Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dá nova redação ao anexo da Portaria Conjunta nº 8/2025.
A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas disposições que tratam das equipes de apoio constantes no anexo da Portaria Conjunta nº 8/2025,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo da Portaria Conjunta TRE-CE nº 8/2025 passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.
Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva
Presidente
Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
ANEXO
EQUIPES DE APOIO
| 1. Fechamento do Cadastro no Município de Fortaleza |
| Período estimado: 27/04/2026 a 06/05/2026. |
| Atividades: Triagem, saneamento e análise documental. Atendimento presencial em mutirões e horários estendidos. Processamento de alistamento, transferência e revisão oriundas do Título Net. Apoio aos cartórios no lançamento e correções cadastrais. Outras atividades correlatas. |
| 2. Reforço às Atividades dos Cartórios Eleitorais de Fortaleza |
| Período estimado: 01/08/2026 a 09/10/2026. Em caso de 2º turno, até 30/10/2026 |
| Atividades: Apoio à logística pré-eleitoral. Treinamento de mesários, auxiliares e delegados de prédio. Coordenação ou apoio aos postos de votação e apoio ao cartório na véspera e no dia da eleição. Outras atividades correlatas. |
| 3. Núcleo de Apoio Técnico às Zonas do Interior |
| Período estimado: 30/08/2026 a 05/10/2026. Em caso de 2º turno, até 27/10/2026. |
| Atividades: Apoio ao planejamento de agregações. Elaboração de calendário de carga de urnas. Treinamento dos colaboradores técnico-operacionais. Testes de transmissão via JEConnect. Vistorias de locais de armazenamento e carga. Atualização de sistemas e emissão de zerésimas. Realização de carga de urnas e auditorias. Acompanhamento de votação e apuração. Outras atividades correlatas. |
| 4. Geração de Mídias |
| Período estimado: 14 a 22/09/26. Em caso de 2º turno, de 08 a 16/10/26. |
| Atividades: Preparação das mídias de urna. Conferência de arquivos e assinaturas digitais. Organização por zona, seção e local. Controle de entrega e recepção. Operação dos sistemas de geração. Registro e solução de inconsistências. Outras atividades correlatas. |
| 5. Carga de Urnas do Município de Fortaleza (junto à SEC) |
| Período estimado: 21/09/2026 a 03/10/2026. Em caso de 2º turno, 15 a 24/10/2026. |
| Atividades: Apoio à carga e preparação das urnas. Lacração e testes funcionais. Registro de inconsistências. Organização por zona, local e seção. Controle de mídias de contingência e lacres. Outras atividades correlatas. |
| 6. Auditoria das Urnas Eletrônicas |
| Período estimado: 28/09/2026 a 04/10/2026. Em caso de 2º turno, 19 a 25/10/2026. |
| Atividades: Preparação logística das auditorias. Conferência de sistemas e mídias. Execução dos procedimentos no dia da auditoria. Coleta de dados e registros audiovisuais. Digitação e conferência dos resultados paralelos. Elaboração de relatórios e registros. Outras atividades correlatas. |
| 7. Apuração das Eleições no Município de Fortaleza (apoio técnico) |
| Período estimado: 1º a 04/10/2026. Em caso de segundo turno, 22 a 25/10/2026. |
| Atividades: Testar micros nos locais de apuração. Realizar minissimulado de transmissão (na capital) para o 1º e o 2º turnos. Transmissão de boletins de urna, inclusive pelo JEConnect. Recuperação de dados e sistemas de apuração. Emissão de relatórios de eleição. Outras atividades correlatas |
| 8. Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral |
| Período estimado: 01/08/2026 a 04/10/2026. Em caso de 2º turno, até 25/10/2026 |
| Atividades: Apoio às ações de fiscalização. Recebimento e classificação de denúncias. Triagem preliminar de irregularidades. Realização de diligências. Elaboração de relatórios e certidões. Apoio no processamento e julgamento das NIPEs. Outras atividades correlatas. |
| 9. Registro de Candidaturas |
| Período estimado: 01/08/2026 a 30/09/2026 |
| Atividades: Apoio ao atendimento a partidos e candidatos. Recebimento de pedidos no CANDEX e integração PJe/CAND. Apoio ao processamento dos pedidos de registro. Conferência dos dados do CAND que repercutem na urna. Acompanhamento dos recursos especiais em registro de candidatura. Outras atividades correlatas. |
| 10. Processamento das Representações da Lei 9.504/97 e demais Ações Originárias |
| Período estimado: 15/08/2026 a 19/12/2026 |
| Atividades: Acompanhamento do acervo processual. Realização das comunicações processuais (citações, intimações e comunicação de decisões). Monitoramento de prazos processuais. Cumprimento de mandados. Outras atividades correlatas. |
| 11. Apoio aos Relatores e Juízes Auxiliares |
| Período estimado: 01/08/2026 a 19/12/2026 |
| Atividades: Análise preliminar e identificação de urgências. Conferência e saneamento dos autos. Preparação de minutas de despachos e decisões. Apoio na elaboração de relatórios e votos. Outras atividades correlatas. |
| 12. Análise Técnica de Prestação de Contas |
| Período estimado: 15/10/2026 a 19/12/2026 |
| Atividades: Triagem das prestações de contas. Análise financeira e verificação de regularidade. Conferência de recibos, extratos e doações. Contato com partidos e candidatos para saneamento. Elaboração de relatórios e pareceres. Outras atividades correlatas. |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 31, de 12.2.2026, pp. 11-13.
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