PORTARIA CRE-CE Nº 23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que, nos termos do § 5º do art. 9º da Res. TRE-CE n.º 542/2014, em ambiente externo, o regime de cogestão será realizado preferencialmente, com o cartório da Zona Eleitoral em cuja jurisdição o atendimento vier a ocorrer, devendo o referido cartório funcionar em regime de plantão e disponibilizar quantitativo adequado de servidores para o
atendimento previsto;

CONSIDERANDO a implantação de posto de atendimento ao eleitor no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no endereço Rua 127, n.º 118, Bairro Nova Metrópole, Caucaia, nos termos do Convênio n.º 32/2017, firmado entre o TRE-CE e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia, publicado no DJE de 16/10/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo Eleitoral da 37ª Zona para coordenar, nos dias úteis, no horário das 8 às 17h, o posto de atendimento ao eleitor instalado nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua 127, n.º 118, Bairro Nova Metrópole, Caucaia.

Art. 2º A coordenação de que trata o caput do artigo 1º desta Portaria compreende as seguintes atividades:

I – planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas desenvolvidas no posto de atendimento ao eleitor, primando pela qualidade e uniformidade na prestação dos serviços eleitorais;

II – realizar o controle patrimonial e de materiais de expediente destinados ao posto de atendimento ao eleitor;

III – gerenciar os recursos humanos e materiais disponíveis, devendo zelar pela guarda e conservação destes e pela capacitação daqueles;

IV – realizar a distribuição de tarefas aos colaboradores, de acordo com a necessidade do serviço;

V – controlar a frequência dos servidores e colaboradores;

VI - administrar o envio dos RAEs, PETEs e demais documentos recebidos ou gerados no posto, destinados às zonas eleitorais ou à Diretoria do Fórum Eleitoral;

VII – verificar e realizar controle das estatísticas de atendimento;

VIII – adotar quaisquer providências necessárias ao regular funcionamento do posto de atendimento ao eleitor.

Art. 3º O chefe de cartório da 37ª Zona Eleitoral ficará responsável pelo acompanhamento e supervisão das atividades elencadas no artigo anterior, durante o horário de funcionamento do posto de atendimento, fixado no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 17 de outubro de 2017.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Corregedor Regional Eleitoral