Com o fechamento do cadastro eleitoral, no último dia 6 de maio, os procedimentos de alistamento (primeiro título), transferência e regularização da situação eleitoral só poderão ser realizados após o segundo turno das Eleições de 2020.

Caso o eleitor não tenha regularizado sua situação eleitoral até esta data, pode solicitar certidão circunstanciada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para o exercício dos seus direitos. Os jovens que não realizaram o alistamento eleitoral, até 6/5, também podem solicitar a certidão.

Solicitação da certidão

Para solicitar o documento, é necessário o envio do pedido por e-mail para 148@tre-ce.jus.br.

No e-mail de solicitação do documento devem constar, além da solicitação, os dados do eleitor/cidadão (nome completo, data de nascimento e filiação). A certidão será emitida desde que estejam preenchidos os requisitos legais eventualmente cabíveis ao caso (pagamento ou dispensa de recolhimento de multa, comprovação de extinção de punibilidade, etc.)

Caso o eleitor em situação de cancelamento possua ainda ausências às eleições em aberto, pode emitir a guia de recolhimento das respectivas multas para que possa, em seguida ao pagamento, solicitar a certidão. O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de que o eleitor envie o comprovante.

Certidão Circunstanciada

A certidão circunstanciada informa que a pessoa procurou a Justiça Eleitoral para regularizar a situação fora do prazo e possibilita o exercício de alguns direitos. Entretanto, esse documento não habilita o cidadão a votar e caberá a cada órgão ou instituição, a aceitação ou não do documento.

Serviços online

A Justiça Eleitoral oferece diferentes serviços para o cidadão no site www.tre-ce.jus.br, como as certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais e composição partidária. 

O eleitor pode baixar, ainda, o aplicativo da Justiça Eleitoral e-título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O e-título é a versão digital do título de eleitor e oferece informações sobre situação cadastral, zona eleitoral e seção de votação, entre outras. 

O atendimento no TRE-CE continua de forma remota. Os endereços eletrônicos das zonas eleitorais do Ceará, caso o eleitor deseje entrar em contato diretamente com a sua Zona Eleitoral, podem ser encontrados aqui.

#PraTodosVerem: banner, na horizontal, com o fundo azul-claro. Ao lado esquerdo, a imagem de uma certidão circunstanciada, com bordas amarelas. Na parte inferior, ao centro, a descrição "Certidão Circunstanciada", na cor amarela; e, na parte superior à direita, a logo do tribunal, que compreende um círculo azul com estrelas brancas e pequenas dentro dele. O círculo está sobre um quadrado amarelo, tendo abaixo um triângulo verde pequeno, simbolizando a bandeira do Brasil. Abaixo da logo, a sigla TRE-CE, na cor preta.