A ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), juíza Valéria Carneiro, representou a Justiça Eleitoral cearense no encerramento do I Seminário PopRuaJud, realizado nessa quinta-feira (26). Durante o evento, ela recebeu, em nome do Tribunal, uma homenagem pelo fato de o Regional integrar o Comitê Local PopRuaJud. A cerimônia aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

Realizado pelo Comitê do projeto, que busca promover políticas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, o evento teve como finalidade fomentar o diálogo e reflexão sobre políticas públicas e ampliar o acesso à Justiça.

Em sua fala, a juíza destacou a importância da iniciativa. “O PopRuaJud não é apenas um mutirão, é um programa voltado para pessoas em situação de rua, um programa que envolve os 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É a primeira vez no Brasil que existe um movimento dessa proporção. Não existe solução mágica, nem solução no curto prazo. A solução somente vem com muitos anos de muito trabalho, mas é possível. Eu acredito que o projeto tem esse poder de transformar a vida das pessoas”, disse a magistrada.

Homenagem

A placa entregue ao TRE-CE foi concedia pelo coordenador do Comitê PopRuaJud e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargador Antônio Parente. “Tenho a honra de entregar à colega Valéria, do Tribunal Regional Eleitoral, essa placa que simboliza a integração do Tribunal ao Comitê, o primeiro no Brasil com tamanha integração e articulação”, falou o desembargador.

Ao receber a homenagem, a magistrada agradeceu em nome da instituição. “Só tenho agradecer, desembargador, por essa homenagem. O TRE Ceará está feliz em participar desse Comitê, em que realizamos alistamento eleitoral, emissão de certidão, e outros serviços e trazemos à pessoa em situação de rua para condição de cidadão e cidadã, podendo votar e ser votado, como garante nossa Constituição”, finalizou.

Entregas e Resultados

O Seminário foi marcado por importantes entregas e anúncios, incluindo:

1. Centralização e Uniformização de Requerimentos de Certidão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
2. Acordo de Cooperação Técnica: Polícia Forense do Estado do Ceará
3. Entrega de Imóveis Públicos: Superintendência do Patrimônio da União
4. Guia Prático para Atendimento: Justiça Federal no Ceará e PNUD
5. Cotas de Habitação e Emprego: Prefeitura de Fortaleza
- Cotas de habitação de 5% do Minha Casa, Minha Vida para a população de rua
- Cota de emprego para a população em situação de rua de 5% em todos os contratos terceirizados
6. Adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis: Estado e Município de Fortaleza
7. Duplicação de Equipamentos Centros Pop: Anúncio pela Prefeitura de Fortaleza