O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi agraciado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), na sexta-feira (7), com o Selo Boa Prática por sete iniciativas promovidas por cartórios eleitorais de Juazeiro do Norte, Guaraciaba do Norte e Fortaleza. 

O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou com painéis sobre os desafios de se garantir o direito ao voto da população em situação de rua e apresentação de algumas das boas práticas premiadas, escolhidas por sorteio, além da entrega da premiação que contemplou 60 iniciativas de cartórios e corregedorias vinculadas a 19 tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país.

Representaram o Ceará na solenidade o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, e servidores(as) da Corregedoria e de zonas eleitorais reconhecidas.

Na abertura, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o evento celebra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma atuação “mais eficiente, acessível e humana”. “A cidadania deve alcançar todas as pessoas, inclusive aquelas que, muitas vezes, não têm endereço, mas devem ter voz”, ressaltou. Ela destacou que as iniciativas voltadas à população em situação de rua “fazem com que essas pessoas saiam da invisibilidade e participem da vida democrática”.  

Participaram da mesa de abertura o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o ministro Antonio Carlos Ferreira; e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.  

Painéis sobre direito ao voto e inclusão  

No painel “Cidadania esquecida: o direito de voto da população em situação de rua”, o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto defendeu a ampliação de políticas públicas que assegurem o direito ao voto desse público. Segundo ele, a distância entre as ruas e as urnas “não é desinteresse, mas reflexo de obstáculos estruturais”. Barreto destacou a importância de mutirões interinstitucionais e de unidades móveis da Justiça Eleitoral para atendimento e emissão de documentos, conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.  

Em seguida, a juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e do CNJ, coordenadora do grupo que elaborou a norma, reforçou que muitas pessoas em situação de rua “não têm sequer certidão de nascimento” e que a exclusão digital e a insegurança alimentar ampliam a vulnerabilidade desse grupo.   

Categorias do prêmio  

A agraciação reconheceu práticas em duas categorias:  

• Selo Boa Prática (51 ações): iniciativas que promovem melhoria da gestão e da prestação jurisdicional, com foco em eficiência e replicabilidade; 
• Selo Destaque Cidadania (nove ações): projetos voltados à inclusão de pessoas em situação de rua, tema prioritário da edição deste ano.  

Iniciativas da Justiça Eleitoral do Ceará premiadas

Durante a solenidade, uma das práticas do TRE-CE foi apresentada pela servidora Luciana Cavalcanti de Oliveira Santana, da 28ª ZE do Ceará, responsável pelo projeto denominado “Linguagem Simples nas Eleições 2024: Informação Objetiva e Visual nas Comunicações com as Pessoas Participantes do Processo Eleitoral”. As comunicações realizadas em outubro de 2024, por meio de documentos oficiais, foram elaboradas pelo Cartório em linguagem simples, clara e visual, com o objetivo de facilitar a localização, a compreensão e o uso das informações.

As demais iniciativas do Regional cearense contempladas com o Selo Boa Prática foram:

• Teatro de Mesários(as): Encenando as Rotinas do Dia da Eleição - de iniciativa da 74ª Zona, a ação capacitou mesárias e mesários para os dias de eleição em 2024. O treinamento foi dividido em três etapas. Na segunda, houve uma montagem de cenário, simulando uma seção eleitoral e algumas situações comuns que poderiam ocorrer no dia do pleito. A capacitação ocorreu nos municípios cearenses de Guaraciaba do Norte e Croatá. Autor: servidor André Márcio da Cunha Machado; coautores(as): demais servidores(as) da Zona.

• Cartório Eleitoral e Universidade Regional do Cariri (URCA): Parceria para Soluções de Acessibilidade e Conforto Térmico nos Locais de Votação - o cartório da 28ª ZE e o curso de Arquitetura da URCA realizaram, de outubro de 2023 a novembro de 2024, em Juazeiro do Norte, projeto de extensão acadêmica. O objetivo foi desenvolver e apresentar propostas de melhorias arquitetônicas e paisagísticas, focadas em conforto térmico, acessibilidade e sustentabilidade, nas escolas públicas municipais designadas como locais de votação. Autor: servidor Marcos Youji Minami; coautores(as): demais servidores(as) da ZE;

• Preparação Participativa de Urnas: Combatendo a Desinformação com Transparência e Protagonismo Cidadão - as atividades de preparação (inserção de dados), lacração e auditoria de urnas eletrônicas da 28ª Zona (Juazeiro do Norte) para as Eleições Municipais de 2024 foram realizadas exclusivamente por eleitoras e eleitores voluntários não vinculados ao quadro de servidores(as)/colaboradores(as) da Justiça Eleitoral. Autor: servidor Saul Murilo Amorim Marcondes; coautores(as): demais servidores(as) da ZE;

• Cartório Eleitoral e OAB/CE: Um Diálogo sobre Acessibilidade, Inclusão e Transparência - a 28ª ZE promoveu, em 2024, evento em parceria com a OAB/Subsecção Juazeiro do Norte para apresentar às advogadas e aos advogados informações sobre organização das eleições; funcionamento das mesas receptoras de votos e das urnas eletrônicas; normas e práticas relacionadas à acessibilidade, à inclusão e ao direito ao voto no dia do pleito; e segurança do processo eletrônico de votação, entre outros. Autora: servidora Carla Valéria Pereira Sobreira Bonates; coautores(as): demais servidores(as) da ZE;

• Intérpretes de Libras e Cartório Eleitoral nas Eleições 2024: uma Parceria para Acessibilidade, Inclusão e Transparência - os eventos relacionados às Eleições Municipais do ano na 28ª Zona, como treinamentos, reuniões e audiências públicas, foram realizados com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras), via tradução simultânea, com a participação de 18 profissionais intérpretes que se voluntariaram para a função de coordenação de acessibilidade. Autora: servidora Livia Norões Monteiro Reis; coautores(as): demais servidores(as) da ZE;

• Acessibilidade que Transforma: Uma Nova Perspectiva dos Coordenadores de Acessibilidade para a Cidadania - a prática teve como objetivo estimular uma atuação mais inclusiva e acessível das coordenadoras e dos coordenadores de acessibilidade na 82ª Zona Eleitoral, em Fortaleza, com base em valores como empatia, colaboração e senso de pertencimento, para garantir a participação efetiva de todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral de 2024, em especial das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autora: servidora Viviane Lima Mazulo; coautores(as): servidores(as) da 82ª ZE.

Encerramento

Ao final da solenidade, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, enfatizou que cada iniciativa reconhecida é expressão do compromisso de servir melhor ao cidadão e de aproximar a Justiça Eleitoral das pessoas, tornando-a um espaço de cidadania ativa. "Dar (direito ao) voto é dar voz a essas pessoas”, afirmou a ministra, ao lembrar que o direito ao voto é também o direito de ser ouvido e de participar das decisões que definem o futuro do país.

Ela também fez questão de homenagear os servidores e as servidoras dos cartórios eleitorais, que representam o primeiro contato de milhões de brasileiros com a Justiça Eleitoral. “São eles que acolhem o cidadão, escutam suas aflições e garantem que cada um exerça, com tranquilidade e dignidade, o seu direito de votar e ser votado. A dedicação silenciosa e o compromisso com a legalidade desses profissionais são motivo de orgulho para todos nós”, disse.  

Em tom de despedida, ao mencionar o encerramento de seu biênio como ministra do TSE e à frente da CGE, Gallotti agradeceu às equipes que a acompanharam na gestão, destacando a colaboração dos tribunais regionais e o empenho de sua equipe técnica. “Os servidores são a linha de continuidade da Justiça Eleitoral. São eles que nos permitem entender o que foi feito, corrigir o que precisa e planejar o futuro”, afirmou.  

*Com informações do TSE 

#PraTodoMundoVer

As imagens registram momentos do evento, realizado no auditório do TSE. Na primeira, um grupo de onze pessoas está posicionado lado a lado no palco, todas voltadas para a câmera. Entre elas, está a ministra, o vice-presidente e corregedor do TRE-CE e servidores do Regional. Eles seguram troféus e certificados, enquanto ao fundo há uma parede de madeira e um telão parcialmente visível. O piso é revestido com carpete vermelho. Na segunda, os componentes da mesa principal de abertura estão sentadas lado a lado atrás de uma bancada ampla, cada uma com um microfone e um computador diante de si. Atrás deles, há o mesmo fundo de madeira escura. Na frente da mesa, há uma faixa com o texto “Atendimento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua” e um logotipo com duas mãos estilizadas, uma azul e outra vermelha, formando um círculo. Os identificadores sobre a mesa mostram os nomes das pessoas. Na terceira, o auditório aparece em visão ampla, com várias fileiras de poltronas ocupadas pelo público, que assiste a uma mesa composta por quatro pessoas, posicionada em um palco elevado. Atrás delas, há um telão projetando informações do evento e, ao lado, uma bandeira do Brasil. Na quarta, uma servidora do TRE-CE, trajando um terno escuro com blusa preta, está sentada atrás da mesa principal, falando ao microfone. Diante dela, há folhas de papel, uma caneta e um dispositivo eletrônico. O fundo é composto por painéis de madeira escura. Na quinta, a ministra Isabel Gallotti está sentada atrás de uma mesa, falando ao microfone. Ela usa óculos, um blazer azul e camisa branca.