PORTARIA Nº 1.284, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXXV do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento da política da qualidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e de zelar pela sua contínua adequação aos propósitos institucionais;

CONSIDERANDO as deliberações da 10ª Reunião do Comitê da Qualidade da Justiça Eleitoral do Ceará, realizada em 15 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê da Qualidade da Justiça Eleitoral do Ceará, com o objetivo de assegurar o cumprimento da política da qualidade e de zelar pela sua contínua adequação aos propósitos institucionais.

Art. 2º O Comitê da Qualidade da Justiça Eleitoral do Ceará tem a seguinte composição:

I – Diretor-Geral, que o preside;

II – Assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG);

III – Secretário de Tecnologia da Informação (STI);

IV – Secretário de Gestão de Pessoas (SGP);

V – Secretário de Administração (SAD).

Parágrafo único As reuniões do Comitê da Qualidade serão secretariadas pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, a quem caberá organizar as respectivas atividades e realizar as devidas convocações.

Art. 3º Será criada uma Comissão Gestora da Qualidade para cada escopo do SGQ, mediante portaria do Diretor-Geral, composta por representantes da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e das áreas relacionadas aos processos envolvidos no respectivo escopo, com atribuições definidas no mesmo ato de criação, incluindo a realização periódica da análise do desempenho dos processos e a proposição, ao Comitê da Qualidade, de ações de melhoria e de prevenção ou correção de não conformidades.

Parágrafo único As comissões gestoras da qualidade atuarão sob a coordenação do representante da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.

Art. 4º São atribuições do Comitê da Qualidade:

I – Assegurar que a política e os objetivos da qualidade sejam compatíveis com o contexto da Justiça Eleitoral do Ceará, alinhados com seu planejamento estratégico e continuamente adequados aos propósitos da instituição;

II – Garantir que a política e os objetivos da qualidade sejam comunicados e entendidos por todas as partes interessadas no sistema de gestão da qualidade;

III – Estabelecer o escopo e os processos envolvidos no sistema de gestão da qualidade, determinando seus limites e sua aplicabilidade;

IV – Promover o uso da abordagem de processos e do gerenciamento dos riscos e oportunidades que possam afetar a conformidade dos produtos e serviços, a capacidade de aumentar a satisfação dos usuários, o alcance dos resultados pretendidos e a melhoria contínua;

V – Garantir que os requisitos normativos e os demais requisitos aplicáveis, incluindo os requisitos dos clientes, sejam determinados, entendidos e atendidos;

VI – Prover as condições e os recursos necessários à manutenção e à melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade, bem como engajar e apoiar as pessoas a contribuir para sua eficácia;

VII – Atribuir responsabilidades e autoridades, determinando que sejam comunicadas e entendidas em toda a instituição, para garantir a conformidade do sistema de gestão da qualidade e o alcance dos resultados pretendidos;

VIII – Prestar constas da eficácia do sistema de gestão da qualidade e promover sua melhoria contínua.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de novembro de 2017.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Presidente