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CNJ e TSE suspendem prazos processuais por instabilidade na Microsoft 365

Incidente comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário

Foto da fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a sigla e o nome da instituição em le...
Foto: Gil Ferreira/Ag. CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) comunica que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência n. 551 (DJe 272), assinada nesta sexta-feira (13/11), e se deve à instabilidade nos serviços da Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário. 

A decisão considerou a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o relato de instabilidade dos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11), quando foram registrados incidentes.  

O texto prevê que outras situações não enquadradas na suspensão, mas que estejam comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual. 

A portaria determina que os prazos processuais voltem a correr a partir da desta segunda-feira, 16/11. 

Eleitoral

Pelos mesmos motivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Portaria TSE nº 741/2026 (DJe 209), na última sexta-feira (13), que suspendeu os prazos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. Os prazos afetados pela suspensão terão seu final prorrogado na forma da legislação processual aplicável, ressalvados os prazos contínuos e peremptórios dos processos s relativos às Eleições Gerais 2026.

A portaria destaca que não está impedida a prática de atos processuais urgentes nem a apreciação de medidas, cuja demora possa acarretar prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional.

Com informações do CNJ e TSE

#PraTodoMundoVer

Foto da fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a sigla e o nome da instituição em letras pretas sobre um painel de pedra clara. À direita, palmeiras aparecem diante de janelas espelhadas, que refletem a luz do céu ao entardecer.

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