O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou a 5ª colocação na lista dos tribunais do Sistema Judiciário contemplados com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, sendo o 1º lugar no ranking entre os Regionais Eleitorais brasileiros. O resultado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (26). Ao todo, 25 órgãos foram reconhecidos e serão premiados em cerimônia marcada para o dia 21 de outubro.

O Selo reconhece os tribunais que desenvolvem ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa, em conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Para a concessão do Selo, os tribunais precisam apresentar ações para o cumprimento de cinco requisitos. O primeiro deles é a garantia de julgamento prioritário de processos judiciais envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, observada a prioridade especial das pessoas com 80 anos ou mais.

Também conta a implementação de programas de capacitação contínua para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), visando ampliar a consciência e a qualificação para o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento bem como de oficinas ou outras ações educacionais.  

São necessárias ainda a instalação do comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, com foco na promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas idosas; e a adoção de boas práticas de governança sobre o tema. A concessão do Selo terá validade de dois anos, prazo correspondente ao ciclo avaliativo.

Avaliação do TRE-CE

Com a nota 90,43, o TRE do Ceará se destacou por ações voltadas à valorização e à inclusão da pessoa idosa. Entre elas, estão a cobertura e a ampla divulgação de eventos internos e externos destinados a debater, sensibilizar e fomentar a reflexão sobre os direitos da população idosa, além do incentivo à sua participação ativa na vida democrática. Essas iniciativas buscam fortalecer a cidadania da pessoa idosa, especialmente no exercício de seus direitos políticos e eleitorais.

O TRE também produziu e disseminou publicações específicas abordando temas como o voto facultativo para maiores de 70 anos, a relevância da participação política dessa faixa etária e o combate a práticas discriminatórias e excludentes no processo eleitoral.

No campo da acessibilidade, foi realizado o mapeamento e a adequação de seções eleitorais para o eleitorado com mobilidade reduzida, contemplando a identificação no cadastro eleitoral, a realização de vistorias periódicas e a alocação de seções em pavimentos térreos, em conformidade com a Resolução TRE-CE nº 659/2017.

Entre as ações mais expressivas, destaca-se o projeto pioneiro de utilização da literatura de cordel como instrumento de educação em direitos humanos, voltado ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.

Desenvolvida em parceria com o poeta popular Tião Simpatia, a iniciativa resultou na criação da obra “Diga Não à Violência Contra a Pessoa Idosa”, concebida em formato de cordel, gênero tradicional da cultura nordestina. A escolha desse recurso possibilitou a produção de uma linguagem acessível, poética e regional, capaz de dialogar de forma direta e significativa com o público-alvo.

O projeto representa uma inovação institucional, ao integrar elementos da cultura popular com estratégias de comunicação inclusiva, ampliando o alcance da mensagem e promovendo a defesa dos direitos da pessoa idosa.

Confira a lista dos contemplados

*Com informações do CNJ

#PraTodoMundoVer

A imagem contém o logotipo do TRE-CE no canto superior esquerdo e o logotipo do Conselho Nacional de Justiça no canto superior direito. No centro, está escrito em letras maiúsculas: “TRE-CE conquista 5° lugar no Brasil”. À direita do texto, há a marca do selo, composta pela ilustração de duas pessoas idosas e o texto “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”.