

A imagem apresenta a fotografia de um notebook aberto apoiado sobre uma superfície, com elemento...

Para emissão da certidão de filiação partidária pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passa, a partir de agora, exigir identificação por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título. Para acessar o documento, a pessoa interessada deverá utilizar uma dessas duas opções de autenticação. 

Segurança e privacidade 

A medida busca reforçar a segurança e a privacidade das informações pessoais. Com a nova funcionalidade, a certidão somente pode ser emitida após a autenticação do titular dos dados, impedindo o acesso de terceiros. A proposta está de acordo com o artigo 26 da Resolução-TSE nº 23.596/2019, que prevê a emissão da certidão para uso exclusivo do titular dos dados. 

Desenvolvimento e proteção de dados 

A solução foi desenvolvida pelas áreas técnicas do Tribunal e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários. A utilização de mecanismos de autenticação já adotados pela administração pública digital reduz o risco de acesso indevido a informações sensíveis.

A mudança também segue os princípios de segurança, prevenção e proteção da privacidade previstos na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral sobre tratamento de dados pessoais. 

Além do Portal do TSE, a certidão de filiação partidária também pode ser emitida diretamente pelo aplicativo e-Título, serviço já oferecido pela Justiça Eleitoral. 

*Com informações do TSE

#PraTodoMundoVer

A imagem apresenta a fotografia de um notebook aberto apoiado sobre uma superfície, com elementos gráficos digitais sobrepostos. No lado esquerdo, mostra a parte traseira da tela do notebook. No lado direito, ao fundo com foco suavizado, uma pessoa vestindo camisa azul de mangas compridas posiciona a mão direita sobre o teclado do computador. Sobrepondo-se na imagem, há uma ilustração digital composta por linhas brancas pontilhadas que interligam ícones de pastas de arquivos na cor azul à esquerda e ícones de folhas de documentos e à direita, destacando-se um ícone de documento de tamanho maior no canto inferior direito. 

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