Durante encontro com magistrados(as) de todo o País, realizado nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o futuro da magistratura brasileira passa pelo fortalecimento da confiança pública, pela observância estrita da Constituição Federal e pelo compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, também presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), participaram do encontro.

“O tema deste encontro é o futuro da magistratura, mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, afirmou o ministro Edson Fachin.

O presidente do STF destacou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Papel institucional

Ao abordar o papel da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas. Ele disse ainda que a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à transparência e à capacidade de fundamentar suas decisões diante do escrutínio público. “Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, observou.

Desafios do Judiciário

O presidente do STF observou que o encontro ocorre em um momento de debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro reúne atualmente cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis por administrar um acervo de mais de 75 milhões de processos pendentes em todo o país.

Fachin apontou ainda quatro desafios frequentemente mencionados no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias sobre a remuneração da magistratura.

De acordo com ele, pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera do Judiciário três compromissos centrais: maior celeridade na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.

“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”, salientou.

Remuneração e confiança pública

Ao tratar do debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF afirmou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse.

Para ele, a abertura ao escrutínio público não enfraquece a magistratura, mas fortalece sua legitimidade institucional.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.

Confira a íntegra do discurso do presidente do STF

Texto e fotos: SCO/STF

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