Na passagem deste dia 25 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se associa às celebrações pela Data Magna do Estado, comemorando o pioneirismo da terra alencarina na luta pelo fim da escravidão, nesta mesma data, em 1884, por decreto do então presidente da província, o baiano Sátiro Dias. O final do processo escravocrata cearense deu-se mais de quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.

Além desse, outros eventos acontecidos na então província do Ceará foram precursores do decreto que, afinal, daria término à escravidão no território. Entre eles, a alforria dos últimos 116 escravizados na então Vila de Acarape, em 1º de janeiro de 1883, tornando-a o primeiro lugar do Brasil a alcançar tal feito, sendo rebatizada com o nome de Redenção, exatamente por este motivo, em 1889; e a coragem de um homem humilde, jangadeiro e abolicionista, Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar ou Chico da Matilde), que, ainda em 1881, liderou a Greve dos Jangadeiros, movimento no qual aqueles homens se recusaram a transportar, do porto de Fortaleza para os navios negreiros, escravizados que seriam vendidos para outras províncias.

Tais fatos históricos justificam o reconhecimento do Ceará pelo nome de Terra da Luz, terra da liberdade, onde esta foi conquistada com muita luta de toda uma sociedade, mas principalmente de povos indígenas – inicialmente – e negros escravizados, que, ao longo do processo histórico, alcançaram o tão sonhado e fundamental direito de serem livres, entre outros.

No contexto deste momento solene, a Justiça Eleitoral tem fortalecido sua atuação para ampliar a participação e maior integração das comunidades indígenas e quilombolas cearenses no processo democrático e no exercício do voto. Assim é que, conforme os mais recentes dados do TRE, relacionados às eleições de 2024, 15 zonas eleitorais, compreendendo 16 diferentes municípios, disponibilizam 42 seções em comunidades indígenas, distribuídas em 25 diferentes locais de votação. Quanto às comunidades quilombolas, 23 zonas eleitorais, abrangendo 26 municípios do Ceará, reúnem 79 seções eleitorais em 39 locais de votação.

O trabalho do TRE do Ceará continua firme, com afinco e dedicação, no propósito de sempre atuar em benefício de todo o eleitorado para que todos possam ter uma democracia cada vez mais eficiente e representativa.

#PraTodoMundoVer

Imagem com fundo em tom claro com textura semelhante a papel e sobreposição de texto. No canto superior esquerdo, há a marca do TRE-CE. Abaixo, aparece a data “25 de março”. Ao centro e à esquerda, está o texto “Data Magna do Estado do Ceará”. À direita, há a ilustração de Dragão do Mar, em retrato frontal. À esquerda da imagem, o braço dele está erguido com uma corrente quebrada na mão. Ao fundo, aparecem elementos gráficos em traço, incluindo um farol, uma embarcação e um brasão.