Numa iniciativa da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ocorreu, na manhã desta terça-feira, 25 de novembro, uma roda de conversa, em formato virtual, relacionada ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, também conhecido como Dia Laranja.

O evento teve o objetivo de abordar as diversas formas de violência contra a mulher e a importância da denúncia contra agressores, e faz parte do plano de ações do Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras, instituído pela Resolução TRE-CE nº. 1.003, de 8 de março de 2024.

A roda de conversa foi iniciada com a palavra da juíza ouvidora da Mulher do Tribunal, Valéria Carneiro, que fez referência à origem histórica do Dia Laranja. A data, reconhecida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, foi escolhida em memória das três irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, brutalmente assassinadas em 1960, por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo (1891-1961). A cor laranja foi escolhida por ser vibrante e otimista, simbolizando um futuro mais vibrante e livre da violência.

Em seguida, falou a juíza ouvidora da Mulher do TRE do Amazonas, Lídia de Abreu Carvalho, destacando que “a data representa o imperativo ético-jurídico de nossa era, que é a eliminação da violência contra mulheres e meninas. É um ato de fortalecimento do próprio Estado de Direito”, observou. A magistrada amazonense também declarou que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a Ouvidoria da Mulher tem importância vital, na qual o protocolo de atendimento às vítimas é rigoroso e atua sob o manto do sigilo total e inegociável. Finalizou sua fala dizendo que “é urgente rompermos o chamado ‘ciclo do silêncio’ , bem como a barreira do isolamento. É um ato de coragem e também de cidadania”.

Logo depois, a magistrada cearense retomou a apresentação, ressaltando a relevância do atendimento e acolhimento da Ouvidoria à vítima de violência. “É importante evitar-se a ‘revitimação’ da mulher, que já está abalada pela violência sofrida. Para isto, os(as) servidores(as) têm de estar capacitados para acolher a dor dessa mulher, para adotar as providências e encaminhamentos necessários. A pessoa só procura ajuda num ambiente de acolhimento”, lembrou. Ela observou que o tema deve ser tratado no seio da família, no ambiente escolar e “até na academia”, dada a urgência que o tema requer permanentemente.

A juíza ouvidora da Mulher do Regional cearense acrescentou que, mesmo que retorne em outras ocasiões para atendimento, a vítima deverá ser sempre acolhida, bem-vinda, “sem julgamentos, pois precisa de apoio e não de uma reação preconceituosa, pois muitas vezes está fragilizada e, mesmo sabendo da existência de canais de atendimento, precisará da ajuda de alguém. Somente assim a mulher poderá superar o medo e a vergonha”, assinalou. 

Ela citou ainda a implantação do Banco Vermelho na entrada da sede do TRE cearense, instituído pela Lei nº. 14.942/2024. “É um símbolo da luta contra o feminicídio e todas as formas de violência”, observou. A juíza destacou também a importância da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos de promulgação em 2026, como instrumento mais eficiente de punição contra os agressores.

Durante a roda de conversa, ela ainda citou comentários feitos pelos participantes do evento e sugeriu a leitura de diversas obras literárias e filmes relacionados à questão da violência. Entre eles, os livros “Mulheres, dominação e política”, da juíza Deborah Guarines; “Os Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão das Mulheres na Arena Política”, da servidora Adriana Alcântara, do TRE/CE; e “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus (1914-1977), bem como o filme “A Cor Púrpura” (1985), do diretor norte-americano Steven Spielberg (1946).

Denúncia

Além de prevenir, é essencial que todas e todos conheçam os canais de denúncias de violência contra a mulher, seja como vítima, seja como testemunha. Denúncias salvam vidas e são importantes mecanismos de combate à violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Central de Atendimento à Mulher - 180

Secretaria das Mulheres - 155

Polícia Militar - 190

Ouvidoria da Mulher do TRE-CE - (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85) 3453–3857
E-mail: Ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br

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