PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o aumento expressivo das demandas administrativas e jurisdicionais no período que antecede e sucede as eleições;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir celeridade, eficiência e segurança jurídica na execução das atividades relacionadas ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a conveniência de racionalizar o uso de recursos humanos e de aproveitar as respectivas competências técnicas, de modo a distribuir, de forma equitativa e adequada, a força de trabalho;

CONSIDERANDO a importância do planejamento da atuação das equipes de apoio, a fim de assegurar a organização e a preparação necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos,

RESOLVEM:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria Conjunta institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Força Tarefa Eleitoral, com a finalidade de apoiar as atividades administrativas e jurisdicionais relacionadas às eleições de 2026, reforçando a estrutura permanente de forma colaborativa, complementar e temporária, em períodos ou situações que demandem excepcional aumento das equipes de trabalho.

Art. 2º A Força-Tarefa Eleitoral será composta por servidores(as) da Justiça Eleitoral do Ceará designados(as) pela Presidência por portaria específica.

Art. 3º A atuação da Força-Tarefa Eleitoral observará os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e transparência, sendo regida por esta Portaria Conjunta e por normas complementares expedidas pela Diretoria-Geral.

CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Art. 4º A Força-Tarefa Eleitoral será organizada em equipes de apoio (dispostas no anexo único desta Portaria), distribuídas conforme as demandas do calendário eleitoral, compreendendo as seguintes áreas:

I - atendimento ao(à) eleitor(a);

II - organização e execução das atividades eleitorais nos cartórios e na Sede;

III - auditoria das urnas eletrônicas;

IV - preparação de mídias e urnas eletrônicas;

V - registro de candidaturas;

VI - propaganda eleitoral;

VII - prestação de contas de campanha;

VIII - assessoria na relatoria de processos.

Art. 5º A Força-Tarefa Eleitoral contará com um(a) Coordenador(a)-Geral designado(a) pela Presidência, a quem caberá planejar, integrar e supervisionar a atuação das equipes de apoio, consolidar e repassar diretrizes, além de realizar a articulação junto à alta administração para propor medidas e equacionar as demandas das equipes.

Parágrafo único. Cada equipe de apoio contará com um(a) coordenador(a) de equipe, designado (a) pela Presidência, a quem caberá organizar escalas, supervisionar atividades, uniformizar procedimentos, monitorar resultados e propor ajustes de pessoal, reforços, redistribuições e eventuais deslocamentos de servidores(as).

CAPÍTULO III - SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES

Art. 6º A seleção de servidores(as) será feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas, ouvidos(as) o (a) Coordenador(a)-Geral e os(as) coordenadores(as) de equipe.

Art. 7º A composição das equipes de apoio será precedida de consulta institucional aos(às) servidores(as), visando ao levantamento de competências, experiências e aptidões, mediante o preenchimento do formulário eletrônico "Minha Eleição".

§ 1º As informações coletadas na consulta institucional orientarão a composição das equipes, observadas as necessidades institucionais, a conveniência administrativa, as habilidades individuais, o cargo ocupado, a formação educacional e as experiências anteriores.

§ 2º O preenchimento do formulário eletrônico é obrigatório e não implica designação para compor as equipes de apoio, nem vincula a Administração ao resultado da consulta.

Art. 8º A Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) promoverá a capacitação das equipes, em conjunto com a Seção de Capacitação (SECAP) e as secretarias competentes, por meio de cursos, oficinas e manuais operacionais específicos para cada área.

CAPÍTULO IV - FUNCIONAMENTO

Art. 9º As equipes de apoio da Força-Tarefa Eleitoral deverão observar, no desempenho de suas atribuições:

I - os objetivos e prazos definidos no calendário eleitoral;

II - as orientações e diretrizes repassadas pela coordenação-geral e pela coordenação da equipe;

III - os procedimentos e fluxos internos estabelecidos;

IV - a comunicação contínua com a coordenação da equipe e os(as) responsáveis pelas unidades apoiadas;

Art. 10. O funcionamento das equipes de apoio da Força-Tarefa Eleitoral seguirá cronograma previamente definido pela Diretoria-Geral, em conformidade com as fases do processo eleitoral.

CAPÍTULO V - AVALIAÇÃO

Art. 11. Encerrado o período eleitoral, será aplicado formulário de avaliação aos(às) servidores(as) participantes, para fins de aprimoramento das futuras edições da Força-Tarefa Eleitoral e eventual reconhecimento institucional.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. As designações e eventuais afastamentos decorrentes da atuação nas equipes de apoio observarão a conveniência administrativa e a disponibilidade das unidades de origem.

Art. 13. Até o dia 31 de março de 2026, a Presidência designará os(as) integrantes das equipes de apoio da Força-Tarefa Eleitoral, bem como o(a) Coordenador(a)-Geral e os(as) coordenadores(as) das equipes de apoio.

Parágrafo único. Alterações posteriores na composição das equipes somente serão admitidas em caráter excepcional, mediante solicitação dos(as) coordenadores(as) de equipe ao(à) Coordenador (a)-Geral que, em caso de concordância, submeterá à apreciação da Presidência.

Art. 14. Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Presidência.

Art. 15. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente

Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2025
EQUIPES DE APOIO PARA AS ELEIÇÕES 2026

1. Fechamento do Cadastro Eleitoral

2. Apoio aos Cartórios Eleitorais

3. Núcleo de Apoio Técnico às Zonas do Interior

4. Geração de Mídias

5. Carga das Urnas - Município de Fortaleza

6. Auditoria das Urnas Eletrônicas

7. Postos de Votação

8. Apuração das eleições

9. Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral

10. Registro de Candidaturas

11. Processamento das Ações Originárias

12. Apoio à Relatoria das Ações Originárias

13. Análise Técnica de Prestação de Contas