O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nessa segunda-feira (10), a sessão de validação da autodeclaração racial de candidatas e candidatos inscritos no I Hackathon TRE-CE - UFC. O procedimento foi conduzido pela Comissão Especial de Heteroidentificação, instituída pela Portaria TRE-CE n.º 239/2025, e ocorreu na sede do órgão, sob a liderança do juiz eleitoral Juraci de Souza Santos Júnior, presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial.

A iniciativa teve como objetivo verificar a condição fenotípica dos(as) participantes autodeclarados(as) negros(as), assegurando o correto preenchimento da reserva de 30% das vagas de estágio previstas no edital da competição. A ação está alinhada à Resolução CNJ nº 336/2020, que estabelece diretrizes para a implementação de políticas afirmativas no Poder Judiciário.

A Comissão foi composta por cinco membros, incluindo magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Eleitoral: Juraci de Souza Santos Júnior, juiz de Direito e presidente da Comissão; Lena Lustosa de Carvalho Sousa, juíza de Direito; Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, juiz de Direito; Rivana Pinto de Azevedo e Sirlei Rocha Doth Moura, servidoras da seção de Acessibilidade do TRE-CE.

A avaliação seguiu critérios específicos para garantir transparência e isonomia: fenotípico, registro em vídeo, procedimento telepresencial e a deliberação final. Os(as) candidatos(as) que não tiveram suas autodeclarações confirmadas foram automaticamente direcionados(as) para concorrer às vagas de ampla concorrência, conforme previsto na Portaria TRE-CE nº 239/2025.

A política de reserva de vagas no âmbito do Judiciário é uma medida fundamental para a promoção da equidade racial e a redução de desigualdades estruturais. O TRE-CE reafirma seu compromisso com a inclusão e a justiça social, promovendo ações concretas para a implementação da Política de Equidade Racial, instituída pela Resolução TRE-CE nº 1.049/2024.

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Registros fotográficos feito em uma sala ampla, na sede do TRE-CE. No primeiro registro, há uma mesa de madeira, com cinco pessoas sentadas, sendo três mulheres e dois homens. Atrás deles, há um banner com a logo do TRE-CE e da Justiça Eleitoral. À frente, há um rapaz sentado em uma poltrona preta, segurando um papel. No segundo registro, estão presentes, na mesma sala, dez pessoas, sendo cinco homens e cinco mulheres, atrás de uma mesa de madeira, posando para a foto.