TRE-CE integra ação que promove cidadania e direito à identidade de pessoas trans

Iniciativa faz parte da campanha "“Meu Nome, Minha História”, do TJCE

Na imagem, cinco pessoas estão em pé lado a lado, posicionadas em frente de duas bandeiras, uma ...

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, reuniu-se na terça-feira (17), com representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tratar de parcerias entre as instituições no evento de entrega das documentações da campanha “Meu Nome, Minha História”, que será realizado no dia 27 de abril, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

A parceria tem como objetivo oferecer serviços da Justiça Eleitoral a pessoas trans que desejam atualizar seus dados no cadastro eleitoral, como a inclusão do nome social, além de outros atendimentos relacionados à regularização do título de eleitor. 

Na imagem, na mesma sala, as cinco pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa retangular. Ao fu...

Durante o dia 27, os(as) interessados(as) serão levados(as) pela organização à Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE), localizada na sede do Tribunal (Rua Doutor Pontes Neto, 800, bairro Luciano Cavalcante), para acesso aos serviços.

Participaram da reunião, além da desembargadora Maria Iraneide, o juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, e o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra. Representando o Cejusc, estiveram presentes a juíza coordenadora, Suyane Lucena, e o auxiliar técnico do Fórum Clóvis Beviláqua, Kaio Anderson.

“Meu Nome, Minha História”

A campanha visa garantir dignidade e o direito à identidade civil à população trans de Fortaleza. A retificação do nome é essencial para a afirmação da identidade de gênero, proporcionando segurança jurídica, social e emocional.

A primeira edição da ação foi realizada em novembro de 2024. Neste ano de 2026, a campanha foi ampliada para contemplar mais seis municípios da Região Metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.

A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entre outras instituições.

A ação está em conformidade com os Provimentos n.º 149/2023n.º 152/2023 e n.º 153/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

#PraTodoMundoVer

As imagens mostram uma reunião na sala da Presidência do TRE-CE. Na primeira imagem, cinco pessoas estão em pé lado a lado, posicionadas em frente de duas bandeiras, uma do Brasil e outra do estado do Ceará, fixadas em suportes. Ao centro está a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Uma mulher e um homem estão à esquerda e dois homens à direita dela. Ao fundo há uma porta branca e paredes claras. Nas laterais da imagem aparecem partes de mesas de escritório. Na segunda imagem, na mesma sala, as cinco pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa retangular. Ao fundo da sala há uma mesa de trabalho com cadeira, computador e objetos de escritório. Na parede está um crucifixo. Há também janelas que permitem a entrada de luz natural.

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Endereço e telefones do tribunal

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