O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que que está disponível, até o dia 2 de novembro, a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais 2026, por meio do formulário digital. A iniciativa é aberta à participação de todas as pessoas interessadas.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado, anualmente, pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Elas são encontradas nos seguintes normativos: Resolução CNJ n. 325/2020 e seu processo de formulação fundamenta-se na Resolução CNJ n. 221/2016 e na Portaria CNJ n. 114/2016.

As propostas apresentadas são resultado de conversas e debates entre representantes dos tribunais brasileiros, juízes(as), servidores(as) e de análises realizadas pelo CNJ.

“É uma oportunidade para que todos(as) possam participar ativamente sobre as prioridades que o Poder Judiciário deve trabalhar para alcançar”, diz o texto do CNJ.

Após a participação na consulta, o resultado será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. Depois, as Metas Nacionais para 2026 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Em caso de dúvida, encaminhe ao e-mail: consultapublicametas@cnj.jus.br.

*Com informações do CNJ

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