PROVIMENTO CRE-CE Nº 7, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

O Desembargador Ademar Mendes Bezerra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8°, incisos II e X, da Resolução TSE n° 7.651/65 e art. 20, incisos III e XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o advento da Campanha ELEIÇÕES LIMPAS, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Associação dos Magistrados Brasileiros;

CONSIDERANDO que o objetivo da Campanha é conscientizar os eleitores da importância do voto e da necessidade de combater a corrupção eleitoral, estreitando os laços entre a justiça Eleitoral e a comunidade;

CONSIDERANDO que aos juízes eleitorais cabe a administração do processo eleitoral não estando, portanto, submetidos à inércia que os impeça de atuar como provedores de informação válida, consistente e necessária ao fortalecimento da democracia e da cidadania;

RESOLVE:

Art. 1°. Recomendar aos juízes eleitorais do Estado do Ceará que realizem, no dia 3 de setembro de 2010, audiências públicas com o objetivo de difundir o exercício livre e consciente do voto e explicitar os meios para apresentação de denúncias de irregularidades nas Eleições de 2010.

§ 1º Os juízes eleitorais deverão envidar os esforços necessários para ampla divulgação das audiências públicas a serem realizadas, utilizando-se de todos os meios de comunicação disponíveis nas respectivas zonas eleitorais.

§ 2º Os juízes eleitorais deverão distribuir cópias da "Cartilha do Eleitor", conforme quantitativo disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e encaminhado às zonas eleitorais, durante a realização das audiências públicas, a qual poderá ser acessada no sítio eletrônico www.amb.com.br/eleiçoeslimpas2010 ou no hot site Eleições 2010 na intranet do TRE-CE.

Art. 2º. Os trabalhos de realização das audiências públicas, referidas no art. 1º deste Provimento, deverão ser secretariados pelo Chefe do Cartório Eleitoral, lavrando-se de tudo ata circunstanciada, cuja cópia autenticada deverá ser remetida pelos juízes eleitorais à Corregedoria Regional Eleitoral, até o primeiro dia útil posterior ao evento.

Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na presente data, vinculando os juízes eleitorais e os servidores destinatários desta norma (art. 13 da Res. TSE n° 7.651/65, c/c art. 22 do RITRE-CE).

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, aos 23 de agosto de 2010.

Des. Ademar Mendes Bezerra

Corregedor Regional Eleitoral