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TRE-CE informa que não terá expediente no dia 11 de agosto, feriado específico do Judiciário Federal
Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) comunica que, neste dia 11 de agosto, não haverá expediente na sede, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais da capital e do interior do Estado.
A suspensão do funcionamento na terça-feira (Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos - Feriado específico do Poder Judiciário Federal) está prevista na Lei nº 5.010/1966, bem como na Portaria Conjunta TRE-CE n.º 07/2025.
Plantão judicial
Excepcionalmente em razão da proximidade do período eleitoral e do consequente aumento das demandas judiciais relacionadas às Eleições 2026, o Tribunal instituiu, através da Portaria n.º 588/2026, regime de plantão judiciário para o dia 11. Na data, o atendimento será realizado das 9h às 14h, exclusivamente para a apreciação de medidas urgentes que demandem pronta atuação jurisdicional e não possam aguardar o período ordinário de expediente, conforme a legislação aplicável, as normas internas do Tribunal e a Resolução CNJ nº 71/2009.
Os demais prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia acima discriminado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 12 de agosto.
Atendimento virtual
Pela página do Autoatendimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível acessar, a qualquer hora, diversos serviços, como consulta ao local de votação, impressão da segunda via do título e emissão de certidões (de quitação, de crimes eleitorais, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais para mesários e colaboradores que atuaram nas eleições).
Voto em trânsito
Ainda na página do Autoatendimento, os eleitores em situação regular também podem solicitar a alteração temporária do local de votação e o voto em trânsito, caso tenham a biometria cadastrada. O pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto.
#PraTodoMundoVer
A imagem tem fundo verde com formas geométricas em tons diferentes da mesma cor. No canto superior direito, está a logo do TRE-CE. No centro, há uma faixa horizontal clara com bordas arredondadas. No alto dessa faixa, há um círculo verde com o desenho branco de um megafone. Abaixo, o texto principal, em letras grandes e verdes, diz: “Comunicado”. Logo abaixo, em letras menores cinza-escuras, há: “11 de agosto| feriado do Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos”.